Plano do Governo Federal traz alternativas para desenvolver transporte nacional até 2035
Pautado na inovação e integrando todos os modos de transporte, documento identifica necessidades e oportunidades de infraestrutura ublicada no Boletim de Gestão de Pessoas desta sexta-feira (22), a Resolução 6/2021 marca o início de uma nova era na infraestrutura de transportes do Brasil. Nela está o Plano Nacional de Logística 2035, que aponta investimentos de pelo menos R$ 400 bilhões, decisões e ações para atender as necessidades do setor. Confira aqui o resumo executivo do Plano Nacional de Logística Lançado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, o PNL avalia o quanto a rede de transportes nacional está próxima dos objetivos da Política Nacional de Transportes e identifica as necessidades a serem trabalhadas ao longo dos próximos anos, com a simulação de possíveis cenários para o setor. O documento foi elaborado pelo MInfra e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Pautado na inovação e, pela primeira vez, integrando todos os modos de transporte, o PNL 2035 também funciona como um instrumento de decisão para o Estado, proporcionando um planejamento contínuo no setor de transportes. As equipes técnicas se utilizaram inclusive de informações de Big Data, como dados de rede de telefonia móvel, e de notas fiscais eletrônicas de transportes de cargas para a concepção do documento. “Esse é o estado da arte para o planejamento de transportes”, destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante a reunião que selou a aprovação do plano, na última quarta-feira (13). “O PNL é uma importante ferramenta técnica para elaboração do orçamento e da política pública no setor de transportes, que mapeia a economia brasileira e identifica esses possíveis gargalos logísticos do país”, completou. EMPREENDIMENTOS – A elaboração do plano levou em consideração investimentos em uma série de empreendimentos, como: intervenções previstas em todos os contratos de concessões e parcerias vigentes; obras públicas em andamento e previstas; 164 aeroportos com voos regulares, conforme previsões do Plano Aeroviário Nacional; e novas ferrovias, como Ferrogrão, Fiol, Fico, novos ramos da Ferrovia Norte-Sul e extensões das malhas ferroviárias atualmente em operação. Também leva em conta arrendamentos, desestatizações, terminais de uso privado e ampliações de capacidade dos portos; investimentos nas vias navegáveis – derrocamentos, melhorias e construção de IP4, e demais intervenções de grande porte previstas –; além de duplicações, pavimentação e intervenções na infraestrutura rodoviária Federal e estaduais. TRANSFORMAÇÃO – O PNL também traça possíveis cenários de desenvolvimento da rede de transportes nacional para que seus resultados auxiliem na tomada de decisão em nível estratégico. A principal contribuição é demonstrar como decisões e ações dos diversos atores dos sistemas de transporte podem transformar o território nacional de diferentes formas. Um dos principais objetivos está voltado para a transformação da matriz de transporte do Brasil a fim de torná-la mais racional e sustentável, com o incremento da participação dos modos de grande capacidade (ferroviário, hidroviário e cabotagem), em especial o Ferroviário, com participação superior a 30% na matriz de transportes, seja em tonelada ou valor quilômetro Útil (TKU ou VKU), em qualquer cenário. “Só com uma matriz de transportes equilibrada conseguiremos fazer do Brasil um país mais competitivo da “porteira pra fora”. Esse sempre foi o nosso objetivo”, salientou Tarcísio Freitas. Diversos indicadores permitem avaliar de maneira objetiva os resultados apontados no PNL. Por exemplo, a sustentabilidade ambiental, onde está previsto uma redução de até 14% no nível de emissões futuras; na acessibilidade, a diminuição de até 12% no tempo médio de deslocamento de pessoas; na eficiência, um recuo de 17% a 39% no custo médio do transporte de cargas; e na segurança, o aumento da segurança rodoviária em até 9%. Tais investimentos são capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico nacional e regional, com crescimento do PIB sendo potencializado entre 6% e 11% em infraestruturas de transportes. Componente estratégico do Planejamento Integrado de Transportes, o plano será detalhado por meio dos planos setoriais táticos – terrestre, portuário, hidroviário e aeroviário –, que por sua vez serão complementados pelos planos gerais de parcerias e de ações públicas, formando um ciclo sistêmico e coeso para definição de projetos e inciativas voltadas à melhoria logística nacional. Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério da Infraestrutura Fonte: gov.br
Começou a primeira turma de Certificação Internacional em Gestão do Transporte Aquaviário e Integração Multimodal
Treinamento é ofertado pelo SEST SENAT e coordenado pelo ITL; 40 gestores do setor participam da capacitação Na manhã dessa segunda-feira (25), foi realizada a aula inaugural da Certificação Internacional em Gestão do Transporte Aquaviário e Integração Multimodal, promovida pelo SEST SENAT e coordenada pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística). A qualificação vai trabalhar a relevância do transporte aquaviário no comércio internacional, a importância da gestão das redes portuárias interiores e da integração multimodal para a competitividade no transporte. O curso, voltado para executivos, gestores e técnicos do setor, traz, de forma inédita, uma qualificação profissional de excelência, que aborda aspectos, como infraestrutura, logística, sistemas de transporte, tecnologia, gestão e tomada de decisão com foco nesse modo de transporte e em operações intermodais. “Esse curso é mais uma grande conquista para o nosso setor. Estou certo de que essa nova certificação internacional contribuirá para que o setor aquaviário responda as tendências globais e as mudanças relacionadas às habilidades para lidar com os novos desafios”, afirmou o presidente do Sistema CNT, Vander Costa. A capacitação é ministrada por duas das maiores instituições de ensino de transporte aquaviário do mundo, localizadas em Roterdã (Holanda): a Shipping and Transport College Group (STC Group), provedor internacional de educação em transporte e logística marítima, com sede na Holanda, juntamente com a Erasmus Centre for Urban, Ports and Transport Economics (Erasmus UPT). “Estamos iniciando com muita alegria uma capacitação específica para o setor aquaviário brasileiro. Essa certificação vai garantir as bases necessárias para que o setor responda às tendências globais e às mudanças no que diz respeito às novas habilidades necessárias para lidar com os desafios que surgem”, explicou o diretor executivo do ITL, João Victor Mendes. A certificação integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, realizado desde 2013 pelo ITL e pelo SEST SENAT. A certificação tem carga horária mínima de 360 horas, divididas em oito módulos, com aulas presenciais em Brasília (DF) e ministradas em inglês. Entre o conteúdo programático estão os temas de infraestrutura das hidrovias, logística, gestão da cadeia de suprimentos para o transporte multimodal, análise dos sistemas de transporte e gestão portuária. “O SEST SENAT financia essas bolsas multimodais e essa é uma forma de devolvermos para as empresas a contribuição que elas repassam para nós. Esta turma tem 40 alunos, de 20 empresas diferentes. A gente acredita na intermodalidade e na educação, por isso investimos em cursos e certificações em vários modais, para que todo o setor transportador possa atuar de forma qualificada”, afirmou Nicole Goulart, diretora executiva nacional do SEST SENAT. Com essa certificação, o ITL expande as ações de capacitação avançada para a alta gestão, que já conta com certificações internacionais para os modais aéreo e ferroviário, além de três pós-graduações com foco no setor transportador oferecidas a todos os modais: Gestão de Negócios, Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Finanças. Em oito anos de atividades, o ITL já contemplou mais de 700 empresas. Passaram pelas salas de aula, 2.446 alunos, distribuídos em 61 turmas. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
I Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas foi marcado por grandes discussões e recorde de público
O ano de 2021 foi marcado pelo avanço das relações entre a NTC&Logística e o Governo Federal. A atuação constante do presidente Francisco Pelucio em representar os transportadores frente às autoridades públicas teve, em 25 de outubro, um desfecho inédito para a história do setor após a realização do I Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas, Organizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados com o apoio da NTC&Logística, o evento reuniu, no Plenário 12 do Congresso Nacional nomes importantes da área do Direito e do transporte e logística brasileiro para debater a respeito das novas modalidades de trabalho que surgiram ou se desenvolveram após a Reforma Trabalhista, aprovada em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. Até o presente momento foram registrados mais de 1.800 acessos ao evento, sendo o maior acompanhamento de eventos do transporte da câmara. Estiveram presencialmente e participaram dos debates, o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, o Juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, Marlos Augusto Melek, a assessora jurídica da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, Raquel Guindani Caleffi, e um dos membros do conselho diretor da Confederação Nacional dos Transportadores em Transporte e Logística (CNTTL), Ronaldo Aparecido da Cruz. Também marcaram presença, remotamente, o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Francisco Costa, e a juíza do Trabalho da 2ª Região, Thereza Christina Nahas. O Seminário iniciou com as palavras do Deputado Federal Paulo Caleffi, responsável por encaminhar o requerimento nº104/21, que autorizou a realização do evento. Na sua fala, ele agradeceu ao Deputado Federal Afonso Motta pelo seu auxílio na realização do evento e, em seguida, passou a palavra ao presidente Pelucio. Em sua introdução, o líder da NTC&Logística agradeceu a todos os convidados e enfatizou, nas suas palavras, que “com certeza esse será mais um grande evento para contribuir com pautas relevantes do transporte de cargas. Espero que seja duradoura a iniciativa para contribuirmos o desenvolvimento da legislação trabalhista e as relações entre o capital e o trabalho”. Dando sequência às considerações iniciais, o presidente da CNT, Vander Costa, parabenizou o trabalho do presidente Pelucio em incentivar o surgimento do I Seminário Trabalhista do setor e aproveitou a oportunidade para falar sobre a necessidade de estender a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021, proposta aprovada na Câmara e que segue para avaliação no Poder Executivo e no Senado Federal. Vander destacou que, assim como o aumento do preço do diesel, a desoneração se soma às discussões sobre a Legislação Trabalhista para o futuro do emprego e da renda no Brasil. Esse último tema, em específico, já era importante desde 2017, quando a Reforma Trabalhista foi aprovada. Contudo, devido à pandemia, tornou-se ainda mais oportuno discuti-los e, caso não sejam avançados, o presidente da CNT afirma que o avanço em criar mais de 100 mil postos de trabalho durante o isolamento social correm o perigo de parar de progredir. Concluídos os apontamentos, o evento prosseguiu com o primeiro painel sobre as novas modalidades de contratação, sobretudo o trabalho de tempo parcial e o intermitente, com o Juiz do TRT da 9ª região, Marlos Melek, e um dos membros do conselho diretivo da CNTTL Ronaldo Aparecido da Cruz. Primeiro painel Melek começou a sua apresentação, expondo o cenário de avanço da tecnologia no mundo do trabalho nos próximos anos. Segundo o Juiz, no Brasil, há no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 14 milhões de brasileiros desempregados. As justificativas para o dado, de acordo com Marlos, ocorrem, sobretudo, por causa dos custos elevados de encargos trabalhistas assumidos pela empresa durante a contratação. Na sua opinião, se mantidos esses parâmetros, o setor privado será obrigado a substituir a mão de obra física pela robótica e muitos empregos perderão espaço para o avanço da Inteligência Artificial (IA). Ele complementou o seu argumento, lembrando da preferência e da facilidade das gerações atuais em usar as plataformas digitais. Sendo assim, o lógico caminho a seguir no Direito do Trabalho seria realizar mudanças nos ordenamentos legais para atualizá-los à nova realidade, propondo formas de simplificar, ainda mais, a relação entre o contratado e o solicitante do serviço. Contrapondo a visão favorável ao trabalho intermitente, previsto na Constituição Federal desde a última Reforma Trabalhista em 2017, Ronaldo enfatizou que, entre os transportadores, o tema não é consenso e é visto por eles como um retrocesso para as condições de bem-estar da classe trabalhadora. Segundo Cruz, embora o número de empregos tenha aumentado, a modalidade intermitente permite a redução do salário base oferecido aos trabalhadores no momento do contrato. Da mesma forma, o representante da CNTTL, acrescentou que os caminhoneiros profissionais estão atualizados das novas tecnologias e acompanharam as mudanças, assim como o empresariado. Contudo, principalmente entre os motoristas de táxi e os transportadores autônomos de cargas, o impacto foi maior e, por isso, pontua que, na sua perspectiva, qualquer deliberação deve, obrigatoriamente, incluir a opinião deles Seguindo na ordem de palestrantes, a assessora jurídica da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Raquel Caleffi, começou a sua fala agradecendo ao presidente Pelucio pelo convite e parabenizando o Juiz Marlos Melek, além de retomar o tema, introduzido por ele, da Inteligência Artificial. De acordo com o cenário descrito por Raquel em sua exposição, no Brasil, a maioria dos contratos firmados entre os trabalhadores e as empresas não honram com o Princípio da Primazia da Realidade, presente no Direito do Trabalho. O conceito, instituído no artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), define que, na relação contratual, prevalece o estabelecido entre as partes jurídicas. Na visão da assessora, para evitar quaisquer prejuízos entre os envolvidos, os sindicatos desempenham um papel importantíssimo nesse processo. Após a Reforma Trabalhista, esse princípio se fortaleceu, contudo, por causa do surgimento dos mais de 33 mil postos de trabalho pelo vínculo
Bolsonaro sanciona lei que eleva tolerância no excesso de carga em caminhões
Presidente também anunciou que o governo federal concederá uma ajuda aos caminhoneiros autônomos diante da alta no preço do diesel Proposta de ajuda aos caminhoneiros autônomos não agradou a parte da categoria O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta sexta-feira (22) uma lei que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem a aplicação de multas ou penalidades. O texto resulta da aprovação, pelo Congresso, de projeto de conversão de medida provisória editada pelo Poder Executivo. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência justifica a sanção: “É importante e atende a reivindicação de caminhoneiros, tendo em vista que grande parte das multas esbarram no limite de tolerância para o excesso de peso por eixo ora ajustado dentro da razoabilidade e proporcionalidade exigida”. Ontem (21), Bolsonaro anunciou que o governo federal concederá uma ajuda aos caminhoneiros autônomos diante da alta no preço do diesel. Segundo o presidente, cerca de 750 mil caminhoneiros deverão receber a ajuda do governo federal. Bolsonaro, no entanto, não deu detalhes de como o auxílio acontecerá. “Os números serão apresentados nos próximos dias. Vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão ajuda para compensar aumento do diesel”, disse. Nas últimas semanas, grupos de caminhoneiros têm se articulado para uma nova paralisação diante da alta no preço diesel. “Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e alimentos chegam aos quatro cantos do Brasil. São momentos difíceis, mas ninguém vai ficar para trás”, disse o presidente. Reação do mercado O mercado financeiro, que já reagia à ameaça do fim do teto de gastos, intensificou já na própria quinta-feira o temor de risco fiscal após a declaração de Bolsonaro logo após a declaração do presidente. Hoje, o mau humor no mercado continua, com e olho no cenário doméstico, com a debandada da Economia e a crise fiscal no Brasil. O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram demissão ontem, junto com dois outros secretários adjuntos. Crítica dos caminhoneiros A proposta de ajuda aos caminhoneiros autônomos não agradou a parte da categoria, como os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) e do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). “O caminhoneiro não quer esmola, quer dignidade. Para as petroleiras (dão) um trilhão, para o caminhoneiro humilhação”, disse o diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer. Já o presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias, disse defender outra pauta, a da “sobrevivência da categoria”. “O governo não poderá nos ajudar para sempre”, afirmou Dias. (Com informações do Estadão Conteúdo) Fonte: CNN / Foto: Freepik/aleksandarlittlewolf
CNPE ratifica entrada do novo modelo de comercialização de biodiesel a partir de janeiro de 2022
CNPE ratifica entrada do novo modelo de comercialização de biodiesel a partir de janeiro de 2022 Novo modelo de comercialização prevê o fim dos leilões públicos, propiciando maior liberdade aos agentes e menor intervenção estatal, mais aderente ao novo desenho do mercado de combustíveis. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ratificou, em reunião realizada nesta quarta-feira (20/10), a entrada em funcionamento do novo modelo de comercialização do biodiesel, a partir de 1º de janeiro de 2022, sem novos leilões públicos, conforme estabelecido na Resolução CNPE n° 14, de 9 de dezembro de 2020 O novo cenário do downstream, com desinvestimentos do agente dominante do segmento de refino e o ingresso de novos atores no elo primário de suprimento de derivados de petróleo, leva a necessidade de um novo modelo de comercialização de biodiesel, sem a participação do refinador de petróleo como intermediário da operação de venda do biocombustível do produtor para o distribuidor. Esse novo modelo propiciará maior liberdade para os agentes e menor intervenção estatal, mais aderente ao novo desenho do mercado de combustíveis. Nesse sentido, em fevereiro de 2020, a iniciativa Abastece Brasil iniciou os trabalhos sobre a comercialização de biodiesel, por meio do subcomitê do Novo Cenário Downstream, cujos estudos foram consubstanciados em relatório aprovado pelo Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB) em setembro de 2020 e submetido ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em dezembro de 2020, o CNPE aprovou diretrizes para o novo modelo de comercialização, materializadas em sua Resolução nº 14/2020, estabelecendo também que todo biodiesel necessário para atendimento da demanda seja contratado sem a utilização dos leilões públicos. A Resolução do CNPE determinou ainda que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoverá a regulação do novo modelo de comercialização de biodiesel, de forma a garantir o atendimento ao percentual obrigatório. Com vistas à implementação das diretrizes emanadas pelo CNPE, a ANP aprovou, no dia 29 de abril de 2021, a proposta de funcionamento desse novo modelo, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada nº 248/2021. Os estudos que consubstanciam o novo modelo de comercialização foram consolidados na Nota Técnica nº 10/2021/ANP, na qual a opção regulatória foi pela contratação direta entre ofertantes (produtores) e demandantes (distribuidores). Na sequência, a ANP deu início à Consulta Pública n° 12/2021, que ficou aberta no período de 14 de agosto de 2021 a 28 de setembro de 2021. Já a Audiência Pública ocorreu no dia 8 de outubro de 2021. Todas as ações e cronograma de trabalho estabelecidos conferem previsibilidade e segurança regulatória e jurídica para a entrada em vigor do novo modelo de comercialização de biodiesel em 01/01/2022. Quanto às questões tributárias estaduais, ainda em maio de 2020, o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou tratativas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) sobre eventual acúmulo de créditos apontado pelo setor produtivo. Desde então, o MME vem subsidiando e realizando reuniões técnicas para que o órgão adote as medidas que entender necessárias para mitigar possíveis impactos do novo arranjo tributário sem a participação do refinador de petróleo como intermediário na comercialização de biodiesel. Em que pese ser desejável os aperfeiçoamentos tributários, esses não são impeditivos para a entrada em vigor do novo modelo de comercialização de biodiesel, que trará muitos benefícios advindos de um mercado mais aberto e mais competitivo. Na reunião desta quarta-feira do CNPE, foi debatida a possibilidade de postergação dos leilões de biodiesel, sendo ratificado pelo Conselho o estabelecido pela Resolução CNPE n° 14, de 9 de dezembro de 2020. Ou seja, a entrada em funcionamento do novo modelo de comercialização em 01/01/2022, sem novos leilões públicos. Certamente, a entrada em vigor do novo modelo de comercialização beneficiará toda a cadeia do biodiesel e também os consumidores brasileiros. Dessa forma, produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis devem iniciar imediatamente as tratativas, de modo a estabelecer contratos de venda e compra do biocombustível, uma vez que a demanda pelo produto, a partir do início do próximo ano, já deverá ser atendida por esses contratos. Fonte: Governo Federal – Foto: Bruno Spada/MME
Minfra revisa pesos e dimensões – participe
O Ministério da Infraestrutura, por meio da plataforma Participa + Brasil, disponibilizou a Minuta de Resolução, que consolida as normas sobre os limites de peso e dimensões de veículos e combinações de veículos, inscrições de capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros. O texto proposto consolida 26 Resoluções do CONTRAN que tratam do tema e contempla propostas referentes a diversos temas da Agenda Regulatória da SENATRAN para o biênio 2021-2022, a saber: Revisão dos normativos sobre transporte de cargas pesadas e excepcionais e incorporação de novas combinações veiculares de carga (CVC); Revisão dos procedimentos de concessão de autorização especial de trânsito (AET); Revisão da regulamentação de pesagem de veículos; Estudo sobre 4º eixo em semirreboques; Revisão do normativo sobre placas de sinalização especial de advertência traseira em veículos de carga As contribuições podem ser enviadas de 20/10/2021 e se encerram em 22/11/2021 e depende de inscrição no Portal GOV (https://www.gov.br/pt-br) Clique aqui e acesse a minuta na íntegra. Fonte: Governo Federal
Daer desenvolve sistema on-line para agilizar autorizações especiais de trânsito
Com testes em fase avançada, processo informatizado deve entrar em vigor no começo de 2022 Os veículos que transportam cargas especiais ou de grandes dimensões terão o trânsito em rodovias autorizado com 75 por cento mais rapidez a partir de 2022. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) – vinculado à Secretaria de Logística e Transportes – está finalizando os testes do sistema que informatizará a emissão da licença. O processo será inteiramente on-line, sem que o transportador precise se deslocar até o Daer para encaminhar a documentação. A estimativa é que a autorização especial de trânsito (AET), hoje emitida no prazo de um mês, fique pronta em apenas uma semana. “É mais um passo que estamos dando para a desburocratização do serviço público e a adequação da rotina do Estado às facilidades proporcionadas pela tecnologia”, salienta o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Com esse novo sistema, agilizaremos as atividades do setor de transportes de cargas, tão importante para a economia do Rio Grande do Sul.” De acordo com o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, a expectativa é de que a emissão digital de AETs entre em vigor no primeiro trimestre. “Ao transformarmos processos físicos em digitais, estimularemos o trabalho de empresas e profissionais autônomos que necessitam de autorização para deslocar seus veículos pelas rodovias gaúchas, entre eles caminhões com cargas-vivas, especiais e de grandes dimensões”, afirma o dirigente. Por ano, o Daer expede mais de nove mil AETs – que autorizam a circulação em trechos específicos de rodovias por um período limitado. “O sistema será capaz de evitar erros iniciais e, dessa forma, os profissionais da autarquia receberão as informações completas, evitando a necessidade de solicitar revisões e complementações”, ressalta o diretor de Operação Rodoviária do departamento, Sandro Wagner dos Santos. “Além disso, os servidores que atuam no interior do estado não necessitarão mais realizar essas atividades, uma vez que serão on-line, e estarão liberados para executar outras tarefas”, acrescenta o diretor. O projeto está sendo desenvolvido pelas superintendências de Transportes de Carga (STC) e de Tecnologia da Informação (STI) do Daer, sem ônus para o Estado. As melhorias começaram a ser testadas pelo público interno em setembro e, neste mês, por engenheiros mecânicos que encaminham a documentação para a autarquia. “Já recebemos os primeiros feedbacks, e em dezembro, quando encerra esta etapa, serão implantadas as sugestões que irão qualificar o processo”, explica a superintendente da STC, Diná Fernandes. “Uma vez implantado o sistema, os requerentes irão solicitar e imprimir a AET aprovada, com validação por QR code. Esse código comprovará a regularização dos veículos e será exibido aos fiscais durante as abordagens”, finaliza a engenheira civil. Fonte: DAER – Texto: Liana Ramos Carvalho
CNT publica Transporte em Foco sobre sinalização rodoviária
O informe traz um breve histórico desse importante elemento para orientar e disciplinar o trânsito A Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançou o novo informe da série Transporte em Foco. A publicação traz um histórico da sinalização rodoviária no Brasil e no mundo e relata como tudo começou, além de destacar a importância desse componente para orientar e disciplinar o trânsito de veículos e pedestres. Sua padronização – essencial num contexto de deslocamentos complexos, que ultrapassam os limites regionais – tem sido discutida em nível internacional há mais de um século, por governos e especialistas, sempre visando à segurança e à facilitação do tráfego. Esses dispositivos de comunicação estão evoluindo constantemente. A sinalização vem passando por adaptações de cores e formas ao longo dos anos e hoje envolve uma série de códigos universalmente reconhecidos. Fazem parte do grupo de sinais também os semáforos e painéis de mensagens variáveis. Estes últimos informam ao motorista, em tempo real, sobre acidentes, rotas alternativas, congestionamentos e condições climáticas, por exemplo. A origem do hábito de sinalizar as vias remete ao século 2 depois de Cristo, quando os romanos faziam marcos nas estradas para indicar a distância entre as cidades mais importantes à época. Com o advento do automóvel e a expansão da indústria automobilística, entre o final do século 19 e o início do século 20, surgiu a necessidade de regulamentar o tráfego e códigos de trânsito passaram a ser criados. A tentativa era de harmonizar a circulação viária e a relação de condutores de veículos automotores e de tração animal, além de pedestres. A partir daí, as legislações foram evoluindo de forma mais intensa, assim como a busca por padronização, uma vez que o automóvel se apresentou como um meio de transporte capaz de vencer distâncias para além das fronteiras de cada país. Diversas conferências e convenções internacionais foram realizadas até a utilização dos sistemas de sinalização atuais. As modificações propostas por esses eventos foram sendo incorporadas à legislação brasileira, que evoluiu até a publicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, e dos Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito, a partir de 2007. No início do século 21, o sistema de sinalização brasileiro já se encontrava praticamente consolidado, porém até hoje passa por constantes revisões, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Um aspecto curioso da sinalização é retratado pela história do semáforo. O primeiro modelo surgiu na Inglaterra. Movido a gás, só funcionava por meio de manipulação humana e uma explosão acidental retirou o dispositivo de cena. Hoje existem equipamentos mais tecnológicos, geridos em tempo real por computadores ligados a câmeras e sensores que os fazem funcionar de acordo com o fluxo do trânsito, levando em consideração a hora do dia – são os denominados semáforos inteligentes. A edição do Transporte em Foco sobre sinalização reúne essas e outras particularidades de um dos elementos que buscam informar e orientar os usuários do sistema de trânsito. Além de contribuir para evitar acidentes e para a organização da mobilidade nas cidades e nas rodovias, a sinalização, bem como o respeito a ela, garante um trânsito mais organizado, fluido e seguro para condutores, ciclistas e pedestres. Acesse o Transporte em Foco
Show Case ITL
O ITL (Instituto de Transporte e Logística) em parceria com a AGS (Associação gaúcha de Startups) realizará o evento Show Case no dia 26 de outubro às 17h. Este encontro é uma grande oportunidade para conhecer como evoluíram as conexões entre as empresas e startups após o Connect Now Brasil, para o modal Rodoviário de Passageiros. Serão apresentados três cases de conexão entre empresas e startups, que falarão por 15 minutos cada, compartilhando os aprendizados e dificuldades deste processo. Ao final, haverá um debate com todos os participantes dos cases, juntamente com convidados do ITL e da AGS, para buscar insights e inspirações para aplicações nas organizações e assim promover boas práticas de estímulo à busca de inovações e novas tecnologias para o setor através da aproximação com startups Inscreva-se: https://www.sympla.com.br/show-case-itl__1380284 Programação: 17h: Abertura – ITL/ AGS 17h05: Case 1 – Saritur x Sentimonitor 17h20: Case 2 – Ouro e Prata x Bimachine 17h35: Debate – Todos 18h00: Encerramento Não perca esta oportunidade de trocas e aprendizados promovidos pelo ITL, em parceria com a AGS. Fonte: ITL
Comissão de trabalho, administração e serviço público da câmara dos deputados realiza seminário trabalhista do transporte de cargas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará, no próximo dia 25 de outubro de 2021, a partir das 14h, o I Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube e também pelo Portal e-Democracia. Com a presença de lideranças nacionais do setor de transporte rodoviário de cargas, como os presidentes da Confederação Nacional do transporte, Vander Costa, e da NTC&Logística, Francisco Pelucio, o seminário tem por objetivo traçar um cenário do ambiente trabalhista no setor do transporte e propor ações para melhorar a segurança jurídica. O evento atende requerimento nº 104/21, do deputado Paulo V. Caleffi e tem o apoio da NTC&Logística. Segundo o presidente da NTC, “Com certeza esse será mais um grande evento para contribuir com pautas relevantes do transporte de cargas”, destacou Pelucio. Para participar acesse: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2344 Programação Local: Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados Data: 25/10/2021 – Horário: 14:00 CONVIDADOS Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT Francisco Pelucio, Presidente da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Marlos Augusto Melek, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) Thereza Christina Nahas, Juíza do Trabalho do TRT/2ª Região e Professora Raquel Guindani Caleffi, Assessora Jurídica da FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Eduardo Lírio Guterra, Presidente Interino da Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes e Logísticas ( CNTTL) Jaime Bueno Aguiar, Presidente da Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes Terrestres ( CNTTT) Das 14h20 às 16h00 – 1º Painel Tema: Novas Modalidades de Contratação Presidente da Mesa: Deputado Paulo Vicente Caleffi Palestrante: Marlos Augusto Melek Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) Palestrante: Eduardo Lírio GuterraConfederação Nacional Trabalhadores em Transportes e Logísticas – CNTTL Palestrante: Raquel Guindani Caleffi, Assessora Jurídica da FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul Das 16h00 às 17h30 – 2º Painel Tema: Regulamentação do Teletrabalho Presidente da Mesa: Deputado Paulo Vicente Caleffi, Palestrante: Thereza Christina NahasJuíza do Trabalho do TRT/2ª Região e Professora Palestrante: Jaime Bueno Aguiar Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT Palestrante: Narciso Figueirôa JuniorAssessor Jurídico da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Encerramento: Das 17h30 às 18h00 Fonte: NTC&Logistica