Brasil avança no marco regulatório e permite novos investimentos privados em infraestrutura
Em painel no BTG Pactual CEO Conference 2022, Tarcísio de Freitas destacou o trabalho de regulação elaborado pelo Governo Federal para aprimorar a matriz brasileira de transportes A elaboração de um novo arcabouço regulatório para o setor de transportes, com propostas como o BR do Mar e o Marco Legal das Ferrovias, vai aprimorar e tornar mais equilibrada a infraestrutura do país, permitindo mais investimentos em todos os setores. Na visão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as mudanças recentes fazem parte dos “maiores avanços” realizados pelo Governo Federal desde 2019. Na abertura do BTG Pactual CEO Conference 2022, Tarcísio acrescentou que os marcos regulatórios facilitam as modelagens e estruturação de projetos para concessão à iniciativa privada. Em três anos, foram concedidos à iniciativa privada 79 ativos, garantindo aproximadamente R$ 90 bilhões em investimentos. A meta é chegar a R$ 260 bilhões até o fim de 2022. Equilíbrio “Eu diria que os maiores avanços que estamos fazendo é no campo regulatório, no campo da mudança regulatória, no campo da modernização da regulação”, disse o ministro da Infraestrutura, citando a nova legislação que estimula a navegação entre portos no país e a possibilidade da construção e operação de ferrovias via instrumento de autorização. ““Está havendo uma mudança muito grande”, completou. Um dos impactos previstos com a mudança legislativa é o equilíbrio da matriz do país. Com o programa Pro Trilhos, criado dentro do Marco Legal das Ferrovias, será possível aumentar a participação das ferrovias dos atuais 20% para 40% no transporte de cargas. “Isso vai nos aproximar de qualquer país desenvolvido em termos de logística, ou seja, vamos ter uma matriz mais equilibrada, mais sustentável e mais barata”, afirmou. Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério da Infraestrutura
Primeira edição do Conet&Intersindical de 2022 foi realizada com sucesso
“A participação de todos vocês que estão aqui presentes foram essenciais para a aprovação de medidas importantes para o transporte de cargas, como a aprovação do Documento Eletrônico do Transporte (DT-e), a extensão da desoneração da folha de pagamento até 2023, a regulamentação do veículo de 4 eixos e a mistura de 10% do biodiesel, pauta que lutaremos neste ano para tentar chegar a 7%”, ressaltou. Ainda sobre a desoneração da folha de pagamento, Pelucio ressaltou o trabalho do vice-presidente de segurança da entidade, Roberto Mira, por todo o empenho e dedicação ao tema, junto ao Governo Federal. Na oportunidade, o presidente também agradeceu às entidades apoiadoras do evento, os patrocinadores, parceiros e colaboradores por todo o empenho e disposição para fazer com que o evento acontecesse. O presidente aproveitou a ocasião para destacar o trabalho da NTC&Logística, representada pela sua Comissão de Jovens Empresários e Executivos (COMJOVEM), no apoio e na prestação de solidariedade às vítimas das chuvas na cidade de Petrópolis (RJ) e solicitou um minuto de silêncio aos convidados para homenagear os mortos pela tragédia. “A participação de todos vocês que estão aqui presentes foram essenciais para a aprovação de medidas importantes para o transporte de cargas, como a aprovação do Documento Eletrônico do Transporte (DT-e), a extensão da desoneração da folha de pagamento até 2023, a regulamentação do veículo de 4 eixos e a mistura de 10% do biodiesel, pauta que lutaremos neste ano para tentar chegar a 7%”, ressaltou. Ainda sobre a desoneração da folha de pagamento, Pelucio ressaltou o trabalho do vice-presidente de segurança da entidade, Roberto Mira, por todo o empenho e dedicação ao tema, junto ao Governo Federal. Na oportunidade, o presidente também agradeceu às entidades apoiadoras do evento, os patrocinadores, parceiros e colaboradores por todo o empenho e disposição para fazer com que o evento acontecesse. O presidente aproveitou a ocasião para destacar o trabalho da NTC&Logística, representada pela sua Comissão de Jovens Empresários e Executivos (COMJOVEM), no apoio e na prestação de solidariedade às vítimas das chuvas na cidade de Petrópolis (RJ) e solicitou um minuto de silêncio aos convidados para homenagear os mortos pela tragédia. Eduardo Rebuzzi, vice-presidente da NTC&Logística parabenizou seu companheiro de trabalho, presidente Francisco Pelucio e toda a equipe da entidade pelo evento e ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido em prol do transporte de cargas brasileiro. Ele também agradeceu o apoio das entidades e do Governo Federal na contribuição com as principais pautas do setor. Presente em transmissão online, o presidente da Confederação Nacional do Transportes (CNT), o Sr. Vander Costa, lembrou do atual momento no cenário político e econômico internacional e das eleições deste ano. “Para o avanço do setor de transportes, é fundamental que votemos de maneira correta, pois só assim as excelentes atuações do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer poderão ser mantidas e nós possamos avançar em outras pautas essenciais para o segmento”, afirmou Vander. Ele aproveitou o momento para destacar o trabalho desenvolvido pela NTC, bem como do presidente Francisco Pelucio nas causas do transporte rodoviário de cargas e se colocou à disposição para contribuir no que for preciso com as entidades e empresas do setor. Também fez parte da mesa o presidente da FETCESP, entidade anfitriã do evento, o Sr. Carlos Panzan, que agradeceu o convite do presidente Pelucio e lembrou das outras edições do CONET&Intersindical. De acordo com o presidente Panzan, “Mesmo com as condições incertas de saúde, não podemos deixar de fazer o CONET&Intersindical. A abrangência de regiões cobertas pelo Conselho mostram a necessidade dele, pois é o espaço onde podemos organizar o planejamento do setor durante o ano todo, assim como as suas necessidades, conquistas e solicitações frente ao Governo Federal”. Além dos representantes de entidades e empresários do setor e dos associados da NTC&Logística, o CONET contou com a presença ilustre de lideranças na segurança pública e da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). Sob o protagonismo do seu diretor geral, Rafael Vitale Rodrigues, a ANTT busca a valorização de diferentes modais, contudo, destacou o papel de relevância que o transporte rodoviário possui no mercado. “Na ANTT, o TRC tem um lugar especial e a nossa missão é garanti-lo infraestrutura e um serviço de qualidade. O meu trabalho é fazer isso e estar próximo de vocês na busca por soluções. A Agência não é uma instituição fechada, estamos sempre junto de vocês, afinal, não queremos e não podemos ser um peso e um obstáculo para vocês. É preciso regulamentar, mas sempre em busca de um serviço de qualidade e uma relação harmoniosa com vocês”, declarou Rafael Vitale. O superintendente da PRF, Antônio Fernando de Miranda, esteve na abertura e agradeceu o apoio da Associação à sua posse. “Estou há apenas 8 meses no cargo de superintendente, mas tenho 28 anos de estrada. Agradeço pela oportunidade de participar deste acontecimento e pela ajuda da NTC&Logística no fornecimento de informações para estarmos sempre melhorando o nosso trabalho. Estendo o companheirismo da PRF também à ANTT, à Polícia Militar e à Civil, e estamos à disposição para o que vocês precisarem”, complementou Antônio. Início das palestras e a divulgação da pesquisa de mercado A primeira palestra ficou sob a responsabilidade do também diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio. Ele demonstrou a dimensão do modal rodoviário para o PIB nacional e fez uma retrospectiva das principais ações da ANTT em 2021 e as ações vistas pela Agência como prioridade para este ano. “ O TRC representa 1,4% do PIB, possui mais de 2,5 milhões de veículos espalhados pelo país, gera R$104 bilhões (só com entregas e geração de frete) e mais 1 milhão de empregos”, ilustrou o diretor em sua fala. Ele aproveitou o momento para falar do apreço especial que tem pelo setor e parabenizou o trabalho desenvolvido pela entidade ao longo dos anos e principalmente na gestão do presidente, Francisco Pelucio, o qual acompanha desde o início. O evento deu sequência à sua programação de palestras com as palavras na mesa composta pelos
SEST SENAT e Sistema Fetransul se reúnem com a presidente do CETER/RS
Gilberto Storgatto, Supervisor Regional do SEST SENAT no RS e Gilberto Rodrigues representando o Sistema Fetransul, participaram de reunião no dia de hoje, com a Presidente do CETER/RS – Conselho Estadual de Trabalho ,Emprego e Renda do Rio Grande do Sul . A pauta desta reunião foi propor ao CETER, a estruturação de um programa de qualificação profissional para jovens e adultos desempregados no Estado do Rio Grande do Sul, com foco nas ocupações do Setor de Transporte. A presidente do CETER/RS afirmou que a qualificação destas pessoas, que estão no mercado em busca de colocação é de extrema importância, pois precisam estarem aptos a ocuparem as vagas existentes, num contexto em que o mercado está cada vez mais exigente no que se refere a formação e qualificação profissional. Ao final da reunião Storgatto entregou ofício assinado pela Diretora Executiva Nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart e pelo Presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling em que formalizam a proposta de parceria. O assunto entrou no radar da entidade e será tema a ser debatido em reunião do Conselho.
Governo pretende reduzir em 25% a alíquota do IPI, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (22) que o governo pretende reduzir em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em meio a disputas com a ala política do governo, que defende medidas de aumento de gastos, Guedes afirmou que a proposta de redução do tributo conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Com redução do IPI, vamos reindustrializar o Brasil. A indústria brasileira está sofrendo nas ultimas décadas com impostos altos, juros altos e encargos tributários”, completou Guedes, em conferência organizada pelo BTG Pactual. No início do mês, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou que o governo estudava uma redução entre 15% e 30% do IPI. A redução de 30% impactaria em R$ 24 bilhões a arrecadação de tributos, o que também diminuiria o repasse do imposto aos Estados (metade da arrecadação do IPI vai para o caixa dos governadores). A ideia em discussão é reduzir a alíquota incidente sobre todos os produtos, para não beneficiar setores. Guedes disse ainda que, apesar do ano eleitoral, a equipe continuará trabalhando “até o último dia”, e lembrou que os presidentes da Câmara e do Senado também sinalizaram nesse sentido. “Faremos a reforma tributária no devido tempo, vamos trabalhar até o último dia. Vamos trabalhar o tempo inteiro, enfrentar as eleições trabalhando”, completou. Salários do funcionalismo público. O ministro da Economia questionou ainda intenções no sentido de reposição de salários do funcionalismo público este ano. Ressaltou que, em ano eleitoral, o “movimento de recuperação de finanças” não deve ser anulado. “Perdas salariais foram sofridas no mundo inteiro. Vamos, com ideia de buscar reposições, mergulhar em passado tenebroso de recessão ou vamos assumir o orçamento público e dizer que não tem isso agora?”, questionou o ministro. Críticas a analistas econômicos Durante o evento, Guedes voltou a repetir que os analistas econômicos “vão errar de novo” este ano. “Analistas se equivocaram porque se contaminaram pela barulheira política”, disse o ministro. Para ele, o Brasil “é a maior fronteira de investimentos aberta em todas as direções” com R$ 829 bilhões contratados para investimentos nos próximos anos. Fonte: JC
PEC da Infraestrutura pode reverter quedas de investimentos públicos em transporte
Proposta pode recuperar parte das perdas orçamentárias dos últimos anos, que afetaram diretamente os investimentos em infraestrutura Aprovada pelo Senado Federal, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021 – que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor – tem potencial de reverter a trajetória de queda de investimentos públicos em transporte no Brasil. De acordo com o texto, os recursos deverão ser empenhados (reservados para pagamento) em até cinco anos após o efetivo recebimento dos valores das outorgas pagas pelas empresas. O autor da proposta é o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o relator, o senador Jayme Campos (DEM-MT). Campos calcula que a PEC direcionará ao setor de infraestrutura de transportes pelo menos cerca de R$ 7 bilhões por ano. “Esse montante é ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o governo federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021, volume que, cabe destacar, é muito baixo e insuficiente para as necessidades do país”, disse o relator quando da aprovação da matéria no Senado. Ele explica que a proposta oferece uma espécie de piso garantido que assegure um mínimo de continuidade aos programas de investimento de transportes, de forma a evitar que as regras do teto de gastos, no futuro, comprimam seu orçamento para além do aceitável. A PEC integra a Agenda Institucional da CNT e é resultado de um amplo diálogo promovido pela FRENLOGI (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), com o objetivo de sanar a insuficiência de investimentos públicos em infraestrutura. “É fundamental termos recursos destinados para garantir uma infraestrutura adequada para que a economia do país possa ser retomada e os nossos produtos sejam competitivos. Sem esses recursos, poderia haver consequências danosas aos diversos modais do transporte e ao desenvolvimento do país”, afirma Vander Costa, presidente da CNT. Escassez de recursos A exemplo de anos anteriores, o baixo investimento do governo federal em infraestrutura para o transporte sofreu uma nova queda e passou de R$ 8,69 bilhões, em 2021, para R$ 8,58 bilhões, em 2022. A quantia representa apenas 20% dos R$ 42,90 bilhões autorizados pela União em 2012, ano com a maior cifra em duas décadas. Na avaliação do investimento autorizado em transporte como porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2001 e 2020, percebe-se um patamar baixo ao longo dos anos. Mesmo considerando o pico da série (0,52%), em 2012, esse percentual é significativamente inferior ao realizado, por exemplo, em meados da década de 1970 – época na qual o recurso federal para o transporte era próximo a 2% do PIB. Além disso, de 2015 a 2020, essa proporção tem se mantido menor do que a média da série (0,30%), tendo chegado a 0,13% em 2020 (último ano de cálculo fechado do PIB). A chamada PEC da Infraestrutura – que, agora, tramita na Câmara dos Deputados – trata somente das chamadas “outorgas onerosas” de serviços e de infraestrutura de responsabilidade da União. Outorgas onerosas são concessões emitidas pelo Poder Público para a exploração de serviço ou infraestrutura mediante o pagamento, pelas empresas, de contrapartidas financeiras. Rigidez orçamentária Para Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, o país precisa voltar a investir pesadamente em infraestrutura, caso contrário o PIB não decola. “Em um gráfico dos anos 80 para cá, se veem as curvas da razão Investimento-PIB e da taxa de crescimento deste perfeitamente coladas, mas ambas indo para baixo. Investimento privado ou público? Nos últimos 25 anos, o privado oscilou ao redor da média de 1,1% do PIB, enquanto o público caiu não menos que sete vezes, mesmo quando medido em porcentagem do PIB”, afirma. Velloso considera a PEC bem-vinda na medida em que ela, quando “amarra” um novo pedaço das receitas federais ao investimento em infraestrutura, pode dar início a um processo de reposição das perdas orçamentárias por meio dessa nova vinculação. Ele critica o excesso de rigidez orçamentária no Brasil, e explica que isso impede que haja espaço para investir em infraestrutura e aumentar a produtividade da economia brasileira. “Essa rigidez se manifesta pelo excesso de vinculação de receitas, que poderiam ser para uso em infraestrutura. Por exemplo, vincula-se certo imposto a gasto com educação. Esse dinheiro não pode ser usado em infraestrutura. Você retira a possibilidade de a infraestrutura ser objeto de expansão por conta do dinheiro que está vinculado.” Velloso completa destacando o fim dos impostos únicos, com a advento da Constituição de 1988. “Todos eles eram todos vinculados a investimentos em infraestrutura e foram extintos.” Mesmo com a eventual aprovação da PEC da Infraestrutura, Velloso alerta que o Brasil precisa equacionar o seu déficit previdenciário para voltar a investir em transporte. “ O novo dono do orçamento é o gasto previdenciário com os regimes de servidores públicos. Ele começou a disparar desde 2006. De lá para cá, os gastos com Previdência passaram de R$ 25 bilhões para 100 bilhões por ano”. Na avaliação do especialista, essa recuperação com receita de outorga, que pode vir a partir da PEC, ajudará, sim, mas não sabe quanto haverá de reposição da perda da Previdência. Acompanhe o histórico de investimento público federal em infraestrutura de transporte Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Última semana para aproveitar os descontos de fevereiro no IPVA
Encerra-se na sexta-feira (25/2) o pagamento com desconto máximo, de 24,8%, do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A quitação antecipada pode gerar economia no bolso dos proprietários de veículos, já que é oferecido redução de 6% no pagamento realizado neste mês, além dos descontos de Bom Motorista, de até 15% para três anos sem infrações de trânsito, e Bom Cidadão, de até 5% para quem tiver 150 ou mais notas fiscais com CPF. Quem optou pelo parcelamento do IPVA em seis vezes, e realizou o pagamento da primeira parcela no mês de janeiro, também deve fazer o pagamento da segunda cota até 25 de fevereiro. Isso vai garantir um desconto de 6% na segunda parcela pela antecipação do pagamento. A terceira parcela, com desconto de 3%, deverá ser quitada até 31 de março. Onde pagar O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil, os pagamentos podem ser realizados de ambas as formas, porém, somente para clientes. Também é possível que correntistas desses bancos paguem usando aplicativos de smartphones. A Receita Estadual adotou também o Pix como forma de pagamento. Para isso, é preciso consultar no site ou no aplicativo do IPVA RS, quando será gerado um QR code, sendo possível efetuar o pagamento em mais de 760 instituições. A taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário precisa apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo. Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play. Desconto do Bom Motorista Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2021 (três anos), a redução será de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2019 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2020 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. Desconto do Bom Cidadão Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 16% da frota tributável terá direito ao benefício. SAIBA MAIS Quem paga IPVA• Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2003, exceto os isentos em lei. • Como pagarPara quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houver. Onde pagar• Presencial, aplicativos ou pelo internet banking dos bancos credenciados: Banrisul, Sicredi, Bradesco e Banco do Brasil (os dois últimos somente para clientes). Opção de Pix disponível podendo efetuar o pagamento em mais de 760 instituições. Alíquotas do IPVA3% – automóveis e camionetas2% – motocicletas1% – caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação Em circulaçãoFrota total do Estado em 2021: 7.262.038Pagante de IPVA: 53,9%Isenta de IPVA: 46,1% Texto: Ascom SefazEdição: Secom
ANTT autoriza a redução tarifária na BR-116/101/RJ/SP
O excedente tarifário contribuiu para a modicidade tarifária no novo contrato A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou hoje (22/2), em decisão tomada na 70ª Reunião Extraordinária de Diretoria, o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio existentes do trecho concedido da BR-116/101/RJ/SP, explorado pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S.A. Nos termos do Contrato de Concessão, a recomposição tarifária e o reajuste percentual de 17,65% da Tarifa Básica de Pedágio e da Tarifa de Pedágio do Trecho Viúva Graça, foram correspondentes à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre agosto de 2019 e janeiro de 2022. Nos termos da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, a Diretoria da ANTT ainda aprovou a redução da Tarifa Básica de Pedágio reajustada em 10% e, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica para as praças existentes na BR-116/RJ/SP de R$ 0,11632, após atualização monetária, para R$ 0,10469 por um período máximo de 18 meses. Aprovaram, ainda, a utilização de recursos acumulados na conta vinculada decorrentes do excedente tarifário cobrado no âmbito da extensão de prazo do Contrato de Concessão Nº PG-137/95-00, sob gestão da NovaDutra, em favor da modicidade tarifária no novo Contrato de Concessão, sob gestão da RioSP. Dessa forma, ficam assim as Tarifa de Pedágio, reajustadas e descontadas, após arredondamentos, para a categoria 1 de veículos, de R$ 13,00 (treze reais) na praça de Moreira César/SP; R$ 11,10 (onze reais e dez centavos) na praça de Itatiaia/RJ; de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), na praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos), na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí, e a Tarifa de Pedágio do Trecho Viúva Graça de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos). A cobrança de pedágio no Sistema Rodoviário Rio – São Paulo (RioSP) se inicia às zero horas do dia 1º de março de 2022. Fonte: ANTT
Faturamento da indústria de alimentos fecha 2021 com alta de 17%
Resultado é 16,9% superior ao registrado em 2020, diz Abia A indústria brasileira de alimentos fechou o ano de 2021 com faturamento de R$ 922,6 bilhões, resultado 16,9% superior ao registrado em 2020. O montante representa 10,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano passado. Os dados, divulgados hoje (15), são da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). De acordo com o levantamento, as vendas do setor em 2021 cresceram 3,2% e a produção, 1,3%. Considerando apenas as vendas para o mercado interno, que representam 73,5% do faturamento, o aumento foi de 1,8%. Já as exportações, que representam 26,5% do faturamento, aumentaram 18,6% e atingiram o patamar recorde de US$ 45,2 bilhões. “O avanço da vacinação e o retorno do setor de serviços contribuíram de forma decisiva para a expansão da produção, com geração positiva de emprego e renda no setor. A demanda por alimentos se manteve crescente no Brasil e no mundo, o que fez com que as empresas mantivessem a produção a todo vapor, e contratando mão de obra”, destacou o presidente executivo da Abia, João Dornellas. A indústria alimentícia brasileira aumentou também o número de trabalhadores contratados em 2021, 1,2% a mais do que em 2020, totalizando 1,72 milhão de pessoas, ou 21 mil novos postos de trabalho. Fonte: Agência Brasil / Foto: Agência Brasil
Acidentes em rodovias do Brasil têm 10 mortes a cada 100 vítimas
A história é antiga, mas continua sendo motivo de preocupação para todos os envolvidos. Ou seja, caminhoneiros, passageiros, motoristas de veículos particulares e de empresas que atuam no setor de transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Bem como de autoridades e especialistas em saúde e segurança, entre outros. Estamos falando dos acidentes em rodovias federais brasileiras que somaram 63.447 ocorrências registradas em 2021. Ou seja, foram mil casos a mais que em 2020. Os números são da Polícia Rodoviária Federal e estão compilados no painel específico da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Além disso, o número de mortes também cresceu. A cada 100 acidentes com vítimas, houve, em média, 10 mortes no ano passado. Como resultado, em 2021 foram perdidas 5.391 vidas em acidentes em rodovias do País. Ou seja, são 100 a mais do que 2020. Deste total, 854 pessoas eram ocupantes de caminhões. Assim, representam 15,9% do total. Por sua vez, motoristas e passageiros de ônibus representaram 3,2%, com 170 mortes. Assim, o custo anual estimado dos acidentes nas rodovias foi de R$ 12,19 bilhões. Dessa maneira, a análise da CNT mostra que o valor é muito superior aos R$ 5,76 bilhões investidos em rodovias em 2021. Segundo o presidente da CNT, Vander Costa, os resultados lançam luz para a necessidade de dois tipos de ação. Ou seja, a melhoria da infraestrutura rodoviária e a educação de trânsito com foco na segurança viária. “Essas medidas podem, portanto, contribuir para reduzir o número de acidentes e a gravidade deles.” Tombamento está em terceiro no ranking De acordo com dados do painel, em 2021 o tipo mais frequente de acidente foi a colisão, com 60,2% dos casos. Aliás, 61,3% das mortes em acidentes nas rodovias estão relacionados a esse tipo de caso. Por sua vez, a saída da pista representou 15,6% do total e o tombamento e capotamento, 12%. Vale mencionar que o tombamento de caminhão é um dos tipos de acidentes que mais preocupam. Principalmente quando o veículo transporta cargas de alto risco. Por exemplo, combustíveis e produtos químicos ou tóxicos. Conforme especialistas, a principal causa do tombamento é o excesso de velocidade. Em geral, esse tipo de acidente acontece em curvas. Ou seja, quando todo o peso acaba sendo transferido para um dos lados do caminhão. Fatores de risco De qualquer maneira, o fator humano é a principal causa de acidentes. Inclusive, é um fator mais relevante do que as condições da via. Bem como do que defeitos mecânicos. Segundo estudos feitos pela Polícia Rodoviária Federal. Neste sentido, o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flavio Adura, disse ao Estradão que a velocidade excessiva é reconhecidamente a principal causa de acidentes com mortes envolvendo caminhoneiros ao volante. Adura também destaca como fatores de risco o uso de álcool e de drogas. “Há ainda quem recorra a isso para conseguir se manter acordado para dirigir por muitas horas”, diz o médico. Além disso, o uso de aplicativos de mensagem vem se destacando como um importante aspecto de distração. De acordo com Adura, essa prática enquanto dirige aumenta em 20 vezes o risco de acidentes. De qualquer maneira, a falta de descanso adequado, comum sobretudo entre caminhoneiros autônomos, também aumenta muito o risco. “Temos a Lei do Descanso para ajudar nesse sentido, mas algumas mudanças no texto original são desfavoráveis”, diz Adura. Segundo ele, houve flexibilização no texto original. ´Por exemplo, isso está ligado à permissão para a realização de horas extras. Bem como contar o período para carga e descarga como descanso. Além disso, a lei permite que o motorista durma dentro do caminhão. “Ele não descansa direito e ainda coloca a segurança em risco”, afirma o diretor científico da Abramet. Fonte: Estradão
Desenvolvimento da infraestrutura no país passa pelo investimento privado, afirma secretário do MInfra
Marcelo Sampaio destacou perspectiva positiva para equilibrar a matriz de transportes, a partir do programa de concessões do Governo Federal O desenvolvimento da infraestrutura de transportes no país passa pelo investimento privado no setor, avaliou nesta terça-feira (15) o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. O secretário participou de seminário sobre “Fontes de Financiamento e Desafios do Project Finance no Brasil” e citou as dificuldades do Poder Público, num cenário de restrições orçamentárias e limite fiscal. “O Brasil tem feito um esforço muito grande de buscar alternativas para fazer investimentos em infraestrutura. Uma vez que o nosso orçamento público chega a um ponto de exaustão, que a gente não consegue mais fazer os investimentos usando o orçamento da União, então, é necessário encontrar caminhos, e a gente tem buscado fazer isso juntamente com o setor privado”, afirmou Sampaio. Segundo o secretário, por meio da iniciativa privada será possível amenizar o gap de infraestrutura que o Brasil tem. Estudos apontam para a necessidade de se investir, ao menos, 4,3% do PIB, ao longo dos próximos 10 anos, para o país reduzir gargalos ao desenvolvimento econômico e social. Atualmente, estes números giram na ordem dos 2% do PIB. Até o momento, o programa de concessões do Ministério da Infraestrutura já garantiu R$ 89,81 bilhões em investimentos e R$ 20,1 bilhões em outorgas, com o leilão de 81 ativos – 34 aeroportos; 35 terminais arrendados; 6 ferrovias; e 6 rodovias. Os impactos na economia devem gerar cerca de 1,2 milhão empregos, entre diretos, indiretos e efeito-renda. Para 2022, o MInfra projeta o leilão de mais 56 ativos, com destaque para a sétima rodada de aeroportos, com 15 terminais, as desestatizações portuárias da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e porto de Santos, além dos arrendamentos de dezenas de terminais, e mais de 8,8 mil quilômetros em rodovias, superando R$ 165 bilhões em investimentos. Financiamento O project finance non recourse (também conhecido como project finance puro) ainda não existe no setor de transportes no Brasil. É aquele em que as garantias para o financiamento são somente os direitos emergentes da concessão, como as receitas provenientes das tarifas de pedágio, não sendo exigidas garantias corporativas dos sócios ou fianças bancárias. “Quando a gente fala do project finance puro, a gente ainda está engatinhando no Brasil”, finalizou Sampaio. Promovido pelo Ministério da Infraestrutura em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o encontro teve o formato de talk show com o objetivo de debater os principais desafios para o desenvolvimento de Project Finance no Brasil, abordando aspectos de boas práticas com foco em: garantias, câmbio e fontes de recursos, considerando o mercado de capitais brasileiro. Participaram do evento o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale; o diretor substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery; o diretor na Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do MInfra, Rui Gomes; o professor da FGV, Richard Salto; a diretora do BNDES de Crédito a Infraestrutura, Solange Vieira; o head de Project Finance do Itaú, Marcelo Girão; o sócio associado de project finance do banco de investimentos BTG Pactual, Ricardo Uras e o professor da USP, Rodrigo de Losso. Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério da Infraestrutura Fonte: gov.br / Foto: Divulgação/ANTT