Live DESPOLUIR EM AÇÃO – Meio ambiente e qualidade de vida
Na próxima quinta-feira, 17/06 às 11h acontece a live sobre Meio Ambiente e qualidade de vida com ênfase nas linhas de ação do Programa Despoluir para as empresas do transporte rodoviário de cargas. O evento online é uma realização do Sistema Fetransul, unidade do SEST SENAT de Porto Alegre com apoio do SETCERGS. PALESTRANTES: André WeinertTécnico de Formação Profissional da unidade do SEST SENAT Porto Alegre Gilberto da Costa a RodriguesCoordenador do Programa Despoluir e Diretor Executivo do Sistema Fetransul Tiago dos Santos TeixeiraTécnico do Programa Despoluir A live será transmitida pela página do facebook do SEST SENAT: www.facebook.com/sestsenatportoalegre
Recomendação da ANTT – Processo de Recadastramento
A Portaria SUROC nº 447, de 4 de dezembro de 2020, prevê a prorrogação dos Certificados do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – RNTRC por prazo indeterminado até conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020, que promoverá alterações no normativo do registro nacional. Por outro lado, no sistema da ANTT houve a prorrogação da validade dos referidos Certificados para 21 de julho de 2021. Uma vez que o sistema da ANTT disponibiliza o recadastramento 90 (noventa) dias antes do vencimento dos Certificados do RNTRC, desde 21 de abril de 2021 os transportadores passaram a poder requerê-lo. Em resposta ao SITCARGA, a ANTT recomendou que não sejam feitos os recadastramentos para os transportadores que se enquadram nos termos da Portaria SUROC nº 447, e que estejam com a situação “Ativo”, pois encontram-se aptos a realizar o transporte remunerado de cargas. O processo da Audiência Pública nº 008/2020 ainda está em andamento, e a portaria que prorroga por prazo indeterminado os certificados do RNTRC ainda se encontra vigente. Ressaltamos que a ANTT já antecipou a possibilidade de nova prorrogação do prazo de vencimento dos Certificados RNTRC, mas ainda não existe data definida para tal. Atenciosamente,Equipe SITCARGA
Dia da Logística, para um RS mais competitivo
Mundo afora celebra-se em 6 de junho o Dia da Logística. A data reverencia umas das maiores operações de guerra de todos os tempos, o desembarque da Normandia, também conhecido como o Dia D da Segunda Guerra mundial. A chegada das tropas aliadas à costa francesa deu-se por mar e ar, em número nunca antes feito na história. A visão logística aplicada ao evento entrou para a história. E, em tempos de paz, é sempre lembrada pelo heroísmo dos soldados e a enorme capacidade de enfrentar condições tão adversas de enfrentamento ao inimigo. O segmento de transporte e logística consagra uma atuação que combina os meios necessários para suprir o mercado no tempo certo e pelo menor custo possível. Esta é a principal premissa da economia no século XXI. Os operadores logísticos do Rio Grande do Sul, muitos deles organizações de porte nacional e internacional, têm um grande desafio nesta missão do “menor tempo e custo”. Pela perspectiva nacional, nosso Estado situa-se na ponta do País, regendo-se pela lógica de uma vinculação com os maiores centros industriais e de consumo, situados na Região Sudeste. Num contexto internacional, estamos no meio do caminho entre os centros econômicos mais destacados do Mercosul, fato que nos insere numa condição importante para o abastecimento destes mercados. Para marcar a passagem desta data, trago à reflexão das autoridades estaduais e federais esta relevante missão dos operadores logísticos do RioGrande do Sul: precisamos de infraestrutura à altura da ambição de protagonismo sempre presente no espírito dos empreendedores gaúchos. Carecemos de um planejamento que contemple uma visão competitiva para a economia do Estado. A logística e a sua função integradora dos sistemas produtivos refletem uma expectativa de avanço e desenvolvimento econômico, em círculo virtuoso que depende dos meios disponíveis: portos, aeroportos, rodovias, tecnologia e política fiscal sensível ao potencial de crescimento de nosso sistema produtivo. Afrânio Kieling – Presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Fetransul)
Sistema FETRANSUL reúne-se com relator da MP que cria o DT-e
O Sistema Fetransul promoveu uma reunião em sua sede no dia 07 de junho para tratar dos ajustes na Medida Provisória 1.051 que institui o DT-e, Documento Único de Transporte. O encontro, conduzido pelo presidente Afrânio Kieling, contou com a participação do relator da MP, deputado federal Jerônimo Goergen, bem como lideranças nacionais do Transporte (veja lista abaixo). Na reunião foram analisados os principais pontos da MP que preocupam o setor e que dizem respeito a questões envolvendo sigilo comercial, política de frete mínimo, seguro da carga /DDR, aplicação do DT-E no transporte de cargas fracionadas, cargas de grãos, produtos perecíveis, subcontratação , atividades de geração e emissão do novo documento , entre outros. Kieling agradeceu a presença do deputado Goergen , destacando que o encontro permitiu ao setor contribuir com sugestões que visam aprimorar o texto da MP. Ficou acertado que em nova reunião as propostas do setor serão entregues formalmente, tendo-se o cuidado de contemplar todos os interesses. Participantes do encontro Afrânio Kieling – Presidente do Sistema Fetransul Dep. Federal Jerônimo Goergen – Relator da MP Flávio Benatti – Vice-presidente de Transporte Rodoviário de Cargas da CNT Eduardo Rebuzzi – Presidente da Seção II do Transporte Rodoviário de Cargas e Presidente da Fetranscarga /RJ Marcelo Dinon – Diretor do SETCERGS; Marco Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da NTC Gildete Menezes – Assessora Jurídica da NTC; Edmara Claudino – Assessora Legislativa da NTC; Guilherme Theo Sampaio – Chefe de Gabinete da CNT; Gilberto da Costa Rodrigues – Diretor Executivo do Sistema Fetransul
Reunião com vice-prefeito de Porto Alegre encaminha providências para o Porto Seco de Porto Alegre
O presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling e o empresário Elso Krüger, receberam na sede na Federação o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, acompanhado do secretário Adjunto do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone e do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Lorenzoni. Kieling, como presidente do Conselho Regional do Sest Senat, demandou aos representantes do Executivo Municipal um tratamento tributário isonômico a outras instituições que atuam na área de formação profissional. Ele explicou que este é um dos parâmetros adotados pela direção nacional do Sistema para a liberação da edificação das unidades. Acrescentou que se trata de um investimento de R$ 20 milhões na área do Porto Seco, atendendo não apenas aos trabalhadores do transporte, mas também da comunidade. O vice-prefeito explicou que o setor público cumpre formalidades que por vezes retardam inciativas privadas. Na presença dos secretários assegurou que vai interceder com o propósito de resolver a demanda do Conselho Regional. O empresário Elso Krüger sugeriu aos representantes da prefeitura que um espaço de 80 mil m² do Porto Seco seja destinado à oferta de lotes para pequenas empresas que necessitem se instalar em Porto Alegre. O transportador estima que esta área poderia atender até 40 empresas. Em acréscimo também foi tratado do acesso Norte do Porto Seco, nunca executado, e ainda foi sugerido que o Porto Seco possa abrigar uma estação aduaneira, visto que Porto Alegre não possui. Gomes destacou que a nova gestão municipal pauta pelo destravamento de processos e iniciativas que permitam o desenvolvimento da cidade, a geração de riquezas e empregos. A reunião consolidou o posicionamento de uma agenda de providências para a ampliação do Porto Seco. Por seu lado, Kieling agradeceu ao vice-prefeito e os secretários, salientando que os interesses representados neste encontro vinham ao encontro das expectativas de transportadores do todo o RS, pois a capital do RS é centro de convergência da economia regional.
Inicia a imunização contra Covid-19 em tripulantes
Após muita dedicação, o setor está avançando na antecipação da vacina contra a Covid-19 para os tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas. Em alguns municípios, como Uruguaiana, Porto Xavier e Jaguarão, os setores de epidemiologia já estão iniciando as imunizações da categoria. Questionada pela ABTI sobre a vacinação para os motoristas em outras localidades, a Secretária de Saúde do RS Arita Bergmann, informou que outros municípios também devem iniciar a vacinação nos caminhoneiros logo após a conclusão da imunização dos profissionais da educação. Mais uma vez a ABTI conta com o apoio do Deputado Jerônimo Goergen, que está intercedendo junto ao Ministério da Infraestrutura para que os tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas recebam a imunização. A demanda é uma necessidade da categoria, pois esses profissionais circulam em diferentes lugares, inclusive em países que já detectaram variantes mais agressivas do vírus. A ABTI agradece o apoio do Deputado Jerônimo, da secretária do RS Arita e do ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, pela sensibilidade com o setor, entendendo que essa ação é primordial para a continuação da atividade que move a economia do país. Em Uruguaiana, os caminhoneiros e motoristas do transporte rodoviário de passageiros serão vacinados a partir da próxima segunda-feira, na Estratégia da Saúde 21 (posto central), Sest Senat e Cerest (Porto Seco), das 8h às 11h. Para receber a imunização, os motoristas deverão apresentar o cartão do SUS, CNH profissional (categorias C, D ou E, constando nas observações EAR – Exerce atividade Remunerada), MIC – Manifesto Internacional de Carga, ou documento do caminhão em seu nome. Também já iniciou a vacinação dos profissionais que exercem suas atividades dentro do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Aqueles que ainda não fizeram a imunização, devem procurar a unidade do Cerest, localizada no PSR/URA. Aproveitando o tema, a Associação informa que aqueles motoristas que receberam a 1ª dose no Chile e que por algum motivo não conseguiram retornar até lá para receber a segunda dose, poderão receber a mesma no Brasil. Para isso será necessário ir até um posto de vacinação, com o documento que comprove a aplicação da 1ª dose e o cartão do SUS, dependendo da situação, a aplicação poderá ser agendada. A Associação está em contato com os municípios, assim que tiver informações sobre a vacinação da categoria em outras localidades, informará imediatamente. • Perguntas frequentes: Que documentos necessito levar?Cartão do SUS, CNH profissional (categorias C, D ou E, constando nas observações EAR – Exerce atividade Remunerada), MIC – Manifesto Internacional de Carga, ou documento do caminhão em seu nome, para comprovar que pertence ao grupo prioritário. Quem tomou a vacina da H1N1 pode tomar a da Covid-19?Sim, mas as imunizações devem ter um intervalo mínimo de 15 dias de uma para a outra. Motorista que testou positivo tem que aguardar quanto tempo para tomar?O período indicado é que aguarde 30 dias para realizar a imunização. Em caso de outras dúvidas, entre em contato com o setor de comunicação da ABTI através do whatsapp (55) 9 8156-0000 Fonte: ABTI
Prorrogadas inscrições para turmas dos cursos de Gestão de Negócios e Recursos Humanos
As especializações são ministradas pela Fundação Dom Cabral e são gratuitas para gestores de empresas de transporte associadas ao Sistema CNT Foram prorrogadas, até o dia 20 de junho, as inscrições para a turma de Manaus (AM) da Especialização em Gestão de Negócios. Também foi estendido o prazo para se inscrever na turma de Belo Horizonte (MG) da Especialização em Gestão de Recursos Humanos. A data limite é o dia 13 de junho. Ambas as capacitações fazem parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT. Desde o seu lançamento, em 2013, mais de 2.000 profissionais já foram capacitados em todo o país. As pós-graduações lato sensu são ministradas pela FDC (Fundação Dom Cabral) e são gratuitas para gestores de empresas de transporte associadas ao Sistema CNT. O objetivo da Especialização da Gestão de Negócios é capacitar gestores e executivos de empresas de transporte e logística nas mais modernas técnicas de gestão de negócios. Já a Especialização em Gestão de Recursos Humanos visa desenvolver uma postura contemporânea do setor de recursos humanos como articulador das mudanças para o novo mindset das organizações, que geram resultados por meio de pessoas. Inscreva-se na Especialização da Gestão de Negócios Inscreva-se na Especialização em Gestão de Recursos Humanos Fonte: Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT de Santa Rosa será ponto de vacinação contra COVID 19 para motoristas neste sábado.
Durante este sábado, 05 de junho das 8h às 16h a unidade do SEST SENAT de Santa Rosa será ponto de vacinação para motoristas profissionais com CNH C, D e E residentes da cidade. Para comprovação do exercício da profissão, é necessário apresentar a carteira de trabalho, carta frete, nota da carga ou carteira da ANTT.A iniciativa é uma parceria entre o SEST SENAT e a Fundação Municipal da Saúde – FUMSSAR. Patrícia Rigon, diretora da unidade, reforça a importância da imunização para os profissionais. “Nosso setor não parou durante a pandemia, os motoristas exercem um trabalho fundamental para o desenvolvimento do transporte. O SEST SENAT está de portas abertas para auxiliar na vacinação”, afirma a diretora. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Rosa – SINTRALO, filiado ao Sistema Fetransul está auxiliando na divulgação junto as empresas associadas. Para melhor controle durante a vacinação, a equipe responsável orienta o agendamento através do telefone (55) 2013-8080.
Motoristas começam a ser vacinados em Carazinho
Iniciou ontem, 03 de junho a vacinação contra a Covid-19 . Além de motoristas de caminhão e ônibus, cobradores, taxistas e motoristas de aplicativo também estão sendo imunizados. Esta é mais uma demanda que o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho e Região – SINDICAR trabalhou junto a Prefeitura Municipal para que os profissionais fossem vacinados. Moises Santos, presidente do sindicato, acompanhou o inicio da vacinação e agradeceu o empenho da Secretaria Municipal de Saúde em viabilizar a vacinação para o segmento. “Um dia muito importante porque é um setor que não parou e hoje a vacina é a forma que temos para controlar. O motorista diuturnamente tem contatos com outras pessoas e tem de se proteger e proteger aos outros”, afirma o presidente. O SINDICAR é filiado ao Sistema FETRANSUL e desenvolve um importante trabalho em prol do transporte. A federação parabeniza a iniciativa deste sindicato que não mede esforços para atender as demandas do setor. Com informações do Diário da Manhã de Carazinho
Sistema Fetransul participa de lançamento da Sanção dos Projetos de Lei em apoio à retomada econômica no RS
Aconteceu na tarde de terça-feira, 31 de maio, a solenidade de lançamento da Sanção dos Projetos de Lei no Palácio Piratini em Porto Alegre. O governador Eduardo Leite sancionou os projetos de autoria do Executivo, com o objetivo de estimular a retomada econômica que incentiva vários segmentos da indústria e de serviços do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive no que tange o setor de logística e transportes. O Sistema Fetransul esteve representado por Dr. Paulo Mazzardo, Assessor Legislativo e pelo empresário Valmor Scapini. Na oportunidade, foi reforçada a necessidade de avançar nas questões do equilíbrio tributário entre os Estados da Federação, principalmente nas áreas afetadas às alíquotas do ICMS. Nos próximos dias a federação apresentará ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Sr. Edson Brum, sugestão formal de equacionamento das distorções do setor na questão das alíquotas. Brum, presente na solenidade, vem trabalhando junto as demandas do transporte e logística apresentadas pela federação. Veja, a seguir, o detalhamento de cada uma das leis sancionadas. • PL 74/2021 – Reforma operacional do Fundopem Diz respeito a uma reforma operacional do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS). A nova legislação proposta prevê maior facilidade para aquisição do incentivo, na medida em que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados em um único instrumento e que a concessão será dada de maneira concomitante à implementação do benefício. Além disso, o tempo médio para início da fruição cai para 282 dias, contra os 435 previstos na legislação anterior, reduzindo pela metade o prazo atual. A documentação exigida também será mais simples, levando em consideração os dados disponíveis no Estado e a presunção de boa fé do usuário. A principal novidade deste projeto, no entanto, é a criação do Fundopem Express, um incentivo sem financiamento, destinado a pequenas e médias empresas. Com prazo de fruição reduzido para 80 dias, servirá para investimento em equipamentos, com apropriação mensal do abatimento do programa Fundopem Integrar por crédito presumido. Foram aprovadas emendas que incluem empreendimentos localizados na metade sul do Estado ou na faixa de fronteira e empreendimentos em recuperação judicial, desde que compreendam a realização de novos investimentos, além da comprovação da execução do projeto incentivado a partir da apresentação das notas fiscais de aquisição dos bens e dos serviços empregados e da autorização de pessoas credenciadas para a fiscalização. • PL 76/2021 – Reforma do Proedi O Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, propôs uma reforma do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi). A nova lei estende o benefício também a atividades correlatas às indústrias (logística, serviços e armazenamento), com abatimento de 90% no valor da área para indústrias e de 50% para outras atividades. Ainda prevê, como critério para o incentivo, a redução dos impactos ambientais e a utilização de fontes renováveis de energia no empreendimento. Outra possibilidade de inclusão é a de parceiros público-privados requererem o incentivo, com a possibilidade da criação de condomínios empresariais. • PLs 79 e 80/2021 – Contragarantias para captação de recursos pelo BRDE Os projetos tratam da oferta, por parte do governo do Estado, de contragarantias para que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) possa captar fundos no exterior junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Serão dois programas, divididos em dois projetos de lei: o Prosul e o Prosul Emergência. O Prosul busca captar US$ 100 milhões (dos quais cerca US$ 33,3 milhões para o RS) para investimentos em infraestrutura social e infraestrutura urbana, rural e turística em projetos a serem executados por prefeituras ou empreendedores privados dos três Estados da Região Sul. O objetivo do Prosul Emergencial é mitigar os efeitos econômicos do coronavírus, captando US$ 50 milhões (dos quais cerca de US$ 16,6 milhões para o RS) para que sejam lançados no mercado gaúcho em linhas de crédito aos pequenos e microempresários, como capital de giro. A operação final para o empreendedor tomar o crédito será realizada por meio de parcerias do BRDE com cooperativas de crédito, entre elas Sicredi e Sicoop. • PL 292/2020 – Pró-Etanol A Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e o Programa de Produção de Etanol Amiláceo (Pró-Etanol) são projetos de lei construídos em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol da Assembleia Legislativa. A proposta prevê uma política estadual de estímulo à produção de etanol baseada em matéria-prima de amiláceos ou fontes de amido. A intenção é reduzir a dependência do Rio Grande do Sul do etanol externo. O programa de estímulo à produção de etanol será feito a base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar. Os recursos para fomento à produção terão de ser incluídos no orçamento do Estado. Atualmente, segundo dados setoriais, a produção gaúcha de etanol representa menos de 1% do consumo estadual de 1,5 bilhão de litros/ano. Com a criação da política e do Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol, espera-se que ocorra a ampliação da produção de etanol e coprodutos no Rio Grande do Sul, gerando PIB, emprego e renda e impulsionando o desenvolvimento regional. Busca-se também estimular a produção de sementes e mudas de matérias-primas amiláceas, viabilizando a instalação de biorrefinarias. Estima-se que, a partir do programa, haja uma demanda de implantação de mais de 40 usinas de porte médio para produzir etanol no Estado. O Rio Grande do Sul importa mais de 1,6 bilhão de litros de etanol por ano, o que significa deixar de arrecadar mais de R$ 600 milhões para o Estado. Triticale, aveia branca, cevada, centeio e até mesmo trigo de menor qualidade são algumas das possibilidades para compor o leque de matérias-primas para etanol, além de sorgo granífero, arroz gigante e batata-doce. • PLC 264-2020 – Lei Gaúcha de Inovação Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado em 2018, a Lei Gaúcha de Inovação coloca a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Para isso, incorpora em suas normas a
