CNT participa de debate sobre reformulação da NR-11
Discussão ocorreu durante a terceira reunião ordinária do Grupo de Trabalho Tripartite da Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nesta semana, da discussão da reformulação geral da NR-11 (Norma Regulamentadora nº 11), durante a terceira reunião ordinária do GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) da CTPP/MTE (Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego). Durante o encontro, foram abordados o campo de aplicação da norma, operações em armazéns, silos e contêineres. Para a reunião, a CNT recebeu o apoio do engenheiro Hemerson Braga, Gestor de programa de saúde, segurança e meio ambiente da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias). De acordo com o assessor de Relações do Trabalho, Brunno Contarato, que representa a CNT no grupo de trabalho, o debate sobre a reformulação da NR 11 avança, mas se trata de um processo lento. “A norma precisa ser discutida com muito cuidado. Nossa perspectiva é de que essa discussão não se encerrará ainda este ano. Continuaremos atuando fortemente para garantir as melhores condições para o setor de transporte como um todo”, afirmou. A expectativa é que os encontros ao longo do ano resultem em um acordo sobre a reformulação da norma. Em dezembro de 2024, a nova versão será submetida à CTPP. Uma vez aprovada, ela será implementada oficialmente. Entenda a NR-11 A NR-11 é uma norma regulamentadora importante, especialmente, para o setor de transporte de cargas e logística. Ela tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para assegurar as condições de segurança nas atividades de movimentação e armazenagem de materiais com a utilização de máquinas, equipamentos e acessórios adotados nesses processos. Por Agência CNT Transporte Atual
Conheça o perfil dos trabalhadores do transporte, retratado em novo painel da CNT
A ferramenta permite realizar vários tipos de busca de dados, em nível sociodemográfico das pessoas vinculadas ao setor em cada modalidade e segmento, entre outros recortes A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou, nesta quinta-feira (18), uma nova ferramenta dinâmica que caracteriza o perfil dos profissionais que atuam no mercado de trabalho no setor. Trata-se do Painel CNT Perfil do Trabalhador no Transporte, cujo objetivo é promover uma melhor compreensão do mercado de trabalho do setor. O instrumento analítico disponibiliza elementos sociodemográficos e de caráter identitário como idade, etnia, escolaridade e sexo, bem como região e estado do vínculo empregatício, além de informações sobre tempo de atuação na profissão e modo de transporte. No painel, é possível realizar segmentações detalhadas que podem auxiliar os usuários em diversos níveis de tomada de decisão, como no âmbito de gestão de negócios e de boas práticas no âmbito social. A busca pode ser feita por computador, celular ou tablet. Os dados são elaborados pela CNT a partir das informações coletadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho. Conheça o perfil do trabalhador no transporte* 2.588.304 possuem vínculo ativo no setor 2.130.167 (82,3%) são homens 458.136 (17,7%) são mulheres 1.581.583 têm ensino médio completo 412.655 estão com um a dois anos de serviço *Dados extraídos da RAIS 2022, do Ministério do Trabalho Painel CNT Perfil do Trabalhador no Transporte Por Agência CNT Transporte Atual
4º edição do Fórum ITL de Inovação do Transporte já tem duas grandes empresas confirmadas
Fórum acontecerá no dia 9 de outubro, em Brasília Duas grandes empresas brasileiras já confirmaram a sua participação no próximo Fórum ITL de Inovação do Transporte (FIT). A Braspress, uma das maiores empresas de transportes de encomendas do Brasil, e a Águia Branca, que tem mais de 330 linhas de ônibus e transporta aproximadamente 11 milhões de passageiros por ano, estarão na 4ª edição do Fórum para apresentar os seus cases sobre práticas ESG. Venha participar do debate sobre o futuro do setor de transporte no próximo FIT, que acontece no dia 9 de outubro, em Brasília. É possível participar presencialmente ou online, acompanhando pelo canal da CNT no Youtube. Clique aqui e faça a sua inscrição. O FIT O Fórum é uma iniciativa do Instituto de Transporte e Logística (ITL), em parceria com a CNT e o SEST SENAT, para fomentar a discussão e a troca de conhecimentos sobre ferramentas e tendências inovadoras e tecnológicas aplicáveis ao setor de transporte. Em uma sessão especial, o FIT vai abordar a governança, com foco na sucessão familiar. A transição bem-sucedida de liderança dentro de empresas familiares é fundamental para garantir a continuidade, a sustentabilidade dos negócios e as estratégias para preparar a próxima geração de líderes no setor de transporte. Por meio de cases de sucesso, o Fórum vai trazer organizações públicas e privadas que estão liderando o caminho na implementação de práticas de ESG no transporte, além de destacar seus desafios, sucessos e lições aprendidas. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas. Inscreva-se agora mesmo. Então, anote na sua agenda: Fórum ITL de Inovação do Transporte Data: 9 de outubro, das 9h às 17h Local: presencial (em Brasília), ou ao vivo, pelo canal da CNT no YouTube Por Agência CNT Transporte Atual
Transição energética no transporte pauta encontro virtual entre CNT e Instituto Internacional Arayara
A diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, e o diretor da Fundação Arayara, Juliano Bueno de Araújo, conversaram sobre temas de interesse comum das duas entidades A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a Instituto Internacional Arayara se reuniram virtualmente, nessa quarta-feira (17), para tratar de um tema relevante para ambas as entidades: a transição energética no setor transportador. Além de compartilharem posicionamentos relacionados ao assunto, a diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, e o CEO da Fundação Arayara, Juliano Bueno de Araújo, conversaram sobre fundos climáticos, rotas de transição energética, combustíveis renováveis, políticas públicas, cenários futuros e tendências globais. “A agenda ambiental é um interesse comum entre as duas entidades. Por isso, a reunião foi muito produtiva por termos avaliado posicionamentos e objetivos relativos à migração de matrizes energéticas poluentes para fontes de energia renováveis,” disse a diretora da CNT. Fernanda Rezende explicou que a série Energia no Transporte está entre as diversas iniciativas da entidade em prol da sustentabilidade do setor. “Já lançamos publicações sobre biometano, eletromobilidade, hidrogênio renovável e, a mais recentemente, sobre diesel verde. Esse conteúdo técnico visa subsidiar os transportadores e a sociedade sobre os caminhos possíveis para a descarbonização do transporte”, explicou. Com objetivo consonante, o Instituto Internacional Arayara também desenvolve iniciativas voltadas à educação ambiental a fim de promover mudanças sociais para que as matrizes energéticas sejam usadas de forma mais eficiente. A entidade tem sede no Uruguai e, também, no Brasil, cujos núcleos de atuação ficam no Paraná, no Pará, no Maranhão e no Mato Grosso. Além de Fernanda Rezende e de Juliano Bueno de Araújo, participaram da reunião a gerente executiva ambiental Erica Marcos e o assessor técnico Jader Vaz, ambos da CNT. Segundo a gerente ambiental Erica Marcos, a Confederação Nacional do Transporte tem, na sua cadeia de valores, a sustentabilidade e atua ativamente em prol da descarbonização, por meio de diversas iniciativas como é o caso do Programa Despoluir, que completou, ontem, 17 anos de atuação assumindo a sua responsabilidade em favor da qualidade de vida do trabalhador do setor, da sociedade e do meio ambiente. Por Agência CNT Transporte Atual
ANTT lança página de dados detalhados do transporte rodoviário de cargas nacional e internacional
Plataforma digital reúne paineis, arquivos para download e informações estratégicas para o setor Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou essa semana uma página dedicada a oferecer transparência e acesso facilitado às informações do transporte rodoviário de cargas no Brasil e no Mercosul. A iniciativa marca um avanço importante na disponibilização de dados para operadores, reguladores e demais stakeholders do setor. A plataforma digital reúne informações, arquivos para download e acesso a painéis com dados e informações estratégicas. Entre os dados da nova página, está uma seção abrangente sobre o Cadastro Nacional de Transportadores fornecendo números atualizados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Além disso, o Cadastro Internacional de Transportadores oferece uma visão ampla das licenças e cadastros de veículos para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), importante para operações comerciais. A plataforma inclui, ainda, um robusto painel de Business Intelligence (BI), fornecendo um panorama abrangente de indicadores do transporte rodoviário de cargas no Brasil, sendo eles: Volume de Serviços, Vendas de Combustíveis, Mercado de Trabalho, Venda de Caminhões e Emissões de CO2. Também estão disponíves arquivos para download, incluindo dados dos transportadores brasileiros habilitados (RNTRC), empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC), empresas habilitadas para o transporte rodoviário para o Peru, transportadores impedidos de operar no transporte internacional e empresas habilitadas como operador de transporte multimodal. Serviço >>> Para acessar a nova página e explorar todas as funcionalidades disponíveis, clique aqui <<< Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
ANTT atualiza tabelas dos pisos mínimos de frete
Revisão ordinária atualiza valores semestralmente A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (12/7), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O reajuste se deu por meio de revisão ordinária, considerando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2023 a maio de 2024, no percentual de 2,84%, e aplicação do valor do diesel S10 de R$ 5,94 por litro, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) para o período de 23/06 a 29/06 de 2024. Os valores foram atualizados considerando as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei nº 13.703/2018 e dispensou elaboração de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Processo de Participação e Controle Social, por se tratar de aplicação de determinação legal. Os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação: Tabela A – transporte rodoviário de carga lotação: 1,59%; Tabela B – operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas: 1,58%; Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho 1,46%; Tabela D – operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho: 1,28%. Para conferir os valores dispostos nas tabelas na íntegra, clique aqui. A ANTT reforça a importância de as empresas de transporte respeitarem os valores mínimos do frete, garantindo melhores condições de trabalho para os motoristas e um serviço de qualidade para toda a população. Histórico Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas. Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT Foto: AESCOM/ANTT.
COMJOVEM: Copa dos Doadores
Seja um herói, participe da Copa dos Doadores e ajude a salvar vidas! Em uma ação de solidariedade ao povo gaúcho, a COMJOVEM, do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Rio Grande do Sul – SETCERGS, antecipou a campanha Copa dos Doares, que era realizada no mês de agosto, com o objetivo de mobilizar o setor de transporte a doar sangue neste momento de amparo a centenas de vítimas das enchentes. A iniciativa, liderada pelo Núcleo COMJOVEM Porto Alegre, ressalta o comprometimento social e reforça a solidariedade através da doação de sangue, essencial para atender às necessidades da população que tanto necessita neste atual cenário. O SETCERGS convoca todas as empresas e profissionais do segmento a participar desta nobre causa, contribuindo para a saúde e bem-estar da população gaúcha. Para ser um doador é simples, basta ser maior de 18 anos, estar munido com um documento de identidade (menores de 18 anos devem apresentar consentimento formal do responsável legal), estar bem alimentado e se dirigir até um hemocentro da sua localidade. O período de doação começa a partir desta segunda-feira (20) e estende-se até 31 de julho. Encerrado o prazo, a organização vai contabilizar os dados e anunciar na sequência as empresas reconhecidas como as mais engajadas, simbolizando o compromisso em salvar vidas. Toda empresa do segmento pode participar, quem pretende ser voluntário deve se dirigir a um hemocentro, munido de documento de identificação e para validar a sua participação basta enviar o comprovante para o e-mail: secretaria@setcergs.com.br. Participe até 31/07/2024 e salve vidas! Seja um herói Doar sangue é um gesto altruísta que vai além de simplesmente dar um pouco de si para ajudar o próximo. É um ato que carrega consigo o potencial de preservar vidas e proporcionar esperança a pacientes em situações críticas. A importância dessa atitude solidária é incalculável, uma vez que o sangue doado é utilizado em uma variedade de tratamentos médicos e procedimentos cirúrgicos, muitos dos quais não seriam possíveis sem o suprimento contínuo de sangue. Dicas: Para doar sangue você precisa estar bem alimentado, não pense em ir em jejum, portanto tome um café reforçado antes de se deslocar até um hemocentro. Você sabia? Que além de salvar vidas e de ajudar a manter os estoques em níveis adequados, o doador ganha um dia para descansar. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, é garantido aos doadores de sangue um dia de folga a cada 12 meses. Converse com seu gestor sobre. Locais para doar em Porto Alegre: Banco de Sangue – Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre Endereço: Av. Independência, 75 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS. Horário de funcionamento de segunda-feira a sexta-feira das 07h30min às 17h30min. Sábados das 07h30min às 12h (meio-dia). Preferencialmente mediante agendamento através do link: https://doesangue.santacasa.org.br/ Contato: (51) 3214-8025 Banco de Sangue Hospital de Clínicas de Porto Alegre Endereço: R. São Manoel, 543 – Rio Branco, Porto Alegre – RS. Horário de funcionamento: de segunda-feira as sexta-feira das 08h às 17h. sábados das 08h às 12h (meio-dia). Preferencialmente mediante agendamento através do link: https://harding.hcpa.edu.br/RealBlood/AgOnline/ Contato: (51) 3359.7996 Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul Endereço: Av. Bento Gonçalves, 3722 – Partenon, Porto Alegre – RS. Horário de funcionamento: de segunda-feira as sexta-feira das 08h às 16h. Preferencialmente mediante agendamento através do link: https://hemorgs.ageenda.com.br/ Contato: (51) 3339-7330 Banco de Sangue Hospital São Lucas da PUCRS Av. Ipiranga, 6690 – Partenon, Porto Alegre Horário de funcionamento de segunda a sexta das 7h30min às 16h ou aos sábados das 7h30min às 12h30min. Caso prefira agendar, faça através dos telefones: (51) 3320 3455 ou WhatsApp: (51) 98503-9958. Banco de Sangue do GHC – Hospital Conceição Endereço: Av. Francisco Trein, 596, Bairro Cristo Redentor, Porto Alegre. Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira das 07h30min às 17h. Sábados das 07h30min às 12h (meio-dia). Caso prefira agendar, faça através do telefone (51) 3357.2505. Fonte: SETCERGS
Desoneração da folha de pagamento é mantida até 11 de setembro
Decisão do ministro Fachin leva em consideração impacto que a retomada imediata causaria a setores produtivos Em atendimento a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Senado Federal, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 11 de setembro os efeitos da desoneração da folha de pagamento, conforme o disposto pela lei n° 14.784/2023. “A excepcional atuação neste momento justifica-se em razão do iminente fim do prazo anteriormente concedido pelo Ministro relator do presente processo. Igualmente justifica a concessão da presente medida liminar o diálogo institucional em curso e razões de segurança jurídica, pois a retomada abrupta dos efeitos ora suspensos pode gerar relevante impacto sobre diversos setores da economia nacional”, detalhou Fachin em sua argumentação. A decisão do ministro Fachin se deu no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.633, de autoria do governo, que questiona dispositivos da Lei n° 14.784/2023. Em abril, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, deferiu cautelar, em que acatava o pedido. Em seguida, o ministro Luiz Fux pediu vista ao processo, que, desde então, aguarda a deliberação definitiva do colegiado. Em nome do setor de transporte, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) se opõe frontalmente à tentativa de revisitar os dispositivos da lei n° 14.784/2023, visto que são fruto de amplo debate do parlamento. A entidade sustenta, ainda, que a “reoneração”, tal qual buscada pelo governo, para incrementar a arrecadação, impactará negativamente o ambiente de negócios, com possível redução da produtividade e aumento do desemprego. O Senado Federal continua nas negociações com o Poder Executivo para estabelecer um acordo com mecanismos de compensação, visando à manutenção da desoneração da folha de pagamento durante o ano de 2024. A desoneração será retirada de forma gradual, permitindo que os 17 setores se adaptem ao novo modelo tributário de maneira progressiva, buscando minimizar o impacto financeiro e no mercado de trabalho. Fonte: CNT
Boletim de Recuperação de Rodovias Federais – 16/07/2024
Atualização de status dos trabalhos no Rio Grande do Sul Confira os dados de monitoramento das rodovias federais consolidados nesta terça-feira (16/07) entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e concessionária com rodovias federais sob responsabilidade da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). INTERDIÇÃO TOTAL: 1 trecho em 1 rodovia federal BR-116, no trecho• km 174 INTERDIÇÃO PARCIAL: 16 trechos em 5 rodovias federais BR-116, nos trechos• km 134; km 160; km 170; km 175; km 181; km 190; km 232;BR-287, no trecho• km 312;BR-290, nos trechos• km 96; km 102; km 104;BR-386, no trecho• km 297BR-470, nos trechos• km 186; km 191; km 192; km 194 ao km 201 Já foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Neste momento, 13 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas e não há segmentos liberados somente para veículos de emergência. Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério dos Transportes
Alteração do ponto de controle integrado de cargas de Chuí
Através da Resolução GMC n° 16/2024, foi aprovada pelo Brasil e Uruguai a modificação do ponto de fronteira de controle integrado de cargas, que deixa de ser em Chuy, no Uruguai, e passa a ser no lado brasileiro em Chuí. Segundo a Resolução, a mudança da cabeceira busca “priorizar os recursos materiais já existentes” na Área de Controle Integrado em Chuí. O texto não precisa ser incorporado pelos países para ter validade. Fica modificada assim a Resolução GMC n° 29/2007, que relacionava os pontos de fronteira de controle integrado e que passa a ter o seguinte texto: FRONTEIRA BRASIL – URUGUAI Controle Integrado de Cargas – Transporte Automotor – Bella Unión (única cabeceira) – Artigas (única cabeceira) – Santana do Livramento (única cabeceira) – Aceguá – Brasil (única cabeceira) – Jaguarão (única cabeceira) – Chuí – Brasil (única cabeceira) Fonte: ABTI
