Argentina dissolve AFIP e cria novo órgão de arrecadação
O governo da Argentina anunciou, nesta segunda-feira, 21, que irá dissolver a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), responsável pela arrecadação de impostos no país, e instituir uma nova entidade de arrecadação tributária e alfandegária. “No âmbito da redução do Estado e da eliminação de estruturas ineficientes, será realizada a dissolução da AFIP”, informou o gabinete do presidente Javier Milei em um comunicado. A nova agência, chamada Agência de Receita e Controle Aduaneiro (ARCA), terá uma estrutura descrita como “mais simples, eficiente, menos onerosa e burocrática”. A decisão faz parte de uma série de medidas de ajuste fiscal promovidas pelo governo Milei desde dezembro de 2023, com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado. De acordo com as autoridades, essa mudança permitirá uma economia de 6,4 bilhões de pesos (aproximadamente US$ 6,3 milhões) por ano, representando uma redução de 34% na atual estrutura de gestão tributária. Além da dissolução da AFIP, o governo anunciou a demissão de 3.155 agentes. Esses cortes representam cerca de 15% do total de funcionários da antiga agência. Mudanças na Direção Geral de Aduanas Segundo o comunicado, a ARCA será liderada por Florencia Misrahi, atual responsável pela AFIP. Os dois órgãos que permanecem subordinados à ARCA são a Direção Geral Impositiva (DGI), chefiada por Andrés Vázquez, e a Direção Geral de Aduanas (DGA), que será assumida por José Andrés Velis, que substitui Eduardo Mallea. Velis é um profissional com mais de três décadas de experiência na Direção Geral de Aduanas. O seu perfil técnico e especializado, aliado ao seu papel na implementação do sistema informático María – hoje denominado Sistema Malvina – o coloca como uma figura chave para enfrentar os desafios da Aduana neste contexto de modernização tecnológica e maior controlo do comércio exterior. Além do sistema María, Velis também foi responsável pela informatização de trânsitos e transbordos, o que permitiu identificar responsabilidades dos atores envolvidos no comércio exterior, sejam eles transportadores, despachantes ou funcionários aduaneiros. Ao longo de sua carreira, Velis também liderou projetos como a implantação de scanners em terminais portuários e aduaneiros no interior do país, o que facilitou o controle de entrada e saída de mercadorias do território argentino. Antigo encarregado da Aduana, Eduardo Mallea, advogado com vasta experiência na área de direito aduaneiro, havia sido nomeado chefe em maio de 2024. Durante sua gestão, Mallea foi reconhecido por sua abordagem técnica e experiência em regulamentação de comércio exterior. Contudo, a administração decidiu optar por um perfil mais orientado para a gestão operacional e com amplo conhecimento interno do órgão, como é o caso da Velis. Confira o comunicado oficial na íntegra:
Empresas do Simples Nacional devem se regularizar para não serem excluídas do regime
Aproximadamente 5,3 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado. Os contribuintes nessa situação receberam em outubro o Termo de Exclusão do Simples Nacional no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e têm 30 dias, a partir da ciência, para regularizarem os débitos ou apresentarem defesa administrativa, se for o caso, para evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Os valores devidos ao Estado superam R$ 115 milhões. Caso não ocorra o pagamento ou o parcelamento dos débitos até 4 de dezembro, o Termo de Exclusão do Simples Nacional se tornará definitivo, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, e será encaminhado para registro no Portal do Simples Nacional. A exclusão está fundamentada no art. 29, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, combinado com os artigos 83, II, § 8º e 84, VI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Após o pagamento, não é necessária comunicação à Receita Estadual, visto que a lista de débitos é atualizada automaticamente. Basta acessar o App Minha Empresa, disponível para download no Google Play e na App Store, e conferir a quitação. No ano passado, a operação resultou na exclusão de 910 empresas que não regularizaram seus débitos em tempo hábil a partir de janeiro de 2024. Ação anual A medida de fiscalização com o Simples Nacional é realizada pela Receita Estadual desde 2011 e busca alertar os contribuintes para se manterem em conformidade, evitando a exclusão do regime. O procedimento está alinhado ao novo modelo de fiscalização, que visa incentivar o cumprimento voluntário das obrigações e ampliar as possibilidades de autorregularização por parte das empresas. As etapas neste ano começaram em agosto, com o envio de cerca de 8 mil alertas de divergência para contribuintes com débitos sem exigilibidade suspensa. Aqueles que não regularizaram sua situação receberam os termos de exclusão e agora têm o prazo de 30 dias, a partir da ciência, para se regularizarem ou apresentarem defesa administrativa. Parcelamento simplificado Plano Rio Grande Também está aberto o período de adesão ao Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande. A iniciativa permite que os contribuintes regularizem suas dívidas de forma simplificada e com prazo de pagamento de até cinco anos. O objetivo é auxiliar na recuperação da atividade econômica no Rio Grande do Sul após as enchentes de abril e maio, disponibilizando novas condições para o parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A adesão é feita de forma virtual, no Portal de Atendimento da Receita Estadual. Link para mais informações sobre o Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande Texto: Ascom SefazEdição: Secom
Missão da China destaca estratégias e tecnologias para o presente e o futuro do transporte
Empresários e executivos retornam de Xangai com lições valiosas após imersão promovida pelo Sistema Transporte A Missão Internacional da China se encerrou na última semana, com provocações importantes sobre o presente e o futuro do setor. Ao longo dos seis dias de imersão realizados em Xangai, os empresários e executivos participantes ganharam uma compreensão valiosa: a megalópole chinesa se consolidou como uma das mais competitivas do mundo por meio da adoção de políticas e estratégias focadas em transformação digital, tecnologias de inteligência artificial (IA), automação e mobilidade urbana sustentável. O investimento em pesquisa e desenvolvimento é outro fator importante. Esses, porém, não foram os únicos aprendizados proporcionados pelas palestras ministradas por professores da CEIBS (China Europe International Business School) e pelas visitas técnicas feitas a grandes protagonistas, como a Shanghai Spacecom Satellite, estatal chinesa referência em tecnologia espacial; a Yunda Express, uma das maiores empresas de logística e de entrega expressa da China; a Higer Bus, líder na fabricação de ônibus e em serviços de transporte rodoviário de passageiros; e o Porto Internacional de Xangai, o maior do mundo em toneladas transportadas. Nos discursos dos professores e dos empresários que receberam a delegação brasileira, ficou evidente uma característica marcante do ecossistema de inovação chinês: a forte presença do Estado nas estratégias e nos projetos liderados pela iniciativa privada. Mesmo quando não há investimento direto do governo, as empresas atuam de forma alinhada às políticas governamentais. Conteúdo compartilhado Conhecimentos diversos sobre a China Digital, as estratégias de inovação do país e as oportunidades na área de IA foram compartilhados ao longo da semana. A CEIBS discorreu, por exemplo, sobre o investimento maciço em plataformas digitais que usam inteligência artificial e mecanismos de colaboração para o gerenciamento e o monitoramento dos negócios em tempo real. Também foram apresentados exemplos de cenários de aplicação de aprendizagem profunda – modelos computacionais inspirados no funcionamento do cérebro humano. É o caso de iniciativas relacionadas à condução autônoma no transporte rodoviário e ao monitoramento de segurança e conformidade em centros de armazenamento. Esses e outros temas foram explorados, sempre com a perspectiva da indústria chinesa e a relevância das estratégias em ESG para o desenvolvimento dos negócios. Previsão para o futuro Na sexta-feira (18), último dia de palestras, o professor Jewongen Chiang fez um resumo da semana com foco no modelo chinês de transformação digital, destacando quatro passos fundamentais: Informatização dos negócios: consolidação de todas as fontes de dados. Digitalização da informação: criação de uma única fonte balizadora para todas as comunicações e decisões importantes. Criação de negócios digitais: uso de dados para otimizar o negócio e impulsionar seu crescimento. Inovação digital: na busca por monetizar ainda mais o valor do cliente. Chiang também falou sobre o cenário de competição na China, dividido em quatro fases: na primeira, as multinacionais criaram e dominaram os mercados emergentes no país; na segunda, as empresas locais aprenderam; na terceira, as multinacionais e as empresas locais começaram a competir nos mercados de médio e alto padrões; e, na quarta, ambas passaram a conduzir negócios globais a partir da China. “Essas quatro fases evoluirão em todos os setores. Uns serão afetados mais cedo; e outros, mais tarde. O fato é que a China liderará o desenvolvimento de um novo segmento do mercado global, o de médio porte, que terá impacto no fornecimento global de produtos”, avalia Jewongen Chiang. Para ele, no futuro, um terço das empresas líderes mundiais serão chinesas; e a inovação impulsionada pelo seu país será determinante para mudar o cenário competitivo global. “As multinacionais precisarão reinventar os seus sistemas empresariais de ponta a ponta e aumentar o seu poder de decisão na China. Deverão fazer isso se desejarem competir no novo mundo que se aproxima”, previu o professor da CEIBS. Olhar no futuro Antes da entrega dos certificados de participação, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, fez uma avaliação dos seis dias de imersão proporcionados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), pelo SEST SENAT e pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística). “A Missão da China atingiu seu objetivo de tirar os empresários da zona de conforto. Ao longo desta semana, pudemos atestar que aquilo que chamam de futuro já está, de fato, acontecendo na China. Esses dias foram muito importantes para provocar, na delegação brasileira do transporte, pensamentos e raciocínios que vão muito além do nosso setor; eles têm a ver com a economia como um todo. Uma certeza podemos ter: voltaremos para casa com muitas ideias e reflexões”, afirmou. O diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, endossou a fala de Vander Costa. “Estar em Xangai foi de absoluta valia para entendermos como o mindset chinês e a sua visão estratégica de longo prazo têm sido fundamentais para elevar o país ao status de potência global, impulsionando a sua tecnologia, a sua infraestrutura de transporte e a sua economia. Saímos daqui com o pensamento voltado para o futuro, o que é de vital importância para sabermos como agir no presente”, concluiu o diretor. A décima edição da Missão Internacional do Transporte aconteceu em Xangai, entre os dias 10 e 20 de outubro. Anteriormente, outras jornadas de inovação acontecerem em países como Estados Unidos (duas vezes), Israel (duas vezes), Dubai, Alemanha, Suíça, Singapura, Suécia e China. Saiba mais sobre as Missões. → Outros detalhes sobre a Missão da China podem ser conferidos na próxima edição da Revista CNT Transporte Atual. Por Agência CNT Transporte Atual
Fetransul participa do COMJOVEM SUMMIT 2024 em Bento Gonçalves
O COMJOVEM Summit, que é organizado pelo SETCERGS e pela COMJOVEM POA, aconteceu de 18 a 20 de outubro na cidade de Bento Gonçalves com o intuito de fortalecer o futuro do Transporte Rodoviário de Cargas. A Fetransul foi apoiadora do evento e esteve representada por Fernando Marini, vice-presidente da Fetransul e presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Bento Gonçalves e Região – SINDIBENTO. Na abertura, Marini deu as boas-vindas aos participantes, destacando a importância do encontro para o fortalecimento das conexões entre os profissionais do setor. Ele representou as entidades presentes e enfatizou a relevância da discussão. Durante o evento, Betina Kopper, diretora da Fetransul e do Setcergs, assumiu a vice-coordenação da Comissão de Jovens Empresário e Executivos de Porto Alegre. O encontro apresentou painéis, abordando temas fundamentais para o futuro do transporte e logística. ESG, Liderança e Geração de Valor Reputacional; Sucessão: da empresa familiar para a família empresária”; Branding: O poder de marcas fortes nos negócios e Liderança Sustentável foram temas discutidos. O Summit foi uma excelente oportunidade para empresários e representantes de entidades do setor interagirem, trocarem experiências e esclarecerem dúvidas durante as palestras.
Aeroporto Salgado Filho reabre para voos comerciais sob expectativa de retomada logística e econômica
Especialistas estimam impulso em setores como hospedagem e alimentação e na circulação de renda. Dados da Fraport mostram evolução gradativa no número de voos previstos para o terminal nesta operação parcial. Na segunda-feira, serão 71 viagens. Daqui a duas semanas, volume sobe para 122 Após ser parcialmente engolida pela água e ficar 171 dias sem pousos e decolagens de aviões comerciais, a pista do aeroporto Salgado Filho será tocada novamente pelo trem de pouso de um aparelho desse tipo, na manhã desta segunda-feira (21). Além de aumentar a frequência de aeronaves cruzando o céu da Região Metropolitana, a reabertura do maior terminal aéreo do Rio Grande do Sul também alimenta a expectativa por desembaraço logístico e retomada econômica no Estado. De maneira parcial, o local, que ficou 75% submerso durante a inundação de maio, começa a receber fluxo de aviões com passageiros a partir das 8h10min. Nesse horário, um avião da Azul com capacidade de transportar 174 passageiros vai pousar no local. O economista-chefe da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Oscar Frank, afirma que a retomada dos voos em Porto Alegre reativa setores de serviços, como turismo, hotelaria e bares e restaurantes. Além disso, cria ambiente para aumentar a eficiência econômica do Estado. Com a limitação de voos na Região Metropolitana até a semana passada, as pessoas tinham que se deslocar para Florianópolis ou pagar passagens mais caras. Com a volta do Salgado Filho, a possibilidade de concentrar mais renda no Estado ganha espaço, segundo o economista: — Essa também é uma expectativa que nós temos com relação a esse ganho de eficiência e o quanto isso pode ajudar a alavancar nossa economia. Naturalmente, quando a gente tem essa circulação, essa movimentação mais intensa de pessoas, é natural que nós tenhamos a possibilidade de alavancarmos a nossa renda, de gerarmos mais esse crescimento. Levantamento produzido pela Unidade de Estudos Econômicos (UEE) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em julho, apontou que a interrupção do funcionamento do Salgado Filho deve gerar uma queda de aproximadamente R$ 580 milhões (cerca de US$ 107 milhões) nas exportações e importações que utilizariam a estrutura ao longo de 2024. O presidente da Fiergs, Claudio Bier, afirma que a volta do Salgado Filho ajuda a destravar a indústria e a economia como um todo do Estado. Com maior número de voos circulando no Estado, aumenta o fluxo de negócios, segundo o dirigente. Além disso, é uma sinalização importante para a retomada das exportações: — Hoje nós estamos com uma dificuldade, nós estamos exportando para outros Estados. Com esse movimento todo ficando aqui, gera mais emprego e mais renda aqui no nosso Estado. Reorganização Dados da Fraport mostram evolução gradativa no número de voos previstos para o terminal nessa operação parcial. Nesta segunda-feira, são 71 viagens. Daqui a duas semanas, esse volume sobe para 122 pousos e decolagens. Antes da inundação, com funcionamento 100% do aeroporto, a média diária de voos era de 140 a 160, segundo a Fraport. Na semana passada, o diretor de operações da Fraport, Fabricio Cardoso, afirmou que o crescimento de voos mostra o interesse pelo terminal. O presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura (Câmara Log), Paulo Menzel, afirma que é necessário uma reorganização para retomar patamares de operação parecidos com o período pré-enchente: — O próprio usuário, tanto de passageiros como de carga, precisa de novo se reorganizar. Assim como ele se reorganizou para procurar outras opções quando o Salgado Filho fechou, nós precisamos efetivamente agora dar tempo ao tempo para que o usuário se reorganize também e possa voltar a usar a pleno o Salgado do Filho. Serviço Horário de funcionamento Nesta primeira etapa de funcionamento, os voos serão realizados entre 8h e 22h. Após esse horário e durante a madrugada, as equipes seguirão com trabalhos de reparo da pista, visando o próximo passo da retomada, que ocorre em dezembro. No entanto, o terminal funcionará durante 24 horas. Frequência de voos No primeiro dia, serão 71 voos (pousos e decolagens), transportando cerca de 9 mil passageiros. No dia 28 de outubro, esse número sobe para para 98 — com aproximadamente 15 mil passageiros. Já no dia 4 de novembro, o número de operações salta para 122, comportando cerca de 16 mil usuários. Embarque e desembarque O check-in e o despacho de bagagens seguirá na área internacional, no piso 2. O acesso mais próximo será pela porta 5. O embarque será realizado no local de voos domésticos, no terceiro piso. Já o desembarque volta ao local oficial, no primeiro piso. Os horários para esses procedimentos voltarão a ficar sob responsabilidade das companhias aéreas a partir de segunda-feira. A Fraport recomenda que os passageiros cheguem com uma antecedência de duas horas antes do voo. Na prática, os horários voltam a patamares parecidos com os de antes da inundação. A LATAM também orienta que os passageiros de voos domésticos se apresentem no aeroporto com duas horas de antecedência à decolagem. A GOL destaca que o atendimento volta a ocorrer “normalmente como era antes da enchente”. O check-in será sempre encerrado uma hora antes da decolagem e o processo será aberto três horas antes do voo. A Azul também informa que o trâmite “volta aos padrões normais de check-in e embarque”. O check-in fica disponível a partir de três horas antes do voo e se encerra uma hora antes da partida nos balcões de atendimento nos voos nacionais. As companhias também oferecem o check-in online, que facilita o processo. Estacionamentos Além do sistema de uso do meio fio via tarifa por tempo, os quatro estacionamentos do terminal (edifícios-garagem 2 e 3 e os dois descobertos) estarão funcionando. Serviços e estabelecimentos comerciais Na parte de operações comerciais, 70% dos lojistas que haviam antes da enchente já estão prontos para operar. Além disso, esses serviços terão incremento nas próximas semanas, segundo a Fraport. Área de pista A operação ocorrerá em 1.730 metros de pista no formato parcial. Essa extensão é uma parcela dos 3.200 metros originais. No pátio um, seis dos 16 pontos de embarque vão operar. O Salgado Filho terá condições de atender até 128 operações diárias nessa primeira etapa. Hoje, em
Segundo pedágio em São Paulo, free flow começará a operar na SP-333 no dia 1º/11
De acordo com a EcoNoroeste, o equipamento está instalado no Km 110 da Rodovia Carlos Tonanni A partir da zero hora do dia 1º de novembro deste ano (sexta-feira), entrará em operação o segundo pórtico de cobrança de tarifa de pedágio por meio do sistema de pedágio eletrônico (free flow) na Rodovia Carlos Tonanni (SP-333), sob concessão da EcoNoroeste. De acordo com a concessionária, que é responsável pelo Lote 31 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, o equipamento está instalado no Km 110 da rodovia, em substituição à praça de Jaboticabal (SP), que atualmente opera no sistema convencional. Ainda de acordo com a EcoNoroeste, a nova tecnologia, agora batizada de ‘pedágio eletrônico’, permite que os usuários sigam viagem sem precisar parar em cabines ou reduzir a velocidade, e substitui as praças convencionais, tornando o tráfego mais rápido e eficiente. Segundo a empresa, pioneira na implantação do sistema no Estado de São Paulo, o segundo pórtico está instalado entre Sertãozinho (SP) e Jaboticabal (SP), é o segundo a ser entregue pela concessionária. O primeiro entrou em operação no início de setembro, no Km 179 da Rodovia Laurentino Mascari (SP-333), em Itápolis (SP). Operado por pórticos com câmeras, antenas e sensores, o sistema de pedágio eletrônico é uma nova e moderna experiência que o usuário tem à disposição em suas viagens rodoviárias. A implantação faz parte do contrato firmado pela EcoNoroeste com o Governo do Estado de São Paulo e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que prevê a substituição de todas as praças físicas por pórticos de cobrança, de forma gradual, até o 7º ano da concessão. Descontos e novo prazo para pagamento O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nessa segunda-feira (14), novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do país e a EcoNoroeste já acatou as determinações em relação à forma de pagamento do free flow. A partir de 16 de outubro de 2024, o prazo para o pagamento das tarifas para veículos sem tags nos trechos da concessionária, tanto no pedágio eletrônico em Itápolis (SP), já em operação desde setembro, como no novo, em Jaboticabal (SP), passa de 15 para 30 dias, dando ao usuário o dobro do tempo para fazer a regularização e evitar multa por evasão. Segundo Luiz Tavares, gerente de Atendimento ao Usuário da EcoNoroeste, por ser uma tecnologia nova, o condutor deve estar atento ao pagamento do Free Flow. “Para os veículos com tag válida, que passarem pelo pedágio eletrônico, o valor é cobrado automaticamente pela operadora contratada. Já para aqueles que não possuem a tag em seus veículos, agora com as novas regras do Contran, o pagamento deve ser feito em até 30 dias, nos diversos canais disponibilizados pela concessionária. Multa Segundo a Resolução Contran, o não pagamento da tarifa é considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de evasão no valor de R$195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O usuário sem tag válida pode efetuar o pagamento do pedágio free flow por meio do site freeflow.econoroeste.com.br, pelo aplicativo da EcoNoroeste (disponível para iOS e Android), WhatsApp 0800 326 36 63 ou, presencialmente, nas três bases do SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário) da SP-333: em Barrinha (SP), no Km 100, sentido Sertãozinho-Jaboticabal; em Taquaritinga, no Km 139, sentido Jaboticabal-Itápolis, e em Itápolis, no Km 197, sentido Borborema-Itápolis. Além dos vários canais que facilitam o pagamento, os usuários que passam frequentemente pelo freeflow têm o Desconto de Usuário Frequente (DUF), disponível apenas para veículos de passeio. O benefício é aplicado a partir da segunda passagem por uma mesma praça de pedágio, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês. Há uma redução adicional e progressiva sobre o valor da última tarifa, que pode variar de 5 a 96%. Ao chegar à 30ª passagem, o valor com o desconto permanece fixo até o último dia do mês. Já o Desconto Básico da Tarifa (DBT), de 5%, é aplicado em todas as passagens de veículos comerciais e de passeio, incluindo reboque e semirreboque, se houver. Treinamento De acordo com a EcoNoroeste, ações têm sido realizadas no sentido de capacitar seus colaboradores ao novo cenário tecnológico de pedágio eletrônico. Dentre elas, o “Projeto Capacitar”, que já está permitindo treinamento e realocação dos profissionais que trabalham nos pedágios convencionais para funções mais seguras e mais valorizadas. Fonte: Portal Estradas (18/10/2024) – Divulgação/EcoNoroeste
Governo fará nova licitação das rodovias federais do sul do RS
Em vídeo que circula nas redes sociais, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, confirmou ontem, 17 de outubro, que haverá um novo leilão de concessão do Polo Rodoviário Pelotas. A informação foi dada ao deputado federal Daniel Trzeciak. Esta divulgação corrobora outra notícia desta semana, que dava conta de que o Tribunal de Contas da União demandou à ANTT providências para o processo licitatório da concessão do polo rodoviário. A Fetransul e seus Sindicatos desde o início deste ano se mobilizaram para que não fosse dado curso junto ao Ministério dos Transportes/ANTT a uma proposta de prorrogação do contrato da Ecosul. O setor de Transporte e Logística, bem como toda as forças produtivas da Zonal Sul do RS, entendem que só uma nova licitação poderá trazer justiça tarifária e adequação econômica para esta concessão rodoviária. Segundo Francisco Cardoso, presidente da Fetransul, a mobilização das Entidades foi determinante para sensibilizar as autoridades. Ele acrescenta que a Federação se manterá mobilizada para contribuir com o governo federal para que os novos estudos que antecedem a licitação reflitam as expectativas dos usuários.
COMJOVEM Summit 2024 começa nesta sexta em Bento Gonçalves
Evento reunirá jovens empresários e líderes para debater temas essenciais do setor De 18 a 20 de outubro, acontece na Serra Gaúcha o COMJOVEM Summit 2024, que ocorrerá no Hotel Laghetto Estação, em Bento Gonçalves. O encontro conta com o apoio da Fetransul e debaterá diversos temas importantes, como ESG, sucessão empresarial e branding, visando impulsionar a inovação e a sustentabilidade nas empresas. “É um encontro de muita troca, aprendizado e que com certeza agregará muito a vida dos participantes”, destaca o coordenador da COMJOVEM Porto Alegre, Gustavo Kras. As palestras terão início no sábado (19/10), às 9h30min, com a apresentação “ESG, Liderança e Geração de Valor Reputacional”, conduzida por Gerson Luiz Silva, Gerente Executivo de Relações Institucionais e Responsabilidade Social da Unimed Porto Alegre. Em seguida, às 11h, Guilherme Fração, Sócio-diretor de Risco & Compliance da Sameside Gestão de Patrimônio, e o consultor Sérgio Fleck, discutirão a transformação de empresas familiares em negócios sólidos na palestra “Sucessão: da empresa familiar para a família empresária”. À tarde, Artur Vasconcelos, sócio fundador da Íkona Consultoria, apresentará a palestra “Branding: O poder de marcas fortes nos negócios” às 14h, destacando como construir uma identidade única pode fortalecer a presença no mercado. Fabiana Oliveira, executiva de RH, apresentará a palestra “Liderança Sustentável” às 15h, oferecendo ensinamentos sobre como potencializar equipes por meio de uma liderança eficaz. Para encerrar a programação, às 16h, o SETCERGS e a COMJOVEM Porto Alegre apresentarão uma palestra surpresa, para capacitar ainda mais os participantes. “Será um momento de muitas trocas de experiência, networking e muitos conteúdos para transportadores e parceiros do setor”, ressalta a vice-coordenadora da COMJOVEM Porto Alegre, Mayara Richter. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO: 18/10 (sexta-feira) 15h – Check-In no evento e no hotel Laghetto Viverone Estação; 16h às 18h – Experiência Sunset – COMJOVEM Summit 2024 – Wine Garden Vinícola Miolo; 19h- Soft Opening Comjovem – Jantar e networking – Restaurante Brazedo. 19/10 (sábado) 8h45 – Credenciamento; 9h – Abertura Oficial do Comjovem Summit 2024; 9h30 – Palestra I – ESG, Liderança e a geração de Valor Reputacional; Palestrante: Gerson Luiz Silva (Gerente Executivo de Relacões Institucionais e Responsabilidade Social e Sustentabilidade na Unimed Porto Alegre). 10h30 – Coffee break e momento Networking com apoiadores e patrocinadores; (Espaço do Summit – Hotel Laghetto Viverone Estação); 11h – Palestra II – Sucessão: da empresa familiar para a família empresária; Palestrantes: Sérgio Fleck (Consultor, Conselheiro e membro de empresa familiar.) e Guilherme Fração (Sócio-diretor de Risco&Compliance e Backoffice da Sameside Gestão de Patrimônio). 12h às 13h45 – Almoço e Networking – (Espaço do Summit – Hotel Laghetto Viverone Estação); 14h – Conteúdo III – Branding: O poder de marcas fortes nos negócios; Palestrante: Artur Vasconcelos (Sócio fundador da ÍKONA CONSULTORIA e Professor coordenador de MBA, Pós-Graduação e Extensão na ESPM Porto Alegre há 18 anos); 15h – Conteúdo IV – Liderança Sustentável; Palestrante: Fabiana Oliveira (Executiva de Recursos Humanos na Faese Consultoria em Gestão empresarial). 15h30 – Coffee break e momento Networking com apoiadores e patrocinadores; (Espaço do Summit – Hotel Laghetto Viverone Estação); 16h – Conteúdo V – Atividade em definição; 17h – Encerramento do Summit; 20h – Jantar e Networking – Restaurante Vinícola Cave do Sol. 20/10 (domingo) 10h – Reunião COMJOVEM POA; 12h – Almoço de Encerramento e networking – Restaurante Tratoria Mamma Gemma. A iniciativa conta com o patrocínio das empresas Acessórios Vale do Caí, Atual Pneus, Bregalda Seguros Logísticos, ChAPPa Brasil, Dipesul Concessionária Volvo, Ticket Log, Repom e Edenred, Fetransul, Optrucks, Sameside Gestão de Patrimônio, Transpocred e TruckPag.
Paraguai adota mesmo fuso horário de Brasília
O Paraguai passou a adotar nesta semana o mesmo fuso horário de Brasília, da Argentina e do Uruguai (3GMT). A mudança foi promulgada pelo presidente do país, Santiago Peña, por meio da Lei n.º 7.354/2024. A medida tende a beneficiar o transporte que ocorre nas regiões de fronteira entre Brasil e Paraguai, como Foz do Iguaçu – Ciudad del Este, visto que agora possuem o mesmo horário. A alteração já está em vigor. Fonte: ABTI – Foto: Px Here
Governo prorroga incentivo à exportação para empresas gaúchas afetadas pela enchente
Medida Provisória beneficia os setores químico, de cutelaria, calçados, reboques e molduras de madeira, entre outros. Regime especial isenta ou suspende tributos sobre os insumos estrangeiros utilizados na produção de mercadorias. Na terça-feira, no Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1266/24 que prevê a prorrogação, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul em razão da enchente que atingiu o Estado em maio. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e pelo vice-presidente e ministro do MDIC Geraldo Alckmin, faz parte das ações do governo federal para reduzir os impactos econômicos da tragédia climática. — As chuvas intensas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 resultaram em perda significativa de máquinas e equipamentos para diversas empresas. Essa destruição comprometeu parte da capacidade produtiva e exportadora de vários segmentos da economia gaúcha, especialmente o setor industrial. Com esta medida, espera-se aliviar a pressão econômica sobre as empresas locais — destacou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. A prorrogação permitirá a extensão do prazo dos atos concessórios que tenham vencimento entre 24 de abril e 31 de dezembro de 2024. Os beneficiários são pessoas jurídicas com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul e seus fornecedores, ainda que instalados em outros Estados. Entre os setores alcançados, estão: químico, cutelaria, calçados, reboques e molduras de madeira. Conhecido como drawback, esse regime especial isenta ou suspende tributos (como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins) sobre os insumos estrangeiros utilizados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a MP dará mais prazo para que empresas afetadas pela tragédia climática atestem a exportação de bens pelo regime especial, evitando eventuais sanções. Pela regra do drawback, a empresa interessada precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior, hoje ligada ao MDIC. A secretaria define então um prazo para a exportação ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos. Atualmente, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, 211 empresas gaúchas usuárias do regime de Drawback Suspensão possuem US$ 848 milhões em exportações previstas para 2024. Além disso, US$ 360 milhões em reposições dos estoques de 94 empresas estão vinculados ao regime. O que é drawback Os regimes de drawback suspensão e isenção permitem a desoneração de tributos cobrados sobre as importações e compras domésticas de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Estão contemplados na desoneração o Imposto de Importação, o Imposto Sobre Produtos Industrializados, a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); além do ICMS nas compras externas, no caso regime de suspensão Próximos passos A MP já está em vigor e precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei. Agência Câmara / Foto: Duda Fortes / Agencia RBS
