NTC&Logística realiza Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC e promove debate sobre relações trabalhistas no TRC
O Encontro Nacional de Direito do Trabalho no Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC), realizado ontem (13) na subsede da NTC&Logística, em São Paulo, reuniu especialistas e lideranças para discutir temas essenciais para o setor, reforçando o compromisso da entidade com o desenvolvimento das relações de trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas. Dando início ao evento, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a importância de promover debates sobre questões trabalhistas na entidade, uma iniciativa proposta pelo assessor jurídico Narciso Figueirôa Junior, também coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC&Logística. “Esse é um tema que merece nossa atenção, pois as empresas buscam constantemente evoluir na relação com seus colaboradores. Temos avançado em diversos aspectos cruciais para fortalecer a cadeia produtiva do transporte, e as questões trabalhistas estão entre os pilares fundamentais desse processo. Agradeço a presença de todos os debatedores e convidados, especialmente a do ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho; do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Valdir de Souza Pestana”, afirmou Rebuzzi. O presidente da CNTTT, Valdir de Souza Pestana, também expressou seu apreço pela oportunidade de discutir temas relevantes junto à NTC&Logística. “Agradeço o convite da NTC&Logística para estarmos aqui debatendo assuntos tão importantes para o setor. Meu trabalho é manter uma relação propositiva, em que possamos avançar em objetivos comuns entre empregados e empregadores. Nosso objetivo é sempre acertar, e estamos aqui para isso”, declarou Pestana, reforçando seu compromisso com uma relação equilibrada e construtiva entre as partes. O primeiro painel do encontro, intitulado “Terceirização de Mão de Obra e Pejotização”, foi conduzido pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho. Em sua apresentação, o ministro ressaltou a importância de tratar a pejotização com transparência e legalidade. “A pejotização é um tema crucial no contexto das relações de trabalho no Brasil. Com o aumento das novas modalidades de contratação, torna-se indispensável entender os limites e as permissões legais que a cercam. É fundamental que empresas e trabalhadores compreendam que, embora a pejotização seja uma prática permitida, ela exige rigor no cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação. A importância desse tema reside, justamente, na necessidade de assegurar relações de trabalho que respeitem tanto a liberdade empresarial quanto os direitos dos trabalhadores. Devemos avançar com segurança jurídica e evitar que a pejotização seja utilizada como subterfúgio para fraudes trabalhistas, mantendo o equilíbrio entre a flexibilização dos modelos de trabalho e a garantia de proteção social. A recomendação é clara: adotem sempre práticas transparentes e consultem o arcabouço jurídico vigente para assegurar a licitude de cada contratação”, declarou o ministro Alexandre Luiz Ramos. O painel contou ainda com a moderação do presidente Eduardo Rebuzzi e contribuições valiosas do Dr. Edson Bueno de Souza, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso – SINDMAT, e da Dra. Ana Carolina Ferreira Jarrouge, presidente executiva do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região – SETCESP. No segundo painel, o tema foi “A Jornada de Trabalho do Motorista após a ADI 5322”, com uma palestra conduzida pelo desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Ele destacou a necessidade de uma abordagem cuidadosa sobre a jornada dos motoristas, observando que “a discussão sobre a jornada de trabalho dos motoristas é vital para assegurar um equilíbrio entre a eficiência das operações logísticas e o bem-estar dos profissionais que movimentam o país. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5322 reforça a importância das negociações coletivas como instrumentos de adaptação, respeitando sempre os limites constitucionais e os direitos fundamentais. Esse é um momento estratégico para que empregadores, trabalhadores e suas representações sindicais ajam com responsabilidade, aplicando as diretrizes com atenção à segurança jurídica e à dignidade do trabalhador. A aplicação consistente dessas normas e a colaboração de todos são fundamentais para que o setor possa avançar com segurança e previsibilidade”. Também participaram deste painel o Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística, e o Dr. Adilson Boaretto, assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo – FTTRESP, que compartilharam opiniões sobre os efeitos da decisão do STF na ADI 5322 na jornada de trabalho do motorista e nas negociações coletivas de trabalho. Ao final do evento, Dr. Narciso Figueirôa Junior expressou seu agradecimento pelo apoio e participação de todos, reconhecendo a importância da parceria entre a entidade e o setor jurídico. “Quero agradecer o apoio da NTC&Logística, na pessoa do presidente Rebuzzi, pelo espaço que tem dado à nossa Câmara Técnica e também a toda nossa equipe. Agradeço a presença do ministro Alexandre Luiz Ramos e do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, por aceitarem mais uma vez o nosso convite para discutir assuntos tão relevantes como os que tratamos aqui hoje. É sempre bom aprender com vocês, e o fato de o Judiciário se propor a ouvir as empresas e os empregadores é extremamente positivo. É uma oportunidade ímpar para vocês conhecerem mais a fundo a nossa atividade”. Dr. Narciso também agradeceu aos demais convidados e ao público presente, com uma menção especial ao presidente da CNTTT, Valdir Pestana, que encerrou o evento. O encontro reafirmou o compromisso da NTC&Logística em fomentar discussões esclarecedoras e produtivas, promovendo o aprimoramento das relações de trabalho no setor de transporte rodoviário de cargas, sempre com foco na segurança jurídica e no respeito aos direitos dos trabalhadores. Fonte: NTC&Logística
Participe da Pesquisa CNT com foco no TRC Gaúcho
A CNT, em parceria com a FETRANSUL, está realizando a 5ª rodada da pesquisa que medirá o Índice de Confiança do Transportador Gaúcho. A pesquisa é muito simples, com poucas perguntas e poderá ser acessada através do link: https://pt.surveymonkey.com/r/BQ8JYTX A confiança dos empresários em relação ao ambiente de negócios e às perspectivas sobre a sua atividade empresarial é determinante para a realização de investimentos e expansão das suas atividades e importante para a CNT desenvolver seus estudos e propostas econômicas. Participe!
Mercado de finanças sustentáveis no Brasil está em expansão e contribuirá para a descarbonização do setor transportador
A constatação é da CNT e faz parte do novo volume da Série Especial de Economia –Investimentos em transporte O mercado de finanças sustentáveis tem registrado uma expansão notável no Brasil e globalmente desde 2014, com um aumento nas emissões de títulos públicos e privados voltados a financiar projetos que contemplem preservação ambiental e desenvolvimento social. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) explora esse avanço no novo volume da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte, intitulado Investimentos Sustentáveis: Panorama, Perspectivas e Implicações para o Setor Transportador, lançado nesta quinta-feira (14). Entre 2014 e 2023, as emissões globais de títulos verdes, sociais, sustentáveis e de transição (VSS+) somaram US$ 4,4 trilhões, evidenciando o interesse crescente por projetos com impacto ambiental e social positivo. No Brasil, o primeiro título verde foi emitido em 2015, e apenas a partir de 2020 o país registrou emissões de títulos sociais e de sustentabilidade. Com o contínuo crescimento deste mercado, o setor de transporte tem grande potencial de se beneficiar, podendo captar investimentos para iniciativas que visam a descarbonização, a melhoria da eficiência energética e o desenvolvimento de infraestruturas mais resilientes. “O grande desafio para empresários e países é financiar projetos sustentáveis. O setor financeiro tem sido crucial ao mobilizar grandes volumes de capital privado para alcançar metas climáticas, promovendo uma alocação eficiente de recursos”, afirma Vander Costa, presidente do Sistema Transporte. Os títulos VSS+ são instrumentos financeiros projetados para financiar iniciativas que promovem a transição para uma economia de baixo carbono, abordando aspectos como adaptação às mudanças climáticas, preservação da biodiversidade e inclusão social. Nesse cenário, a taxonomia verde se estabelece como uma ferramenta que orienta os investidores para setores econômicos comprometidos com a sustentabilidade. No Brasil, diversas iniciativas vêm fortalecendo o mercado de finanças sustentáveis, incluindo laboratórios de inovação financeira, atualizações legislativas e normativas, emissões de títulos sustentáveis pelo governo brasileiro e o desenvolvimento da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A TSB deverá abranger setores como agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura; indústrias extrativas e de transformação; eletricidade e gás; saneamento e gestão de resíduos; construção; transporte, armazenagem e correio; além de serviços sociais para a qualidade de vida e planejamento urbano. Taxonomia Verde Para apoiar a transição para uma economia de baixo carbono, governos e organizações privadas têm desenvolvido guias que listam ativos, projetos e atividades alinhados com as metas climáticas e sociais. Esses guias, conhecidos como taxonomias, são construídos para orientar os investimentos de forma a atender essas metas. Diversas taxonomias já estão em vigor ao redor do mundo, como as da União Europeia, China, Colômbia, México e República Dominicana. Outras, como as do Chile, Peru e Brasil, estão em desenvolvimento. Nos Estados Unidos, no entanto, não há previsão de construção de um sistema de classificação similar para direcionar investimentos. Antes que os governos começassem a divulgar essas iniciativas, organizações não governamentais — como a Climate Bonds Initiative (CBI), que trabalha para mobilizar capital global contra a mudança climática — já haviam lançado sua própria taxonomia, sendo pioneira nesse mercado. No setor de transporte, as taxonomias geralmente consideram elegíveis para investimentos verdes: veículos de baixas emissões, infraestrutura de abastecimento de combustíveis alternativos aos fósseis, sistemas de carregamento, instalações ferroviárias e a eletrificação do setor. No entanto, elas não incluem projetos relacionados à construção de rodovias ou veículos movidos a biocombustíveis. Realidade brasileira Em relação à infraestrutura das rodovias brasileiras, a CNT estima que as deficiências no pavimento resultam em consumo adicional de 1,2 bilhão de litros de óleo diesel por ano, além da emissão de 3,13 milhões de toneladas de gases do efeito estufa. No entanto, o Brasil tem avançado na implementação de iniciativas para promover a sustentabilidade no setor de transporte. Entre as ações do governo, destacam-se o Programa Renovar, que visa à modernização da frota de caminhões e ônibus, e o Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação), que estimula investimentos em eficiência energética. Na iniciativa privada, a CNT e o SEST SENAT coordenam o Programa Despoluir, que há 17 anos realiza ações ambientais no transporte, com 4,6 milhões de avaliações veiculares, contribuindo para a sustentabilidade do setor. O sistema de classificação brasileiro está sendo desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), desde 2023, com o apoio de diversos grupos técnicos setoriais e do Comitê Consultivo. A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) deve entrar em fase de consulta pública nos próximos dias. Confira a íntegra da publicação Por Agência CNT Transporte Atual
Pesquisa CNT de Rodovias 2024 será lançada na próxima terça-feira (19)
Os resultados do maior levantamento da infraestrutura rodoviária do Brasil serão divulgados presencialmente, na sede da CNT, em Brasília, e também pelo canal da Confederação no YouTube Na próxima terça-feira (19), às 11h (horário de Brasília), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgará os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2024 na sede da Entidade, em Brasília, e também em transmissão ao vivo pelo seu canal no YouTube. Essa 27ª edição do levantamento avaliou, aproximadamente, 111.853 quilômetros, consolidando-se como a maior e mais completa análise sobre a infraestrutura rodoviária do país. O estudo, que compõe a série histórica da CNT, abrange a totalidade das rodovias federais pavimentadas e as principais rodovias estaduais nas 27 Unidades da Federação. Os dados oferecem elementos estratégicos aos transportadores rodoviários, facilitando a identificação de rotas mais adequadas, a otimização da logística e o aumento da segurança, o que contribui para um atendimento mais eficiente às demandas do setor. Além disso, servem de apoio para o poder público na formulação de políticas voltadas à infraestrutura e mobilidade rodoviária. Pesquisa CNT de Rodovias 2024Quando: 19 de novembro de 2024 (terça-feira), às 11h (horário de Brasília)Onde: Ed. Clésio Andrade – SAUS, Quadra 1, Bloco J e no Canal da CNT no YouTubeJornalistas interessados em cobrir o evento presencialmente devem manifestar interesse pelo email imprensa@cnt.org.br Por Agência CNT Transporte Atual
Transportadores pedem agilidade na aprovação de leis para combater crimes nas rodovias
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, líderes do setor cobram medidas mais duras contra roubo de cargas e receptação Representando a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), da qual é presidente, Eduardo Rebuzzi pediu agilidade na tramitação de projetos de lei para combater crimes nas rodovias brasileiras. A solicitação foi feita em audiência pública realizada nessa terça-feira (12), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Durante sua fala, Rebuzzi, que também preside a Seção de Transporte Rodoviário de Cargas da CNT, destacou projetos de lei que aguardam há anos o avanço necessário para serem votados no Plenário. Entre eles, o PL nº 7.925/2014, que criminaliza a fabricação e o uso de jammers – dispositivos que bloqueiam ou interferem em sinais de comunicação, como celulares, Wi-Fi e GPS. Segundo Rebuzzi, o projeto está pronto para a votação, mas ainda não foi incluído na pauta. Outro projeto destacado foi o PL 3.780/2023, que propõe a suspensão do CNPJ de empresas receptoras de cargas roubadas, atualmente em análise na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O presidente também mencionou o PL 375/2024, que visa federalizar o crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional, reforçando a necessidade de ações mais eficazes contra esses delitos que impactam o transporte rodoviário de cargas e a segurança nas estradas. A participação de Rebuzzi reforçou o compromisso da CNT e da NTC&Logística com a segurança e a integridade das operações de transporte, ressaltando a importância de avanços legislativos para combater crimes que afetam o setor e a economia do país. Insegurança e prejuízo Antes de abordar as iniciativas parlamentares, Eduardo Rebuzzi apresentou dados alarmantes sobre a insegurança nas rodovias brasileiras. Em 2017, o país registrou o auge dos roubos de cargas, com 25.950 ocorrências, gerando um prejuízo de R$ 1,57 bilhão. Em 2023, os registros caíram para 11.799 casos – uma redução de 54% –, com perdas estimadas em R$ 1,01 bilhão, 35% a menos do que em 2017. Até agosto de 2024, foram registrados 6.441 roubos, com a previsão de cerca de 10 mil casos até o final deste ano, representando uma queda de 10% em relação a 2023. No entanto, o valor das cargas roubadas deve alcançar R$ 1,4 bilhão, um aumento de 40% em relação ao ano anterior, indicando que, apesar da redução no número de ocorrências, o valor dos produtos visados tem crescido, representando um impacto econômico significativo. “Como o setor tem enfrentado essa situação? Contamos com o trabalho das polícias Militar, Rodoviária Federal e Civil, que realizam as investigações, mas essas ainda são insuficientes. As empresas de transporte também investem cerca de 14% de sua receita em tecnologia e gerenciamento de riscos, adotando todas as medidas possíveis para reduzir os roubos e garantir a entrega segura das cargas aos clientes”, explicou Rebuzzi. Ele destacou que o ponto frágil, nesse cenário, está nas medidas penais e na falta de investigações mais efetivas para combater os principais incentivadores desse tipo de crime. “O problema não são os camelôs, mas, sim, os grandes receptadores, frequentemente ligados à indústria e ao comércio, que lucram ao venderem ou utilizarem esses produtos na produção industrial. A solução está em prender esses receptadores e suspender o CNPJ de empresas flagradas com mercadorias sem origem fiscal, além de responsabilizar criminalmente os envolvidos”, completou. Realidade nacional O assessor institucional da presidência da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Alan Medeiros, apresentou dados do estudo nacional Realidade do Transportador Autônomo de Cargas 2024, destacando a insegurança nas rodovias. Segundo a pesquisa, 50% dos transportadores autônomos afirmam nunca se sentirem seguros, e 46% já foram vítimas de roubo de cargas ao menos uma vez. Medeiros enfatizou a necessidade de penas mais severas para os crimes nas rodovias e destacou o PL 770/2015, que propõe o agravamento das penas para roubos ocorridos durante o transporte de cargas, solicitando providências para que projetos parados na Câmara dos Deputados avancem. Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, coordenador de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, substituto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abordou o trabalho conjunto da PRF com outras forças de segurança para reduzir a criminalidade nas estradas, exemplificando com a queda de 50% nos roubos de cargas no Rio de Janeiro. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, destacou a importância da integração entre segurança pública e segurança viária, lembrando que 50% das mortes em rodovias federais envolvem veículos pesados. Segundo ele, essa colaboração seria fundamental para melhorar os índices de segurança. Ao encerrar a audiência pública, o deputado Zé Trovão ressaltou a importância da união entre transportadores e transportadores autônomos em torno da questão da segurança rodoviária. Também participaram da audiência o Major Vagner Pedron, chefe da Divisão Operacional do Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar de São Paulo; Diumar Bueno, presidente da CNTA; Jaime Ferreira dos Santos, representante da Federação Interestadual dos Cegonheiros; Janderson (Patrola), da Associação Catarinense de Transportadores Rodoviários de Cargas; Autair Iuga, presidente do Sindicato das Empresas de Escolta Armada do Estado de São Paulo; Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, diretor tributário e de Negócios Jurídicos; Carlos Muller Filho, gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; e Julio Cezar dos Reis, presidente do Instituto Carga Segura. Por Agência CNT Transporte Atual
COP29: Setor de transporte destaca renovação de frotas como pilar para descarbonização e segurança nas estradas
Painel do Sistema Transporte reúne líderes do setor e instituições financeiras para discutir estratégias de modernização e sustentabilidade no transporte rodoviário brasileiro O painel realizado no estande da CNI (Confederação Nacional da Indústria), na Green Zone – durante a COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024), em Baku, no Azerbaijão, nessa terça-feira (12) – destacou a urgência da renovação da frota de veículos pesados para impulsionar a descarbonização do transporte no Brasil. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, ressaltou que a transição energética é essencial, mas que deve ser realista e coordenada para garantir o abastecimento de cargas e a mobilidade de passageiros em um país de dimensões continentais. Ele frisou que, enquanto o Brasil possui uma matriz energética predominantemente renovável, com 85% de energia limpa, o país ainda carece de infraestrutura para uma frota totalmente elétrica. Dessa forma, soluções como o diesel verde surgem como alternativas viáveis no curto prazo. Para Vander Costa, a renovação da frota vai além de uma atualização tecnológica: é uma questão de segurança e produtividade no transporte brasileiro. “Veículos antigos, além de menos eficientes e mais poluentes, representam um risco às nossas estradas, com maior frequência de acidentes”, declarou, enfatizando a urgência de ações para reduzir a idade média da frota nacional. Segundo ele, a renovação precisa abranger não só a aquisição de veículos novos, mas também a retirada dos mais poluentes de circulação, apoiada por incentivos financeiros que tornem o processo sustentável tanto para o governo quanto para as empresas. Conforme a última edição da Série Transporte em Foco CNT (Confederação Nacional do Transporte), os veículos pesados fabricados a partir de 2022 reduzem, em média, 95,4% das emissões de gases poluentes na atmosfera, em comparação com os mais antigos. Além disso, os caminhões mais novos diminuem em 98,3% a emissão de material particulado, responsável pela fumaça preta, causadora de doenças respiratórias, na comparação com veículos fabricados até 1999 (fase P2 do Programa de Controle de Emissões Veiculares –Proconve). Apesar dessas vantagens, os caminhões mais modernos (fase P8 do Proconve) correspondem a, apenas, 4,9% da frota em circulação no país. O presidente do Sistema Transporte também criticou a recente isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, apontando que essa política “vai na contramão da descarbonização”. Em seu lugar, sugeriu um modelo de tributação progressiva: “O IPVA deveria aumentar conforme a idade do veículo, incentivando os proprietários a modernizarem suas frotas”. Complementando a visão do presidente da Confederação, Ricardo Capelli, presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), ressaltou a importância de políticas estruturais para incentivar a reciclagem de veículos pesados. “A reciclagem não é apenas uma medida ambiental; é uma oportunidade de desenvolvimento econômico que pode fortalecer uma indústria robusta de reciclagem no país”, afirmou, apontando o programa-piloto da ABDI para caminhões e ônibus como um avanço essencial nesse caminho. Desafios do transporte Para Daniel Bertolini, diretor da Transportes Bertolini, o mercado precisa de um olhar prático sobre os desafios enfrentados pelo transporte rodoviário para adotar novas matrizes energéticas. “O Brasil é um país continental, com percursos longos e falta de infraestrutura de abastecimento em várias regiões. É fundamental que a transição energética seja cautelosa e adaptada a cada localidade”, afirmou, acrescentando que a substituição deve considerar as necessidades específicas de cada região. “O mercado flutua, é volátil. Em determinados momentos, você tem uma alta demanda de carga. Em outros, você tem uma escassez. Então, o planejamento de frota nunca vai ser feito pelo teto. Ele vai ser feito por uma média. E quando você tem uma demanda pontual, nós, transportadores, temos a necessidade de buscar esse excesso no mercado”, conclui. Gustavo Bonini, vice-presidente da Anfavea e diretor da Scania Latin America, enfatizou que o Brasil já tem tecnologias avançadas para reduzir emissões no transporte pesado, como veículos a diesel mais eficientes e movidos a gás. Contudo, a frota envelhecida do país ainda representa um custo elevado. “A frota antiga custa ao Brasil R$ 62 bilhões anuais em poluição e acidentes”, destacou Bonini, sugerindo uma renovação gradual, com financiamento para veículos usados como uma etapa intermediária, o que, segundo ele, “ajudaria a acelerar a substituição dos veículos mais antigos”. Por fim, Leonardo Botelho, assessor sênior do BNDES, reafirmou o compromisso do banco de fomento com a transição energética e a descarbonização. “O BNDES está investindo em tecnologias híbridas e elétricas e em infraestrutura para viabilizar essas novas matrizes,” disse Botelho. Ele mencionou que o Banco já aprovou uma linha de crédito de R$ 850 milhões para veículos no padrão Euro 6, uma medida que, segundo ele, “visa reduzir significativamente as emissões de poluentes”. Encerrando o debate, Vander Costa reforçou que a descarbonização do transporte exige uma abordagem em etapas. Ele defendeu uma política pública consistente que equilibre renovação de frota e infraestrutura energética limpa para que, no longo prazo, o Brasil possa avançar rumo a um sistema de transporte mais sustentável e seguro. Compromisso Na abertura do Pavilhão Brasil na COP29, no estande da ApexBrasil, localizado na Blue Zone, o Sistema Transporte deu um importante passo ao oficializar seu papel como multiplicador do Pacto Global da ONU. Com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, assinou o compromisso, formalizando a adesão do setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e reforçando o papel fundamental do transporte de baixo carbono nas políticas climáticas do Brasil. Organizado pela ApexBrasil em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o evento reuniu autoridades e líderes de diversos setores, reforçando a importância do transporte na agenda climática nacional. A adesão ao pacto pelo Sistema Transporte representa um compromisso robusto com práticas que reduzem emissões e promovem uma economia mais limpa e resiliente, alinhada aos desafios globais da sustentabilidade. Saiba mais Transporte brasileiro será protagonista na COP29 Por Agência CNT Transporte Atual
CNT participa do Seminário de Promoção da Negociação Coletiva Trabalhista
Evento reforçou a importância do diálogo social para a segurança e saúde no trabalho no Brasil e no mundo A CNT (Confederação Nacional do Transporte) marcou presença nesta terça-feira (12) no Seminário de Promoção da Negociação Coletiva Trabalhista, realizado em São Paulo. O evento, organizado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a Fundacentro, reuniu especialistas e representantes de entidades para discutir avanços nas relações trabalhistas. Representando a CNT, o gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais, Frederico Melo, que também é membro da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), destacou a relevância do encontro para o fortalecimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e ressaltou a negociação coletiva como um instrumento de proteção e desenvolvimento no ambiente laboral. Durante o painel “Diálogo Social em Segurança e Saúde no Trabalho para a Negociação Coletiva”, Melo sublinhou que as Normas Regulamentadoras (NRs) de SST representam um alicerce para a construção de condições de trabalho cada vez mais seguras e saudáveis. “Essas normas não devem ser vistas apenas como uma obrigação legal, mas como ferramentas fundamentais para o fortalecimento do diálogo social”, enfatizou, defendendo a importância de adequações específicas para atender às particularidades de cada setor. O gerente também ressaltou que o Brasil possui uma das legislações mais robustas em SST, permitindo rápidas adaptações às demandas do mercado e aos avanços tecnológicos, essenciais para a segurança dos trabalhadores. Melo elogiou ainda o modelo tripartite da CTPP, um espaço consultivo onde governo, trabalhadores e empregadores revisam e atualizam as NRs para que reflitam as necessidades de cada segmento. Além da participação da CNT, os painéis do seminário abordaram temas essenciais para a modernização das relações trabalhistas, como a valorização do setor de cuidados, os impactos da inteligência artificial, políticas de igualdade e inclusão, alternativas sustentáveis para setores afetados por mudanças ambientais e práticas de negociação no setor público. A programação reforçou a importância da negociação coletiva para adaptar o trabalho às novas demandas e desafios globais. Por Agência CNT Transporte Atual
Marcelo Rodrigues é eleito presidente do SETCESP
Na tarde de ontem (12), às 17h em ponto, foi divulgado o resultado do processo de apuração das eleições do maior sindicato empresarial de transporte da América Latina para o próximo triênio: Marcelo Rodrigues foi eleito para a presidência do SETCESP e assumirá em 1º de janeiro de 2025. Marcelo é natural de São Paulo, capital, proprietário da MR Express, atual vice-presidente do SETCESP e membro do Conselho Fiscal da FETCESP, além de diretor do Instituto FETCESP desde 2021. Também entre os anos de 2020 a 2023, foi diretor financeiro da NTC&Logística. A eleição foi realizada na sede do SETCESP, onde vários empresários fizeram questão de depositar seus votos em um pleito de chapa única, demonstrando a união do setor para desenvolver ações em busca de novos avanços. Na saída da sala de votação, o atual presidente do sindicato, Adriano Depentor, afirmou que essa será uma transição tranquila, já que Marcelo acompanha há anos as demandas do transporte rodoviário de cargas. “Ele já é o nosso vice-presidente, conhece os nossos desafios para diminuir as dores do setor e tem trabalhado por isso. O Marcelo é uma pessoa com bastante experiência que possui um bom relacionamento com o poder público e os transportadores no geral”, afirmou Adriano. Após saber o resultado, Marcelo disse que em sua gestão planeja focar em resultados de maneira pragmática, priorizando aquilo que é mais urgente para o transportador. “Os maiores desafios dessa pujante entidade são na interlocução com os entes públicos, acredito que estabelecer um canal aberto com os órgãos governamentais trará a solução para problemas de simples entendimento. Para aquelas demandas de alta complexidade, trabalharemos com técnica e conhecimento de causa”, declarou o presidente eleito. Fonte: SETCESP
Diretor da Fetransul participa do Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC
Diego Tomasi, diretor da Fetransul, participou no dia 13 de novembro, do Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC, promovido pela NTC&Logística, em São Paulo. Organizado pela Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas Sindicais e de Negociações Coletivas (CATSIND / NTC), o evento reuniu especialistas, juristas, advogados, empresários e representantes de entidades do setor de transporte rodoviário de Cargas para discutir temas cruciais que afetam as relações trabalhistas. A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da NTC&Logística, Eduardo Ferreira Rebuzzi. O primeiro painel, abordou a terceirização de mão de obra e a pejotização, contando com a participação do ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho e como palestrante; Edson Bueno de Souza, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Mato Grosso (SINDMAT). O segundo painel, foi dedicado à análise da jornada de trabalho dos motoristas após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5322. O debate contou com o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, e o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que compartilharam suas percepções sobre o impacto da decisão para o setor. Com informações da NTC&Logística
Proclamação da República: Caminhões tem restrições de tráfego em rodovias federais a partir de quinta-feira (14)
Entre os dias 14 e 17 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal promoverá restrições para caminhões nas rodovias federais de pista simples de todo o país, em decorrência do feriado da Proclamação da República. As informações foram publicadas pela PRF na Portaria DIOP/PRF nº 172. De acordo com a PRF, as restrições acontecem por conta do aumento significativo do fluxo de veículos de passageiros durante os feriados e festas nacionais e regionais nas rodovias e estradas federais. A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos determinados pela PRF e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição. Com as restrições, fica proibido o trânsito de veículos ou combinações de veículos, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares: Largura máxima: 2,60 metros; Altura máxima: 4,40 metros; Comprimento total de 19,80 metros; e Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas. A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, exceto o trecho compreendido entre o km 283 e 286 da BR-050, em Catalão/GO e os trechos compreendidos entre os km 0 e 231 da BR-116, km 0 e 32 da BR-459 e km 0 e 5 da BR-488, no estado de São Paulo. Nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima não haverá restrições de circulação. Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
