Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados. O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização e as regras para o funcionamento do novo sistema tributário, criando o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vai substituir o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal. O Comitê Gestor será responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto, que será dividido entre estados e municípios. A reforma tributária também criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal. Apesar do elevado número de emendas analisadas na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ), 519 mudanças, o relator precisou dar parecer a cerca de 200 novos pedidos apresentados em Plenário ao seu subtitutivo do PLP 108/2024. Braga acatou total ou parcialmente quase 65 das modificações solicitadas. Por conta de todas essas modificações, a Câmara terá que analisar o texto aprovado pelo Senado. Para Braga, a regulamentação da reforma tributária é necessária para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda. — O Senado, hoje, está diante da oportunidade de poder marcar historicamente o encerramento de um passo importante da reforma tributária para bens de consumo e serviços (…) Esta é a primeira reforma que o Brasil faz em regime democrático. Portanto, podemos dizer que esta reforma pertence a todos — ressaltou Braga. O relator destacou que uma das modificações mais importantes da reforma é mudar a tributação da origem para o destino do produto. Mudanças Algumas das principais emendas de Plenário acatadas pelo relator buscam atender demandas de estados e municípios. Entre elas, está a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que usará dados de 2024 a 2026 — em vez do período de 2012 a 2021, como previa a versão que foi aprovada inicialmente na CCJ. A calibragem do IBS será feita gradualmente entre 2029 e 2032, com o objetivo de evitar impactos bruscos nas finanças públicas, segundo Braga. Também deverá ser criada, para que haja mais segurança jurídica, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da jurisprudência fiscal envolvendo os novos tributos (IBS e CBS). Braga incluiu, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), redução de alíquotas para os institutos de ciência, tecnologia e inovação sem fins lucrativos e suas fundações de apoio. Também foi incluído o aumento do teto, de R$ 70 mil para R$ 100 mil, para isenção de imposto no caso de veículos comprados por pessoas com deficiência, emenda apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Para o líder do governo em exercício, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Brasil terá um dos sistemas tributários mais modernos do mundo, ao contrário do que ocorre atualmente. O senador Efraim Filho (União-PB) disse que o atual modelo tributário brasileiro “está esgotado”. — É um sistema arcaico, obsoleto, ultrapassado, que nos joga nas últimas posições no ranking Doing Business, como um dos piores ambientes para se fazer negócio no mundo. Mesmo assim, o empreendedor brasileiro, que é um herói da resistência, não sucumbe a esse manicômio tributário, a esse caos emaranhado de leis e sobrevive. Era missão nossa entregar um modelo mais simples, menos burocrático e que facilita a vida de quem produz — disse Efraim. Distribuição do IBS Serão divididos entre os estados e os municípios o valor arrecadado com o IBS e os rendimentos de aplicações financeiras, juros e multas de mora. A divisão do ICMS seguirá os índices vigentes até 2032. Como o IBS só começa a valer de forma plena a partir de 2033, até lá o ICMS e o ISS continuam sendo cobrados normalmente. Em 2032, o que cada estado receber de ICMS servirá de referência para definir quanto ele vai receber do IBS a partir de 2033. Braga estendeu até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados e municípios com a reforma tributária. O Fundo de Combate à Pobreza só começará a receber recursos do IBS em 2033. Plataformas digitais As plataformas digitais (market places e similares) poderão ser responsabilizadas se não fornecerem ao Fisco ou ao prestador de serviço de pagamento as informações mínimas sobre as operações. O mesmo vale se o fornecedor não emitir documento fiscal eletrônico. Também está prevista a possibilidade de a plataforma atuar como substituta tributária, com o consentimento do fornecedor, quando ele não emitir a nota fiscal. Nesse caso, caberá à plataforma emitir o documento e recolher o imposto. Se a nota fiscal não for emitida em até 30 dias, a plataforma será obrigada a emitir e a recolher os tributos devidos. A responsabilidade será solidária. Imposto seletivo O chamado Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para atingir produtos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas, cigarros e bebidas alcoólicas. Braga acatou emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF) para limitar a 2% a alíquota máxima sobre esses produtos. O teto não consta do texto aprovado pelos deputados federais. O tributo será introduzido de forma gradual de 2029 a 2033. Alguns senadores criticaram o limite de 2% de Imposto Seletivo para as bebidas açucaradas, como os refrigerantes. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que esse tipo de imposto é usado em muitos países desenvolvidos por acarretar aumento de arrecadação aliada à promoção da saúde pública. Com imposto mais alto, disse o senador, haveria redução do consumo de produtos que contribuem para obesidade, pressão alta e outros problemas crônicos de saúde. — Muitos desses produtos, especialmente as bebidas açucaradas, são causas importantes de doenças graves, doenças crônicas e que têm um elevadíssimo custo no seu tratamento para o serviço público de saúde, para o Sistema Único de Saúde — afirmou Humberto, que
Comissão aprova ingresso mais fácil de jovens motoristas nas categorias C e D
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação de duas novas subcategorias de habilitação, C1 e D1, para facilitar o ingresso de jovens motoristas profissionais nas categorias C (caminhões pequenos, vans de carga e picapes) e D (microônibus e vans de passageiros). A proposta permite que os candidatos obtenham a primeira habilitação nessas subcategorias e conquistem a licença definitiva após cumprirem os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, sem precisar fazer a mudança formal de categoria. Pelo texto aprovado, para se obter a categoria C, será necessário ter pelo menos um ano de habilitação na categoria B ou na subcategoria C1, e não ter mais de uma infração gravíssima em 12 meses. Para a categoria D, o tempo exigido será de dois anos na categoria B ou na subcategoria D1. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3666/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que criava a figura do “aprendiz” para as categorias C, D e E (veículos das categorias C ou D acrescidos de reboque ou semirreboque). Leal retirou o termo “aprendiz” para evitar conflitos com a legislação trabalhista e permitiu que aulas e exames possam ser feitos em veículos da categoria pretendida. Por fim, o texto aprovado autoriza motoristas com habilitação nas subcategorias C1 e D1 a dirigir conjuntos veiculares, desde que o veículo principal seja da categoria habilitada e o reboque pese até 6 mil kg e tenha no máximo 8 lugares. Próximas etapasA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
CNT convida senador Veneziano Vital do Rêgo para debater descarbonização do transporte
Diretor de Relações Institucionais da Confederação entregou ao parlamentar convite para o 10º Fórum CNT de Debates e apresentou documento da Coalizão com propostas para uma transição energética justa e eficiente no setor O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, se reuniu, em Brasília, com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) para entregar o convite oficial para participar da mesa de abertura do 10º Fórum CNT de Debates, que será realizado no dia 23 de outubro. O evento terá como tema central “Caminhos para a Descarbonização dos Transportes”. O Fórum ocorrerá na sede do Sistema Transporte, em Brasília, e reunirá autoridades públicas, lideranças políticas e especialistas. Entre os palestrantes confirmados, estão a presidente da Petrobras, Magda Chambriard; o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; e o diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, líder do projeto Transporte e a COP30. >> Para participar, clique aqui e faça a sua inscrição. Durante o encontro dessa quarta-feira (1º), Valter Souza discutiu com o senador os caminhos para uma descarbonização justa, segura e eficiente, alinhando propostas do setor com o Congresso Nacional. Veneziano foi relator do projeto que deu origem à Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) e preside a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Congresso Nacional. Os debates que serão tratados no 10º Fórum anteciparão discussões de relevância para a COP30, que será realizada em Belém (PA), abordando diversos temas, como a adoção de combustíveis mais limpos, a ampliação do uso de biocombustíveis e investimentos em infraestrutura verde. Coalização pela Descarbonização dos Transportes O diretor da CNT também apresentou a Coalizão pela Descarbonização dos Transportes, iniciativa que visa impulsionar a transição energética no setor de transporte e logística no Brasil. Ele entregou o documento da Coalizão, que reúne mais de 50 entidades, incluindo o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), o Grupo Motiva e o Insper. O estudo apresenta mais de 90 recomendações estratégicas para políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa, incluindo modernização da infraestrutura, renovação de frotas e eletrificação correta dos modais, em consonância com as metas climáticas do Brasil para 2050. A Coalizão funcionará como um espaço permanente de articulação entre governo, setor produtivo e sociedade civil, promovendo a sustentabilidade na logística e na mobilidade nacional, em linha com os compromissos internacionais do país. Foto: Agência Senado Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema VAI – ABTI orienta para boas práticas no uso da ferramenta
A Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana criou e implementou no Terminal Aduaneiro da BR-290 o Sistema de Vigilância Aduaneira Inteligente (VAI), que opera por meio de cancelas inteligentes. O objetivo é otimizar o fluxo de cargas, agilizar processos e reforçar a segurança aduaneira. A partir da Portaria nº 47/2025 e do Comunicado nº 9/2025, o uso do VAI se tornou obrigatório para todos os veículos em Trânsito Aduaneiro com origem ou destino no Porto Seco de Uruguaiana e para todos os veículos de carga provenientes do exterior. COMO FUNCIONA O sistema utiliza um QR Code, que é gerado após a antecipação por parte dos operadores das informações necessárias para fiscalização da Receita. O motorista apresenta esse código diretamente na cancela, que faz a leitura e autoriza a entrada ou saída do veículo. Importações • Apresentação obrigatória do QR Code na entrada e saída do Terminal da BR-290. • Cancelas abrem automaticamente se as informações tiverem sido antecipadas corretamente. • Bloqueios por falta de dados exigem regularização imediata. Exportações • Antecipação das informações no VAI é requisito para liberação. • O QR Code autoriza a saída e conclui automaticamente o TAS. • Dispensada a entrega física de via do MIC/DTA no terminal. BOAS PRÁTICAS NO USO DO SISTEMA VAI • QR Code no celular: Não é necessário imprimir o QR Code. O motorista pode apresentar o código por meio de imagem diretamente na tela do celular. • Entrar na fila somente com o QR Code: Veículos sem código geram filas e prejudicam o fluxo. • Agendamento com antecedência: É possível agendar o QR Code até 72 horas antes tanto para importação quanto exportação, inclusive para cruzes vazios (en lastre). • Agendamento remoto: O agendamento do cruze e emissão do QR Code pode ser feito de qualquer lugar, sem necessidade de estar em Uruguaiana ou no território brasileiro, basta ter internet e certificado digital válido. • Comunicação com o motorista: é importante incentivar os motoristas a informarem com antecedência a previsão de cruze por Uruguaiana para que se possa antecipar o agendamento do QR Code. • Reagendar QR Code vencido: Se o prazo de validade do QR Code expirar, é possível reagendar sem necessidade de nova emissão ou de repetir o envio das informações de transporte. Confira os processos para acesso ao VAI e solicitação do QR Code pelo Manual oficial da plataforma. Clique aqui. BENEFÍCIOS PARA O TRANSPORTE -Mais agilidade na Ponte Internacional de Uruguaiana/Paso de los Libres, reduzindo filas e tempo de espera. -Fluxo mais eficiente e previsível, evitando prejuízos ao transporte e transtornos a demais usuários da via. -Controle antecipado das operações, diminuindo a burocracia no ingresso do veículo no terminal. Em resumo: O VAI é uma ferramenta estratégica para tornar o trânsito aduaneiro mais rápido, seguro e organizado. O cumprimento correto das boas práticas garante eficiência às transportadoras, benefício aos motoristas e contribui para o bom funcionamento da fronteira. Fonte: ABTI
Projeto do Sistema Transporte para a COP30 é apresentado a embaixador da Arábia Saudita e ao presidente do Senado
Estação do Desenvolvimento busca aproximar o Brasil de novos investimentos internacionais e fortalecer o debate sobre a descarbonização do setor O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, apresentou nessa quarta-feira (1º) ao embaixador da Arábia Saudita no Brasil, Faisal Ghulam, e ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), o projeto da Estação de Desenvolvimento, iniciativa que será instalada durante a COP30, em Belém (PA). O encontro foi realizado na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília. A audiência também contou com a presença dos senadores Wellington Fagundes (PL/MT) e Esperidião Amin (PP/SC). Vander Costa destacou que a Estação será um espaço estratégico de diálogo com autoridades, empresários e representantes internacionais sobre a transição energética e soluções sustentáveis para o setor de transporte. “Foi uma satisfação participar desse encontro, que evidenciou o empenho do Congresso em ampliar o diálogo com a Arábia Saudita. Além disso, tivemos a oportunidade de apresentar iniciativas em andamento, com o projeto do Sistema Transporte na Conferência Climática. Nosso compromisso é garantir que os investimentos em infraestrutura e mobilidade estejam sempre alinhados a soluções sustentáveis e gerem impacto positivo para toda a sociedade”, afirmou. O embaixador Faisal Ghulam ressaltou o interesse da Arábia Saudita em investir em infraestrutura e logística no Brasil. Segundo ele, a aproximação institucional com a CNT e com o Congresso Nacional abre caminho para investimentos de longo prazo e para a consolidação de parcerias sólidas entre os dois países. O senador Davi Alcolumbre enfatizou o potencial do diálogo entre as duas nações e reforçou o compromisso de realizar uma missão internacional que contribuirá para o estreitamento dos laços e para a construção de uma cooperação bilateral. “Foi um encontro muito produtivo para estreitar as relações entre o Parlamento brasileiro, o Parlamento da Arábia Saudita e a CNT. O embaixador nos trouxe a mensagem de que há cerca de 10 bilhões de dólares disponíveis para investimentos em logística e infraestrutura. Agora, organizamos também a perspectiva de uma ida à Arábia Saudita, a fim de aprofundar entendimentos e criar oportunidades para o desenvolvimento do Brasil”, disse. O senador Wellington Fagundes, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Reino da Arábia Saudita, ressaltou que a aproximação com o país árabe pode trazer resultados significativos para o Brasil, com avanços em protocolos que deverão ser firmados em novas reuniões, inclusive durante a visita da comitiva brasileira à Arábia Saudita. “Com o apoio da CNT, que já é parceira histórica na infraestrutura, temos condições de fortalecer essa relação internacional e avançar em soluções logísticas sustentáveis e de grande impacto para o país”, declarou. O encontro contou ainda com a presença da chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre, Ana Paula Magalhães; do chefe de gabinete do senador Wellington Fagundes, Fernando Damaceno; da gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti; e do gerente executivo de Governança e Gestão Estratégica da CNT, João Guilherme Abrahão. Por Agência CNT Transporte Atual
Na ExpoPetro, CNT reforça papel do transporte na transição energética e no futuro dos combustíveis
Diretora Fernanda Rezende integrou painel com líderes da Ipiranga, Raízen e Vibra, destacando os desafios da matriz energética A CNT integrou a programação da ExpoPetro 2025, realizada nos dias 25 e 26 de setembro, em Porto Alegre (RS). O evento reuniu representantes das principais distribuidoras de combustíveis, lideranças do varejo e especialistas em mobilidade para debater os rumos da matriz energética brasileira. No painel “O Futuro da Mobilidade e dos Combustíveis no Brasil”, realizado na sexta-feira (26/9), a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, compartilhou a visão do setor de transporte sobre os desafios da transição energética e os impactos da criminalidade na logística nacional. “Não há transição energética bem-sucedida sem planejamento de longo prazo. Estamos diante de uma oportunidade histórica de fazer essa transição de forma inteligente e responsável. O setor de transporte está pronto para liderar essa mudança, com o uso racional de energias limpas, a diversificação de fontes energéticas e a integração entre as modalidades de transporte”, afirmou Fernanda. A diretora ressaltou que não há solução única para a transição energética. “Para que o processo seja eficaz, o Brasil precisa considerar as especificidades regionais, aproveitando o potencial de cada área do país e adotando soluções locais”, destacou. Na oportunidade, também reforçou os riscos enfrentados nas vias do país, em todas as modalidades, com a atuação do crime organizado: “Enquanto os revendedores e distribuidores sofrem com evasão fiscal e concorrência desleal, o setor de transporte enfrenta o roubo de cargas e a insegurança nas estradas. A criminalidade gera muitos prejuízos para o setor, inibe a contratação de motoristas e exige que as empresas optem por investir em equipamentos de segurança para se protegerem do crime em vez de renovar ou ampliar a frota, por exemplo”, pontuou. O debate foi mediado pelo jornalista Léo Saballa e contou com a participação de Leonardo Linden, presidente da Ipiranga; Vanessa Gordilho, vice-presidente executiva de Varejo e Marketing da Vibra; e Marcelo Besteiro, vice-presidente comercial da Raízen. Sobre o evento A ExpoPetro 2025, realizada em Porto Alegre (RS), reuniu marcas, especialistas e revendedores em dois dias de debates, networking e exposição voltados à retomada do setor de combustíveis no Rio Grande do Sul. Com a presença de distribuidoras como Charrua, Ipiranga, Raízen, Vibra e Sulgás, o evento simbolizou a reconstrução do segmento após os impactos das enchentes no estado. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT aponta riscos ao transporte em audiência sobre PEC que trata do fim da escala 6×1
Em São Paulo, parlamentares, especialistas e representantes de trabalhadores debatem possíveis impactos da medida A aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, sem uma análise aprofundada de seus impactos, pode resultar em um “país mais caro” e na piora de serviços essenciais, como transporte público e logística de cargas. O alerta foi feito pelo gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Melo, durante audiência pública realizada nessa terça-feira (30), na unidade do SESC (Serviço Social do Comércio) de Santana, em São Paulo (SP). O evento integrou os trabalhos de uma subcomissão da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. Segundo a CNT, o impacto mais imediato seria percebido no cotidiano da população que depende do transporte coletivo. “Com a redução da jornada, haveria menos ônibus nas ruas, agravando um problema já existente nos grandes centros. Esse cenário com as pessoas esperando nas paradas e com ônibus passando abarrotados seria mais frequente”, afirmou Frederico Melo. Na logística, os reflexos também seriam severos, com atrasos nas entregas, perda de eficiência e redução na produção, especialmente de produtos perecíveis e cargas vivas. “O resultado seria uma pressão na economia e na inflação”, destacou. De acordo com o gerente, para manter as operações com trabalhadores atuando menos horas e recebendo o mesmo salário, as empresas precisariam repassar o aumento de custos para a sociedade. Essa alta de preços, explicou, reduziria o poder de compra da população e poderia levar parte dos trabalhadores a buscar um segundo emprego, anulando os supostos ganhos de bem-estar da proposta. Déficit de motoristas inviabiliza mudança Frederico Melo apresentou ainda dados que mostram a dificuldade de viabilizar a medida. Segundo a Pesquisa CNT Perfil dos Caminhoneiros 2019, mais de 44% das empresas entrevistadas apresentavam vagas disponíveis para motoristas de caminhão. “Além disso, a carreira enfrenta barreiras, como o alto custo e a demora para obter as habilitações profissionais”, disse. Ele lembrou os esforços do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) para requalificar profissionais do setor, como cobradores, para a função de motorista, mas reconheceu que a iniciativa “ainda é muito aquém” para suprir a demanda. A escassez de mão de obra qualificada, acrescentou, também atinge os modais aquaviário, aeroviário e ferroviário, o que impede que absorvam a demanda do transporte rodoviário. Alternativas para o fim da escala de trabalho 6×1 A audiência integra os trabalhos da subcomissão presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/25 (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara e prevê a redução da jornada de trabalho. A proposta ainda está em fase inicial de debates, mas já mobiliza parlamentares, especialistas e entidades de classe. O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), acompanha as discussões e deve apresentar parecer após as audiências públicas. Quem presidiu os trabalhos foi o deputado Leo Prates (PDT-BA), substituindo Erika Hilton, que não estava presente na audiência. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) também participou do encontro. O encontro expôs visões opostas. Representando as centrais sindicais, Ricardo Patah, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), e Juruna, da Força Sindical, defenderam a redução da jornada como uma reparação histórica aos trabalhadores. Já o sociólogo José Pastore alertou que “a conta não fecha”, pois manter salários, reduzir horas, sustentar a mesma receita e preservar a produtividade podem inviabilizar empresas e comprometer empregos formais. Por Agência CNT Transporte Atual
Definidos os times que disputam as quartas de final da Copa SEST SENAT 2025
Com 16 equipes na briga pelo título, cidade baiana será o palco da penúltima fase do maior torneio amador do setor de transporte no dia 18 de outubro. A Copa SEST SENAT já tem definidos os 16 times que disputarão as quartas de final da 12ª edição do torneio. São oito equipes no feminino e oito no masculino que seguem firmes na disputa pelo título da maior competição esportiva entre trabalhadores do transporte no Brasil. A próxima fase será realizada no dia 18 de outubro, em Vitória da Conquista (BA), e as semifinais e a grande final acontecem em 5 e 6 de dezembro, em Rio Branco (AC). No feminino, avançaram: No masculino, disputam a vaga na semifinal: A expectativa de quem entra em campo A poucos dias dos jogos, os atletas vivem a ansiedade e a motivação da reta final. O técnico da equipe feminina da Sit Macaé Transportes (RJ), Rodrigo Flores, garante que a preparação está intensa. “A equipe está supermotivada por ter chegado até aqui já em nosso segundo ano de competição. O incentivo da nossa empresa tem sido fundamental e, agora, nas quartas, nosso foco tem sido na preparação física. Estamos confiantes para avançarmos de fase”, afirmou. Para Poliana Santos, atleta do time anfitrião Vitlog (BA), a classificação representa superação e realização. Ela recorda os desafios no início da trajetória, quando precisou conciliar o esporte com a maternidade. “Valeu muito a pena. O SEST SENAT em minha vida foi um divisor de águas […] eu vivo um sonho que, graças a Deus, se tornou realidade a partir do futebol”, afirma a jogadora, que agora sonha em conquistar a vaga para a semifinal diante da torcida local. No masculino, José Filho, motorista da Apoio Transportes (BA), também fala sobre o peso desta fase. “Estar entre as 16 melhores equipes do Brasil é um marco. O maior desafio agora é o psicológico, é muita pressão, mas a expectativa é a melhor possível. Estamos com um time bastante focado e fechado. A gente sabe o tanto que lutou para chegar aqui”, relatou o atleta, cuja equipe garantiu a classificação nos pênaltis. O maior campeonato amador do Brasil Realizada desde 2011, a Copa SEST SENAT se consolidou como uma celebração do esporte, da saúde e da união entre os profissionais do setor de transporte. Em 2025, o torneio quebrou recordes de participação, com 97 equipes masculinas e 29 femininas inscritas em todo o Brasil. A estrutura do campeonato é dividida em fase local e fase nacional, garantindo a representatividade de todas as regiões do país. A etapa local, finalizada em junho, consagrou os campeões regionais. Entenda as regras do Futebol 7 Society O Futebol 7 Society é uma modalidade disputada por equipes de sete jogadores, com seis atletas na linha e um goleiro. As partidas seguem as regras oficiais da CBF7 (Confederação Brasileira de Futebol 7 Society), com duração de dois tempos de 25 minutos cada e um intervalo de dez minutos. Cada time pode inscrever de dez a 15 atletas, além de um técnico e um auxiliar. Os torcedores podem acompanhar todas as informações do campeonato pelo Portal da Copa.
Prêmios reforçam importância da sustentabilidade no transporte
Reconhecimento destaca iniciativas ambientais de empresas de cargas e de passageiros em São Paulo e no Rio Grande do Sul Duas premiações reconheceram empresas de transporte que adotam práticas sustentáveis, reforçando a importância da agenda ambiental no setor rodoviário de cargas e de passageiros. O reconhecimento público a empresas que buscam reduzir emissões e adotar práticas ambientalmente responsáveis mostra que a agenda da sustentabilidade está cada vez mais presente no segmento. A gerente executiva do programa Despoluir, Daniela Fraga, ressaltou que o reconhecimento público é fundamental para engajar todo o setor na pauta ambiental. “São premiações que não apenas destacam boas práticas, mas também inspiram todo o setor a seguir investindo em inovação, eficiência e cuidado com o meio ambiente. O transporte é essencial para o desenvolvimento do país e, quando une produtividade com sustentabilidade, gera um legado positivo para as pessoas, o planeta e as futuras gerações”, afirmou. PremiAR valoriza transportadoras engajadas com o meio ambiente No dia 25 de setembro, a Fetcesp (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo) realizou, em São Paulo (SP), a quarta edição do PremiAR – Transportando um Mundo Verde, que reconhece transportadoras participantes do Despoluir. Nessa edição, 112 empresas se candidataram, e 49 foram selecionadas como vencedoras. Para concorrer, as transportadoras precisaram submeter ao menos 80% da frota a avaliações ambientais, mantendo uma taxa mínima de 90% de aprovação nos testes de opacidade. O presidente da Fetcesp, Carlos Panzan, ressaltou que o prêmio é uma forma de valorizar empresas que continuam investindo em sustentabilidade mesmo diante de desafios. Prêmio Gaúcho Despoluir reconhece empresas na TranspoSul No dia 23 de setembro, durante a 24ª edição da TranspoSul, em Porto Alegre (RS), ocorreu a entrega do Prêmio Gaúcho Despoluir. A solenidade destacou 21 empresas de transporte de passageiros e 12 transportadoras de cargas, reconhecidas pelo desempenho ambiental. A iniciativa é promovida pela Fetergs (Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul) e pela Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul), em parceria com o SEST SENAT e a CNT. Na visão do presidente da Fetergs, Sérgio Tadeu Pereira, a premiação simboliza a união de esforços do setor. Já o presidente em exercício da Fetransul, Glademir Zanette, ressaltou que o prêmio ajuda a criar uma cultura empresarial pautada pelo cuidado com o meio ambiente e com a eficiência energética. Entre os destaques, transportadoras receberam troféus nas categorias Ar Puro, Frota Verde e Rota Sustentável, reconhecendo desde a redução de emissões até a adoção de práticas de logística ambientalmente responsável. Programa Despoluir: mais de 18 anos de resultados As duas premiações são frutos do trabalho desenvolvido pelo Despoluir, o maior programa ambiental da iniciativa privada no Brasil. Desenvolvido pela CNT e pelo SEST SENAT, ele oferece avaliações veiculares ambientais gratuitas e orientações para transportadores em todo o país. Ao longo de quase duas décadas, o Programa já realizou 5 milhões de avaliações ambientais, atendendo a mais de 27 mil empresas e 28 mil caminhoneiros autônomos. Além de reduzir custos e aumentar a eficiência energética, o Despoluir contribui para a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da sociedade. Por Agência CNT Transporte Atual
Sancionada lei complementar que põe fim à bitributação no ISS de guindastes e guinchos
Atuação da CNT, em parceria com o Sindipesa, garante segurança jurídica e previsibilidade às empresas do setor Foi sancionada, no dia 24 de setembro, a Lei Complementar nº 218/2025, que estabelece que o ISS (Imposto sobre Serviços) em operações de guindaste e guincho deve ser recolhido no local da execução do serviço. A medida elimina a bitributação que, por anos, trouxe insegurança jurídica e altos custos para o setor. A conquista é resultado da atuação capitaneada pela CNT em parceria com o Sindipesa (Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais). Até então, empresas que atuavam fora da cidade-sede eram frequentemente alvo de multas ou bitributação, já que tanto o município da sede quanto aquele onde o serviço era executado exigiam o pagamento do imposto. Isso obrigava transportadoras e prestadoras de serviço a recorrer à Justiça, depositar valores em juízo ou oferecer garantias, onerando operações e comprometendo a competitividade. A nova lei é fruto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 92/2024, que compõe a pauta prioritária da Agenda Institucional do Transporte e Logística. Com a nova legislação, ficou estabelecido, de forma expressa, que o ISS é devido no local da execução do serviço, eliminando o risco de dupla cobrança e oferecendo mais previsibilidade às empresas. Conquista institucional Para o presidente do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), Vander Costa, a sanção representa um marco para o setor. “A sanção dessa lei é uma grande conquista para o transporte. Ela elimina uma distorção que penalizava empresas fundamentais para a logística nacional e garante maior segurança jurídica ao setor. Esse resultado é fruto direto do trabalho institucional da CNT junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. Atuamos para mostrar a importância da atividade de guindastes e guinchos para a economia brasileira e para a operação do transporte de cargas especiais ou indivisíveis. O diálogo permanente com os três Poderes tem garantido avanços concretos para todo o setor de transporte.” O Sindipesa destacou o apoio da CNT ao longo da apresentação do projeto e de toda a tramitação, ressaltando que o trabalho de relações institucionais da Confederação foi fundamental para sensibilizar o Congresso Nacional e o governo federal sobre a relevância do tema. Alívio para o setor O impacto da nova lei é especialmente relevante para transportadoras e companhias que atuam na movimentação de cargas pesadas e excepcionais, em que as operações de içamento com guindastes são parte essencial da atividade. Segundo Cinthia Ambra, diretora executiva do Sindipesa, a lei representa uma vitória histórica: “Essa lei foi muito importante para nós porque a grande maioria das empresas presta os seus serviços fora do município onde fica a sua sede. As empresas tinham que acabar judicializando a questão, o que gerava grande insegurança jurídica e custos elevados. Agora temos uma segurança maior sobre onde recolher o imposto. É um mérito enorme para o setor e um custo a menos para nós. Nós somos muito gratos à CNT pelo apoio em todo o processo, do começo ao fim”, afirmou. Com a lei sancionada, as empresas do setor ganham previsibilidade, redução de custos e maior segurança jurídica para continuar prestando serviços em diferentes regiões do Brasil. Por Agência CNT Transporte Atual
