A CTASP – Comissão de Viação e Transportes – debate e vota temas diretamente relacionados ao TRC

a) assuntos referentes ao sistema nacional de viação e aos sistemas de transportes em geral; 

b) transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário; transporte por dutos; 

c) ordenação e exploração dos serviços de transportes; 

d) transportes urbano, interestadual, intermunicipal e internacional; 

e) marinha mercante, portos e vias navegáveis; navegação marítima e de cabotagem e a interior; direito marítimo; 

f) aviação civil, aeroportos e infra-estrutura aeroportuária; segurança e controle do tráfego aéreo; direito aeronáutico; 

g) transporte de passageiros e de cargas; regime jurídico e legislação setorial; acordos e convenções internacionais; responsabilidade civil do transportador; 

h) segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.  

Atualmente, estão em andamento 507 Propostas Legislativas.

Acesse o link abaixo, acompanhe e participe das propostas em andamento na CTASP.

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cvt