Mutirão reúne dezenas de instituições e amplia acesso à documentação e serviços essenciais em Brasília
Para quem vive em situação de rua, a obtenção de um documento civil pode representar o início de uma nova trajetória. Ainda assim, a retomada da cidadania exige acolhimento, orientação e acesso a serviços básicos. Com este propósito, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) lançaram, nessa segunda-feira (27), em Brasília, o programa Registre-se PopRua.
A iniciativa foi apresentada durante mutirão realizado no Pavilhão do Parque da Cidade, que reuniu instituições públicas e organizações da sociedade civil em uma ação integrada de atendimento, com foco na ampliação do acesso a direitos e na promoção da cidadania.
A abertura contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, que representou o Sistema Transporte e acompanhou as atividades do mutirão ao longo da manhã. Também participaram o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kukina; o desembargador do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), Teófilo Rodrigues Caetano Neto; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; os conselheiros do CNJ, Ulisses Rabaneda e Daiane Nogueira de Lira; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Ortiz; o juiz auxiliar da Corregedoria, Rodrigo Gonçalves de Souza; entre outras autoridades.
Ao avaliar a iniciativa, Valter Souza destacou o impacto social da ação. “Quando diferentes instituições se unem em torno de um objetivo comum, os resultados chegam mais rápido a quem mais precisa. Facilitar o acesso à documentação e a diversos serviços básicos é uma forma de promover cidadania e inclusão”, afirmou.
Já a juíza auxiliar Luciana Ortiz destacou a importância da atuação em rede para enfrentar os desafios da população em situação de rua. “Temos grandes barreiras que exigem a atuação conjunta de diversas instituições. A identificação civil é primordial para que essas pessoas tenham acesso a benefícios sociais e à Justiça”, afirmou.
Também acompanharam a programação o gerente de Promoção Social do SEST SENAT, Jean Michel Correia Brault, e a analista de Projetos e Mercado da instituição, Raissa Osorio.
Proteção integrada e acesso a direitos
A participação do SEST SENAT esteve entre os destaques do evento, ampliando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo a proteção social da população em situação de vulnerabilidade.
Por meio da van do Programa Prevenção de Acidentes, o SEST SENAT levou ao local orientações voltadas à segurança no trânsito e à adoção de atitudes preventivas no cotidiano, contribuindo para a promoção da saúde e a preservação da vida.
No âmbito da proteção social, o SEST SENAT também apresentou o Projeto Proteção. A iniciativa é voltada ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, promovendo ações de sensibilização e conscientização em alinhamento com as diretrizes de garantia de direitos e de atuação integrada entre instituições públicas e sociedade civil.
Além disso, foram oferecidas orientações de saúde bucal e distribuídos kits de higiene, incentivando práticas preventivas e contribuindo para a melhoria da saúde das pessoas atendidas.
Com presença em todo o país, o SEST SENAT atua de forma integrada a políticas públicas e iniciativas interinstitucionais, contribuindo para a ampliação do acesso a direitos e para o fortalecimento da rede de proteção social. Por meio de suas unidades operacionais, a instituição leva serviços de promoção social, saúde e educação aos trabalhadores do transporte e para a comunidade, com foco na inclusão, na prevenção e no cuidado.
Mobilização nacional fortalece políticas públicas
O mutirão reuniu mais de 60 instituições, oferecendo, em um único espaço, uma variedade de serviços. Entre eles, emissão de documentos, regularização de CPF, orientação jurídica, atendimento em saúde mental, vacinação, testagens rápidas e apoio para acesso a benefícios sociais e programas habitacionais.
A iniciativa permite que demandas que, em geral, exigiriam múltiplos deslocamentos sejam resolvidas de forma mais ágil, ao concentrar diferentes frentes de assistência em um mesmo ambiente.
O programa integra uma mobilização nacional coordenada pelo CNJ, com mutirões realizados ao longo do mês de abril em diferentes estados. A proposta é fortalecer a rede de atendimento e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a direitos fundamentais, por meio de ações coordenadas entre instituições públicas e da sociedade civil.
Por Agência CNT Transporte Atual
