O projeto bilionário da CMPC no Rio Grande do Sul deixou de ser apenas um processo técnico de licenciamento ambiental para se transformar em um dos principais pontos de tensão política e econômica do Estado em 2026. Em meio ao impasse, o tema passou a mobilizar empresários, governo, órgãos de controle e até pré-candidatos ao Palácio Piratini – todos preocupados com o futuro de um investimento estimado em R$ 27 bilhões.
A controvérsia gira em torno do chamado Projeto Natureza, cuja licença é conduzida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e questionada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão recomendou no início de março a suspensão do processo até que sejam ampliadas as consultas a comunidades indígenas potencialmente afetadas, ponto que, desde então, passou a travar o andamento da análise.
No entanto, enquanto o debate técnico avança lentamente, a reação fora dos gabinetes ganhou velocidade. O empresariado gaúcho, em especial, decidiu entrar de vez no tema: mais de 40 entidades já assinaram o manifesto “O RS merece crescer”, defendendo o avanço do projeto. Além disso, um grupo ainda maior – reunindo 65 organizações no movimento Porto Alegre+ – divulgou um manifesto na semana passada elevando o tom ao falar em “profunda preocupação” com o risco de interrupção do licenciamento.
A avaliação, compartilhada por diferentes setores, é de que o impasse extrapola o caso específico da CMPC e passa a afetar a percepção do Estado como destino de investimentos. “Eventuais atrasos afastam investidores e impedem a geração de empregos e renda”, diz o manifesto.
Representando o movimento, o presidente do Sinduscon-RS, Claudio Teitelbaum, resume o receio: “Quando um processo desse nível é questionado nessa fase, aumenta o receio do investidor”. Segundo ele, o grupo não busca pressionar decisões, mas cobrar previsibilidade. “O que pedimos é celeridade, para que a empresa tenha clareza sobre os riscos.”
A mobilização ganhou musculatura também em outras frentes. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) aderiu ao abaixo-assinado e passou a tratar o empreendimento como um dos mais relevantes em curso no Estado. Já a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul) destacou, em manifestação, o impacto direto sobre cadeias produtivas, apontando efeitos na movimentação de cargas, na criação de rotas logísticas e na competitividade do Rio Grande do Sul.
No discurso empresarial, dois conceitos se repetem: segurança jurídica e previsibilidade. “Projetos dessa magnitude representam dinamização econômica em diversas regiões”, afirma a federação do transporte, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de respeito aos marcos ambientais.
Do outro lado, o Ministério Público Federal sustenta que as exigências são parte do rito normal de grandes empreendimentos. O procurador-chefe no Estado, Felipe Muller, classificou na última semana, durante o Tá na Mesa, da Federasul, como “corriqueira” a necessidade de ampliar a consulta a comunidades indígenas.
“Para todas as empresas de grande impacto, que de alguma forma vão atingir alguma comunidade indígena, a gente faz esse tipo de exigência”, afirmou. Segundo ele, ainda, o MPF realizou ao menos 16 reuniões com a empresa ao longo do processo e segue aberto ao diálogo – “o que não significa atender aos pedidos”.
O ponto central do impasse está justamente na metodologia dessas consultas. Ao menos oito aldeias do povo Mbyá Guarani estão na área de influência direta do empreendimento, e o MPF defende que estudos técnicos não substituem a consulta formal prevista na Convenção 169 da OIT.
Entre esses dois polos – o econômico e o jurídico – o governo do Estado tenta equilibrar o discurso. Após reunião com a Funai, em Brasília, também na semana passada, a secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, afirmou ao Jornal do Comércio que o Executivo saiu “confiante” e que o processo segue baseado em critérios técnicos. “O desenvolvimento e a sustentabilidade não são opostos, precisam avançar juntos”, disse.
Fonte: Jornal do Comércio – Foto: CMPC/Divulgação/JC
