A Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul – FETRANSUL acompanha com atenção o debate nacional sobre eventuais mudanças na legislação trabalhista relacionadas à jornada de trabalho, especialmente as propostas que tratam da extinção da escala 6×1 e da redução da carga horária semanal.
O setor de transporte rodoviário de cargas reconhece a importância do equilíbrio entre qualidade de vida dos trabalhadores, produtividade e desenvolvimento econômico. Entretanto, mudanças estruturais dessa magnitude exigem análise técnica aprofundada, transição responsável e diálogo amplo com todos os setores produtivos.
O transporte rodoviário é um setor essencial para a economia brasileira e, em especial, para o Rio Grande do Sul, onde responde por parcela predominante da movimentação de cargas e da integração econômica regional e nacional. Alterações abruptas na jornada de trabalho podem gerar impactos relevantes sobre custos operacionais, produtividade, competitividade das empresas e, consequentemente, sobre o custo logístico do país.
O ordenamento jurídico brasileiro também reconhece a negociação coletiva como instrumento legítimo de construção de soluções equilibradas nas relações de trabalho. Nesse sentido, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, reforçam o papel dos acordos e convenções coletivas como mecanismos fundamentais para adequação das regras trabalhistas às realidades setoriais, respeitando a proteção ao trabalhador e a sustentabilidade das atividades econômicas.
O setor também enfrenta atualmente um cenário estrutural de escassez de mão de obra qualificada, especialmente em atividades operacionais e de transporte. Mudanças abruptas na organização da jornada podem ampliar esse desafio, afetando diretamente a capacidade de atendimento das cadeias produtivas, o abastecimento da população e a continuidade de serviços essenciais. Por isso, previsibilidade regulatória e transições estruturadas são fundamentais para garantir estabilidade no emprego formal, segurança operacional e sustentabilidade econômica do setor.
A FETRANSUL entende que:
1. Mudanças devem ser baseadas em evidências técnicas e econômicas
É fundamental avaliar impactos setoriais, produtividade do trabalho, custo Brasil e competitividade internacional.
2. Setores com operação contínua exigem tratamento diferenciado
O transporte de cargas opera em regime ininterrupto, atendendo cadeias industriais, exportações, abastecimento urbano e operações logísticas estratégicas.
3. Transições devem ser graduais e acompanhadas de políticas de produtividade
Eventuais mudanças precisam considerar modernização tecnológica, qualificação profissional e melhoria da infraestrutura logística nacional.
4. O debate deve preservar segurança jurídica e previsibilidade regulatória
Mudanças estruturais no mercado de trabalho impactam investimentos, planejamento operacional e geração de empregos formais.
5. Competitividade do Brasil deve ser prioridade estratégica
O país já enfrenta desafios relevantes relacionados a custo logístico, infraestrutura e carga tributária. Alterações na jornada devem considerar esse contexto macroeconômico.
Alterações estruturais na jornada de trabalho possuem potencial de impactar a estrutura operacional das empresas, podendo gerar ajustes logísticos, reconfiguração de escalas e aumento de custos operacionais. Esses efeitos podem se refletir na formação de preços dos serviços e, por consequência, nas tarifas de frete e nos custos logísticos das cadeias produtivas.
A FETRANSUL reforça sua disposição permanente para contribuir com o debate institucional, apresentando dados técnicos, estudos setoriais e propostas que conciliem desenvolvimento econômico, sustentabilidade social e fortalecimento do ambiente produtivo.
O transporte rodoviário de cargas é parte da solução para o crescimento do Brasil. O equilíbrio entre proteção ao trabalhador e viabilidade econômica das empresas é essencial para garantir empregos, investimentos e competitividade ao país.
Francisco Cardoso
Presidente
