Sugestão acatada pelo relator estabelece que utilização de veículos de transporte público no bloqueio de vias será considerado crime hediondo e terá a pena aplicada em dobro
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4.499/2025, que cria o crime de domínio de cidades – caracterizado pela obstrução de vias e ataques coordenados por organizações criminosas. O texto, que agora segue para análise do Senado, altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, prevendo pena de 18 a 30 anos de reclusão para os envolvidos, com a possibilidade de duplicação da pena.
Atendendo a uma solicitação da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), incluiu a utilização dos veículos e instalações de serviços de transporte público em ações criminosas no artigo que estabelece o agravamento da pena e a possibilidade que ela seja aplicada em dobro.
De acordo com a gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti, a medida atende a uma preocupação do setor, já que facções e criminosos têm utilizado ônibus e outros veículos para bloquear vias e erguer barricadas durante ataques, colocando em risco motoristas, passageiros e o patrimônio das empresas, além de prejudicar as operações de transporte que ficam deficitárias com a perda de veículos.
O projeto, de autoria do deputado Coronel Assis (União/MT), busca combater a crescente sofisticação das ações de quadrilhas, que envolvem bloqueios de rodovias, ataques a instituições financeiras e violência contra forças de segurança e civis.
A matéria será enviada para a deliberação do Senado Federal.
Por Agência CNT Transporte Atual
