A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública sobre o tempo de direção e descanso do motorista profissional. A Fetransul, esteve representada pelo presidente, Francisco Cardoso.
O tema em debate foi “Desafios para a Implementação dos Procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional”. A audiência contou com a participação de entidades do setor de transporte, autoridades e representantes da sociedade civil, com o objetivo de discutir medidas que garantam a segurança nas estradas, condições adequadas de trabalho e regulamentações mais eficazes para a categoria.
Durante a audiência, a assessora trabalhista da CNT, Márcia Almeida, destacou que o atual entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o fracionamento do período de descanso dos motoristas profissionais, tem provocado impactos relevantes tanto na rotina dos trabalhadores quanto na logística das empresas. Ela ressaltou que a modulação dos efeitos da decisão, estabelecida nos embargos de declaração, representou um avanço importante ao reconhecer a validade das negociações coletivas como instrumento legítimo para tratar da jornada de trabalho.
Em sua manifestação, Almeida reforçou o posicionamento da CNT de que a construção de soluções para o setor deve ocorrer por meio do diálogo entre empregadores e trabalhadores, com base nas negociações coletivas validadas pelo Supremo. “Cada parte sabe o que enfrenta, conhece as dificuldades da estrada e entende o que é necessário para operar com segurança e dignidade”, afirmou, defendendo a retomada da possibilidade de fracionamento do descanso como alternativa viável, desde que sejam observadas as condições específicas das operações e o equilíbrio entre segurança, bem-estar dos motoristas e viabilidade econômica do setor.
O debate contou com a presença, entre outros, de representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), da PRF (Polícia Rodoviária Federal), do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa, propôs ajustes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) com o objetivo de adequar a legislação às especificidades do setor de transporte. Entre as sugestões, destacou a possibilidade de reduzir o tempo de descanso obrigatório para oito horas ininterruptas, buscando preservar a segurança viária e, ao mesmo tempo, proporcionar maior flexibilidade operacional.
Para a CNT, o equilíbrio entre a proteção ao trabalhador, a segurança nas estradas e a viabilidade das operações é fundamental. A Confederação seguirá atuando para que a regulamentação da jornada dos motoristas considere as condições reais da atividade e contribua para um ambiente de trabalho mais justo, eficiente e seguro para todos.
Com informações da CNT
