Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC&Logística sobre possibilidades e impacto da ADI 5322 no TRC.
Dia 14 de novembro, a assessora jurídica da FETRANSUL, Dra. Raquel Caleffi, participou da reunião da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC&Logística. O evento aconteceu em São Paulo e contou com a presença de advogados e dirigentes de 25 entidades representativas do transporte rodoviário de cargas, que se reuniram, especialmente, para discutir o teor da decisão do STF na ADI 5322 e avaliar as implicações da decisão sobre as negociações coletivas.
Os presentes compartilharam posicionamentos e experiências relevantes que possibilitaram o agrupamento de argumentos jurídicos para defesa dos interesses do TRC em eventual divergência de interpretações sobre os dispositivos da lei 13.103/15 tratados na ADI 5322. Também foram sugeridas ações a serem praticadas pelas entidades que representam o TRC, visando contribuir com a segurança jurídica e viabilidade das operações do transportador rodoviário de cargas.
De acordo com a assessora jurídica, a reunião foi extremamente produtiva, resultando na unificação de orientações importantes, que serão transmitidas pela FETRANSUL aos sindicatos na próxima reunião de diretoria da entidade, prevista para o mês de novembro.
Foto: NTC&Logística
