A FETRANSUL, na condição de entidade integrante do Conselho de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul (CBPT/RS), participou da 18ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 03 de fevereiro, no Auditório da Receita Estadual em Porto Alegre. Dr. Fenando Massignan, assessor tributário da Federação, representou a entidade.
Na oportunidade, foram tratados temas relevantes para a gestão tributária estadual e para os setores econômicos representados no Conselho, com destaque para os seguintes pontos:
- Desenvolve RS – novidades nos Preços Dinâmicos
Foi apresentada atualização referente ao programa Desenvolve RS, especialmente quanto às novidades relacionadas aos chamados Preços Dinâmicos. Trata-se de funcionalidade que o ESTADO divulga a evolução de preços de mercadorias e serviços em tempo real em todo Estado. - Acordo Gaúcho (Transação Tributária Estadual)
O principal tema da reunião foi a apresentação e debate do Acordo Gaúcho, iniciativa voltada à transação tributária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul que será implementado a partir do próximo mês.
Destaca-se que o Acordo Gaúcho conta com site próprio e edital publicado, contendo orientações detalhadas para os contribuintes interessados, disponível no endereço eletrônico oficial da Receita Estadual:
https://receita.fazenda.rs.gov.br/acordo-gaucho
- Combate à Informalidade e Sonegação: Foram apresentadas medidas para combate à concorrência desleal e à sonegação de impostos, chamando a participação da sociedade.
No bloco final da reunião, foram debatidos temas relacionados à política tributária estadual, incluindo:
- políticas tributárias aprovadas e em apreciação;
- análise da situação atual do Regime de Substituição Tributária (ICMS-ST);
A FETRANSUL reforça seu compromisso institucional de acompanhar os debates estratégicos do Conselho e representar os interesses do setor de transporte e logística, contribuindo tecnicamente para a construção de medidas que promovam segurança jurídica, simplificação e ambiente tributário mais eficiente no Estado do Rio Grande do Sul.
