Publicação coletiva reúne especialistas do setor e aprofunda o debate sobre temas trabalhistas atuais que impactam a infraestrutura, a logística e o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil
O assessor jurídico da NTC&Logística, Dr. Narciso Figueirôa Junior, integrou o grupo de autores do livro Temas Atuais da Infraestrutura e Logística, obra coletiva que reúne reflexões jurídicas relevantes sobre as relações de trabalho no setor de Transporte Rodoviário de Cargas e na logística nacional. A publicação foi lançada durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, realizado entre os dias 27 e 29 de novembro de 2025, em Foz do Iguaçu (PR), evento promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT).
Coordenado pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, e pelo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, o livro reúne artigos de especialistas com ampla atuação no meio jurídico, sindical e empresarial, abordando temas trabalhistas atuais que incidem sobre a infraestrutura e a logística de transportes, setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do país.
Entre os assuntos tratados na obra, estão análises de decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal, como a ADC 48, que referendou a Lei nº 11.442/2007, e a ADI 5322, que trouxe alterações significativas à Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista. Os textos buscam conectar a interpretação jurídica à realidade prática do setor, considerando os reflexos dessas decisões na gestão das empresas, nas negociações coletivas e nas relações de trabalho.
Representando a NTC&Logística, o assessor jurídico e advogado Narciso Figueirôa Junior assina o artigo “A ADI 5322 e as alterações na Lei do Motorista”, no qual analisa os impactos jurídicos e operacionais decorrentes das mudanças interpretativas trazidas pela decisão do STF. A obra também conta com a contribuição de outros profissionais que atuam juridicamente em entidades representativas do setor de Transporte Rodoviário de Cargas e da logística e que, além dessa atuação institucional, também integram a CATSIND/NTC – Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas e de Negociações Coletivas, colegiado técnico da NTC&Logística.
Entre esses profissionais, estão Andressa Scapini, superintendente de Relações do Trabalho do SETCERGS, autora do artigo “Desafios práticos da Lei 13.103/2015: a correlação entre a legislação e a realidade do transporte rodoviário de cargas no Brasil, sob o olhar do empregador”; Luciana Pamplona Barcelos Nahid, assessora jurídica do SINDICARGA, que aborda o tema “Jornada do motorista e a tripartição de responsabilidades: um novo olhar sobre a segurança viária e a importância da negociação coletiva”, e Raquel Guindani Caleffi, assessora jurídica da FETRANSUL, autora do texto “As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul: impactos e respostas jurídicas, trabalhistas e institucionais no setor de transportes”.
Ao comentar a participação na obra, Dr. Narciso Figueirôa Junior destacou a relevância do livro para o setor e para o meio jurídico trabalhista. “Trata-se de uma obra extremamente relevante, pois aborda aspectos jurídicos trabalhistas atuais, que envolvem diretamente a logística e a infraestrutura de transportes, setores essenciais ao desenvolvimento econômico e social do país. Os temas foram tratados por profissionais com larga experiência nas relações trabalhistas do Transporte Rodoviário de Cargas, analisando decisões importantes do Supremo Tribunal Federal, como a ADC 48 e a ADI 5322, que trouxeram impactos sensíveis à Lei do Motorista. Foi uma satisfação participar desta iniciativa ao lado de colegas que também atuam em entidades representativas do setor e que integram a CATSIND/NTC, em um projeto louvável conduzido pelo Ministro Douglas Alencar Rodrigues e pelo Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira”, afirmou.
Os artigos do livro estão disponíveis para download por meio do link: https://abfp.com.br/editora/infraestrutura-e-logistica/volume-1-2025?page=2
Fonte: NTC&Logística
