CNT em Genebra: transporte em pauta no Conselho da OIT
Entidade defende ajustes nos projetos para preservar a saúde financeira diante do corte orçamentário e já estrutura os preparativos para a delegação de 2026 A CNT participou da 355ª Sessão do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho), realizada em Genebra, na Suíça, entre 17 e 28 de novembro. A participação da Confederação teve como foco a preparação para a delegação dos empregadores brasileiros em 2026 e o acompanhamento das discussões sobre a continuidade dos projetos setoriais da OIT, em um momento em que o órgão enfrenta crise financeira devido ao corte de 20% da verba proveniente do governo dos Estados Unidos. O Conselho de Administração, órgão executivo que define políticas e orçamentos da OIT, discutiu amplamente o impacto da redução de recursos. De acordo com Frederico Toledo, gerente executivo de Relações Trabalhistas da CNT, o governo brasileiro defendeu a continuidade dos projetos da forma como estão, enquanto os empregadores, incluindo a CNT no âmbito do grupo dos empregadores, defendem que haja adequações nos projetos para preservar a saúde financeira da Instituição diante do corte orçamentário. A participação da CNT no Conselho é estratégica para o setor de transporte, especialmente porque a Entidade será a delegada dos empregadores brasileiros na CIT (Conferência Internacional do Trabalho) de 2026. O trabalho no Conselho serviu para preparar a Confederação para o exercício da delegação no próximo ano. Entre os temas setoriais aprovados para prosseguimento, está o trabalho de revisão recorrente referente aos marítimos, uma área relevante para o transporte aquaviário. Outro ponto de destaque é a intensificação das atividades da OIT em 2026, com foco na não discriminação no mercado de trabalho, parte da agenda de transição justa do diretor-geral. O reagendamento dessas reuniões, como as reuniões sobre os desafios de implementação da Convenção sobre Documentos de Identidade dos Marítimos (revisada) e sobre a licença-paternidade, dependerá da confirmação de novos recursos financeiros em janeiro de 2026. A conferência anual de junho continua agendada, independentemente do cenário orçamentário, pois é o espaço central de elaboração de normas internacionais do trabalho. O que tende a ser reduzido são os projetos regionais e setoriais da OIT caso o financiamento não seja confirmado. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte defende ação conjunta entre Estado, empresas e sociedade civil para inclusão e diversidade no setor de transporte
Entidade participou do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho em Foz do Iguaçu (PR) O Sistema Transporte marcou presença no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, reforçando a importância de ações governamentais que sustentem práticas de inclusão e diversidade no mercado laboral. O encontro ocorreu na última sexta-feira (28), em Foz do Iguaçu (PR), com contribuição da diretora executiva nacional do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Nicole Goulart, no painel dedicado à proteção constitucional contra a discriminação no ambiente de trabalho. Durante a exposição, Nicole observou que, embora muitas organizações já adotem iniciativas consistentes de promoção da igualdade, a articulação com políticas públicas estruturadas amplia impactos e fortalece ambientes profissionais mais acolhedores. Ela lembrou que inclusão e diversidade têm amparo na Constituição Federal, especialmente nos princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho. “O setor produtivo tem respondido com programas de inclusão, mas a concretização desses princípios depende da cooperação entre Estado, empresas e sociedade civil”, afirmou. Mais que igualdade: o poder transformador da inclusão nas organizações O SEST SENAT atua como elo entre o setor produtivo e gestores públicos, ampliando oportunidades de empregabilidade por meio da qualificação profissional. Nicole ressaltou que promover a diversidade não é apenas uma pauta social, mas também uma estratégia de gestão capaz de melhorar a retenção de talentos e o engajamento das equipes. O grande obstáculo, segundo ela, é a falta de políticas públicas integradas. “A responsabilidade não é exclusiva das empresas. O Estado pode contribuir ao criar instrumentos e incentivos que ofereçam segurança jurídica e reduzam entraves, tornando as contratações mais eficientes”, explicou. Dados de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apresentados pela diretora, reforçam a urgência do tema: 19,5% das pessoas com deficiência são analfabetas, contra 4,1% entre aquelas sem deficiência. A taxa de participação na força de trabalho também evidencia desigualdades – 29,2% entre pessoas com deficiência, ante 66,4% no grupo sem deficiência. Ao concluir, a diretora defendeu o fortalecimento de parcerias institucionais capazes de fomentar cláusulas antidiscriminatórias e integrar políticas públicas, garantindo avanços consistentes e duradouros. Indenização de danos morais em ações anulatórias Na mesma linha, o gerente executivo de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo, enfatizou o papel do diálogo social na construção de instrumentos coletivos, destacando que avanços nessa esfera ampliam a segurança jurídica e contribuem para relações laborais mais equilibradas. Em sua fala, voltou-se à Justiça do Trabalho, questionando a diferença de postura do Judiciário em relação às demandas de trabalhadores e empregadores quando comparada às ações do MPT (Ministério Público do Trabalho). Segundo ele, determinados entendimentos do MPT têm imposto obstáculos à construção conjunta de acordos coletivos no setor de transporte, o que reforça a necessidade de uma atuação mais assertiva da magistratura para assegurar equilíbrio entre as partes. Frederico também mencionou a Recomendação nº 127/2022 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orienta a Justiça do Trabalho a monitorar com atenção iniciativas caracterizadas como de “socialização predatória”, medida que, segundo ele, pode contribuir para ambientes de negociação mais estáveis, cooperativos e transparentes. Sobre o Congresso O Congresso, realizado pela ABFP (Academia Brasileira de Formação e Pesquisa) e pela ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho), teve como objetivo debater modelos regulatórios, progresso tecnológico e impactos socioeconômicos e jurídicos nas relações de produção. A participação do Sistema Transporte sublinha o compromisso do setor com temas essenciais referentes ao Direito do Trabalho, como a busca por um equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa. A abertura do evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior; e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério de Portos e Aeroportos. A diversidade de temas abordados incluiu desde a revisão do marco legal portuário até os desafios da transição energética. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT defende ampliação de investimentos em infraestrutura e da intermodalidade no transporte
Entidade apresentou dados sobre disponibilidade de infraestrutura, condições das rodovias e o impacto do baixo investimento na competitividade logística do país A CNT participou da Expolog 2025, um dos principais fóruns de logística e infraestrutura do país, realizado nos dias 26 e 27 de novembro, em Fortaleza (CE). Representada pela sua diretora executiva, Fernanda Rezende, no painel “Infraestrutura Logística em Transformação”, a Instituição apresentou dados que mostram a infraestrutura nas diferentes modalidades de transporte, com comparações internacionais e resultados da Pesquisa CNT de Rodovias. A diretora também chamou a atenção para os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias, os quais apontam que mais de 60% das vias avaliadas apresentam algum tipo de problema. O cenário, segundo ela, afeta diretamente custos, o desempenho operacional e a segurança no transporte. “Existe um gap relevante entre a necessidade de investimento e o volume de recursos que tem sido aplicado. Sem infraestrutura adequada, toda a cadeia produtiva é impactada”, destacou. A diretora reforçou que o avanço da intermodalidade é fundamental para reduzir o custo logístico e melhorar o escoamento de cargas. De acordo com ela, a expansão de ferrovias, o fortalecimento da conexão com portos e a interiorização de estruturas logísticas devem caminhar de forma integrada, para gerar ganhos de escala e eficiência. “Multimodalidade não é tendência, é necessidade. Investir em infraestrutura é a forma mais eficaz de diminuir a pegada de carbono e aumentar a competitividade do transporte”, afirmou ao responder à pergunta do moderador sobre temas discutidos na COP30. O painel contou ainda com a presença de Alex Trevizan, diretor comercial e de Terminais da Transnordestina Logística; Marcelo Maranhão, presidente do SETCARCE (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará); Ricardo Azevedo, presidente da Value Port Terminais Multimodais; Heitor Studart, coordenador do Núcleo de Infraestrutura da FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará); e Lilian Campos, superintendente de Inteligência de Mercado da Infra S.A. Por Agência CNT Transporte Atual
Paulo Ossani é eleito presidente da ABTI para o biênio 2026-2027
O empresário Paulo Ossani, sócio e Presidente da Transportes Cavalinho, foi eleito presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) para o biênio 2026-2027. Ossani é também vice-presidente da Fetransul e presidente do Sindicato das Empresas de Logística e Transporte Rodoviário de Cargas de Vacaria – SINDIVAR. A votação ocorreu no dia 27 durante a Assembleia Geral Ordinária da ABTI, e elegeu de forma unânime a chapa única liderada por Ossani. Ele assumirá a presidência em janeiro, sucedendo o atual presidente, Glademir Zanette. A FETRANSUL parabeniza toda a diretoria eleita, em especial aos membros que também fazem parte da diretoria da Federação: Glademir Zanette, Diego Tomasi, Isonir Bianchini Canalli, Nolar Vicente Sauer e Rubem de Carvalho Maidana. “Para nós, da FETRANSUL, é uma honra contar com representantes atuando em uma associação de tamanha relevância para o transporte internacional. A ABTI desempenha um papel fundamental na integração e no fortalecimento do setor, e seguiremos ampliando nossa parceria para defender interesses comuns e promover avanços importantes para o TRC”, destaca Francisco Cardoso, presidente da Federação. Sobre o presidente eleito: Filho de caminhoneiro e testemunha do surgimento e crescimento da empresa fundada por seu pai, ele acumula ampla experiência no transporte rodoviário de cargas. Sua atuação no associativismo também é reconhecida em outras entidades de âmbito regional e nacional, reforçando seu compromisso com o fortalecimento institucional do setor. Confira abaixo a composição completa da Diretoria e dos Conselhos para o biênio 2026-2027:
NOTA INSTITUCIONAL – Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes
FETRANSUL reforça compromisso com a liberdade econômica, a segurança jurídica e apresenta contribuições para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes. A Federação reafirma seu compromisso com os princípios da liberdade econômica, da livre iniciativa e do equilíbrio de mercado, fundamentais para a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A Deliberação ANTT nº 431/2025, que convocou a Audiência Pública nº 8/2025, marcou o início do processo de revisão da Resolução ANTT nº 5.867/2020, responsável pela metodologia e pelos coeficientes dos Pisos Mínimos de Frete. Trata-se de um tema de grande relevância para o setor, especialmente pelas implicações econômicas, operacionais e regulatórias que produz na atividade transportadora. Com o objetivo de representar de forma técnica e qualificada o setor gaúcho, a FETRANSUL realizou, ao longo das últimas semanas, a coleta de contribuições junto aos sindicatos filiados. As sugestões recebidas foram consolidadas e enviadas oficialmente à ANTT, assegurando que as particularidades e necessidades das empresas de transporte do Rio Grande do Sul fossem consideradas no processo de revisão normativa. Enquanto vigente a legislação, a FETRANSUL orienta que as empresas considerem, com cautela, o cumprimento das normas aplicáveis, a fim de mitigar riscos jurídicos e evitar passivos inesperados. A Federação reafirma que o atual modelo necessita de revisão profunda e que a solução definitiva exige o aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes, alinhada aos princípios da liberdade econômica, da concorrência leal e da eficiência empresarial. A FETRANSUL destaca que o tema permanece envolto em dúvidas jurídicas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal analisa as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por entidades nacionais do setor — CNT e NTC — e ainda não há entendimento pacificado sobre diversos dispositivos da Lei nº 13.703/2018. Diante disso, a Federação defende celeridade no julgamento dessas ações, para que seja restabelecida a necessária segurança jurídica e reduzida a incerteza regulatória que hoje afeta empresas e operadores em todo o país. A FETRANSUL permanece firme em seu propósito de representar, dialogar e construir soluções, fortalecendo um ambiente regulatório que assegure previsibilidade, desenvolvimento e sustentabilidade ao transporte e à logística do Rio Grande do Sul e do Brasil.
FETRANSUL participa do 7º Congresso promovido pela ABTI
O presidente Francisco Cardoso participou dia 27 de novembro, do evento realizado pela Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) em Uruguaiana. Para Cardoso os temas discutidos impactam diretamente o dia a dia das empresas e dos profissionais do transporte. “A FETRANSUL permanece engajada para que o setor esteja preparado para as mudanças e para os novos cenários que se aproximam.” O 7° Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional, apresentou sete painéis conduzidos por especialistas e autoridades locais e nacionais focados em apresentar esclarecimentos e possibilidades de desenvolvimento do setor: PONTES BINACIONAIS E ROTAS DE INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA: painel conduzido por Nícolas Ohofughi, assessor técnico da INFRA S.A. na Diretoria de Mercado e Inovação do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL). Apresentou a atuação da empresa e suas contribuições com o projeto Rotas de Integração, conduzido pelo Governo Nacional. REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NO SETOR: focado em apresentar de forma especializada as implicações da Reforma Tributária no setor internacional e indicar caminhos para preparação e adequação das transportadoras, o painel foi conduzido pelo Dr. Fernando Massignan, advogado sócio do Escritório Zanella e assessor jurídico da ABTI e de outras entidades do transporte. ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA VAI: apresentado pelo delegado da Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana, Wilsimar Garcia. Apresentou a consolidação do Sistema VAI (Vigilância Aduaneira Inteligente) como indutor de modernização e agilização fronteiriça, além das perspectivas de avanço do Sistema. FISCALIZAÇÃO DE CABINES DE CAMINHÕES NO TRIC: o painel demonstrou detalhes sobre a atividade da VIGIAGRO e sua função no controle da entrada de produtos agropecuários no Brasil, demonstrando o embasamento legal e técnico, além de exemplos práticos, para a fiscalização de cabines dos veículos do transporte internacional. Foi apresentado por Diego Milano, Chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Uruguaiana. CONTROLE DA JORNADA DOS MOTORISTAS: Fabiano Goia, da PRF, reforçou sua participação nos eventos para apresentar detalhes sobre o controle de jornada dos condutores nacionais e estrangeiros do transporte rodoviário internacional. NOVIDADES NO MDF-E E SUA REPERCUSSÃO NO TRIC: Gizelle Coelho Netto, Chefe de Gabinete da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC da ANTT, palestrou sobre a sistemática do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), seu uso na fiscalização do Piso Mínimo de fretes e as possibilidades de amplo mapeamento do transporte que documento permite. SEGUROS OBRIGATÓRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO: O Superintendente da SUROC, José Aires Amaral, finalizou as palestras apresentando de forma ampla as obrigações com relação a seguros para o transporte de cargas e sua relação com a manutenção do RNTRC. Foi abordado o arcabouço legal, responsabilidades de contratação e fiscalização, além de respondidas perguntas do público. Acesse aqui as apresentações dos palestrantes. Em breve a gravação do evento estará disponível no canal do Youtube da ABTI. Com informações da ABTI
Derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional reafirma a importância da modernização ambiental para uma infraestrutura adequada, resiliente e segura
A CNT parabeniza a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Entidade reforça que a modernização do marco regulatório traz maior segurança jurídica, previsibilidade, padronização, eficiência e eficácia aos processos de licenciamento, sem comprometer a preservação do meio ambiente em todo o território nacional. As novas regras são importantes para o avanço da infraestrutura de transporte no país. A nova legislação, alinhada à Agenda Institucional Transporte e Logística, da CNT, estabelece diretrizes unificadas para a União, os estados e os municípios, contribuindo para reduzir assimetrias e promover maior eficiência administrativa. Entre os principais avanços, estão regras específicas para obras lineares. Todas as obras de infraestrutura necessitam de licenciamento ambiental para suas execuções, mas não é racional que obras já licenciadas precisem de novo licenciamento para a sua manutenção ou ampliação dentro das áreas nas quais os impactos ambientais já foram devidamente avaliados na etapa de sua construção inicial. As novas regras garantem que o licenciamento não precisará ser refeito para a mesma infraestrutura. O equilíbrio entre proteção ambiental e viabilidade operacional é fundamental para garantir a expansão sustentável da infraestrutura e melhor qualidade de vida aos cidadãos que utilizam as rodovias, ferrovias e hidrovias do nosso país. A CNT seguirá acompanhando a implementação da Lei e os desdobramentos regulatórios, mantendo seu compromisso com o desenvolvimento do setor e com a construção de um ambiente favorável a investimentos e à melhoria da logística nacional associada ao cuidado com o meio ambiente e à qualidade de vida de todos os brasileiros. Por Agência CNT Transporte Atual
