Comissão de Assuntos Sociais aprova texto com trabalho da CNT que limitam a obrigatoriedade ao modal aéreo
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.497/2023, que trata da divulgação de mensagens educativas sobre tromboembolismo venoso – condição causada pela formação de coágulos que pode ocorrer quando a pessoa permanece muito tempo sentada e com pouca movimentação, como em viagens prolongadas. O colegiado confirmou o parecer do senador Otto Alencar, recomendando a aprovação do texto com as emendas da Comissão de Infraestrutura, que mantêm a obrigatoriedade apenas no modal aéreo e retiram a exigência para os demais modais (rodoviário, ferroviário e aquaviário).
Para o Sistema Transporte, o resultado representa uma vitória regulatória importante. A CNT avalia que a ampliação da obrigação para todos os modais criaria custos adicionais, exigências operacionais desproporcionais e dificuldades de implementação, especialmente em terminais de menor porte e em empresas com estruturas muito distintas entre si. A manutenção da regra apenas no transporte aéreo, já regulado e com infraestrutura adequada para campanhas educativas, garante equilíbrio regulatório sem impor encargos indevidos ao setor.
Na avaliação da gerente Executiva de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, a retirada da obrigatoriedade nos demais modais não impede que empresas e terminais adotem ações voluntárias de orientação aos passageiros sobre a prevenção da trombose. “A proposta apenas evita que essa exigência seja imposta por lei em contextos em que sua implementação seria complexa e de baixa efetividade.” Segundo ela, o modal aéreo também apresenta desafios que precisam ser observados. Os aeroportos e aeródromos possuem estruturas diferentes, o que deverá ser explicitado em regulamentação. “Existe ainda a preocupação de quem será o responsável pela elaboração do material publicitário e sua distribuição e atualização”, afirma.
O texto original do projeto alterava cinco leis, incluindo as que regem o transporte aéreo, aquaviário, ferroviário e rodoviário, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre tromboembolismo venoso em terminais e veículos de todos os modais, além dos bilhetes aéreos. Com a aprovação das emendas, a CAS confirmou a versão que limita a obrigatoriedade apenas ao transporte aéreo.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação. Após a conclusão das análises nas comissões, a matéria poderá ser encaminhada ao Plenário para deliberação final e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova rodada de avaliação antes de eventual sanção presidencial.
Por Agência CNT Transporte Atual
