O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que define regras para a elaboração e execução do Orçamento do ano que vem
O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (4), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A votação ocorreu em sessão conjunta, após a aprovação do relatório na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O texto segue agora para a sanção presidencial.
Entre os pontos de maior interesse para o setor de transporte, dois avanços foram confirmados na versão final. O primeiro foi a retirada de dispositivo que previa incorporar ao orçamento da Seguridade Social os recursos do Sistema S. Pela redação proposta na primeira versão do parecer do relator, esses valores poderiam ser contingenciados, o que afetaria diretamente entidades do setor, como o SEST SENAT. Para a CNT, a mudança preserva fontes de financiamento consideradas essenciais para programas de qualificação e apoio ao trabalhador do transporte.
O segundo ponto foi o acatamento da emenda apresentada pelo deputado federal João Cury (MDB/SP), que cria uma rubrica específica para o financiamento do transporte público. A proposta foi incluída no texto, após a votação de destaque na Comissão Mista de Orçamento e, agora, foi confirmada no Plenário.
A criação dessa rubrica permite que parlamentares e a União destinem recursos diretamente ao subsídio do transporte coletivo, ampliando a previsibilidade para estados e municípios no planejamento dos sistemas de mobilidade urbana. A medida é vista como relevante para o planejamento das cidades e para a sustentabilidade econômica dos sistemas de mobilidade urbana.
A LDO 2026 também estabelece parâmetros fiscais gerais, como a meta de resultado primário. Com a aprovação, a expectativa do setor é acompanhar a sanção da matéria e a busca de destinação de recursos na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Com informações da Agência Senado
Foto: Agência Câmara
Por Agência CNT Transporte Atual
