A FETRANSUL esteve presente, entre os dias 27 e 29 de novembro de 2025, em Foz do Iguaçu, no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, o maior evento jurídico do país dedicado às discussões contemporâneas sobre as relações de trabalho. Organizado pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), o congresso reuniu especialistas nacionais e internacionais.
A Federação acompanhou intensamente a programação, sempre em busca de soluções práticas, atualizadas, alinhadas com o interesse da categoria e juridicamente possíveis, diante dos desafios regulatórios e institucionais que impactam o transporte rodoviário de cargas.
Debates decisivos sobre o transporte, a infraestrutura e a logística
Durante os três dias de evento, painéis temáticos abordaram questões essenciais para a atualidade do setor produtivo brasileiro, com destaque para temas diretamente relacionados ao TRC, como:
- Os efeitos da terceirização e da pejotização no setor de transportes, com enfoque na constitucionalidade das modalidades de contratação, na segurança jurídica e na preservação dos direitos dos trabalhadores.
- A centralidade da negociação coletiva, analisando seus limites constitucionais, a flexibilização possível de direitos, o equilíbrio entre autonomia privada coletiva e proteção laboral, e sua importância na modernização das relações de trabalho.
Esses debates ocorreram em um contexto de profundas transformações tecnológicas, reestruturação dos modelos produtivos, novas dinâmicas de contratação e revisão de marcos legais, cenários que exigem visão técnica e atuação estratégica por parte das entidades representativas, como a FETRANSUL.
Lançamento de obras jurídicas e destaque para o setor de transporte
O Congresso também foi marcado pelo lançamento de diversas obras voltadas ao Direito do Trabalho, à infraestrutura e ao transporte. Entre elas, ganhou destaque a coletânea “Temas Atuais de Infraestrutura e Logística”, composta por 20 artigos escritos por especialistas com vivência prática e experiência consolidada no setor, reunindo análises profundas sobre temas estratégicos e contemporâneos.
A obra contou com coordenação acadêmica do Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Celso Peel e Rodrigo Buzzi e traz, em seu prefácio, assinado pelo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, reflexões importantes sobre o papel da infraestrutura como alicerce do desenvolvimento nacional, ressaltando que eficiência logística, segurança jurídica e racionalidade regulatória são condições essenciais para a competitividade do país, especialmente em setores como transporte e energia.
A FETRANSUL celebra, com orgulho, a participação de duas representantes do setor na obra: Dra. Raquel Caleffi, assessora jurídica da Federação e Andressa Scapini, superintendente de relações do trabalho do Setcergs, ambas convidadas pelo Dr. Frederico Toledo, assessor jurídico da CNT, reafirmando o protagonismo do transporte rodoviário de cargas nos debates jurídicos e acadêmicos sobre infraestrutura e logística.
Discussões institucionais e o papel da Justiça do Trabalho
Outro eixo central do congresso foi a discussão sobre o futuro da Justiça do Trabalho, especialmente diante de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que têm suscitado preocupações sobre um possível esvaziamento institucional. Os painéis analisaram os desafios jurisdicionais frente às novas formas de trabalho, às plataformas digitais, à economia sob demanda e aos novos marcos regulatórios.
Compromisso permanente da FETRANSUL
A presença da FETRANSUL reforça seu compromisso com a construção de um ambiente regulatório mais moderno e coerente com a realidade do transporte rodoviário de cargas. Ao acompanhar debates qualificados e participar ativamente das discussões nacionais, a entidade mantém sua atuação técnica, responsável e orientada à defesa dos interesses da categoria.
A FETRANSUL seguirá monitorando os desdobramentos das questões tratadas no congresso, contribuindo para o fortalecimento institucional do setor e para o desenvolvimento sustentável das relações de trabalho no país.
