CNT busca apoio do Ministério do Trabalho à proposta de PEC sobre relações laborais no transporte
Em reunião com o ministro Luiz Marinho, presidente Vander Costa solicita apoio à PEC nº 22/2025, construída em conjunto com a CNTTT para fortalecer a negociação coletiva no setor O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, reuniu-se, nesta terça-feira (4), com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para apresentar e solicitar apoio à proposta de texto da PEC nº 22/2025, que tramita no Congresso Nacional. O encontro ocorreu na sede do Ministério, em Brasília. A minuta da PEC é resultado de uma construção conjunta entre a CNT e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), representando um marco de diálogo e cooperação entre empregadores e trabalhadores do setor. O texto propõe o aperfeiçoamento das relações laborais, o fortalecimento da segurança jurídica e a valorização da negociação coletiva como instrumento de equilíbrio entre produtividade e bem-estar. Encaminhada à liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado, a proposta prevê a inclusão, na Constituição Federal, de um dispositivo que reconheça a convenção coletiva como instrumento legítimo para regulamentar condições específicas de trabalho nas categorias do transporte de cargas e de passageiros. O objetivo é assegurar tratamento adequado às particularidades operacionais de atividades que exigem regimes especiais de jornada, descanso e remuneração. Entre os pontos propostos, estão a possibilidade de leis ou convenções coletivas definirem regras específicas sobre jornada e escalas, fracionamento de intervalos, descanso semanal, regimes de prontidão e sobreaviso, além de critérios próprios de remuneração para períodos de espera e tempo à disposição. O texto também garante que esses acordos respeitem os direitos fundamentais dos trabalhadores e promovam o equilíbrio entre proteção laboral e eficiência operacional. A justificativa encaminhada ao Senado destaca que a proposta é fruto de consenso entre empregadores e trabalhadores e está alinhada à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 1.046, que reconheceu a validade da negociação coletiva para o ajuste de condições laborais. A PEC busca, portanto, dar respaldo constitucional à atuação sindical e reduzir interpretações divergentes que hoje geram insegurança jurídica. Segundo o documento conjunto assinado pela CNT e pela CNTTT, a proposta não reduz direitos, mas, sim, moderniza a regulamentação trabalhista para garantir segurança jurídica e viabilidade econômica, sem comprometer a proteção ao trabalhador. “O aprimoramento das regras de jornada e descanso dos caminhoneiros trará mais qualidade de vida aos motoristas, que poderão conciliar o trabalho com o convívio familiar, e proporcionará mais previsibilidade para os empresários do setor. É uma medida que equilibra bem-estar e produtividade, valorizando quem move o Brasil pelas estradas”, afirmou Vander Costa. Participaram também da audiência a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo Melo; e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, entre eles a secretária executiva substituta Luciana Nakamura, o chefe da Assessoria Parlamentar Luiz Carlos da Silva e o assessor Wyltenberg do Nascimento de Oliveira. Os representantes do Sistema Transporte solicitaram o apoio do ministro à tramitação e aprovação da PEC no Congresso Nacional. Pesquisa mostra percepção dos caminhoneiros sobre tempo de direção e descanso Durante a reunião, foram apresentados dados da pesquisa Perfil e Preferências dos Caminhoneiros em Relação às Suas Atividades Profissionais, realizada pela CNT em 2025. O levantamento revela que 54% dos motoristas empregados e 53% dos autônomos consideram adequado o tempo de pausa de 30 minutos a cada jornada de direção, com média geral de 53 minutos. A maioria (58% dos autônomos e 49% dos empregados) avalia que as 11 horas de descanso previstas em lei são “mais do que suficientes” para a recuperação entre jornadas. Entre os que preferem o fracionamento do período, a divisão de oito horas seguidas de sono mais três horas adicionais é a mais indicada. O estudo também mostra que os caminhoneiros passam mais da metade do tempo de trabalho dirigindo (50% dos autônomos e 54% dos empregados) e conseguem descansar em casa alguns dias consecutivos por mês. Por Agência CNT Transporte Atual
Um bom projeto de concessão rodoviária deve equilibrar o interesse público e o privado
Converter aqueles que discordam do projeto de concessão do bloco 2 de rodovias do RS em contrários às concessões é falacioso. É importante alargar o horizonte deste assunto. A questão relacionada aos investimentos em infraestrutura rodoviária e a opção dos governos estaduais e do federal de empregar o capital privado para solucionar as carências do setor se sustenta na falta de recursos públicos. Porém o modelo adotado no Brasil não encontra parâmetros em outras partes do mundo. Estradas pedagiadas têm ao menos duas pistas em cada sentido, são fechadas e possuem acessos seguros. E em boa parte dos casos, estas autoestradas são as principais vias, mas os usuários têm a opção de outra rodovia mais antiga ou mais simples. Nestas condições, o pedágio é um serviço a ser pago, uma escolha em que o motorista analisa o custo x benefício, e decide se prefere pagar pelo uso da autoestrada, ou utilizar a rodovia não tarifada, mais lenta e/ou mais simples. Já no Brasil, estradas de pista simples e de pista dupla/tripla estão sendo reunidas em sistemas rodoviários, que aqui no RS foram denominados de blocos. Nestes conjuntos, todas as rodovias de uma região recebem melhorias, porém, de um modo geral menos da metade destas receberá duplicações de capacidade. Boa parte do investimento destina-se à conservação do pavimento, sinalização, e serviços de guincho e socorro. E nestas concessões, não restam rodovias alternativas de trânsito, onde não se paga pedágio. Nesta modelagem, o pedágio se converte num imposto. Apesar disso, a sociedade cada vez mais assimila que as concessões rodoviárias se impõem como solução, pois os governos não fazem os investimentos necessários. As formalidades dos processos de concessão têm o desafio de equilibrar as demandas da infraestrutura com um projeto que seja atrativo aos investidores. Porém, cumpre ao poder público estruturar estudos que conciliem o provimento de melhorias estruturais, atendidos por uma tarifa de pedágio que resulte num efetivo benefício aos usuários das estradas. Fluidez de tráfego e segurança viária são os pressupostos centrais. As viagens em tempo menor devem conferir tangibilidade ao serviço de concessão rodoviária. E a modicidade tarifária deve ser premissa basilar, pois a escolha pela concessão não é a mais eficiente forma de aportar recursos às rodovias. Em média, apenas entre 35% e 45% do valor arrecadado em pedágios são aplicados na atividade fim. O resto deste esforço econômico são impostos, lucro do ente privado, custo de capital e de arrecadação. Na Alemanha, por exemplo, cobra-se uma fração do preço do combustível como forma de reunir recursos para a infraestrutura rodoviária. Não existe custo de arrecadação, capital e impostos. Desta forma, mais de 80% do recurso chega ao propósito de manter e ampliar a formidável malha viária deste país. As questões suscitadas acima têm o propósito de destacar que o Governo do RS não deve interpretar que as discussões sobre as concessões rodoviárias dividem as pessoas entre aquelas que são a favor, e as que são contra. Há as que são a favor, mas que discordam da modelagem, do custo mal projetado, da elevada tarifa base para leilão. À medida que o pedágio será um imposto, pois não haverá via alternativa para trafegar, compete ao Governo do RS implantar uma concessão que seja sensível ao interesse da sociedade. E para tanto, é simples e fácil. Basta considerar o extenso parecer do Tribunal de Contas do Estado, que em muito coincide com as incontáveis sugestões que foram levadas ao Governo nas audiências públicas. Não se trata de ser contra ou a favor. É uma questão de fazer uma concessão que equilibre o interesse público com a atratividade ao investidor.
NTC&Logística participa hoje da audiência pública do TST sobre a aplicação da Súmula 340 ao motorista do TRC
Nesta terça-feira, dia 4 de novembro, será realizada, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), audiência pública para debater se a Súmula 340, que trata da forma de pagamento de horas extras ao empregado remunerado por comissões, se aplica ou não ao motorista do Transporte Rodoviário de Cargas que recebe comissões pelo valor do frete ou da carga. A audiência foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão, relator do Incidente de Recursos Repetitivos IncJulgRREmbRep-0001010-80.2023.5.09.0654, que, por meio de edital publicado em 15/04/2025, comunicou que tramita no Pleno do TST o referido incidente, no qual se discute a seguinte questão jurídica: “Quando o motorista de caminhão é remunerado por comissões incidentes sobre o valor do frete ou da carga transportada, as horas extras por ele cumpridas deverão ser calculadas com base na Súmula 340 do TST?”. Por meio do mesmo edital, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que os interessados se manifestassem sobre o tema objeto da controvérsia. A NTC&Logística apresentou manifestação, no referido processo, defendendo a aplicação da Súmula 340 do TST ao motorista do Transporte Rodoviário de Cargas que é remunerado por comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada, de modo que as horas extras devem ser calculadas com a aplicação apenas do adicional de 50% sobre a hora normal, e não com o pagamento da hora mais o adicional. Segundo o assessor jurídico da NTC&Logística, Dr. Narciso Figueirôa Junior, que também representará a entidade na audiência pública do dia 4 de novembro no TST, “é equivoco criar exceção para uma Súmula genérica; a remuneração por comissão do motorista, ainda que seja em função do frete cobrado e das viagens feitas, é expressamente autorizada pelo art. 625-G da CLT, declarado constitucional pelo STF na ADI 5322; aprovar precedente vinculante para afastar a Súmula 340 do TST para o motorista do TRC elevará sensivelmente o passivo das empresas; o setor vem cumprindo a Súmula 340 do TST há anos, e uma mudança neste momento criará insegurança jurídica e poderá acarretar o ajuizamento de centenas de ações trabalhistas”. A audiência pública terá início às 9 horas, com previsão de término às 17 horas. Além da NTC&Logística, outras entidades representativas de empresas e de trabalhadores também sustentarão oralmente suas teses, favoráveis e contrárias à aplicação da Súmula 340 do TST ao motorista do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento será transmitido pelo canal oficial do TST no YouTube e tem como objetivo colher subsídios para o julgamento do processo IncJulgRREmbRep-0001010-80.2023.5.09.0654, cuja decisão, a ser proferida pelo Pleno do TST, terá efeito vinculante – ou seja, o entendimento adotado deverá ser aplicado a casos semelhantes em todo o Brasil. Fonte: NTC&Logística
ABTI promove 24ª edição do SIMERCO
A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) realizará, no dia 27 de novembro de 2025, a 24ª edição do SIMERCO – Seminário Itinerante do Mercosul. O evento acontece das 8h30 às 12h, no SEST SENAT em Uruguaiana/RS, com formato híbrido (presencial e online). Com o tema “Transporte Rodoviário Internacional de Cargas Perigosas no Mercosul”, o seminário tem como propósito promover o debate técnico sobre as atualizações do Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul e discutir as perspectivas para o início da fiscalização conforme o novo regulamento, previsto para entrar em vigor em 2026. Entre os palestrantes confirmados estão Fabiano Goia, Policial Rodoviário Federal e especialista em fiscalização de transporte de produtos perigosos, e Maycon Casal, Coordenador de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas da SUROC/ANTT. Ambos possuem ampla experiência e atuação prática na área, contribuindo para o aprofundamento técnico e regulatório do tema. O SIMERCO será realizado na mesma data do 7º Congresso Itinerante da ABTI, que ocorrerá no turno da tarde, consolidando o dia 27 de novembro como um marco de capacitação e integração do setor de transporte internacional. Embora as inscrições sejam independentes, os participantes poderão optar por participar de ambos os eventos no momento do registro. As vagas são limitadas. Inscrições: https://forms.gle/HP7NjDWC1Fh3L4t38 Data: 27 de novembro de 2025 Horário: 8h30 às 12h Local: SEST SENAT Unidade B71 – Uruguaiana/RS Formato: Presencial e online Investimento: * Não associados: R$ 150,00 (presencial) / R$ 89,00 (online) * Associados ABTI: gratuito
NTC&Logística realiza pesquisa nacional sobre os salários dos motoristas de caminhão
Levantamento conduzido pelo DECOPE busca retratar a realidade da remuneração dos profissionais do Transporte Rodoviário de Cargas em todo o país A NTC&Logística, por meio do Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas (DECOPE), iniciou uma nova pesquisa com foco na realidade salarial dos motoristas de caminhão que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas. O levantamento tem como objetivo reunir informações atualizadas sobre os salários praticados em diferentes regiões e segmentos do setor, contribuindo para a elaboração de estudos técnicos e análises que orientem a atuação da Associação junto às empresas, entidades e autoridades públicas. Segundo o DECOPE, a participação das empresas é essencial para garantir a representatividade dos dados e aprimorar o entendimento sobre a estrutura de custos e remuneração no transporte de cargas. As informações enviadas serão tratadas de forma confidencial, e os resultados consolidados serão divulgados posteriormente pela NTC&Logística em seus canais oficiais. As empresas interessadas em participar podem responder à pesquisa por meio do formulário disponível neste link: https://forms.gle/DAg5pT52mhQqiPRM6 Fonte: NTC&Logística
Encontro Técnico Regional do DESPOLUIR é realizado pela CNT em parceria com a FETRANSUL
Evento reuniu técnicos e lideranças do setor para capacitação de ações ambientais e fortalecimento de práticas sustentáveis no transporte rodoviário. A CNT realizou em parceria com a Fetransul, o 4º Encontro Técnico Regional do Programa Despoluir – Sul nos dias 30 e 31 de outubro, na unidade do SEST SENAT de Novo Hamburgo. O evento tem como objetivo fortalecer a atuação regional do Programa por meio da troca de experiências e da atualização técnica das equipes. Participam do encontro coordenadores e técnicos do Despoluir dos estados de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A programação incluiu capacitações técnicas sobre os serviços de Avaliação Veicular Ambiental, Avaliação da Qualidade do Diesel e de Orientação Ambiental ao Transportador, iniciativas que contribuem para a redução de poluentes, a melhoria da qualidade ambiental e o uso mais eficiente do combustível no transporte rodoviário. Um dos destaques da agenda foi a visita técnica à empresa Unidão Transportes, na cidade de Portão, para a capacitação prática do Serviço de Orientação Ambiental ao Transportador, que orienta empresas quanto à gestão ambiental nas operações de transporte. “As capacitações são essenciais para atualizar as equipes sobre os procedimentos técnicos e garantir que continuemos levando excelência ambiental às transportadoras”, afirma a diretora executiva da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Fernanda Rezende. Além da FETRANSUL, a iniciativa conta também com a participação da FETERGS (Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul), Fetranspar (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná), Fepasc (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina ), Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina) e FECAMRS (Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado do Rio Grande do Sul). Impacto regional Neste ano, o Programa Despoluir realizou 130.287 avaliações veiculares ambientais na região Sul, atendendo 2.933 transportadores e aferindo mais de 62 mil veículos a diesel. Desse total, a área de atuação da FETRANSUL (RS) responde por 18.110 avaliações e 10.454 veículos distintos aferidos. “A região Sul tem uma representação importante no Programa, contribuindo com 19,38% de abrangência em termos de unidades de atendimentos do Despoluir”, ressalta a gerente executiva ambiental da CNT, Érica Marcos. Sobre o Despoluir Maior programa ambiental do transporte da iniciativa privada no Brasil, o Despoluir é promovido pela CNT e pelo SEST SENAT, com execução realizada pelas federações do setor em todo o país. Já realizou mais de 5 milhões de avaliações veiculares gratuitas e executou 55 mil atendimentos a empresas de transporte e caminhoneiros autônomos por todo o país. Com foco na sustentabilidade ambiental, o Despoluir promove ações que incentivam o uso racional de combustíveis, a conservação do meio ambiente e o compromisso com práticas sustentáveis, contribuindo diretamente para os esforços de descarbonização do transporte nacional. Com informações da CNT
CNT apresenta contribuições à PEC 22/2025 sobre descanso e fiscalização de motoristas
Proposta que estabelece a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional será analisada pela CCJ do Senado na próxima semana, com contribuições da CNT Representantes da CNT reuniram-se, nessa quarta-feira (29), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) da Presidência da República para discutir a PEC 22/2025, que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. A proposta visa assegurar as condições mínimas para o cumprimento das normas de segurança viária e trabalhista. A CNT apresentou sugestões para o texto, incluindo o reconhecimento das convenções coletivas para categorias com especificidades, além de aprimoramentos na fiscalização e nas regras de descanso após jornadas de longa distância. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no dia 5 de novembro. Participaram da reunião, pela CNT, Márcia Almeida, Jason Luz e Amanda Tabosa; e, pela SRI, Roberta Monteiro, diretora de acompanhamento da pasta. Principais mudanças da PEC A proposta aborda três pontos centrais: Se for aprovada, a PEC poderá resultar em mais segurança jurídica e melhores condições de trabalho para a categoria. A proposta também pressiona o poder público a investir em infraestrutura rodoviária. Por Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT oferece 20% de desconto a professores por meio do programa do MEC “Mais Professores para o Brasil”
Iniciativa faz parte do movimento nacional #TôComProf, que reconhece a importância dos docentes O SEST SENAT passou a integrar o Programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa do MEC (Ministério da Educação) voltada à valorização dos educadores da rede pública e privada. A partir da adesão, todos os docentes cadastrados no programa terão 20% de desconto em serviços oferecidos pelas unidades do SEST SENAT em todo o país. A parceria faz parte do movimento nacional #TôComProf, criado pelo MEC para mobilizar empresas e instituições a reconhecerem o papel essencial dos professores na sociedade. O selo do programa identifica os parceiros que oferecem benefícios e condições especiais à categoria. Com mais de 170 unidades em funcionamento nas cinco regiões do Brasil, o SEST SENAT é referência em saúde, capacitação profissional e qualidade de vida de trabalhadores do transporte e da comunidade em geral. Os professores participantes poderão usufruir de atendimentos de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia, além de atividades físicas e cursos de qualificação, todos com o desconto previsto pela parceria. “O SEST SENAT tem como missão promover o bem-estar e o desenvolvimento das pessoas. Estender nossos serviços com condições especiais aos professores é uma forma de reconhecer a importância desses profissionais para o futuro do país”, destaca a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart. Para acessar o benefício, o professor deve apresentar a Carteira Nacional Docente do Brasil, a carteira funcional da instituição de ensino ou contracheque atualizado, acompanhado de documento oficial com foto. Mais Professores Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil reconhece o papel central dos docentes no processo de aprendizagem e nas políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, estimular o ingresso de novos profissionais no ensino público e oferecer oportunidades de desenvolvimento contínuo àqueles que já atuam em sala de aula. Por Agência CNT Transporte Atual
