Ação visa assegurar que o julgamento sobre periculosidade seja baseado em informações técnicas e na realidade operacional do transporte rodoviário
Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e representantes do Sistema Transporte estiveram, nessa segunda-feira (10), na fábrica da Volvo, em Curitiba (PR), para uma visita técnica sobre o desenvolvimento e a segurança dos tanques de combustível utilizados em veículos pesados.
O objetivo foi oferecer subsídios concretos para o julgamento do IRR-45 (Incidente de Recurso de Revista nº 45), que trata da possibilidade de pagamento de adicional de periculosidade a motoristas que conduzem caminhões equipados com tanques suplementares.
Durante a visita, os ministros acompanharam demonstrações sobre o projeto dos tanques, os materiais utilizados, os testes de segurança e o processo de instalação no chassi dos veículos.
A Volvo ressaltou que os tanques originais e suplementares são regulamentados e certificados sob os mesmos critérios desde 2005 e atendem às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), a padrões internacionais ISO e a normas europeias equivalentes. Segundo dados apresentados pela empresa, não há registro de incidentes relacionados à integridade desses tanques em mais de 40 anos de operação global.
O Sistema Transporte destacou que o tema é estratégico para o setor, já que interpretações divergentes sobre a periculosidade podem gerar custos adicionais sem fundamento técnico, com impacto direto na competitividade das empresas de transporte.
A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, enfatizou a relevância do contato direto dos ministros com o processo industrial. “A visita proporciona aos ministros uma compreensão prática de como esses tanques são projetados e certificados. Esse diálogo entre o setor produtivo e o Poder Judiciário fortalece decisões baseadas em dados, tecnologia e segurança”, afirmou.
Além da diretora, representaram o Sistema Transporte o presidente do Conselho Regional do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) do Paraná e da Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), Sérgio Malucelli; o presidente da Fepasc (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina), Felipe Gulin; o gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Melo; e a gerente executiva de Negócios da CNT, Luciana Malamin.
Pelo TST, participaram os ministros Alexandre de Souza Agra Belmonte, Cláudio Mascarenhas Brandão, Amaury Rodrigues Pinto Junior, Hugo Carlos Scheuermann, Morgana de Almeida Richa e Maria Helena Mallmann. Pela Volvo, estiveram presentes o diretor jurídico, de Compliance e de Relações Corporativas, Alfredo Santana, e o gerente de Relações Corporativas, Alexandre Parker.
Ao proporcionar aos ministros uma visão direta do processo produtivo e dos mecanismos de segurança já incorporados aos veículos, o Sistema Transporte reforçou a importância de decisões judiciais fundamentadas em evidências técnicas alinhadas à realidade operacional do setor.
A CNT reafirmou sua disposição em continuar contribuindo com informações, estudos e diálogo institucional, de forma a fortalecer a segurança, a estabilidade regulatória e a sustentabilidade econômica do transporte brasileiro.
Por Agência CNT Transporte Atual
