CNT convida senador Veneziano Vital do Rêgo para debater descarbonização do transporte
Diretor de Relações Institucionais da Confederação entregou ao parlamentar convite para o 10º Fórum CNT de Debates e apresentou documento da Coalizão com propostas para uma transição energética justa e eficiente no setor O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, se reuniu, em Brasília, com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) para entregar o convite oficial para participar da mesa de abertura do 10º Fórum CNT de Debates, que será realizado no dia 23 de outubro. O evento terá como tema central “Caminhos para a Descarbonização dos Transportes”. O Fórum ocorrerá na sede do Sistema Transporte, em Brasília, e reunirá autoridades públicas, lideranças políticas e especialistas. Entre os palestrantes confirmados, estão a presidente da Petrobras, Magda Chambriard; o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; e o diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, líder do projeto Transporte e a COP30. >> Para participar, clique aqui e faça a sua inscrição. Durante o encontro dessa quarta-feira (1º), Valter Souza discutiu com o senador os caminhos para uma descarbonização justa, segura e eficiente, alinhando propostas do setor com o Congresso Nacional. Veneziano foi relator do projeto que deu origem à Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) e preside a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Congresso Nacional. Os debates que serão tratados no 10º Fórum anteciparão discussões de relevância para a COP30, que será realizada em Belém (PA), abordando diversos temas, como a adoção de combustíveis mais limpos, a ampliação do uso de biocombustíveis e investimentos em infraestrutura verde. Coalização pela Descarbonização dos Transportes O diretor da CNT também apresentou a Coalizão pela Descarbonização dos Transportes, iniciativa que visa impulsionar a transição energética no setor de transporte e logística no Brasil. Ele entregou o documento da Coalizão, que reúne mais de 50 entidades, incluindo o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), o Grupo Motiva e o Insper. O estudo apresenta mais de 90 recomendações estratégicas para políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa, incluindo modernização da infraestrutura, renovação de frotas e eletrificação correta dos modais, em consonância com as metas climáticas do Brasil para 2050. A Coalizão funcionará como um espaço permanente de articulação entre governo, setor produtivo e sociedade civil, promovendo a sustentabilidade na logística e na mobilidade nacional, em linha com os compromissos internacionais do país. Foto: Agência Senado Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema VAI – ABTI orienta para boas práticas no uso da ferramenta
A Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana criou e implementou no Terminal Aduaneiro da BR-290 o Sistema de Vigilância Aduaneira Inteligente (VAI), que opera por meio de cancelas inteligentes. O objetivo é otimizar o fluxo de cargas, agilizar processos e reforçar a segurança aduaneira. A partir da Portaria nº 47/2025 e do Comunicado nº 9/2025, o uso do VAI se tornou obrigatório para todos os veículos em Trânsito Aduaneiro com origem ou destino no Porto Seco de Uruguaiana e para todos os veículos de carga provenientes do exterior. COMO FUNCIONA O sistema utiliza um QR Code, que é gerado após a antecipação por parte dos operadores das informações necessárias para fiscalização da Receita. O motorista apresenta esse código diretamente na cancela, que faz a leitura e autoriza a entrada ou saída do veículo. Importações • Apresentação obrigatória do QR Code na entrada e saída do Terminal da BR-290. • Cancelas abrem automaticamente se as informações tiverem sido antecipadas corretamente. • Bloqueios por falta de dados exigem regularização imediata. Exportações • Antecipação das informações no VAI é requisito para liberação. • O QR Code autoriza a saída e conclui automaticamente o TAS. • Dispensada a entrega física de via do MIC/DTA no terminal. BOAS PRÁTICAS NO USO DO SISTEMA VAI • QR Code no celular: Não é necessário imprimir o QR Code. O motorista pode apresentar o código por meio de imagem diretamente na tela do celular. • Entrar na fila somente com o QR Code: Veículos sem código geram filas e prejudicam o fluxo. • Agendamento com antecedência: É possível agendar o QR Code até 72 horas antes tanto para importação quanto exportação, inclusive para cruzes vazios (en lastre). • Agendamento remoto: O agendamento do cruze e emissão do QR Code pode ser feito de qualquer lugar, sem necessidade de estar em Uruguaiana ou no território brasileiro, basta ter internet e certificado digital válido. • Comunicação com o motorista: é importante incentivar os motoristas a informarem com antecedência a previsão de cruze por Uruguaiana para que se possa antecipar o agendamento do QR Code. • Reagendar QR Code vencido: Se o prazo de validade do QR Code expirar, é possível reagendar sem necessidade de nova emissão ou de repetir o envio das informações de transporte. Confira os processos para acesso ao VAI e solicitação do QR Code pelo Manual oficial da plataforma. Clique aqui. BENEFÍCIOS PARA O TRANSPORTE -Mais agilidade na Ponte Internacional de Uruguaiana/Paso de los Libres, reduzindo filas e tempo de espera. -Fluxo mais eficiente e previsível, evitando prejuízos ao transporte e transtornos a demais usuários da via. -Controle antecipado das operações, diminuindo a burocracia no ingresso do veículo no terminal. Em resumo: O VAI é uma ferramenta estratégica para tornar o trânsito aduaneiro mais rápido, seguro e organizado. O cumprimento correto das boas práticas garante eficiência às transportadoras, benefício aos motoristas e contribui para o bom funcionamento da fronteira. Fonte: ABTI
Projeto do Sistema Transporte para a COP30 é apresentado a embaixador da Arábia Saudita e ao presidente do Senado
Estação do Desenvolvimento busca aproximar o Brasil de novos investimentos internacionais e fortalecer o debate sobre a descarbonização do setor O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, apresentou nessa quarta-feira (1º) ao embaixador da Arábia Saudita no Brasil, Faisal Ghulam, e ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), o projeto da Estação de Desenvolvimento, iniciativa que será instalada durante a COP30, em Belém (PA). O encontro foi realizado na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília. A audiência também contou com a presença dos senadores Wellington Fagundes (PL/MT) e Esperidião Amin (PP/SC). Vander Costa destacou que a Estação será um espaço estratégico de diálogo com autoridades, empresários e representantes internacionais sobre a transição energética e soluções sustentáveis para o setor de transporte. “Foi uma satisfação participar desse encontro, que evidenciou o empenho do Congresso em ampliar o diálogo com a Arábia Saudita. Além disso, tivemos a oportunidade de apresentar iniciativas em andamento, com o projeto do Sistema Transporte na Conferência Climática. Nosso compromisso é garantir que os investimentos em infraestrutura e mobilidade estejam sempre alinhados a soluções sustentáveis e gerem impacto positivo para toda a sociedade”, afirmou. O embaixador Faisal Ghulam ressaltou o interesse da Arábia Saudita em investir em infraestrutura e logística no Brasil. Segundo ele, a aproximação institucional com a CNT e com o Congresso Nacional abre caminho para investimentos de longo prazo e para a consolidação de parcerias sólidas entre os dois países. O senador Davi Alcolumbre enfatizou o potencial do diálogo entre as duas nações e reforçou o compromisso de realizar uma missão internacional que contribuirá para o estreitamento dos laços e para a construção de uma cooperação bilateral. “Foi um encontro muito produtivo para estreitar as relações entre o Parlamento brasileiro, o Parlamento da Arábia Saudita e a CNT. O embaixador nos trouxe a mensagem de que há cerca de 10 bilhões de dólares disponíveis para investimentos em logística e infraestrutura. Agora, organizamos também a perspectiva de uma ida à Arábia Saudita, a fim de aprofundar entendimentos e criar oportunidades para o desenvolvimento do Brasil”, disse. O senador Wellington Fagundes, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Reino da Arábia Saudita, ressaltou que a aproximação com o país árabe pode trazer resultados significativos para o Brasil, com avanços em protocolos que deverão ser firmados em novas reuniões, inclusive durante a visita da comitiva brasileira à Arábia Saudita. “Com o apoio da CNT, que já é parceira histórica na infraestrutura, temos condições de fortalecer essa relação internacional e avançar em soluções logísticas sustentáveis e de grande impacto para o país”, declarou. O encontro contou ainda com a presença da chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre, Ana Paula Magalhães; do chefe de gabinete do senador Wellington Fagundes, Fernando Damaceno; da gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti; e do gerente executivo de Governança e Gestão Estratégica da CNT, João Guilherme Abrahão. Por Agência CNT Transporte Atual
Na ExpoPetro, CNT reforça papel do transporte na transição energética e no futuro dos combustíveis
Diretora Fernanda Rezende integrou painel com líderes da Ipiranga, Raízen e Vibra, destacando os desafios da matriz energética A CNT integrou a programação da ExpoPetro 2025, realizada nos dias 25 e 26 de setembro, em Porto Alegre (RS). O evento reuniu representantes das principais distribuidoras de combustíveis, lideranças do varejo e especialistas em mobilidade para debater os rumos da matriz energética brasileira. No painel “O Futuro da Mobilidade e dos Combustíveis no Brasil”, realizado na sexta-feira (26/9), a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, compartilhou a visão do setor de transporte sobre os desafios da transição energética e os impactos da criminalidade na logística nacional. “Não há transição energética bem-sucedida sem planejamento de longo prazo. Estamos diante de uma oportunidade histórica de fazer essa transição de forma inteligente e responsável. O setor de transporte está pronto para liderar essa mudança, com o uso racional de energias limpas, a diversificação de fontes energéticas e a integração entre as modalidades de transporte”, afirmou Fernanda. A diretora ressaltou que não há solução única para a transição energética. “Para que o processo seja eficaz, o Brasil precisa considerar as especificidades regionais, aproveitando o potencial de cada área do país e adotando soluções locais”, destacou. Na oportunidade, também reforçou os riscos enfrentados nas vias do país, em todas as modalidades, com a atuação do crime organizado: “Enquanto os revendedores e distribuidores sofrem com evasão fiscal e concorrência desleal, o setor de transporte enfrenta o roubo de cargas e a insegurança nas estradas. A criminalidade gera muitos prejuízos para o setor, inibe a contratação de motoristas e exige que as empresas optem por investir em equipamentos de segurança para se protegerem do crime em vez de renovar ou ampliar a frota, por exemplo”, pontuou. O debate foi mediado pelo jornalista Léo Saballa e contou com a participação de Leonardo Linden, presidente da Ipiranga; Vanessa Gordilho, vice-presidente executiva de Varejo e Marketing da Vibra; e Marcelo Besteiro, vice-presidente comercial da Raízen. Sobre o evento A ExpoPetro 2025, realizada em Porto Alegre (RS), reuniu marcas, especialistas e revendedores em dois dias de debates, networking e exposição voltados à retomada do setor de combustíveis no Rio Grande do Sul. Com a presença de distribuidoras como Charrua, Ipiranga, Raízen, Vibra e Sulgás, o evento simbolizou a reconstrução do segmento após os impactos das enchentes no estado. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT aponta riscos ao transporte em audiência sobre PEC que trata do fim da escala 6×1
Em São Paulo, parlamentares, especialistas e representantes de trabalhadores debatem possíveis impactos da medida A aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, sem uma análise aprofundada de seus impactos, pode resultar em um “país mais caro” e na piora de serviços essenciais, como transporte público e logística de cargas. O alerta foi feito pelo gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Melo, durante audiência pública realizada nessa terça-feira (30), na unidade do SESC (Serviço Social do Comércio) de Santana, em São Paulo (SP). O evento integrou os trabalhos de uma subcomissão da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. Segundo a CNT, o impacto mais imediato seria percebido no cotidiano da população que depende do transporte coletivo. “Com a redução da jornada, haveria menos ônibus nas ruas, agravando um problema já existente nos grandes centros. Esse cenário com as pessoas esperando nas paradas e com ônibus passando abarrotados seria mais frequente”, afirmou Frederico Melo. Na logística, os reflexos também seriam severos, com atrasos nas entregas, perda de eficiência e redução na produção, especialmente de produtos perecíveis e cargas vivas. “O resultado seria uma pressão na economia e na inflação”, destacou. De acordo com o gerente, para manter as operações com trabalhadores atuando menos horas e recebendo o mesmo salário, as empresas precisariam repassar o aumento de custos para a sociedade. Essa alta de preços, explicou, reduziria o poder de compra da população e poderia levar parte dos trabalhadores a buscar um segundo emprego, anulando os supostos ganhos de bem-estar da proposta. Déficit de motoristas inviabiliza mudança Frederico Melo apresentou ainda dados que mostram a dificuldade de viabilizar a medida. Segundo a Pesquisa CNT Perfil dos Caminhoneiros 2019, mais de 44% das empresas entrevistadas apresentavam vagas disponíveis para motoristas de caminhão. “Além disso, a carreira enfrenta barreiras, como o alto custo e a demora para obter as habilitações profissionais”, disse. Ele lembrou os esforços do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) para requalificar profissionais do setor, como cobradores, para a função de motorista, mas reconheceu que a iniciativa “ainda é muito aquém” para suprir a demanda. A escassez de mão de obra qualificada, acrescentou, também atinge os modais aquaviário, aeroviário e ferroviário, o que impede que absorvam a demanda do transporte rodoviário. Alternativas para o fim da escala de trabalho 6×1 A audiência integra os trabalhos da subcomissão presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/25 (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara e prevê a redução da jornada de trabalho. A proposta ainda está em fase inicial de debates, mas já mobiliza parlamentares, especialistas e entidades de classe. O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), acompanha as discussões e deve apresentar parecer após as audiências públicas. Quem presidiu os trabalhos foi o deputado Leo Prates (PDT-BA), substituindo Erika Hilton, que não estava presente na audiência. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) também participou do encontro. O encontro expôs visões opostas. Representando as centrais sindicais, Ricardo Patah, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), e Juruna, da Força Sindical, defenderam a redução da jornada como uma reparação histórica aos trabalhadores. Já o sociólogo José Pastore alertou que “a conta não fecha”, pois manter salários, reduzir horas, sustentar a mesma receita e preservar a produtividade podem inviabilizar empresas e comprometer empregos formais. Por Agência CNT Transporte Atual
Definidos os times que disputam as quartas de final da Copa SEST SENAT 2025
Com 16 equipes na briga pelo título, cidade baiana será o palco da penúltima fase do maior torneio amador do setor de transporte no dia 18 de outubro. A Copa SEST SENAT já tem definidos os 16 times que disputarão as quartas de final da 12ª edição do torneio. São oito equipes no feminino e oito no masculino que seguem firmes na disputa pelo título da maior competição esportiva entre trabalhadores do transporte no Brasil. A próxima fase será realizada no dia 18 de outubro, em Vitória da Conquista (BA), e as semifinais e a grande final acontecem em 5 e 6 de dezembro, em Rio Branco (AC). No feminino, avançaram: No masculino, disputam a vaga na semifinal: A expectativa de quem entra em campo A poucos dias dos jogos, os atletas vivem a ansiedade e a motivação da reta final. O técnico da equipe feminina da Sit Macaé Transportes (RJ), Rodrigo Flores, garante que a preparação está intensa. “A equipe está supermotivada por ter chegado até aqui já em nosso segundo ano de competição. O incentivo da nossa empresa tem sido fundamental e, agora, nas quartas, nosso foco tem sido na preparação física. Estamos confiantes para avançarmos de fase”, afirmou. Para Poliana Santos, atleta do time anfitrião Vitlog (BA), a classificação representa superação e realização. Ela recorda os desafios no início da trajetória, quando precisou conciliar o esporte com a maternidade. “Valeu muito a pena. O SEST SENAT em minha vida foi um divisor de águas […] eu vivo um sonho que, graças a Deus, se tornou realidade a partir do futebol”, afirma a jogadora, que agora sonha em conquistar a vaga para a semifinal diante da torcida local. No masculino, José Filho, motorista da Apoio Transportes (BA), também fala sobre o peso desta fase. “Estar entre as 16 melhores equipes do Brasil é um marco. O maior desafio agora é o psicológico, é muita pressão, mas a expectativa é a melhor possível. Estamos com um time bastante focado e fechado. A gente sabe o tanto que lutou para chegar aqui”, relatou o atleta, cuja equipe garantiu a classificação nos pênaltis. O maior campeonato amador do Brasil Realizada desde 2011, a Copa SEST SENAT se consolidou como uma celebração do esporte, da saúde e da união entre os profissionais do setor de transporte. Em 2025, o torneio quebrou recordes de participação, com 97 equipes masculinas e 29 femininas inscritas em todo o Brasil. A estrutura do campeonato é dividida em fase local e fase nacional, garantindo a representatividade de todas as regiões do país. A etapa local, finalizada em junho, consagrou os campeões regionais. Entenda as regras do Futebol 7 Society O Futebol 7 Society é uma modalidade disputada por equipes de sete jogadores, com seis atletas na linha e um goleiro. As partidas seguem as regras oficiais da CBF7 (Confederação Brasileira de Futebol 7 Society), com duração de dois tempos de 25 minutos cada e um intervalo de dez minutos. Cada time pode inscrever de dez a 15 atletas, além de um técnico e um auxiliar. Os torcedores podem acompanhar todas as informações do campeonato pelo Portal da Copa.
Prêmios reforçam importância da sustentabilidade no transporte
Reconhecimento destaca iniciativas ambientais de empresas de cargas e de passageiros em São Paulo e no Rio Grande do Sul Duas premiações reconheceram empresas de transporte que adotam práticas sustentáveis, reforçando a importância da agenda ambiental no setor rodoviário de cargas e de passageiros. O reconhecimento público a empresas que buscam reduzir emissões e adotar práticas ambientalmente responsáveis mostra que a agenda da sustentabilidade está cada vez mais presente no segmento. A gerente executiva do programa Despoluir, Daniela Fraga, ressaltou que o reconhecimento público é fundamental para engajar todo o setor na pauta ambiental. “São premiações que não apenas destacam boas práticas, mas também inspiram todo o setor a seguir investindo em inovação, eficiência e cuidado com o meio ambiente. O transporte é essencial para o desenvolvimento do país e, quando une produtividade com sustentabilidade, gera um legado positivo para as pessoas, o planeta e as futuras gerações”, afirmou. PremiAR valoriza transportadoras engajadas com o meio ambiente No dia 25 de setembro, a Fetcesp (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo) realizou, em São Paulo (SP), a quarta edição do PremiAR – Transportando um Mundo Verde, que reconhece transportadoras participantes do Despoluir. Nessa edição, 112 empresas se candidataram, e 49 foram selecionadas como vencedoras. Para concorrer, as transportadoras precisaram submeter ao menos 80% da frota a avaliações ambientais, mantendo uma taxa mínima de 90% de aprovação nos testes de opacidade. O presidente da Fetcesp, Carlos Panzan, ressaltou que o prêmio é uma forma de valorizar empresas que continuam investindo em sustentabilidade mesmo diante de desafios. Prêmio Gaúcho Despoluir reconhece empresas na TranspoSul No dia 23 de setembro, durante a 24ª edição da TranspoSul, em Porto Alegre (RS), ocorreu a entrega do Prêmio Gaúcho Despoluir. A solenidade destacou 21 empresas de transporte de passageiros e 12 transportadoras de cargas, reconhecidas pelo desempenho ambiental. A iniciativa é promovida pela Fetergs (Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul) e pela Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul), em parceria com o SEST SENAT e a CNT. Na visão do presidente da Fetergs, Sérgio Tadeu Pereira, a premiação simboliza a união de esforços do setor. Já o presidente em exercício da Fetransul, Glademir Zanette, ressaltou que o prêmio ajuda a criar uma cultura empresarial pautada pelo cuidado com o meio ambiente e com a eficiência energética. Entre os destaques, transportadoras receberam troféus nas categorias Ar Puro, Frota Verde e Rota Sustentável, reconhecendo desde a redução de emissões até a adoção de práticas de logística ambientalmente responsável. Programa Despoluir: mais de 18 anos de resultados As duas premiações são frutos do trabalho desenvolvido pelo Despoluir, o maior programa ambiental da iniciativa privada no Brasil. Desenvolvido pela CNT e pelo SEST SENAT, ele oferece avaliações veiculares ambientais gratuitas e orientações para transportadores em todo o país. Ao longo de quase duas décadas, o Programa já realizou 5 milhões de avaliações ambientais, atendendo a mais de 27 mil empresas e 28 mil caminhoneiros autônomos. Além de reduzir custos e aumentar a eficiência energética, o Despoluir contribui para a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da sociedade. Por Agência CNT Transporte Atual
Sancionada lei complementar que põe fim à bitributação no ISS de guindastes e guinchos
Atuação da CNT, em parceria com o Sindipesa, garante segurança jurídica e previsibilidade às empresas do setor Foi sancionada, no dia 24 de setembro, a Lei Complementar nº 218/2025, que estabelece que o ISS (Imposto sobre Serviços) em operações de guindaste e guincho deve ser recolhido no local da execução do serviço. A medida elimina a bitributação que, por anos, trouxe insegurança jurídica e altos custos para o setor. A conquista é resultado da atuação capitaneada pela CNT em parceria com o Sindipesa (Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais). Até então, empresas que atuavam fora da cidade-sede eram frequentemente alvo de multas ou bitributação, já que tanto o município da sede quanto aquele onde o serviço era executado exigiam o pagamento do imposto. Isso obrigava transportadoras e prestadoras de serviço a recorrer à Justiça, depositar valores em juízo ou oferecer garantias, onerando operações e comprometendo a competitividade. A nova lei é fruto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 92/2024, que compõe a pauta prioritária da Agenda Institucional do Transporte e Logística. Com a nova legislação, ficou estabelecido, de forma expressa, que o ISS é devido no local da execução do serviço, eliminando o risco de dupla cobrança e oferecendo mais previsibilidade às empresas. Conquista institucional Para o presidente do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), Vander Costa, a sanção representa um marco para o setor. “A sanção dessa lei é uma grande conquista para o transporte. Ela elimina uma distorção que penalizava empresas fundamentais para a logística nacional e garante maior segurança jurídica ao setor. Esse resultado é fruto direto do trabalho institucional da CNT junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. Atuamos para mostrar a importância da atividade de guindastes e guinchos para a economia brasileira e para a operação do transporte de cargas especiais ou indivisíveis. O diálogo permanente com os três Poderes tem garantido avanços concretos para todo o setor de transporte.” O Sindipesa destacou o apoio da CNT ao longo da apresentação do projeto e de toda a tramitação, ressaltando que o trabalho de relações institucionais da Confederação foi fundamental para sensibilizar o Congresso Nacional e o governo federal sobre a relevância do tema. Alívio para o setor O impacto da nova lei é especialmente relevante para transportadoras e companhias que atuam na movimentação de cargas pesadas e excepcionais, em que as operações de içamento com guindastes são parte essencial da atividade. Segundo Cinthia Ambra, diretora executiva do Sindipesa, a lei representa uma vitória histórica: “Essa lei foi muito importante para nós porque a grande maioria das empresas presta os seus serviços fora do município onde fica a sua sede. As empresas tinham que acabar judicializando a questão, o que gerava grande insegurança jurídica e custos elevados. Agora temos uma segurança maior sobre onde recolher o imposto. É um mérito enorme para o setor e um custo a menos para nós. Nós somos muito gratos à CNT pelo apoio em todo o processo, do começo ao fim”, afirmou. Com a lei sancionada, as empresas do setor ganham previsibilidade, redução de custos e maior segurança jurídica para continuar prestando serviços em diferentes regiões do Brasil. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT orienta setor sobre impactos da Lei do Motorista em palestra no Fretamento 2025
Palestra ofereceu subsídios jurídicos e documentos orientativos que apoiam empresas e sindicatos Com informações práticas e direcionadas ao setor, a CNT levou ao Fretamento 2025 uma análise sobre os impactos da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015). Nessa sexta-feira (26), o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo Melo, apresentou os principais efeitos do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5322 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), indicando caminhos para que empresas e sindicatos enfrentem os desafios trabalhistas com segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho. O gerente detalhou como a decisão do STF, que declarou constitucionais 16 pontos da lei, mas invalidou quatro dispositivos centrais, impacta diretamente a gestão de pessoas e a rotina operacional das empresas de transporte. O Supremo considerou inconstitucionais o fracionamento do intervalo interjornada, o descanso semanal remunerado, o tempo de espera e o repouso em movimento em viagens em dupla. Para Frederico, compreender o alcance jurídico da decisão é fundamental para que o segmento se adapte de forma segura. Ele destacou que, ao modular os efeitos ex nunc, o STF evitou insegurança retroativa e abriu espaço para que os temas sejam tratados em negociação coletiva, respaldada pela Constituição Federal e por convenções da OIT. “A abertura à negociação coletiva permite que empresas e sindicatos construam soluções adequadas à realidade do transporte, com equilíbrio e segurança jurídica”, afirmou. Ferramentas práticas para empresas e sindicatos Para apoiar o setor diante desse novo cenário, a CNT e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) elaboraram documentos orientativos, com diretrizes e minutas de acordos coletivos, que podem servir como guias para empresas e sindicatos nas negociações trabalhistas. Esses materiais foram destacados pelo palestrante como instrumentos que dão clareza às regras e fortalecem a atuação das empresas diante dos novos desafios. Fretamento 2025 Nos dias 25 e 26 de setembro, o Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu (PR), recebeu o maior encontro de empresas de fretamento do país. O evento reuniu empresários, especialistas, autoridades e fornecedores para debater tendências da mobilidade, com foco em inovação, tecnologia, gestão de dados e inteligência artificial. Além das palestras e dos painéis, o encontro contou com exposição de soluções e muito espaço para networking. Os últimos dias foram reservados para integração, lazer e turismo, fortalecendo ainda mais a conexão entre os participantes. Organizado pela ANTTUR (Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento) e pela Fresp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo), o Fretamento 2025 reafirmou sua importância como fórum estratégico para o futuro do transporte, unindo competitividade, inovação e valorização do setor. Por Agência CNT Transporte Atual
