Medida aprovada pelo Congresso é estratégica para conter prejuízos operacionais, garantir a segurança dos passageiros e proteger a infraestrutura e o transporte do país
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei no 4.872/2024, que aumenta a pena para furto e roubo de cabos, fios e equipamentos ligados aos sistemas de energia elétrica, telecomunicações e transporte. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, representa um avanço importante para proteger serviços públicos essenciais e garantir mais segurança às operações de transporte e infraestrutura no país.
Para a CNT (Confederação Nacional do Transporte), a aprovação do projeto era uma medida urgente e estratégica. Os sistemas de trens e metrôs são parte crucial do transporte urbano e complementam, de forma eficiente e acessível, o deslocamento da população em cidades brasileiras. No entanto, o crescimento dos índices de furtos e roubos de cabos, nas redes metroferroviárias, tem comprometido diretamente a operação dos serviços, causando atrasos, interrupções, prejuízos financeiros e operacionais significativos, além de colocar em risco a segurança dos passageiros.
Aumento da pena
O furto e o roubo de cabos, especialmente os de cobre, são motivados pelo alto valor de revenda no mercado clandestino. Além disso, a reincidência é comum, em razão da ausência de uma política de segurança pública efetiva e de penas brandas para esses tipos de crime.
Com o novo texto aprovado, a pena por furto e roubo de cabos e fios passa de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão. Já em casos de furto ou roubo de materiais ferroviários ou metroviários, a pena de quatro a dez anos será aumentada de um terço até a metade.
Endurecimento à receptação
O projeto aprovado também agrava as punições para receptação. A pena para o crime, que atualmente varia de um a oito anos, poderá ser aplicada em dobro, inclusive para casos de cargas roubadas. Para a CNT, combater a receptação é estratégico para frear a cadeia criminosa. “Era essencial estabelecer mecanismos mais eficazes para desestimular quem atua na outra ponta. A receptação alimenta o ciclo do crime e precisa ser tratada com o mesmo rigor”, reforça o presidente da Confederação, Vander Costa.
Sanção presidencial
A redação final aprovada será enviada à Presidência da República. O presidente terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar total ou parcialmente a matéria. A CNT seguirá atuando para que a proposição seja convertida em lei em sua totalidade. O PL no 4.872/2024 integra a Agenda Institucional do Transporte e Logística e figura entre as principais pautas prioritárias de 2025.
Por Agência CNT Transporte Atual
