O projeto de concessão de rodovias do Bloco 2 foi apresentado em janeiro de 2025. Tratou-se da retomada de uma proposta em curso desde 2022, que foi retirada de pauta frente ao malogro da concessão do Bloco 3, ocorrido mediante um leilão sem concorrência, e sem descontos na tarifa base do pregão. Os novos estudos apresentados em janeiro deste ano são mais completos, refletindo as necessidades das rodovias do Vale do Taquari, parte de Serra Gaúcha e do Norte do RS. Porém o projeto novamente esbarrara no elevado custo do empreendimento. A tarifa base para leilão foi estabelecida em R$ 0,23/km, para rodovias de pista simples. Quando duplicadas, teriam lançamento do um acréscimo de 30%.
Audiências públicas na região propiciaram um diálogo construtivo que levou a Secretaria de Parcerias do RS a promover uma nova revisão do projeto. E a última versão do Bloco 2 racionalizou investimentos, estabeleceu gatilhos que permitirão avanços quando necessário, e, ao mesmo tempo, promoveu uma redução de 17% da tarifa referência de leilão que passou a ser R$ 0,19/km para pistas simples.
A tarifa base do pedágio para o leilão desafia a busca de um consenso. A mobilização das autoridades e representações municipais da região, entidades empresariais, inclusive do transporte rodoviário de cargas, sinaliza a insatisfação com o reprojeto do Bloco 2. Basicamente é possível constatar-se que houve uma redução de 28,5% na extensão da malha rodoviária a ser duplicada e de 30% na de terceiras pistas, sendo que estas são as duas maiores rubricas de investimentos do projeto. Juntas, estas reduções representam R$ 670 milhões. A este valor se somam R$ 200 milhões do Funrigs, adicionados pelo Governo do RS. A soma do contingenciamento de investimentos e o maior aporte do Fundo de Reconstrução colocam a tarifa base em R$ 0,14/km. A constatação é de que a redução proposta pelo Executivo Estadual não guarda proporcionalidade, sendo ainda um projeto muito oneroso.
Outro fator crítico de grande relevância é o VDM, que necessita ser aferido com exatidão, pois é um balizador da tarifa referência para o pregão. Através do VDM investidores e usuários podem mensurar o potencial de receita do empreendimento, equalizando as tarifas e dimensionando os investimentos. É mister que o poder concedente apure e revise estas informações, garantindo a precisão desta informação.
Outro aspecto importante é ter presente que o projeto de concessão do Bloco 2 é o primeiro de todos a estabelecer um fracionamento da cobrança do pedágio em distâncias médias de 20 quilômetros a cada pórtico, na modalidade de livre passagem (freeflow). Trata-se de um modelo inovador, considerado mais justo, pois aumenta a base de arrecadação e diminui o custo de cobrança. Esta combinação de efeitos constitui em fator de redução da tarifa, que precisa ser considerado no cálculo para leilão.
A região abrangida pelo Bloco 2 há quatro anos dedica-se ao estudo desta concessão. Há convergência de que esta é uma alternativa para prover os recursos necessários para a infraestrutura rodoviária, porém há o cuidado necessário para que este empreendimento seja conduzido com sucesso. Trata-se de um contrato de três décadas, prorrogáveis por mais cinco anos, que vai permear nove outros governos. E como tal, tendo reajustes anuais e um contrato a ser cumprido, precisa ser justo com os usuários, sob pena de penalizar o custo logístico da região. O pedágio caro inibe novos investimentos, tal como acontece no Sul do RS.
Os R$ 1,5 bilhão do Funrigs aportados no Bloco 2 é um valor suficiente para duplicar 176 quilômetros de rodovias, ou seja, mais do que o total previsto no reprojeto. Se este recurso for aplicado separadamente de uma concessão, é possível reduzir o projeto de investimentos da concessão para patamares significativamente menores, resultado em tarifas inferiores a R$ 0,10/km. A mistura de recursos públicos com investimentos privados dificulta discernir a potencialidade econômica deste aporte de R$ 1,5 bilhões. Como os estudos do Bloco 2 já estão todos parametrizados, pode-se inicialmente fazer este investimento antes de implementar a concessão, adiando o leilão em três ou quatro anos.
Levando-se em consideração que estudos e audiências públicas não esgotaram as questões relacionadas à concessão das rodovias do Bloco 2, é fundamental que o Poder Público não dê o assunto por resolvido. Assembleia Legislativa, com parte de base aliada incluída, lideranças regionais e usuários não desistiram de buscar o melhor projeto, pois o futuro de longo prazo está em jogo. Não se pode trocar dois ou três meses de açodamento por um desfecho inadequado que persistirá 30 anos. O leilão do Bloco 3, da Serra Gaúcha, ensinou que a pressa conspira para o fracasso.
IMAGEM: Paulo Loffeda / Zignet
