Nesta quinta-feira (5), o presidente da Fetransul, Francisco Cardoso e os assessores jurídicos da entidade, Dra. Raquel Caleffi e Dr. Marcelo Restano, foram recebidos pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa em seu gabinete. Também esteve presente o desembargador João Pedro Silvestrin.
O encontro teve como pauta principal os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5322, que declarou inconstitucionais diversos dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015).
A entidade representativa abordou a importância das negociações coletivas e as preocupações com as exigências legais diante da precariedade da infraestrutura das estradas.
A aproximação institucional com o Judiciário busca contribuir para interpretações sensíveis à realidade do setor e para a construção de soluções que conciliem segurança jurídica, proteção social e eficiência econômica.
