Informamos que o Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025, com o objetivo de buscar uma solução para a questão da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. A proposta é resultado do diálogo entre parlamentares após a audiência pública realizada no Senado Federal sobre a ADI 5322.
A expectativa é que o Senador Esperidião Amim assuma a relatoria da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderão ser incluídas outras questões que ainda precisam de solução.
A FETRANSUL está acompanhando de perto o andamento da PEC, em conjunto com a CNT e a NTC, e atuando para aprimorar o texto conforme as necessidades reais do transporte rodoviário de cargas.
Sua participação é fundamental! Nenhuma entidade conhece melhor a realidade da estrada do que quem vive o dia a dia do transporte. Por isso, convidamos transportadores, empresários e profissionais do setor a enviarem suas sugestões para melhorar o texto da PEC. Esta é a oportunidade de contribuir ativamente com uma mudança que pode impactar diretamente a rotina e os custos da atividade.
Acompanhe a tramitação da PEC 22/2025 no portal do Senado Federal:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168484
Envie suas contribuições até sexta-feira, 16 de maio de 2025, para o e-mail: secretaria@fetransul.com.br
