A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para permitir um limite maior de pontos na carteira de habilitação dos caminhoneiros antes da suspensão definitiva do direito de dirigir. A proposta leva em conta as condições de trabalho dos motoristas de carga, que percorrem milhares de quilômetros por mês e estão mais expostos a infrações leves por conta da sinalização irregular, do excesso de radares e das longas jornadas ao volante. Além disso, enfrentam riscos constantes nas estradas, como assaltos e más condições de pavimentação. Atualmente, a legislação permite que qualquer motorista acumule entre 20 e 40 pontos na carteira durante um período de 12 meses.
O texto original, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira, do Tocantins, previa que esse teto fosse aumentado para 120 pontos, mas a proposta sofreu modificação pelo relator, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia. Para ele, o limite proposto inicialmente acabaria beneficiando muitos motoristas infratores. Bagattoli defende um equilíbrio, com emenda que reduz o teto para 80 pontos, desde que não haja nenhuma infração gravíssima no histórico do condutor, caso contrário, permanece o limite atual de 40 pontos. (sen. Jaime Bagattoli) “Por essa razão, cremos que o tratamento legislativo do transporte de carga deve refletir essas peculiaridades. É preciso considerar que a suspensão do direito de dirigir em casos como esses pode afetar diretamente o sustento de muitas famílias, e é importante que uma medida como essa seja aplicada de forma proporcional”. O texto aprovado também reforça o direito ao curso preventivo de reciclagem, que poderá ser feito sempre que o condutor atingir 30 pontos em 12 meses. Após a conclusão, esses pontos poderão ser zerados, desde que o curso não seja repetido no mesmo período. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
