Sistema Fetransul lança pesquisa URGENTE para medir os impactos do TRC Gaúcho
O Sistema Fetransul está lançando a Pesquisa IMPACTOS NO TRC GAÚCHO em caráter de URGÊNCIA que tem como objetivo entender e mensurar os reflexos que a enchente no Rio Grande do Sul está causando na rotina das empresas de transporte rodoviário de cargas do Estado e de seus colaboradores. Esses dados serão essenciais para auxiliar as entidades nas tratativas com os órgãos públicos na busca de soluções para o setor gaúcho. Contamos com a sua colaboração! Responda AQUI
Desoneração da folha volta a ficar vigente
Suspensa decisão liminar do Ministro Zanin pelo prazo de 60 dias A discussão sobre a desoneração da folha de pagamento ganhou novos contornos no dia de hoje, frente a nova decisão do Ministro Cristiano Zanin, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, para que a decisão cautelar proferida no dia 25 de abril tenha efeitos prospectivos, ou seja, passe a surtir efeitos apenas a partir do prazo de 60 dias a partir da publicação desta nova decisão (17/05). Uma vez transcorrido este prazo, se não houver avanço no Projeto de Lei 1847/24 que busca um regime de transição para a CPRB, a medida cautelar voltará a produzir efeitos, devendo, então, os contribuintes recolherem a contribuição previdenciária sobre a folha na alíquota máxima. Esperamos que em breve a Receita Federal do Brasil se manifeste para esclarecer a situação e orientar como os contribuintes poderão realizar o recolhimento da CPRB já para este mês, cujo vencimento será no dia 20 de maio, excetuados os contribuintes abrangidos pela calamidade pública que possuem até agosto para realizar o recolhimento. Por Dr. Fernando Massignan – Assessor Tributário do Sistema Fetransul
Acompanhe os bloqueios das rodovias federais e estaduais do RS
O Sistema Fetransul está acompanhando a atualização dos bloqueios das rodovias federais e estaduais do Estado do Rio Grande do Sul. Reforçamos o mapa interativo, de fácil navegação, que possibilita aos usuários clicarem nos pontos de interesse para obter informações detalhadas sobre cada trecho. Os dados são atualizados constantemente pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), com base nas informações fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal, Comando Rodoviário da Brigada Militar e concessionárias de rodovias: https://bit.ly/4ahoPia Acesse também as rotas disponíveis: https://bit.ly/4ds8oSN Confira a última atualização feita pela Polícia Rodoviária Federal hoje (17) às 18h10min: https://bit.ly/3UOGhoB
A segunda edição de 2024 do CONET&Intersindical será realizada em nova localidade
A NTC&Logística comunica que, por motivo de força maior, ante a recente catástrofe que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, a segunda edição de 2024 do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), que seria realizada em Bento Gonçalves (RS), nos dias 1 e 2 de agosto de 2024, terá de ser cancelada. Em breve, será informado o novo local onde o evento será realizado. Importante registrar que, até ontem (16/05), todos os esforços da NTC&Logística se deram no sentido de manter a programação do CONET&Intersindical em Bento Gonçalves, como forma de nos solidarizarmos e contribuirmos com a recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, as condições atuais e os desafios em termos de infraestrutura, que emergiram como consequência da calamidade ocorrida, lamentavelmente, nos forçaram à decisão de cancelar o evento naquela cidade. Essa decisão foi tomada após cuidadosa deliberação e em comum acordo com as entidades anfitriãs. Reconhecemos que, neste momento, as prioridades devem ser o auxílio e a reconstrução das áreas afetadas e ratificamos nosso compromisso de, tão logo possível, voltarmos a realizar o CONET&Intersindical em Terras Gaúchas. Agradecemos a compreensão e o apoio de nossos associados e parceiros neste difícil momento. Com fraterno abraço, Eduardo Rebuzzi Presidente da NTC&Logística
Liberado tráfego emergencial na praça de pedágio de Montenegro na BR-386
CCR ViaSul, ANTT e PRF/RS permitem condução em sistema de contrafluxo pela pista no sentido capital-interior, no km 425; assim Lajeado volta a ter ligação direta com Porto Alegre. A CCR ViaSul, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF/RS) liberaram nesta sexta-feira (17), o tráfego de veículos, em desvio montado em caráter de emergência na praça de pedágio de Montenegro (RS), no km 425 da BR-386. Desta forma fica restabelecida a ligação direta entre Lajeado e Porto Alegre pela rodovia, conhecida como Estrada da Produção. Os órgãos salientam que a operação do fluxo no local permanece com limite máximo de velocidade de 40 km/h, uma vez que funcionará em sistema de contrafluxo, ou seja, de pista simples, sendo uma faixa para cada sentido do tráfego. Ainda não há previsão de liberação total da rodovia. A CCR ViaSul orienta aos motoristas para que evitem utilizar o trecho neste período e, caso necessário, que o façam buscando caminhos alternativos. Outras informações podem ser obtidas pelo 191 da PRF ou pelos canais de comunicação da CCR ViaSul no 0800 000 0290, no site rodovias.grupoccr.com.br/viasul ou, ainda pelo WhatsApp (51) 3303-3858. AI/RS. Fonte: Jornal Independente (Foto: Ilustração/CCR ViaSul)
Atos Normativos para o RS
O Sistema Fetransul, através da sua Assessoria Jurídica Tributária está reunindo os Atos Normativos publicados em consequência da enchente que ocorre no Estado do Rio Grande do Sul. Acesse o arquivo completo com a descrição de todos os Atos reunidos pelo Assessor Tributário da Federação, Dr. Fernando Massignan: São estes: DECRETOS ESTADUAIS QUE DECLARAM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA; PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PORTO ALEGRE; PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS; PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DE CLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA; PRORROGAÇÃO PAGAMENTO DE NEGOCIAÇÕES E TRANSAÇÕES – DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA COM A PGFN; PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL; TRANSPORTES DE DOAÇÕES – Isenção ICMS; TRANSPORTES DE DOAÇÕES – Dispensa de fiscalização e pagamento de pedágio pela ANTT; PRORROGAÇÃO DE PRAZOS – DETRAN RS; RENOVAÇÃO DE LICENÇAS – FEPAM; PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DE GIA E DE ARQUIVOS DA EFD- RECEITA ESTADUAL; PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DOS ATOS DA RECEITA ESTADUAL; LIBERAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES SEM PRÉVIA ANUÊNCIA – RECEITA ESTADUAL; DISPENSA DE CTE NOS TRANSPORTES DE DOAÇÕES – RECEITA ESTADUAL DE SÃO PAULO; PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES EMITIDAS EM NOME DOS CONTRIBUINTES – PGFN; PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES NEGATIVA DE DÉBITO – PORTO ALEGRE.
Desoneração da Folha de Pagamento
Como proceder em relação ao recolhimento da CPRB (Desoneração da Folha) para o mês de abril de 2024 e seguintes? O cenário sobre a desoneração da folha de pagamento ainda é incerto, gerando dúvidas aos contribuintes sobre recolher a CPRB ou a Contribuição Previdenciária apurada sobre a sua folha de pagamento. A opção pela desoneração da folha, nos termos da Lei nº 14.784/2023, estava vigente até 2027. Contudo, em decisão recente proferida na ADI 7633, movida pelo Governo Federal, o Ministro do STF, Cristiano Zanin, concedeu medida cautelar para suspendê-la, de modo que todos os contribuintes passaram a ter que apurar a contribuição previdenciária sobre a sua folha já a partir do mês de abril. À parte disso, após tratativas entre o Executivo Federal e o Congresso Nacional, foi anunciado recentemente um possível acordo entre os dois Poderes, prevendo uma reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025 até atingir a alíquota máxima em 2028. Ato contínuo, nesta quarta-feira (15/05), a AGU requereu perante o STF a suspensão da ADI, bem como a modulação dos efeitos da decisão liminar, para que esta produza efeitos após 60 dias, no caso de as medidas legislativas não terem avanço. Por iniciativa parlamentar, também no dia 15/05, foi protocolado o Projeto de Lei 1847/24, contemplando os termos do que acordado com o Governo Federal, para estabelecer um regime de transição da CPRB, com prazo de votação do PL até o dia 20 de maio. Diante das constantes alterações, a Receita Federal do Brasil publicou no final do dia de ontem uma nota informando que os contribuintes poderão retificar posteriormente as declarações (DCTFWeb/eSocial) que foram prestadas no dia 15/05, sem qualquer prejuízo. No momento, necessitamos aguardar os trâmites na ADI 7633, em que termos será entendido pelo STF, em conjunto com o avançar do PL 1847/24, o que irá impactar na normativa aplicável para pagamento das contribuições previdenciárias com vencimento em 20 de maio de 2024, sendo prudente que os contribuintes façam a apuração da contribuição previdenciária sobre a folha e, conforme informado pela RFB, possam promover posteriormente a retificação. Para os contribuintes sediados em Municípios em que foi reconhecido o estado de calamidade pública pelo Decreto Estadual nº 57.600/24, os prazos para recolhimento dos tributos federais foram prorrogados, nos termos da Portaria RFB nº 415/2024, sendo que o prazo com vencimento em maio de 2024 ficará para o último dia útil do mês de agosto de 2024, então esses contribuintes tem o benefício de aguardar o esclarecimento da questão. Por Dr. Fernando Massignan – Assessor Tributário do Sistema Fetransul
Receita Estadual adota medidas para agilizar entrega de mercadorias importadas
Devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, a Receita Estadual tomou medidas para agilizar o processo de importação de mercadorias. Foi dispensada a necessidade de anuência prévia do fisco para a entrega de produtos importados por recintos alfandegados, como portos, aeroportos e rodoviárias. A medida está em vigor até 29 de maio, conforme estipulado pela Instrução Normativa 37/2024. Além disso, devido à suspensão temporária da emissão da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME), as importações com isenção de imposto estadual podem ser destinadas aos compradores sem a necessidade de conferência da GLME. Após a retomada das emissões da guia, a Receita Estadual entrará em contato com as empresas para regularizar a situação. Em linha com as medidas adotadas pela Receita Federal, as ações no âmbito estadual têm como objetivo agilizar o processo de entrega de itens importados, facilitar o fluxo logístico no Estado e acelerar as entregas aos consumidores. Isso também contribui para a redução dos custos operacionais das empresas e dos recintos alfandegários. Texto: Ascom SefazEdição: Secom
Estado busca linhas de auxílio para empresários afetados pelas enchentes
O governo do Estado reuniu-se virtualmente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tratar medidas financeiras de auxílio aos empresários afetados pelos eventos meteorológicos. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (15/5), por meio do Gabinete de Apoio ao Empreendedor, e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O titular da pasta, Ernani Polo, ressaltou que todas as alternativas viáveis para recuperar o Estado estão sendo avaliadas. “Serão consideradas possibilidades coesas para ajudar o Rio Grande do Sul diante desta tragédia. Estamos nos esforçando para buscar linhas de crédito capazes de atender a todos os portes de empresas. É um trabalho conjunto e desafiador diante das dificuldades do momento”, enfatizou. Ernani Polo também sinalizou que devem ocorrer novas reuniões com instituições financeiras, à medida que a identificação das informações evoluir. Ele também reitera a necessidade do preenchimento do formulário disponibilizado pelos empresários atingidos. “Precisamos do maior número possível de respostas para estabelecer um planejamento sustentável de retomada das empresas gaúchas”, finalizou. Além da Sedec, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou da apresentação das demandas iniciais reportadas pelas empresas que sofreram prejuízos, a fim de mapear ações possíveis de apoio ao setor empresarial. Participaram da reunião o diretor financeiro do BNDES, Alexandre Abreu, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, o diretor-geral da Sedec, Leandro Evaldt, e o diretor-adjunto do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Dario Giovanella. Inscrição O Gabinete de Apoio ao Empreendedor também conta com a participação das secretarias da Fazenda, de Inovação, Ciência e Tecnologia, de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e de Turismo, Junta Comercial do RS, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), agências de fomento, instituições financeiras e entidades empresariais. O link para inclusão de dados já está disponível neste link. Texto: Ascom/SedecEdição: Anelize Sampaio/Secom RS
PRF informa atualização de bloqueios nas rodovias federais do RS
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), está informando diariamente os bloqueios e liberações das rodovias federais do Estado do Rio Grande do Sul. A última atualização foi feita hoje (16) às 04h: A PRF ainda força que a BR-290 entre o Posto da PRF em Eldorado do Sul e o entroncamento com a RS 401/Charqueadas foi liberada para caminhões com viagens essenciais. Não há previsão de novo fechamento noturno. Destacando que é Rota Precária para emergência, abastecimento, socorro, serviços públicos e outras viagens estritamente necessárias para Eldorado do Sul, Guaíba, fronteira, sul e centro do Estado. Os veículos devem utilizar a ponte nova do Guaíba, tanto para ir ao interior quanto para virem para a capital. Veículos de pequeno e grande porte passam de Porto Alegre até Guaíba e sul do Estado (ida e volta), pelas BRs 290 e 116. Somente caminhões passam na BR 290 entre o Posto da PRF em Eldorado do Sul e o acesso a Charqueadas/ RS401 (ida e volta). A BR-116 entre Guaíba e o sul do Estado e a BR-290 entre o acesso a Charqueadas/RS 401 e a fronteira estão normais. Na final da tarde de ontem (15), foi liberado o trânsito sobre a Ponte do Rio Ibicuí na BR-472, km 519 que liga os municípios de Uruguaiana e Itaqui. A ponte estava interditada desde o dia 08 de maio devido ao alto nível do rio. Fonte: Assessoria de Imprensa PRF Continue acompanhando as atualizações em tempo real, através do mapa interativo da situação das rodovias federais e estaduais do Rio Grande do Sul. https://bit.ly/4ahoPia Acesse também as rotas disponíveis: https://bit.ly/4ds8oSN
