Unidade do SEST SENAT de Bento Gonçalves recebe mais uma ação do Motorista de Futuro
Na tarde de ontem (9), o Programa Motorista de Futuro, oportunizou mais uma visita guiada na unidade do SEST SENAT de Bento Gonçalves. Com o objetivo principal de trabalhar a atração e sensibilização dos jovens com a profissão motorista, a ação é realizada pelo Sistema Fetransul em parceria com o SEST SENAT e apoio da Transpocred. Até o momento mais de 3 mil alunos de escolas públicas do Rio Grande do Sul participaram do Programa, incluindo as cidades de Porto Alegre, Lajeado, Estrela, Eldorado do Sul, Passo Fundo, Uruguaiana, Santa Rosa, Carazinho e Bento Gonçalves. Como a ação acontece: Os jovens são recepcionados para um bate-papo com os instrutores da unidade do SEST SENAT que conduzem o encontro e apresentam informações sobre as atividades do motorista profissional e sua importância na sociedade. A apoiadora Transpocred através do Progrid, participa com uma palestra direcionada aos jovens e com abordagem no mercado de trabalho. Thiago Pianezzer, palestrante e coach falou sobre o tema “Iniciando no Mercado de Trabalho” e deu várias dicas sobre carreira profissional. Experiência com a prática: Os alunos compartilharam suas opiniões, esclareceram dúvidas e posteriormente foram conduzidos a conhecerem de perto um caminhão de alta tecnologia, que nesta ação foi disponibilizado pela empresa Práttica Logística em parceria com o Núcleo da COMJOVEM Porto Alegre. O motorista do veículo explicou aos alunos sobre as funcionalidades e sistemas do cavalinho. Simulador de direção é atração entre os jovens: O equipamento possui tecnologia de ponta a serviço da qualificação profissional para o transporte. A prática no simulador faz parte do treinamento de motoristas de cargas e de passageiros e dá aos alunos experiência para enfrentar desafios reais da profissão. COMO PARTICIPAR: Interessados em saber mais sobre o programa, poderão entrar em contato através do e-mail comunicacao@fetransul.com.br
ITL encerra terceira turma do curso de Negociação Sindical em Porto Alegre
O curso aconteceu de 01 a 05 de abril e reuniu profissionais de federações, sindicatos e de empresas contribuintes do Sistema Transporte de várias regiões do país na unidade do SEST SENAT em Porto Alegre-RS O ITL (Instituto de Transporte e Logística) concluiu, nesta semana, a sua terceira turma do curso executivo de Negociação Sindical e a primeira em Porto Alegre (RS). O Sistema Fetransul esteve representado pelos Sindicatos de Carazinho (Sindicar), Santana do Livramento (Sinditransportes), Pelotas (Setcesul), Santa Rosa (Sintralog), Uruguaiana (Setal), Ijuí (Setnoroeste). Lideranças do Acre, Sergipe, Pará, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo, São Paulo também participaram do curso e trocaram experiências. Ao longo da semana, os alunos tiveram aulas com o desembargador João Pedro Silvestrin, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), e com o deputado federal Paulo Caleffi (PSD-RS). Sobre o cursoO curso é ofertado pelo ITL e ministrado pela Fundação Dom Cabral, com 40 horas-aula realizadas de maneira presencial. O objetivo é ajudar os sindicalistas a desenvolverem habilidades como comunicação efetiva, gestão de conflitos, análise de dados e planejamento estratégico, entre outras competências cruciais para o sucesso das negociações coletivas. A qualificação é exclusiva para os profissionais selecionados pelo Sistema Transporte. Foto: CNT
Participe da Pesquisa! CNT atualiza Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados
A CNT está atualizando o Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no setor de transportes. A pesquisa estará disponível até o dia 08/04/2024 O objetivo da pesquisa é levantar junto às empresas de transporte de cargas as atuais necessidades com relação às boas práticas em proteção de dados em nosso segmento, tendo como partida a primeira versão do Guia lançado em 2021. RESPONDA A PESQUISA Saiba mais: A proteção de dados proporciona maior confiança do cidadão e sociedade e aumenta a segurança na utilização de dados pessoais, privados e institucionais em novos modelos de negócios. No transporte contribui para o bom funcionamento de processos como gestão de pessoal, biometria, geolocalização, boas práticas e governança de dados pessoais. Dado pessoal é qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta. Exemplos: dados cadastrais (nome, CPF, endereço), dados de GPS e identificadores eletrônicos. O guia serve de consulta e auxílio ao transportador para prevenir a exposição de qualquer informação que possa comprometer a privacidade de pessoas. É o caso das boas práticas no tratamento de dados em exames toxicológicos e testes de bafômetro. “Esse procedimento é frequente no setor em relação ao motorista. O guia pontua o protocolo de como deve ser feito o teste e os cuidados a serem tomados. Também apresenta a base legal que respalda o procedimento”, explica o chefe de Segurança da Informação e Privacidade do Sistema Transporte, João Frederico Chagas Maranhão, que também é o encarregado de dados do Sistema Transporte. O comitê de coordenação do GT é formado por dois representantes da CNT, dois do SEST SENAT e dois do ITL. Também integram os trabalhos dois representantes de cada seção da CNT, de modo a dar voz aos diferentes segmentos do setor. A próxima reunião do GT está marcada para o final de abril e a atualização do Guia deve ser finalizada no próximo semestre, quando o grupo divulgará a nova versão do documento ao setor transportador. A supervisão do trabalho conta com a expertise da especialista em privacidade e proteção de dados, Laura Schertel. A entrega do guia de boas práticas atualizado é uma das ações que fará parte desta nova fase do Programa Nacional LGPD no Transporte, que ainda contará com vídeos, webinares e cursos em 2024 e 2025. Sobre o Programa Lançado em 2020, o Programa Nacional LGPD no Transporte foi criado com o objetivo de preparar o Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) e as empresas do setor para as inovações contidas na Lei nº 13.709/2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Desenvolvido em três vertentes (sensibilização, capacitação profissional e aplicação), o Programa inclui a realização de eventos, a produção de material informativo e a oferta de cursos. Para concretizá-lo, o Sistema teve a consultoria do saudoso professor Danilo Doneda, um dos autores do anteprojeto que resultou na Lei. Acesse o Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte Saiba mais sobre LGPD no setor do transporte Fonte: CNT
Exame toxicológico: condutores que perderam o prazo tem mais 30 dias para não serem multados
Para não serem penalizados com multa gravíssima, os condutores das categorias C, D e E com exames vencidos possuem mais 30 dias para realizarem o exame toxicológico Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em deliberação publicada em 26 de janeiro de 2024, definiu que os condutores das categorias C, D e E com o exame toxicológico vencido deveriam regularizar a situação de forma escalonada em dois grupos. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de março. Agora, caso esses motoristas não façam o teste até 30 de abril, eles poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1 de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já o segundo grupo, que trata dos condutores das categorias C, D e E com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre julho e dezembro, deverá realizar o exame toxicológico dentro do prazo legal previsto para 30 de abril. De acordo com levantamento realizado pela Senatran em 1º de abril de 2024, 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e dezembro, ainda precisam regularizar a situação. Alertas A Senatran tem buscado orientar os condutores por meio de campanhas educativas e alertas emitidos por meio da Carteira Digital de Trânstio (CDT) para que os motoristas realizem o teste. Veja como verificar ser seu exame toxicológico está em dia: • Acesse a área do condutor da CDT; • Clique no botão “Exame toxicológico”; •Verifique se o prazo para realização está vencido; • Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para a realização do exame toxicológico. FONTE: GOVERNO FEDERAL
Últimos dias para se inscrever para o MBA em Logística e Supply Chain Management 4.0
Interessados têm até dia 7 de abril para se inscreverem para a nova turma, em São Paulo (SP) As inscrições para o MBA em Logística e Supply Chain Management 4.0 encerram-se no dia 7 de abril, próximo domingo. A nova turma será realizada em São Paulo (SP), com início das aulas previsto para o dia 6 de maio. O curso é uma pós-graduação lato sensu ministrada pelo Ibmec Educacional. O objetivo é desenvolver competências e técnicas orientadas à eficiência nas operações logísticas, aumento da produtividade, redução de riscos, apoio à decisão e identificação de oportunidades de novos negócios. O MBA faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT. A capacitação é gratuita e destinada, exclusivamente, aos gestores logísticos e operacionais das empresas de transporte, dos modais rodoviário de cargas e de passageiros, ferroviário, metroferroviário, aquaviário e operadores logísticos e aéreo filiados às federações e/ou associações que integram o Sistema Transporte. O currículo da MBA em Logística e Supply Chain Management 4.0 foi idealizado considerando o pensamento prático do mundo dos negócios. Saiba mais sobre o curso e faça sua inscrição. Por Agência CNT Transporte Atual
Mobilização Nacional da Saúde movimenta mais de 300 pontos de ação em todo o país
A primeira mobilização nacional de 2024 do SEST SENAT é voltada à qualidade do sono O SEST SENAT está realizando, durante todo o mês de abril, a Mobilização Nacional da Saúde. O objetivo do evento é sensibilizar toda a população para a importância dos cuidados que devemos ter com a saúde, sobretudo com a qualidade do sono, principal tema da ação. Assim, as unidades do SEST SENAT estão preparando diversas atividades, como blitze educativas, palestras de conscientização e atendimentos gratuitos de saúde. A iniciativa é realizada anualmente, em celebração ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril. Os profissionais de saúde do SEST SENAT vão às ruas para levar aos trabalhadores do transporte e a toda a sociedade conteúdo e ações sobre a importância dos cuidados preventivos para a garantia de uma vida mais saudável. Nos mais de 300 pontos onde as ações vão ocorrer, as pessoas também terão a oportunidade de conhecer os serviços do SEST SENAT e saber o que precisam fazer para usufruírem deles. Clique aqui para ver a programação da mobilização e os locais das ações. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT lança catálogo inédito sobre práticas sustentáveis para o setor transportador
A publicação Transporte Rodoviário e Meio Ambiente: Catálogo CNT de Práticas Sustentáveis consolida, em um único volume, tudo que o transportador precisa saber sobre sustentabilidade e legislação ambiental aplicada às empresas do segmento rodoviário A CNT (Confederação Nacional do Transporte) acaba de disponibilizar às empresas do transporte rodoviário de cargas e de passageiros a publicação Transporte Rodoviário e Meio Ambiente: Catálogo CNT de Práticas Sustentáveis. Em formato consultivo, o volume atualiza o transportador quanto às melhores práticas em diversas frentes operacionais e administrativas, como no enfrentamento das emissões de poluentes, no levantamento de legislações pertinentes aplicáveis ao setor, políticas ambientais corporativas, manejo de resíduos e de gestão hídrica na higienização de frotas, tudo alinhado à gestão sustentável do segmento rodoviário. O conteúdo busca, ainda, de forma inédita, assegurar os interesses do setor e, ao mesmo tempo, investir em soluções ambientais. Do ponto de vista prático, o Catálogo viabiliza o planejamento de capacitação ambiental de funcionários, com vistas a qualificar e desenvolver o conhecimento socioambiental das equipes envolvidas nesta temática. Outro ponto de destaque no conteúdo é a parte que discorre sobre a adequação das instalações da empresa de forma a prevenir passivos. O investimento neste caso diz respeito a prevenção de acidentes que podem ocasionar a contaminação do meio ambiente devido a vazamentos de produtos ou resíduos perigosos. No capítulo que discorre sobre a gestão hídrica, a publicação apresenta meios de tratamento e reuso da água. Sugere formas de viabilizar a conservação desse recurso natural e de adotar procedimentos sustentáveis na higienização da frota. A medida reduz custos e eleva a eficiência hídrica da empresa. No mesmo nível de relevância está o conteúdo do material que trata da preservação do solo com o gerenciamento de resíduos. “O Catálogo CNT de Práticas Sustentáveis inova ao trazer às empresas do setor a visão sistêmica da importância das ações socioambientais — iniciativa alinhada à transição energética e de atenção com o meio ambiente. Consolida realidades do setor transportador vivenciadas há anos por empresas de carga e de passageiros espalhadas pelo país”, destaca o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. É o caso da empresa mineira Bravo Serviços Logísticos, que conta com uma estratégia de combate às mudanças climáticas baseada em três pilares: malha logística, multimodalidade e transição energética. “Por meio de parceria com outros atores, atuamos em projeto de reflorestamento e recuperação de áreas desmatadas, com o objetivo de compensar emissões de gases do efeito estufa; na incorporação de caminhões movidos a gás natural (biometano) à frota da empresa; em programas de energia sustentável, gestão hídrica, gerenciamento de resíduos, educação ambiental; e na produção anual do Relatório de Sustentabilidade (GRI)”, enumera o chefe de Sustentabilidade da empresa, Marcos Azevedo. Em Brasília (DF), a Viação Piracicabana, de transporte rodoviário urbano de passageiros, investe em gestão hídrica, tanto no tratamento quanto no reúso. O processo ocorre por meio de uma miniestação de tratamento que possui filtros que permitem reutilizar a água de lavagem dos ônibus. “Desde 2015, temos essa trilha nas estações de lavagem dos veículos com gradeamento, caixas separadoras de resíduos e de controle biológico. Com esse mecanismo, passamos a economizar o que gastávamos com água de forma a reduzir em 80% o valor da conta de água da empresa”, afirma o gerente de manutenção da Piracicabana, Marco Mansur. Outro exemplo de prática sustentável vem da região Nordeste, onde a Empresa Metropolitana, de Recife (PE), consegue evitar o consumo desnecessário de diesel na frota composta por 840 ônibus urbanos de passageiros do grupo, do qual também fazem parte as empresas Transporte Guanabara e Rodoviária Caxangá. “Desde 2005, buscamos meios de investir na formação de motoristas, de modo a promover conhecimento e economizar o consumo de combustível, além de evitar emissões de gases de efeito estufa. Com os treinamentos, temos evitado um gasto desnecessário de 30 mil litros de diesel por mês. É como se a gente tivesse um ônibus funcionando o ano inteiro sem abastecer ou poluir”, compara o gerente de manutenção da Metropolitana, Alexsander Ramos. Ao seguir as orientações do Catálogo, o transportador pode assegurar a destinação correta de descarte. “É o caso das empresas que transformam seus resíduos em ativos econômicos mediante a venda de metais, plásticos e outros materiais recicláveis. Além disso, a publicação aborda a importância da logística reversa, fazendo com que materiais aproveitáveis retornem à cadeia produtiva. Essas práticas levam à conservação de recursos naturais, geram benefícios financeiros às transportadoras e promovem a economia circular”, acrescenta o diretor executivo da CNT, Bruno Batista. Acesse aqui a publicação. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT participa da primeira reunião do C20, grupo de engajamento do G20
Organizações da sociedade civil global se reuniram para discutir estratégias de incidência no G20 A CNT (Confederação Nacional do Transporte) foi aceita como integrante do C20 (Civil 20), um dos grupos de engajamento oficiais do G20 – grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo. Desde que foi oficializado em 2013, tem se fortalecido a cada ano, garantindo que as lideranças mundiais escutem as recomendações e demandas da sociedade civil organizada sobre promoção dos direitos ambientais, sociais e econômicos de forma sustentável. A primeira reunião do C20 foi realizada na última semana, 27 de março, em Recife (PE), com a participação de vários representantes de maneira virtual. Cerca de 2.100 organizações de mais de 60 países que compõem o C20 estiveram reunidas para discutir suas estratégias de incidência no G20, que este ano acontece sob a presidência do governo brasileiro. Os grupos de trabalho que integram o C20 em 2024 são: economias justas, inclusivas e antirracistas; sistemas alimentares, fome e pobreza; meio ambiente, justiça climática e transição energética justa; comunidades sustentáveis e resilientes e redução do risco de desastre; saúde integrada para todas e todos; educação e cultura; digitalização e tecnologia; direitos da mulher e igualdade de gênero; filantropia e desenvolvimento sustentável; e ODS 16: Governança democrática, espaço cívico, combate à corrupção e acesso à justiça. A CNT está sendo representada pela gerente Executiva da Gerência do Poder Executivo, Danielle Bernardes, e integra o GT de Meio Ambiente, Justiça Climática e Transição Energética Justa. “O setor transportador desempenha um papel significativo nas emissões de gases de efeito estufa, e é essencial que estejamos envolvidos nas discussões sobre medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A participação da Confederação Nacional do Transporte no grupo C20 permite a contribuição de conhecimento e experiência do setor, bem como a defesa de interesses e a busca por soluções sustentáveis para o transporte, visando a redução das emissões e a transição para um sistema de transporte mais limpo e eficiente”, explicou Danielle. O C20 foi formalizado em 2013, durante o G20 na Rússia, e em 2024 vai atuar sob a coordenação da ONG pernambucana Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero que desempenha a função de sherpa, e da Abong (Associação Brasileira de ONGs) que tem a sua presidência. Os sherpas são uma etnia que vive na região montanhosa do Nepal e que guiam alpinistas até o Monte Everest. No âmbito do G20, portanto, sherpas são responsáveis por articular o diálogo político entre as organizações da sociedade civil e as representações dos governos. Henrique Frota, presidente do C20 e diretor da Abong, explica que este primeiro encontro foi um momento chave das rodadas anuais. “A reunião inicial cumpre dois objetivos pois, além de ser um primeiro debate público do C20 e dar o tom do que serão as prioridades da sociedade civil neste ano, ele vai também reunir presencialmente os co-facilitadores dos nossos 10 grupos de trabalho, e o Comitê Internacional, nos permitindo realizar nosso planejamento estratégico até novembro, quando ocorre a cúpula de líderes aqui no Brasil.”, complementa. Por Agência CNT Transporte Atual
Atuação no Judiciário será marcada por decisões de impacto para as empresas transportadoras
Entre várias temáticas, a CNT lutará na defesa de assuntos já considerados superados nos outros poderes, mas que retornam para discussão nos tribunais O Poder Judiciário é, por natureza, o local de questionamento quanto a possíveis incompatibilidades legais. Em razão disso, muitos assuntos tidos como superados pelo setor transportador, por aprovação de mecanismos legais ou como programas e ações de governo, acabam retornando na forma de processos, ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade, no caso do STF) ou REsp (recurso especial, no caso do STJ). Algumas dessas ações foram catalogadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pelas federações para integrar a Agenda Institucional Transporte e Logística 2024. A publicação, disponível em formato digital e físico, fortalece o papel de representação institucional do setor transportador perante o Judiciário, a partir da capacidade de ajuizar ações ou defender preceitos fundamentais. A equipe da Diretoria de Relações Institucionais da CNT é a responsável por conduzir os pleitos junto aos principais tribunais, com atuação no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), TJs (Tribunais de Justiça), entre outros. Para o gerente executivo do Poder Judiciário da CNT, Frederico Toledo, a Agenda Institucional norteia as prerrogativas de defender e representar, tendo previsão estatutária e guarida na Constituição Federal de 1988. “A finalidade é garantir a defesa dos interesses da categoria, bem como, quando se trata do STF, garantir o controle da constitucionalidade, além de preceitos fundamentais, de leis ou atos normativos do poder público em suas três esferas — federal, estadual ou municipal —, visando, sobretudo, à segurança jurídica, a qual se reflete em previsibilidade e possibilita investimentos”, explica Frederico Toledo. Agenda Institucional 2024 no Poder Judiciário Conheça, a seguir, algumas pautas relevantes extraídas da Agenda Institucional 2024: 1. Lei do Motorista – ADI 5.322 A ação discute a constitucionalidade da Lei nº 13.103/2015 sob a alegação de que alguns dispositivos supostamente retirariam direitos trabalhistas previstos na CLT. O processo foi requerido pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) e a CNT ingressou como amicus curiae para defesa do setor representado. A Confederação entende não haver nenhuma inconstitucionalidade e defendeu a legislação aprovada no Congresso, onde o debate contou com ampla participação das entidades representativas, mas o resultado não foi o esperado. No ano passado, o STF declarou quatro temas como inconstitucionais. “Aguardamos o resultado dos embargos declaratórios confiantes na modulação de efeito, para que não se crie passivo para as empresas que cumpriram a lei e que seja possível negociar por instrumento coletivo os temas julgados inconstitucionais, mitigando, deste modo, os efeitos deletérios para o setor”, conclui Toledo. 2. Contratação do seguro de carga – ADI 7.579 A responsabilidade sobre a contratação do seguro das cargas transportadas pelas empresas do setor é um debate antigo que só foi solucionado com a sanção da Lei nº 14.599/2023. A CNI (Confederação Nacional de Indústria), contudo, apresentou a ADI 7.579 por entender haver “vícios formal e material” no regramento aprovado pelo Parlamento. A CNT é contrária ao posicionamento dos representantes do setor industrial, já que a referida lei desburocratizou e reduziu severamente as perdas operacionais aos transportadores. “Foram promovidas substanciais alterações no regime de contratação de seguros para o transporte rodoviário de cargas, com importantes impactos econômicos”, pondera o gerente da CNT. Enquanto amicus curiae, a Confederação trabalha para manutenção do texto aprovado, considerado o ideal para o desenvolvimento econômico do Brasil. 3. Certidão negativa de débitos trabalhistas – ADI 5.474 Movida pela CNT, essa ADI requer a declaração de inconstitucionalidade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho para atestar a existência de débitos oriundos de condenações passadas. O objetivo é invalidar o dispositivo acrescido ao artigo 642-A da CLT, promovido pela Lei nº 12.440/2011. O cerne da questão está na possibilidade de emissão da certidão por empresas que ainda estejam recorrendo de decisões. “Entendemos haver violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando se restringe a emissão de um documento tão relevante, sendo que ainda não houve trânsito em julgado”, pondera Frederico Toledo. Para empresas que contratam com o Poder Público, por exemplo, não obter a certidão pode inviabilizar a contratação. Segundo o gerente da CNT, isso pode levar até a falência, já que a principal fonte de renda de muitas empresas provém dos contratos públicos. 4. Desconto em contratos de empresas que fornecem auxílio-alimentação – ADI 7.248 A ação requerida pela CNT é para derrubar norma que impede o empregador de exigir ou negociar descontos sobre o valor contratado com empresa fornecedora de vale-alimentação. Essa é uma prática comum de mercado para garantir a ampla concorrência entre os fornecedores e otimiza a gestão financeira das empresas do transporte. “Alguns artigos da Lei nº 14.442/2022 promovem o óbice inconstitucional ao livre exercício da atividade econômica. Empresas com grande quantidade de funcionários, que usavam isso como um atrativo para negociar preços mais baixos, ficam reféns de um custo unificado, o que eleva os custos e desestimula a melhoria dos serviços”, analisa Frederico Toledo. O processo encontra-se concluso ao relator, ministro Luiz Fux, para análise da declaração das inconstitucionalidades solicitadas pela CNT. O que é a Agenda Institucional? A Agenda contempla 81 projetos que tramitam no Congresso Nacional, assuntos conduzidos pelo governo federal — ministério e agências reguladoras — e ações que aguardam decisões por parte dos magistrados dos tribunais federais. O lançamento ocorreu em meados de março de 2024, durante a reunião dos conselhos da CNT, na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF). Baixe o documento e conheça todos os posicionamentos do Sistema Transporte. Por Agência CNT Transporte Atual
Mudança no modelo de cobrança do ICMS não foi suficiente para reduzir preço do óleo diesel, revela CNT
No terceiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis, a Confederação avalia os desdobramentos do novo regime de tributação sobre o preço do óleo diesel e da gasolina e sobre a arrecadação dos estados e do Distrito Federal Instituída para conter a alta de preço dos combustíveis em 2021 e 2022, a mudança no modelo de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alíquota fixa e uniforme em todo o país não foi suficiente para reduzir o valor cobrado pelo óleo diesel, principal insumo do setor transportador. O preço do combustível caiu nos meses seguintes à implementação da medida em decorrência das isenções temporárias dos tributos federais (contribuições ao PIS/Pasep e Cofins) e de fatores conjunturais, como a redução do preço do petróleo após atingir um pico histórico em abril de 2022. É o que revela o terceiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis: A Tributação do Óleo Diesel e seus Efeitos sobre o Preço do Combustível e a Arrecadação dos Estados, lançado, nesta quarta-feira (20), pela CNT (Confederação Nacional do Transporte). Passados dois anos da aprovação das Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022, que determinaram a implementação de alíquota específica e única de ICMS sobre combustíveis para todos os estados, a publicação analisa a linha histórica das mudanças na tributação sobre o óleo diesel em 2022 e 2023, além dos desdobramentos sobre o preço do combustível e sobre a arrecadação dos estados. Antes da aprovação dessas leis, a alíquota do ICMS era definida por cada estado. Conheça, a seguir, principais pontos do terceiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis: Impactos para o transportador A alíquota fixa e uniforme para todos os estados para o ICMS incidente sobre o óleo diesel, de R$ 0,9456/litro, passou a valer a partir de abril de 2023. Esse valor é 65,9% superior à média mensal do tributo estadual cobrado nos cinco anos anteriores à implementação da medida (março de 2018 e março de 2023), que foi de R$ 0,57/litro. Desde 1º de fevereiro de 2024, essa alíquota foi reajustada para R$ 1,0635/litro de óleo diesel. A alíquota específica do ICMS para a gasolina, de R$ 1,2200/litro, passou a valer em 1º de julho de 2023. Esse valor é 6,2% inferior à média mensal do ICMS para o combustível no período entre março de 2018 e março de 2023. Desde 1º de fevereiro de 2024, essa alíquota foi reajustada para R$ 1,3721/litro. ·Mesmo com o aumento recente da alíquota para a gasolina, esse valor ficou abaixo do pico de R$ 1,74/litro observado no primeiro semestre de 2022; ficou abaixo, também, da média dos 12 meses que antecederam a aprovação da LC nº 194/2022. Assim, a maior parte da perda de arrecadação dos estados em função das alterações na cobrança do ICMS sobre combustíveis deve-se à comercialização de gasolina. Esse movimento foi ao encontro do objetivo do governo de reduzir o IPCA, tendo em vista que a gasolina é o item de maior peso no resultado final do índice (aproximadamente 5,0%). No entanto, causou um impacto expressivo na arrecadação dos estados. Impactos para os estados e Distrito Federal Os estados perderam cerca de R$ 60 bilhões em arrecadação de ICMS nas vendas de combustíveis, energia e comunicações, em decorrência das alterações no modelo de cobrança do imposto para esses bens, considerados essenciais. A maior perda de arrecadação dos estados se deve à comercialização de energia (R$ 28,38 bilhões entre 2021 e 2023), seguida de combustíveis (redução de R$ 16,07 bilhões) e comunicação (R$ 14,98 bilhões). A perda de arrecadação de ICMS sobre os bens essenciais foi parcialmente compensada pelo aumento de R$ 1,56 bilhão de ICMS sobre transporte e de R$ 4,09 bilhões sobre a venda de outras mercadorias. Também contribuíram para amenizar o impacto para os estados o aumento de arrecadação de IPVA (R$ 20,82 bilhões entre 2021 e 2023), de R$ 780 milhões de ITCMD e de R$ 6,28 bilhões de outros tributos arrecadados pelos estados. “A alteração na tributação dos combustíveis não atingiu o objetivo de reduzir a carga tributária e, por consequência, os preços finais aos consumidores. Os governadores, reunidos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para definir o valor da alíquota fixa do ICMS, o fizeram superestimando o valor, com o objetivo de aumentar a arrecadação. De positivo, ficou apenas a previsibilidade, pois o valor não mudará com a variação do preço dos combustíveis na refinaria”, avalia o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Conteúdo da Série Especial de Economia – Combustíveis A CNT já lançou três volumes da Série Especial de Economia – Combustíveis. Na primeira publicação, a entidade analisou como está organizada a cadeia de produção e distribuição do óleo diesel no Brasil. Já na segunda, discutiu a formação de preço do óleo diesel durante o período de vigência da política de Preços de Paridade de Importação (PPI) para o combustível. Neste terceiro volume, publicado hoje em seu site, a entidade se dedicou a analisar as questões específicas relativas à tributação do óleo diesel. Confira, a seguir, as três publicações: · Volume 3 · Volume 2 · Volume 1 Conheça, também, o Painel CNT de Combustíveis. Nessa ferramenta virtual, a Confederação Nacional do Transporte reúne informações sobre o mercado de combustíveis utilizados em todas as modalidades de transporte (óleo diesel, bunker, querosene de aviação, diesel ferroviário), além do petróleo. Para cada tipo de combustível, pode-se conferir dados de produção, comércio exterior (importações e exportações), vendas e preços. Os dados estão disponibilizados em série histórica. Por Agência CNT Transporte Atual
