Calendário de restrições do trânsito de veículos de cargas em feriados de 2024
Devido ao aumento do fluxo de veículos em estradas estaduais nos feriados, restrição almeja a prevenção de acidentes A decisão normativa nº 154/2024 dispõe sobre a restrição do trânsito de veículos ou combinações de veículos de carga em rodovias estaduais nos períodos dos feriados de 2024. Os horários de circulação para veículos especiais nas rodovias estaduais, somado ao aumento significativo do fluxo de veículos durante os feriados e festas estaduais e nacionais, e almejando a prevenção de acidentes de trânsito e a execução das operações pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar relacionadas à segurança pública preservando a ordem, incolumidade das pessoas e do patrimônio público do Estado do Rio Grande do Sul e de terceiros, decidiu: – Proibir o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito-AET, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares: I – Largura máxima: 2,60 metros; II – Altura máxima: 4,40 metros; III – Comprimento total de: 19,80 metros; IV – Peso bruto total combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas. A restrição abrangerá: O trânsito de Combinações de Veículos de Carga-CVC, Combinações de Transporte de Veículos-CTV e Combinações de Transporte de Cargas Paletizadas-CTVP, ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito-AET. Os trechos rodoviários estaduais de pista simples. Confira o calendário de restrições: Carnaval: sexta e terça (09/02 e 13/02) das 16h às 22h e sábado e quarta (10/02 e 14/02) das 06h às 12h; Semana Santa: quinta e domingo (28/03 e 31/03) das 16h às 22h e sexta (29/03) das 06h às 12h; Corpus Christi: quinta-feira (30/05) das 06h às 12h e domingo (02/06) das 16h às 22h; Revolução Farroupilha: quinta-feira e domingo (19/09 e 22/09) das 16h às 22h e sexta-feira (20/09) das 06h às 12h; Proclamação da República: quinta-feira e domingo (14/11 e 17/11) das 16h às 22h e sexta (15/11) das 06h às 12h; Fim de ano: terça e quarta-feira (24/12, 25/12, 31/12 e 01/01) das 16h às 22h. O descumprimento desta Decisão constitui infração de trânsito prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. O veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição. Clique aqui e leia na íntegra a decisão normativa 154/2024 Fonte: SETCERGS
ANTT aprova novo Plano Estratégico
Ação será guiada por estratégias regulatórias, tecnológicas e comportamentais A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de aprovar a segunda revisão do Plano Estratégico 2022-2025, marcando uma nova fase de inovação e excelência na regulação e fiscalização do setor de transportes terrestres no Brasil. A Deliberação nº 15, de 26 de janeiro de 2024, contempla a revisão do planejamento estratégico, incluindo o Mapa Estratégico Institucional para o ciclo 2024-2030, sinalizando um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável do país. O novo Mapa Estratégico da ANTT é o resultado de um processo inclusivo e colaborativo, envolvendo desde o nível operacional até a alta administração da Agência. Durante meses de intensas sessões colaborativas online, visitas às Unidades Regionais, oficinas participativas e debates, estagiários, servidores e terceirizados contribuíram com suas visões e experiências para moldar a estratégia futura da instituição. Além do envolvimento interno, a ANTT também colheu valiosas contribuições da sociedade, do setor acadêmico e do mercado, por meio de Tomada de Subsídios, somando um total significativo de 589 sugestões em todo o processo participativo. Essa abordagem inclusiva reflete a diversidade de talentos na instituição e o comprometimento de todos com a entrega de resultados relevantes para o país. Dentre os insumos considerados para a elaboração da nova estratégia, destacam-se a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD), a Política Nacional de Transportes (PNT), o Plano Nacional de Logística (PNL), o Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT), o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. NOVO MAPA ESTRATÉGICO O novo Mapa Estratégico reflete a missão institucional da ANTT: “Contribuir para o desenvolvimento nacional por meio da efetiva regulação e fiscalização do setor de transportes terrestres, garantindo serviços e infraestrutura adequados à sociedade”. Além disso, estabelece uma visão ambiciosa para 2030: “Ser a referência em regulação e fiscalização no Brasil”. Nesse contexto, a ação da Agência será guiada pela promoção de três revoluções: regulatória, tecnológica e comportamental, com projetos, iniciativas e ações estruturadas para elevar a ANTT a um novo patamar de atuação. Os 17 objetivos estratégicos para o ciclo de planejamento 2024-2030 estão divididos em quatro perspectivas: pessoas e recursos, processos internos, resultados ao mercado e resultados à sociedade. O plano estratégico incorpora temas relevantes como integração e colaboração interna, eficiência e inovação, fiscalização, segurança viária e sustentabilidade, refletindo a amplitude das ideias recebidas e o alto grau de participação da força de trabalho da Agência na construção coletiva da proposta. Para garantir a eficácia do plano, foram estabelecidos 42 indicadores estratégicos para monitoramento e avaliação do alcance dos objetivos estratégicos definidos. O monitoramento e controle da estratégia serão realizados por meio de Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), trimestralmente. Assessoria Especial de Comunicação Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
Prazo para motoristas das categorias C, D e E renovarem exame toxicológico é prorrogado
Medida estabelece novos prazos escalonados, aliviando a pressão sobre os transportadores que ainda não cumpriram com a exigência Atenção, motoristas das categorias C, D e E! O prazo para colocar em dia o exame toxicológico, que venceria no próximo domingo (28), foi prorrogado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida visa oferecer mais tempo para que os condutores dessas categorias regularizem suas situações sem enfrentar as penalidades – multa de R$ 1.467,35, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A deliberação está disponível na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União (D.O.U). A medida traz novos prazos para realização do exame toxicológico e leva em conta o mês de validade da CNH do motorista, escalonando da seguinte forma: Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico. Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico. O objetivo é não prejudicar os motoristas de boa-fé, que terão mais esse período para regularizar e extinguir a demanda. A não realização do exame toxicológico dentro dos novos prazos estabelecidos pode acarretar, além das penalidades já mencionadas, a não renovação da CNH. A fiscalização e autuação serão aplicadas pelas autoridades dos órgãos estaduais de trânsito em todo o Brasil a partir de 1º de maio ou 31 de maio, conforme o período de vencimento da carteira. A retomada dessa exigência, que estava suspensa durante parte da pandemia, busca garantir a segurança nas estradas, identificando motoristas que possam estar dirigindo sob a influência de substâncias psicoativas, além de assegurar o cumprimento das normas vigentes de trânsito. O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias dos motoristas que dirigem caminhões ou ônibus, por exemplo. Alerta e notificação Os motoristas serão notificados sobre a necessidade de realização do exame toxicológico por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), recebendo alertas “push” na tela inicial do celular, mensagens na central de mensagens da CDT e na área específica do exame toxicológico no app. Além disso, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) enviará mensagens por e-mail a todos os condutores cadastrados no sistema. Como usar a CDT? Para usufruir dos benefícios oferecidos pela Carteira Digital de Trânsito, é necessário seguir alguns passos simples: Baixe e instale o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu smartphone. Faça seu login ou crie seu cadastro no sistema gov.br, caso ainda não o tenha. Cadastre os seus documentos no aplicativo. Usufrua dos benefícios oferecidos pela CDT. Assessoria Especial de Comunicação Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
ÚLTIMA SEMANA PARA PARTICIPAR DA PESQUISA MERCADO NO ANO DE 2023
A NTC&Logística está realizando uma pesquisa com as empresas de Transporte de Carga e Logística para verificar a situação econômica do TRC no ano de 2023. Estamos nos últimos dias, antes do encerramento oficial. Não deixe de participar e nos ajude a entender como foi e está sendo o desenvolvimento do segmento nos últimos meses. São algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos. A sua participação é muito importante. Clique aqui FONTE: NTC&LOGÍSTICA
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO 2024 DO CONET
A NTC&Logística está com inscrições abertas para a primeira edição de 2024 do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), que será realizada no dia 22 de fevereiro. O evento reunirá executivos, empresários e representantes sindicais do setor de transporte de cargas do Brasil para discutir questões importantes do setor e apresentar a mais recente pesquisa sobre o Índice Nacional dos Custos de Transporte (INCT). O CONET é um evento bianual com o objetivo de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas para o Transporte rodoviário de Cargas (TRC). Além disso, proporciona um fórum para que os líderes do setor discutam e analisem questões que consideram recorrentes e de grande relevância para o desenvolvimento sustentável do setor. Confira a programação preliminar do evento 12h30 – Credenciamento 13h – Abertura e Apresentação da Nova Diretoria da NTC&Logística – Gestão 2024-2027 14h – CONET&Intersindical 1. Adição do Biodiesel e seus Impactos no Transporte RODOVIáRIO de CargasÉrica Marcos – Gerente Ambiental CNTMarcos Araújo – Diretor da Sambaíba Transportes UrbanosRepresentante – Ministério de Minas e Energia 2. Pesquisas CNT de Rodovias 2023 e Estudos TécnicosBruno Batista – Diretor Executivo da CNT 3. Índice de Variação do INCT e Pesquisa Mercado de Transporte de Cargas – 2023Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística 4. Cenário Político-econômico – 2024 e Perspectivas FuturasProf.° Otto Nogami – Economista e Professor do IBMEC 18h – Debates / Encaminhamentos/ Encerramento 18:30h – Coquetel O encontro será realizado presencialmente na subsede da NTC&Logística em São Paulo e as inscrições já estão abertas, através do link. *Evento exclusivo para transportadores O CONET é uma realização da NTC&Logística, e conta como entidade anfitriã, a FETCESP e os demais sindicatos do Estado de São Paulo. Apoio logístico da Braspress e apoio institucional do Sistema Transporte composto pela CNT, SEST SENAT e ITL e da FumTran. FONTE: NTC&LOGÍSTICA
Plano Safra prevê investimento de R$ 4,7 bilhões em corredores logísticos
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, acompanhou o anúncio das ações que visam garantir o escoamento da produção de grãos O governo federal apresentou, nesta terça-feira (6), uma série de ações para garantir o transporte e a exportação da safra 2023-2024 de grãos. A anúncio foi feito, em conjunto, pelos ministros Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária). Os ministros falaram a uma plateia formada por representantes de entidades setoriais, técnicos do Executivo, parlamentares e jornalistas. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, foi um dos convidados. Em linhas gerais, o plano para o escoamento da safra direciona R$ 4,7 bilhões de recursos públicos para obras estruturantes nos principais corredores logísticos do país, com ênfase na recuperação da malha rodoviária, sobretudo das BRs que se conectam a portos. Desse modo, serão destinados R$ 2,66 bilhões para o Arco Norte, com obras nos estados de RO, PA, MA, PI, BA e TO; e R$ 2,05 bilhões para o Arco Sul Sudeste, com melhorias em trechos de MG, GO, PR, SC e RS. Em sua participação, o ministro Fávaro destacou a importância da infraestrutura logística para a formação de preços do agronegócio. “Um transporte mais eficiente, com modais integrados, com portos dando fluidez, isso se reverte em renda, em capacidade de ganhar mercados cada vez mais exigentes e mais competitivos”, afirmou. O plano foi detalhado por Renan Filho, que o contextualizou como um prosseguimento dos esforços iniciados no ano anterior, que contribuíram para a movimentação de soja e milho no período. “Esses investimentos representam a melhoria da malha de forma geral e a conclusão e intensificação de obras estruturantes nos corredores do agro. De 2023 para cá, já tivemos como resultado crescentes exportação e importação, o que significa muito mais atividade econômica”, resumiu. “Esses indicadores colocam o Brasil na rota do maior volume de investimento da América do Sul e mostra que o governo federal tem atuado, fortemente, nos corredores que facilitam o escoamento da produção e para fortalecer os portos do país”, reforçou o ministro Silvio Costa Filho. O titular de Portos e Aeroportos aproveitou a ocasião para compartilhar o portfólio de investimentos previstos pela Pasta ao longo ano, com destaque para a rodada de leilões de áreas no Arco Norte (Barcarena/PA e Santana/AP). Acompanharam a solenidade: Jorge Bastos, diretor-presidente da Infra S.A.; Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); Fabricio Galvão, diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); George Santoro, secretário executivo do Ministério dos Transportes; Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário; Mariana Pescatori, secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos; Leonardo Ribeiro, secretário nacional de Transporte Ferroviário; Jesualdo Conceição Silva, diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários); Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados); Sérgio Aquino, presidente da Fenop (Federação Nacional das Operadoras Portuárias); Edinho Bez, deputado federal (MDB-SC); entre outras autoridades. Por Agência CNT Transporte Atual
Em entrevista à Record News, presidente da CNT fala das perspectivas do transporte para 2024
Durante a conversa, Vander Costa também destacou a atuação da CNT, que, neste ano, completa 70 anos de atuação O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, foi o entrevistado do JR Entrevista, da Record News, nessa quinta-feira (1º). O programa trata de assuntos da atualidade e tem alcance nacional. Entre as questões abordadas com Vander Costa, estão a atuação da CNT nesses 70 anos de história e as perspectivas do setor para o transporte em 2024. Outro tema ressaltado pelo presidente foi o avanço, em 2023, do investimento público em infraestrutura de transporte. Já a apreensão do setor em relação ao novo aumento do percentual de biodiesel no diesel foi o ponto de atenção ressaltado por Vander Costa durante o bate-papo. A partir de março de 2024, o percentual de biodiesel passará dos atuais 12% para 14%. Assista à entrevista na íntegra Por Agência CNT Transporte Atual
CNT sedia primeiro encontro de grupo de confederações que debaterá temas em discussão no Congresso Nacional
Os objetivos são unir esforços e acompanhar de perto matérias em tramitação no Legislativo A CNT (Confederação Nacional do Transporte) será a coordenadora das reuniões do Fórum das Confederações do Poder Legislativo, grupo que vai debater temas em comum que estão em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro encontro ocorreu nesta terça-feira (6), na sede da Confederação, e contou com a presença de representantes da CNC, OCB, CNA e CNSEG. A reunião foi aberta pelo diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza. Em sua mensagem de boas-vindas aos parceiros, o diretor destacou a importância da união das entidades para uma atuação conjunta no Congresso Nacional. “Será um ano curto e muito duro para trabalhar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. É importante que as confederações que representam o setor produtivo se unam para defender as pautas em comum e aquelas em que há convergência dos setores”, destacou. Os encontros serão realizados semanalmente, em dois formatos: presencial, em toda primeira terça-feira de cada mês; e remoto, nas demais semanas. Durante o primeiro encontro, discutiram-se o cenário político para 2024 e o impacto das eleições municipais nos trabalhos legislativos. A regulamentação da reforma tributária também foi um ponto alto da reunião. A proposta prevê a unificação dos principais tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados com alíquotas distintas nos âmbitos federal, estadual e municipal. A medida é tratada pelos integrantes do Fórum como uma decisão que impacta todo o setor produtivo nacional. Por Agência CNT Transporte Atual
Ministro dos Transportes propõe prorrogação de contrato da Ecosul e redução da tarifa, sem novas obras
Paulo Caleffi, ex Deputado Federal que atua na defesa do transporte, participou da reunião. O Sistema Fetransul fará um amplo debate junto a sua base para tomada de posicionamento. As reuniões iniciarão no dia de hoje (7). Em reunião para ouvir os deputados federais gaúchos, o ministro dos Transportes, Renan Filho, acenou nesta terça-feira (6) com a prorrogação do contrato da Ecosul até 2029 em troca da redução da tarifa do pedágio, que hoje está em R$ 19,60 a cada passagem nas BRs 116 e 392. Renan Filho indicou que o valor poderia cair para algo em torno de R$ 9, sem a exigência de obras e investimentos pela concessionária no período adicional. Antes de bater o martelo e apresentar uma proposta concreta, o ministro disse que pretende conversar com o governador Eduardo Leite e com a própria Ecosul, para saber o que ele pensa e se a empresa aceita a redução da tarifa em troca da prorrogação. Por fim, Renan prometeu levar a questão ao presidente Lula e ao ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta. Deputados que acompanharam a reunião esboçaram reações divididas sobre a proposta. De um lado, uma parte dos parlamentares considerou razoável a iniciativa. Outros deputados, porém, sinalizaram que preferem esperar até 2026, quando se encerra a concessão e data em que, em tese, o governo federal terá de fazer novo processo licitatório com exigência de obras e tarifa menor. — Não há ambiente para prorrogação do contrato — argumenta o deputado Daniel Trzeciak (PSDB), dizendo que não considera aceitável a prorrogação da concessão se o valor da tarifa não for drasticamente reduzido. Ex-prefeito de Rio Grande, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) defende a realização de audiências públicas para ouvir a opinião de líderes comunitários, empresários e autoridades da Região Sul. — Temos divergências, mas temos consenso para ouvir a região antes de dar uma posição definitiva ao ministério — sugere Lindenmeyer. Além de Lindenmeyer e Trzeciak, participaram da reunião os deputados Afonso Hamm (PP), Alceu Moreira (MDB) e Pompeo de Mattos (PDT), e o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco. Em dezembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 28% no pedágio da Ecosul, fazendo com que a tarifa para carros subisse de R$ 15,20 para R$ 19,60. O aumento causou indignação e protestos de políticos e empresários. Fonte GZH –BRUNO PANCOT Fotos: GZH (Ronaldo Berwanger) e O Litoraneo
