O evento aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília. Os representantes do Sistema Fetransul, Gilberto da Costa Rodrigues, diretor executivo e Dra. Raquel Caleffi, assessora jurídica, participaram do encontro que reuniu lideranças do cenário político, público e jurídico no dia de hoje (24).
Vander Costa, presidente do Sistema Transporte e Francisco Pelúcio, presidente da NTC & Logística fizeram parte da composição da mesa e representam o setor de transportes. Vander em sua fala, durante a abertura reforçou que “é preciso que haja uma forma de sustentar o Sistema Sindical Profissional e das Empresas. As convenções coletivas têm este papel. Afirmou ainda, ser necessário regulamentar a atividade dos aplicativos principalmente em nome da segurança e qualidade.”, concluiu.
Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, manifestou preocupação com a insegurança jurídica provocada pela possibilidade de anular cláusulas das convenções coletivas. Entende que nas convenções coletivas, o poder decisório deve ficar concentrado na mão dos atores principais – empregado e empregados. O judiciário deve intervir o mínimo possível.
Dr. Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC & Logística mostrou que o diálogo é o caminho para fortalecer o entendimento entre empregado e empregador. Citou o exemplo dos embargos de declaração da ADI 5322, firmados conjuntamente entre CNTTT e CNT, através do qual ambas as partes convergiram no entendimento das necessidades de cada classe.
Quanto à retroatividade ou não dos efeitos da decisão do STF na ADI 5322, Dr. Narciso lembrou que por oito anos a Lei 13.103 vigorou como constitucional. Aplicar a retroatividade dos efeitos da decisão da ADI ao nascimento da norma, significa penalizar quem cumpriu a lei.
No segundo painel, a Palestrante, Dra. Thereza Christina Nahas – Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, abordou temas que devemos considerar numa proposta de reforma legislativa, tais como: *a necessidade de enquadrar corretamente a categoria do sindicato, permitindo que o sindicalizado compreenda quem o representa; *acabar com o poder normativo da justiça do trabalho; *permitir que os sindicatos tenham autonomia para definir sobre a captação dos recursos e manutenção, *a digitalização e uso da tecnologia na dimensão coletiva da atuação sindical. Destacou que o uso da tecnologia é necessário para comunicação, motivação e expansão dos sindicatos.
O Seminário é uma realização da Comissão de Trabalho em parceria com a Comissão de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e conta com o apoio da NTC&Logística.
Durante os painéis foram discutidos temas relevantes no campo trabalhista do país, especialmente aqueles que estão impactando diretamente o setor de transporte de cargas.
