CNT e SENATRAN discutem questões para o aperfeiçoamento do setor de transportes
O diretor de Relações Institucionais da entidade, Valter Sousa, recebeu o secretário da SENATRAN, Adrualdo Catão, na sede do Sistema Transporte, em Brasília. Jogar luz sobre questões relevantes para o aprimoramento do setor de transporte no Brasil é o motivo pelo qual a CNT faz importantes interlocuções junto a órgãos dos três poderes da República. É o que aconteceu nessa segunda-feira (31), na sede do Sistema Transporte, em Brasília, quando o diretor de Relações Institucionais da entidade, Valter Souza, recebeu o secretário nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão. O objetivo do encontro foi a apresentação de três pleitos importantes para o setor. O diretor de Relações Institucionais CNT apresentou o trabalho da instituição e abordou a questão do transporte de cargas divisíveis no país. Ocorre que o governo da Bahia possui uma regulamentação referente à distribuição de peso por eixo para as suas rodovias estaduais – a Instrução de Serviços 03/2022 -, que se diverge dos padrões nacionais estabelecidos pela Resolução nº 11/2022, do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Isso vem prejudicando, do ponto de vista econômico e ambiental, qualquer tipo de transporte que passe pelo estado, já que, na Bahia, os veículos devem adotar 10 toneladas por eixo e as demais rodovias federais, 12,5 toneladas. O vice-presidente executivo do Sindipesa (Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais do), Dásio de Souza Silva Jr, que também estava na reunião, detalhou o que acontece. “Um transporte com dez linhas de eixos, o semirreboque, atravessa o Brasil todo. Quando chega a Bahia, tem que ter 11. Certas configurações não permitem que se monte 11, porque isso é uma questão de fabricação internacional. É preciso, então, usar 12, ou seja, 20% a mais de linhas de eixo. Isso aumenta o peso total, o consumo do óleo diesel, o número de pneus do semirreboque. Ou seja, é um custo enorme. E ainda tem a questão do meio ambiente, já que um cavalo com mais trator mecânico e com mais potência gasta mais combustível. Em resumo, todo transporte que utilizar uma rodovia estadual da Bahia vai passar por esse problema”, disse. Ao secretário da Senatran, Valter de Souza solicitou apoio na interlocução junto ao governo da Bahia, para o qual a CNT e o Sindipesa protocolaram um ofício, solicitando que a Instrução de Serviços 03/2022 seja revisada de modo a se adequar aos padrões da Resolução nº 11/2022, do DNIT. “O trabalho da CNT é mostrar a importância do transporte para o país. O setor precisa ser fortalecido e, por isso, nós levamos pautas de reivindicações das entidades associadas, porque temos muito o que melhorar no país em termos de transporte”, afirmou o diretor da CNT. Sinalização nas rodovias e da formação de motoristas As outras duas pautas apresentadas ao secretário da Senatran são relacionadas à melhoria da sinalização nas rodovias, no que tange a caminhões com risco de tombamento e velocidade máxima permitida; além da autorização para que o SEST SENAT possa ofertar nacionalmente formação, atualização e reciclagem de condutores, como foco na capacitação profissional. O diretor da CNT, representando a ABLTP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos), solicitou a inclusão, no Manual de Sinalização Vertical – Resolução Contran nº 954/2022, a redução de velocidade de 10 km/h para caminhões e 20 km/h para combinações de veículos de carga (CVC). Já em relação ao SEST SENAT, Valter Sousa fez questão de mostrar ao secretário a força de atuação da entidade para aumentar a empregabilidade no setor de transporte, que tem lidado como desafio de encontrar mão de obra qualificada. Ele também destacou que a instituição ofertou, em 2022, 5.290.056 cursos presenciais, 495.698 em educação a distância e 105.076 campanhas e palestras. Adrualdo Catão se mostrou positivamente surpreso, especialmente em relação à formação profissional e à gratuidade aos trabalhadores do transporte, que, no ano passado, responderam por 89,79% dos atendimentos recebidos do SEST a custo zero; e 74,55%, do SENAT. Em relação aos pleitos da CNT, ele afirmou que são pontos que vão ao encontro da agenda do Ministério dos Transportes, de diminuição do Custo Brasil e simplificação de procedimentos, sempre focado na segurança viária. “Vamos encaminhar todos os pedidos e colocar para andar”, finalizou o secretário.” Fonte: cnt.com.br
Agenda Legislativa lançada pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado tem pautas prioritárias para o setor de transporte
Confederação Nacional do Transporte participou do evento, nesta quarta-feira (2), em Brasília A CNT participou, nessa quarta-feira (2), em Brasília, do lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que busca o aprimoramento de legislações e políticas públicas pró-liberdade, a partir do diálogo entre parlamento, setor produtivo, academia e sociedade civil organizada. No evento realizado no Senado Federal, o diretor executivo da Frente, Rodrigo Marinho, elencou projetos prioritários que deveriam ser votados pelo Congresso Nacional, a fim de viabilizar o crescimento do país em mais de 3,5% ao ano. Para a Frente Parlamentar, a agenda legislativa reúne proposições que possibilitariam ao Brasil avançar em 10 pontos no ranking de liberdade econômica do Heritage Foundation, no qual o Brasil ocupa a 127º posição entre 176 países. Pautas importantes para o setor de transporte foram abordadas no evento. É o caso do PL 2646/200, que cria debêntures de infraestrutura par financiar projetos de longo prazo; do PL 2159/2021, que trata sobre a nova lei do licenciamento ambiental; do PL 1878/2022 sobre o mercado de carbono; e do PLP 229/2019, que regulamenta a produção, a distribuição e o uso de hidrogênio verde para finais energéticos. Para a assessora da Diretoria de Relações Institucionais da CNT Amanda Tabosa, o fortalecimento de parcerias que defendam a aprovação de matérias que auxiliem o país na retomada do crescimento econômico é essencial para o setor transportador, de forma a unir forças em prol de pautas relevantes que tramitam no Congresso Nacional”. Sobre a FLPM A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado busca defender e fomentar a livre iniciativa com vistas ao desenvolvimento do mercado, à desregulamentação, ao equilíbrio da equação tributária, à limitação legislativa, à desburocratização e a tudo que aprimore a eficácia dos fundamentos da ordem econômica sob a defesa e ampliação da efetividade das garantias individuais que permitirão a organização de uma sociedade verdadeiramente livre e próspera. Fonte: cnt.org.br
Importância do setor transportador para geração de emprego é tema de conversa com Deputado Federal Lucas Ramos
O parlamentar foi recebido pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, na sede da instituição, em Brasília, nessa terça-feira (1º) O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, se encontrou com o deputado Federal Lucas Ramos (PSB/PE), na noite dessa terça-feira (1º), no edifício-sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte). Também participaram do encontro, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, a diretora-executiva Nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, e os presidentes da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga), Newton Gibson, e da Fetracan (Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste), Nilson Gibson. Durante o encontro, o deputado Lucas Ramos se colocou à disposição da CNT e do SEST SENAT para defender os interesses do setor transportador e ser um porta-voz do segmento no Congresso Nacional. O parlamentar ressaltou ainda a importância do SEST SENAT para a capacitação de mão de obra qualificada para o setor e elogiou as pesquisas e publicações da CNT como um grande banco de dados para construção de políticas públicas. Fonte: cnt.org.br
Geraldo Alckmin ouve, na CNT, as demandas dos transportadores brasileiros
Afrânio Kieling, presidente do Sistema Fetransul esteve presente. Vice-presidente da República esteve na sede do Sistema Transporte, nessa terça-feira (1º), para conversar sobre os principais desafios e entraves para o desenvolvimento do setor e do Brasil O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, esteve, nesta terça-feira (1º), na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF), para ouvir as demandas dos transportadores brasileiros. O evento contou com a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, dos diretores da instituição e de representantes de todos os modais de transporte no país. Em sua fala, Vander Costa elencou alguns dos principais desafios e entraves para o desenvolvimento do setor e do Brasil. Ele destacou a sanção da lei que, entre outros temas, estabelece a exclusividade ao transportador na contratação de seguro de cargas. Por outro lado, Vander Costa alertou para os impactos da decisão do STF que declarou inconstitucionais trechos da chamada Lei do Motorista. Sobre a desoneração da folha de pagamento, Vander Costa afirmou que concorda com o governo federal em buscar um mecanismo definitivo para a toda a economia brasileira, mas, enquanto isso não possível, é importante garantir que os setores possam continuar com essa condição. O presidente da CNT também parabenizou o governo pela condução da reforma tributária na Câmara dos Deputados. “Conseguimos colocar uma taxa reduzida para o transporte de passageiros rodoviário, ferroviário e aquaviário. Ficou de fora o aéreo, mas gente espera que o aperfeiçoamento seja feito no Senado. A CNT tem a convicção de que a reforma tributária é importante para o Brasil e mesmo que onere algumas atividades, ela tem que ser aprovada e a gente vai trabalhar para colaborar nesse sentido.” No transporte rodoviário de passageiros, Vander chamou atenção para a concorrência desleal daqueles que trabalham com aplicativos. “Apoiamos a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego de regular esse segmento. Queremos uma concorrência que seja de alto nível, em que as condições de trabalho sejam as mesmas para todo, e principalmente que tenha segurança para os usuários.” O presidente da CNT ainda lembrou da necessidade de investir, efetivamente, na transição energética para o transporte. Geraldo Alckmin ressaltou a imprescindibilidade do transporte e da logística para o progresso socioeconômico do país e destacou o compromisso do governo com as pautas de interesse dos transportadores. Ele enfatizou a importância de a economia crescer para gerar mais emprego e avançar o setor empresarial. Para tanto, ele disse ser fundamental haver equilíbrio no tripé “juros, câmbio e imposto”. Nesse sentido, Alckmin afirmou que o câmbio brasileiro está num patamar competitivo (em torno de R$ 4,70) e, sobre o imposto, disse que a carga é elevada, mas a que reforma tributária virá para simplificar. Em relação aos juros, o vice-presidente declarou que precisam cair e sinalizou que essa é a expectativa do governo para o desfecho da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), nesta quarta-feira (2). Alckmin anunciou que será lançado, no próximo dia 11 de agosto, o PAC 3 (Programa de Aceleração do Crescimento), contendo a maior parte dos projetos de transporte e logística. “Vai ter dinheiro público, do Orçamento, que, neste ano, é quase igual à soma dos últimos quatro anos, para recuperar a malha viária. Também teremos PPP (parcerias público-privadas) e concessões. Ou seja, um grande volume para melhorar a qualidade das rodovias brasileiras”, disse. O vice-presidente também afirmou que vem trabalhando fortemente para desburocratizar a máquina pública. Disse que o governo está aberto à transição energética e às novas possibilidades de combustíveis renováveis. Reforçou que, no caso da desoneração da folha de pagamento, após a sanção da reforma tributária, o desafio futuro é buscar uma solução definitiva para toda a economia. Os empresários presentes, na reunião, apresentaram as demandas mais urgentes dos seus respectivos modais. Entre outros temas abordados, estavam: renovação de frota de ônibus, linhas de financiamento para o transporte urbano de passageiros e marco regulatório para o setor e renovação do Reporto – regime tributário que incentiva a modernização e ampliação da estrutura portuária no Brasil. Fonte: CNT
CNT e SENATRAN discutem questões para o aperfeiçoamento do setor de transportes
O diretor de Relações Institucionais da entidade, Valter Sousa, recebeu o secretário da SENATRAN, Adrualdo Catão, na sede do Sistema Transporte, em Brasília. Jogar luz sobre questões relevantes para o aprimoramento do setor de transporte no Brasil é o motivo pelo qual a CNT faz importantes interlocuções junto a órgãos dos três poderes da República. É o que aconteceu nessa segunda-feira (31), na sede do Sistema Transporte, em Brasília, quando o diretor de Relações Institucionais da entidade, Valter Souza, recebeu o secretário nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão. O objetivo do encontro foi a apresentação de três pleitos importantes para o setor. O diretor de Relações Institucionais CNT apresentou o trabalho da instituição e abordou a questão do transporte de cargas divisíveis no país. Ocorre que o governo da Bahia possui uma regulamentação referente à distribuição de peso por eixo para as suas rodovias estaduais – a Instrução de Serviços 03/2022 -, que se diverge dos padrões nacionais estabelecidos pela Resolução nº 11/2022, do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Isso vem prejudicando, do ponto de vista econômico e ambiental, qualquer tipo de transporte que passe pelo estado, já que, na Bahia, os veículos devem adotar 10 toneladas por eixo e as demais rodovias federais, 12,5 toneladas. O vice-presidente executivo do Sindipesa (Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais do), Dásio de Souza Silva Jr, que também estava na reunião, detalhou o que acontece. “Um transporte com dez linhas de eixos, o semirreboque, atravessa o Brasil todo. Quando chega a Bahia, tem que ter 11. Certas configurações não permitem que se monte 11, porque isso é uma questão de fabricação internacional. É preciso, então, usar 12, ou seja, 20% a mais de linhas de eixo. Isso aumenta o peso total, o consumo do óleo diesel, o número de pneus do semirreboque. Ou seja, é um custo enorme. E ainda tem a questão do meio ambiente, já que um cavalo com mais trator mecânico e com mais potência gasta mais combustível. Em resumo, todo transporte que utilizar uma rodovia estadual da Bahia vai passar por esse problema”, disse. Ao secretário da Senatran, Valter de Souza solicitou apoio na interlocução junto ao governo da Bahia, para o qual a CNT e o Sindipesa protocolaram um ofício, solicitando que a Instrução de Serviços 03/2022 seja revisada de modo a se adequar aos padrões da Resolução nº 11/2022, do DNIT. “O trabalho da CNT é mostrar a importância do transporte para o país. O setor precisa ser fortalecido e, por isso, nós levamos pautas de reivindicações das entidades associadas, porque temos muito o que melhorar no país em termos de transporte”, afirmou o diretor da CNT. Sinalização nas rodovias e da formação de motoristas As outras duas pautas apresentadas ao secretário da Senatran são relacionadas à melhoria da sinalização nas rodovias, no que tange a caminhões com risco de tombamento e velocidade máxima permitida; além da autorização para que o SEST SENAT possa ofertar nacionalmente formação, atualização e reciclagem de condutores, como foco na capacitação profissional. O diretor da CNT, representando a ABLTP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos), solicitou a inclusão, no Manual de Sinalização Vertical – Resolução Contran nº 954/2022, a redução de velocidade de 10 km/h para caminhões e 20 km/h para combinações de veículos de carga (CVC). Já em relação ao SEST SENAT, Valter Sousa fez questão de mostrar ao secretário a força de atuação da entidade para aumentar a empregabilidade no setor de transporte, que tem lidado como desafio de encontrar mão de obra qualificada. Ele também destacou que a instituição ofertou, em 2022, 5.290.056 cursos presenciais, 495.698 em educação a distância e 105.076 campanhas e palestras. Adrualdo Catão se mostrou positivamente surpreso, especialmente em relação à formação profissional e à gratuidade aos trabalhadores do transporte, que, no ano passado, responderam por 89,79% dos atendimentos recebidos do SEST a custo zero; e 74,55%, do SENAT. Em relação aos pleitos da CNT, ele afirmou que são pontos que vão ao encontro da agenda do Ministério dos Transportes, de diminuição do Custo Brasil e simplificação de procedimentos, sempre focado na segurança viária. “Vamos encaminhar todos os pedidos e colocar para andar”, finalizou o secretário.” Fonte: cnt.org.br
