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Agenda Legislativa lançada pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado tem pautas prioritárias para o setor de transporte - FETRANSUL

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Agenda Legislativa lançada pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado tem pautas prioritárias para o setor de transporte

Confederação Nacional do Transporte participou do evento, nesta quarta-feira (2), em Brasília

A CNT participou, nessa quarta-feira (2), em Brasília, do lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que busca o aprimoramento de legislações e políticas públicas pró-liberdade, a partir do diálogo entre parlamento, setor produtivo, academia e sociedade civil organizada.

No evento realizado no Senado Federal, o diretor executivo da Frente, Rodrigo Marinho, elencou projetos prioritários que deveriam ser votados pelo Congresso Nacional, a fim de viabilizar o crescimento do país em mais de 3,5% ao ano. Para a Frente Parlamentar, a agenda legislativa reúne proposições que possibilitariam ao Brasil avançar em 10 pontos no ranking de liberdade econômica do Heritage Foundation, no qual o Brasil ocupa a 127º posição entre 176 países.

Pautas importantes para o setor de transporte foram abordadas no evento. É o caso do PL 2646/200, que cria debêntures de infraestrutura par financiar projetos de longo prazo; do PL 2159/2021, que trata sobre a nova lei do licenciamento ambiental; do PL 1878/2022 sobre o mercado de carbono; e do PLP 229/2019, que regulamenta a produção, a distribuição e o uso de hidrogênio verde para finais energéticos.

Para a assessora da Diretoria de Relações Institucionais da CNT Amanda Tabosa, o fortalecimento de parcerias que defendam a aprovação de matérias que auxiliem o país na retomada do crescimento econômico é essencial para o setor transportador, de forma a unir forças em prol de pautas relevantes que tramitam no Congresso Nacional”.

Sobre a FLPM

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado busca defender e fomentar a livre iniciativa com vistas ao desenvolvimento do mercado, à desregulamentação, ao equilíbrio da equação tributária, à limitação legislativa, à desburocratização e a tudo que aprimore a eficácia dos fundamentos da ordem econômica sob a defesa e ampliação da efetividade das garantias individuais que permitirão a organização de uma sociedade verdadeiramente livre e próspera.

Fonte: cnt.org.br

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