Mobilização do Dia do Motorista já realizou cerca de 50 mil atendimentos em todo o país
As ações acontecem em centenas de pontos pelo Brasil até 31 de julho O mês de julho é marcado pelas comemorações do Dia do Motorista, celebrado no dia 25. Para isso, as unidades operacionais do SEST SENAT realizam, desde 1º/7, a Mobilização Nacional do Dia do Motorista, com diversas atividades nas áreas de saúde e educação, em centenas de pontos distribuídos pelo Brasil. Em duas semanas de atividades, foram realizados cerca de 50 mil atendimentos e as ações seguem até dia 31/7. Durante a ação, são desenvolvidas diversas atividades, como blitze educativas, palestras de conscientização e atendimentos gratuitos de saúde nas áreas de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia com os profissionais do SEST SENAT. Haverá orientações sobre a importância da qualificação para o mercado de trabalho e dos cuidados com a saúde. O público atendido conhecerá o portfólio de serviços ofertados pelas Unidades do SEST SENAT. O deputado federal Zé Trovão (PL/SC) é o padrinho da mobilização nacional do SEST SENAT. O parlamentar é caminhoneiro e defensor dos motoristas profissionais e do setor de transporte. Além dos atendimentos nos pontos de mobilização, o SEST SENAT vai abrir as portas das suas Unidades para receber motoristas e familiares. Confira mais detalhes sobre o que vai rolar em todo o mês de julho! Use o SEST SENAT sempre que precisar Vale lembrar que as portas das Unidades estão sempre abertas para os trabalhadores do transporte e seus familiares. Nelas, você encontra atividades de esporte e lazer para todo mundo, capacitação profissional e atendimento de saúde em diversas áreas, como nutrição, odontologia, fisioterapia e psicologia. Por Agência CNT Transporte Atual
Força de atuação do Sistema Transporte é apresentada ao Ministério das Mulheres
No encontro, foi articulada a possibilidade de atuação conjunta para ampliar a inclusão de mulheres no setor de transporte, por meio de capacitação especializada. A CNT (Confederação Nacional de Transporte) e o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) foram recebidos pelo Ministério das Mulheres em uma visita institucional para a apresentação do Sistema Transporte, constituído pelas duas entidades, além do ITL (Instituto de Transporte e Logística). O encontro aconteceu, nesta terça-feira (11), na sede do órgão federal, em Brasília. Além de compartilhar a força da atuação das três entidades (CNT, SEST SENAT e ITL) no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico do país, à secretária nacional da Autonomia Economia e Política de Cuidados, Roseane da Silva, foram apresentadas, de modo especial, ações desenvolvidas pelo SEST SENAT para a capacitação de mulheres no transporte. É o caso, por exemplo, da Escola de Motoristas, com foco no público feminino. A conversa girou em torno da possibilidade de uma atuação articulada entre o Sistema Transporte e vários ministérios, como o das Mulheres; o das Cidades; o de Portos e Aeroportos; o do Trabalho; e o dos Transportes. O foco inicial seriam iniciativas para ampliar a inclusão de mulheres no setor de transporte, por meio de capacitação especializada. Segundo a secretária Roseane da Silva, a promoção de políticas públicas para a autonomia econômica das mulheres é uma prioridade para o Governo Federal. “Estamos discutindo com o setor dos transportes para construir estratégias de ampliação da empregabilidade das mulheres no setor. Acreditamos que a CNT e o SEST SENAT podem contribuir com esse processo”, disse. Consonante com a afirmação de Roseane da Silva, a gerente executiva de Relações com o Poder Executivo, da CNT, Danielle Bernardes, acredita que a reunião indica que o setor de transportes tem muito a contribuir para aumentar a empregabilidade das mulheres e, ainda, combater a desigualdade de gênero. “Estão sendo pensadas ações de sensibilização, divulgação e articulação institucional da temática no setor”, descreveu Bernardes. Representando o Sistema Transporte, também participaram da reunião o gerente executivo de Governança e Gestão Estratégica da CNT, João Guilherme Abrahão, e a gerente executiva de Negócios e Serviços Corporativos, do SEST SENAT, Luciana Malamin. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte debate economia de baixo carbono
Presidente Vander Costa falou sobre estratégias de mitigação de emissões enquanto a transição energética não ocorre O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, participou, nesta quinta-feira (13), do painel Race to Zero e a Economia de Baixo Carbono, em São Paulo. Em sua segunda edição, o evento reuniu líderes de segmentos diversos e aprofundou o compromisso de difundir um olhar diferenciado para a questão ambiental. O ciclo de palestras é organizado pelo grupo Celo4, responsável pela plataforma Verden, e se alinha à companha global Race to Zero, que estimula uma economia de baixas emissões. Em sua participação, Vander Costa ressaltou a grande responsabilidade do setor de transporte, que ainda utiliza massivamente combustíveis de origem fóssil. “O Sistema Transporte tem feito uma verdadeira peregrinação pelo mundo para conhecer as tecnologias disponíveis. Por enquanto, um transporte de carga ou de passageiros que seja carbono zero em sua cadeia não existe. Porém, enquanto essa transição não ocorre, é preferível neutralizar o carbono”, instigou, referindo-se à renovação de frotas, ao uso de créditos de carbono e a outras medidas de mitigação. “É esse o raciocínio: a gente precisa procurar poluir menor, causar menos danos ao meio ambiente. Quando o dano for inevitável, a obrigação é de reparar. Se, de fato, preciso ter caminhões movidos a diesel, que seja feito bom uso de um programa como o Despoluir, da CNT, voltado para o controle de emissões”, disse, mencionando aquele que é considerado o maior programa ambiental privado do transporte brasileiro. O presidente lembrou que o país tem vantagens energéticas importantes, como abundância de recursos hídricos, e já utiliza fontes de energia menos poluentes, como o GNV (gás natural veicular), embora a rede de distribuição desse combustível precise ser expandida. Ele citou, também, o hidrogênio verde como muito promissor. “Para essa proposta avançar, o governo terá de regulamentar as usinas off shore, cuja capacidade de produção é três vezes maior do que as on shore”, apontou. De acordo com a mediadora do painel, a empreendedora de economia verde Patrícia Leiva, a questão das emissões de carbono “é uma dor sentida por todos”, seja do setor público, seja da iniciativa privada. “A gente entende que é uma pauta de todos nós e não há receita pronta. Conversamos com vários empresários e cada um tenta avançar de uma forma, principalmente, quando se trata de empresas de transporte”, ponderou. A próxima edição do evento deverá ocorrer em Brasília. Por Agência CNT Transporte Atual
Integração na Intermodalidade Brasileira é tema abordado por Alexandre Kieling e Lucas Scapini durante a Assembleia da CIT
A palestra fez parte da programação da Assembleia Extraordinária da Câmara Internacional da Industria de Transportes (CIT) que acontece de 12 a 14 de julho na capital de Moçambique em Maputo. Alexandre é Diretor da Kodex Express e Lucas, diretor da Scapini Transportes e do Sistema Fetransul, ambos membros da ComJovem Porto Alegre. Os empresários destacaram que “a interação com Moçambique foi incrível e irá gerar oportunidades para ambos países”. As lideranças também participaram do Curso Certificado Internacional de Gestão e Educação Digital – Logística, Inovação, Comércio e Negócio com África no Mundo Globalizado, realizado na Universidade Técnica de Moçambique (UDM). O Sistema Fetransul parabeniza todos os palestrantes que estão participando do evento e levando informações de relevância sobre o transporte no Brasil.
Seguro de Cargas – Alterações e Pontos Controversos da Lei 14.599
A Lei 14.599/23 que altera o Código de Trânsito Brasileiro, trouxe alterações significativas quanto ao seguro de cargas, que merecem atenção. A nova regra torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por desaparecimento de cargas (RC-DC) e de veículo (RC-V) e mantém a obrigatoriedade da contratação de seguro de responsabilidade civil por perdas e danos (RCTR-C). Destaca-se que a contratação dos seguros de cargas passa a ser obrigação do transportador, proporcionando-lhe maior autonomia, pois a partir de agora, pode negociar seus próprios termos para o seguro. O Plano de Gerenciamento de risco passa a ser estabelecido entre o transportador e sua seguradora. Na prática, esta alteração resulta em maior flexibilidade para o transportador, que antes era obrigado a se submeter às regras definidas entre o dono da carga e a seguradora, principalmente no que se refere às rotas e paradas durante o transporte; Essas mudanças na Lei podem reduzir o preço de alguns produtos que dependem de transporte rodoviário, porque evita a contratação de múltiplas apólices – pelo transportador e pelo embarcador – para cobertura de um mesmo risco e o custo acaba sendo repassado ao consumidor. A lei também trouxe outras alterações relacionadas à subcontratação, fixação de valor mínimo de cobertura, vinculação da apólice ao RNTRC do segurado, indenização ao TAC por descontos indevidos, entre outras, que estão sendo alvo de debates no mercado de transportes bem como no de seguros frente à nova dinâmica das contratações e aos impactos práticos na contratação dos planos de gerenciamento de riscos. A abordagem suscita dúvidas e controvérsias do texto legal, especialmente acerca da validade das apólices firmadas antes da Lei 14.599/2023 e que ainda estão em vigência; inexistência de produto para suprir as exigências da lei quando da subcontratação do TAC; dispensa ou não da contratação de seguro quando o TAC já possui um seguro contratado; vigência e validade da Dispensa do Direito de Regresso (DDR) pactuada antes da publicação da lei; preocupações quanto ao valor da cobertura mínima dos seguros com relação ao risco; impasses frente às contradições da Lei 14.599 e do Decreto-lei 73/66. Considerando que restam pendentes as regulamentações da lei, a FETRANSUL, em conjunto com os sindicatos filiados, entidades representativas do TRC e corretoras de seguro, está buscando alternativas junto aos órgãos competentes para suprir as lacunas do texto legal e esclarecer pontos divergentes. Ronaldo Vanin e Raquel Caleffi, Assessores jurídicos da FETRANSUL.
Presidente do Sistema Fetransul fala sobre o setor de transportes em Moçambique durante a Assembleia da CIT
Na manhã de hoje (13), durante a programação da Assembleia Extraordinária da Câmara Internacional da Industria de Transportes (CIT) na cidade de Maputo (capital de Moçambique), o presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling apresentou dados do Sistema Transporte em nível nacional e regional. Kieling destacou os números do transporte rodoviário de cargas do Brasil, Rio Grande do Sul e falou sobre a atuação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Sistema Fetransul em prol do setor. O presidente também participou do Curso Certificado Internacional de Gestão e Educação Digital – Logística, Inovação, Comércio e Negócio com África no Mundo Globalizado, realizado na Universidade Técnica de Moçambique (UDM). O curso contou com a presença de especialistas renomados no campo da logística internacional. Os participantes puderam explorar estratégias para impulsionar a eficiência e a inovação nos negócios, levando em consideração as particularidades do mercado africano. A programação que começou dia 12 de julho, vai até amanhã e conta com a presença de lideranças do transporte.
ITL forma primeira turma da pós-graduação em Ciências Políticas
Foi realizado, nessa quarta-feira (5), em Nova Lima (MG), o encerramento da Turma 1 do Programa de Especialização em Ciências Políticas. Os gestores receberam o diploma do curso, que integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT. A capacitação é oferecida gratuitamente a gestores de empresas associadas ao Sistema Transporte. O presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling é um dos alunos que concluíram a especialização. A pós-graduação é ministrada pela equipe de professores da FDC (Fundação Dom Cabral), uma das melhores escolas de negócios do mundo. O conteúdo da especialização trabalha a visão sistêmica das organizações, identificando aspectos fundamentais de liderança e desenvolvimento de equipes de alta performance operacional. O curso de Ciências Políticas teve a duração de um ano e oito meses e presenteou os alunos com ferramentas para entenderem o sistema político brasileiro e preparou os gestores para fazerem a diferença no setor de transporte, que responde por uma fatia grande do PIB brasileiro. A partir daí, verifica-se a importância de os grandes líderes do segmento terem amplo conhecimento político, pois é natural que o transporte tenha uma agenda própria e seja consultado em determinados processos decisórios. A formatura da turma em Ciências Políticas contou com uma palestra magna do professor e vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões. Durante a cerimônia de encerramento, o presidente do Sistema Transporte – e formando do curso –, Vander Costa, destacou a importância dessa capacitação para a alta liderança do setor transportador brasileiro. “Foi um aprendizado muito importante para todos nós. Um dos grandes objetivos desse curso foi possibilitar que pudéssemos vir para a sala de aula aprender, nos capacitar e, agora formados, podermos voltar para os nossos estados ou para Brasília e colocar em prática esse conhecimento para atuarmos institucionalmente e fazermos a diferença para o setor.” Entre os formandos do curso, também estavam presentes diretores do Sistema Transporte; o ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Andrade; e presidentes de entidades representativas do setor. Inscrições abertas O ITL está com inscrições abertas para alguns cursos. Até o dia 9 de julho, podem ser feitas as inscrições para a turma da Especialização em Gestão de Negócios de Curitiba (PR). Também estão disponíveis as inscrições para uma nova turma da Especialização em Gestão de Recursos Humanos, em Belo Horizonte (MG), até 3 de setembro, e para a turma de Gestão de Finanças, de São Paulo (SP), até 30 de julho. E, ainda, há a oportunidade de se inscrever para o curso executivo Governança, Compliance e Gestão de Riscos com Ênfase no Transporte e Infraestrutura, em São Paulo, até 30 de julho. Fonte: IITL
Sistema Fetransul promove encontro on-line com especialistas no assunto: Reforma Tributária
Posição do Sistema Fetransul sobre o projeto de Reforma Tributária em votação na Câmara de Deputados. Na busca de esclarecimentos sobre o andamento da Reforma Tributária, o Sistema Fetransul realizou evento no dia de ontem (06) com a participação de Jerônimo Goergen, ex-Deputado Federal, Dr. Marco Aurélio Ribeiro, Assessor Jurídico da NTC e Fernando B. Massignan, Assessor Jurídico da Fetransul e componente do subgrupo Tributário da CNT. Abaixo elencamos os principais pontos que foram debatidos no encontro: Sinteticamente, pode-se dizer que a Reforma Tributária promete simplificar o sistema tributário nacional ao substituir os tributos ICMS, IPI e ISSQN pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o PIS e a COFINS pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevendo ainda um imposto seletivo que buscará sobretaxar bens que façam mal à saúde ou ao meio ambiente. Para compensar o aumento de alíquota, a reforma prevê a possibilidade de ampliação da base de créditos aos contribuintes. No evento online promovido pela federação, foi manifestado certo consenso entre os painelistas no sentido de que a forma como foi levada a Reforma Tributária à Câmara de Deputados –açodada e com liberação de valores para emendas parlamentares em valores altíssimos-, praticamente inviabilizou o debate parlamentar, tendo possível desfecho pela aprovação do texto naquela casa sem maiores alterações. Quanto aos impactos no TRC, há indícios de que a Reforma impactará negativamente o setor, pois considera-se que a CBS e o IBS, embora permitam uma apropriação plena de créditos, terão alíquotas maiores que PIS/COFINS e ICMS. Assim, considerando que atualmente os principais insumos da atividade já garantem direito ao crédito de ICMS e de PIS e COFINS, há indícios de que o aumento de alíquota será superior ao aumento de créditos sobre as demais despesas. Isso porque, em razão de o Setor do Transporte enquadrar-se como setor de serviços, o maior custo ainda não apropriado como crédito decorre de sua folha de pagamento, sendo que este não dará direito ao crédito. Por esse motivo, há pleito do setor no sentido de que à empresa que mantém e gera empregos, que paga salários regularmente na folha de salários, que paga efetivamente a contribuição para a seguridade social prevista no Artigo 195, I, “a” da Constituição Federal, deverá ter assegurado o direito de compensar os valores dessa contribuição com a CBS por ela devido, porém, aparentemente, esse pleito somente poderá ser avaliado pelo Senado para aprovação. Além disso, refere-se que a reforma tributária impactará de forma direta o Transporte Internacional de Cargas, onerando a cadeia de exportação do Brasil e prejudicando a balança comercial do país. Com efeito, se faz necessário esclarecer que a legislação atual do PIS e da COFINS desonera o Transporte Internacional, nos termos do art. 14 da MP 2158-35, sendo que tal isenção já constava prevista desde a década de 90, nos termos art. 4º, III da Lei 9.715/98, como também nas LC 7 e 70/90. No mesmo sentido, em relação ao ICMS, a Lei Kandir (LC 87/96) prevê a isenção do ICMS no transporte internacional de cargas, buscando, justamente, desonerar a exportação de produtos, nos termos do seu art. 3º. Essas desonerações refletem a mesma política adotada pelos principais países do Mercosul em relação ao Transporte Internacional de Cargas, citando-se o caso da Argentina na redação da LEY DE IMPUESTO AL VALOR AGREGADO, TEXTO ORDENADO EN 1997. Assim, considerando que consta na PEC a intenção de evitar a oneração das exportações; considerando o fato de que o Transporte Internacional de Cargas é isento de PIS e COFINS e de ICMS; e considerando que no presente momento não consta qualquer menção na PEC da Reforma, entende-se que as alterações poderão afetar o TRIC. Por fim, embora tenhamos essa preocupação, é importante referir o imenso trabalho levado pela CNT, que conseguiu garantir alíquota diferenciada para o Transporte de Passageiros e garantir que para a apropriação não seja necessário comprovar o prévio recolhimento, entre outros pleitos. Há muito trabalho ainda a ser desenvolvido perante o SENADO, sendo que manteremos o setor informado sobre os desdobramentos. Afrânio Kieling, Presidente Fernando B. Massignan, Assessor Tributário
CNT se posiciona sobre decisão do STF de derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou fortemente na tramitação e aprovação da Lei 13.103/15, Lei do Motorista, e, posteriormente, para garantir sua efetividade. Tanto que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ADI 5322, que questionou a constitucionalidade de dispositivos dessa Lei. No julgamento finalizado no dia 1º de julho, estavam em discussão 20 temas, dos quais 16 foram julgados constitucionais e apenas 4 julgados inconstitucionais. Resta-nos aguardar a publicação do acórdão para saber os efeitos dos dispositivos tidos como inconstitucionais. Nesse sentido, ressalta-se que a decisão não tem eficácia até que haja seu trânsito em julgado. O fato é que, como tem feito desde o primeiro momento, a CNT continuará atuando no caso, inclusive com a interposição de recursos, se for o caso, buscando modulação dos efeitos para evitar drástica repercussão financeira nas empresas com vistas a minimizar os impactos da decisão, defendendo os interesses do setor transportador no Brasil. Fonte: CNT
Mais de 700 jovens já receberam orientações do MOTORISTA DE FUTURO
A ação que faz parte do Programa MOTORISTA DE FUTURO, conta com a parceria do SEST SENAT e vem disseminando informação e motivação nos jovens em relação ao transporte e a profissão motorista. Mais de 700 alunos de escolas públicas já participaram da ação, sendo que muitos deles demonstraram pleno interesse em seguir carreira profissional no setor. Os jovens são recebidos pelas equipes do Sistema Fetransul e SEST SENAT para um bate-papo com os instrutores da unidade. Na tarde de ontem (05), o Instrutor, Juliano Serafin dos Reis, conduziu o encontro e apresentou informações sobre as atividades do motorista profissional e sua importância na sociedade. Experiência: Os alunos compartilharam suas opiniões, esclareceram dúvidas e posteriormente foram conduzidos a conhecerem de perto um caminhão de alta tecnologia, disponibilizado pela empresa Rodonaves. O motorista Acauan Wilson Rocha de Avila, explicou aos alunos sobre as funcionalidades do veículo. O simulador de direção também foi atração entre os jovens. O equipamento possui tecnologia de ponta a serviço da qualificação profissional para o transporte. A prática no simulador faz parte do treinamento de motoristas de cargas e de passageiros e dá aos alunos experiência para enfrentar desafios reais da profissão. O Instrutor da unidade, Iderlan Gonçalves, fez uma linda demonstração de boa música e cultura, ao som de um saxofone que abrilhantou o encontro com os jovens. O Programa: O Sistema Fetransul continuará realizando ações voltadas à alunos de escolas públicas em parceria com o SEST SENAT. As cidades de Bento Gonçalves e Lajeado já estão se preparando para receber o Programa ainda no mês de julho. Escolas interessadas em realizar a visita guiada, poderão entrar em contato: E-mail motoristadefuturo@fetransul.com.br Fone (51) 3015.0576 Instagram: @fetransulrs Para saber mais sobre a CAMPANHA MOTORISTA DE FUTURO, acesse: https://www.fetransul.com.br/motoristadefuturo/
