Estão abertas as inscrições para TranspoSul, maior evento de transporte e logística do Sul do Brasil
Evento reunirá grandes empresas do cenário brasileiro no setor em quatro dias de evento A 23ª TranspoSul – Feira de Transporte e Logística, um dos maiores eventos do setor de transporte e logística do Brasil, deu início nesta segunda-feira (15/05) às inscrições para o encontro que será realizado em Porto Alegre, entre os dias 20 e 23 de junho. Os interessados poderão antecipar o credenciamento de forma online através do site https://transposul.com/ O evento reunirá o que há de mais inovador no setor proporcionando negócios e conhecimento em temas atuais que impactam a vida das empresas e profissionais. Para essa edição, o horário foi alterado passando a funcionar das 14h às 21h, na Fiergs, em Porto Alegre (RS). A mudança atendeu a pedido dos participantes para que pudesse ser facilitada a visitação. A feira conta com a presença de grandes marcas fabricantes de caminhões e de diversos setores que envolvem o transporte e a logística. Além disso, serão quatro dias de palestras com renomados nomes e temas mais importantes do setor. As inscrições são gratuitas. Serviço: Datas: de 20 a 23 de junho de 2023 Horário: 14h às 21h Local: Centro de Eventos da FIERGS – Porto Alegre Redação e coordenação: Marcelo Matusiak
Um sistema a ser reformado
Em entrevista exclusiva, o economista José Roberto Afonso fala sua visão sobre as propostas de reforma tributária que estão em discussão no país. Economista, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e pesquisador do CAPP (Centro de Administração e Políticas Públicas) da Universidade de Lisboa, José Roberto Afonso é considerado um dos pais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) devido ao seu trabalho como assessor no Senado Federal à época de sua aprovação. Em entrevista à Revista CNT Transporte Atual, Afonso explicita sua visão sobre as propostas de reforma tributária que estão em discussão no país. Para ele, uma boa estratégia para desenhar um sistema tributário é atender a um plano nacional de desenvolvimento: “É muito pequeno reformar um sistema para arbitrar imposto entre este e aquele setor, quando todos pertencem à mesma economia”. Ainda sobre as propostas em pauta, o economista alerta para a necessidade de diversificação de alíquotas para o setor de transporte, considerando as grandes diferenças entre os modais. “Se o transporte não for considerado indutor e facilitador da economia, um imposto genérico sobre o consumo pode se tornar traumático para o setor”, afirma Afonso, que completa reforçando não ser possível reformar o sistema tributário sem, em paralelo, propor um novo acordo federativo. O advento de um arcabouço fiscal atrelado à arrecadação não estaria tornando demasiadamente “tentadora” a aprovação de uma reforma tributária que implique aumento global da carga tributária? Discordo dessa opinião. Não será governo ou mercado, mas o Congresso, que decidirá — e não me parece que o faz por tentação ou pressão. Regime fiscal e reforma tributária são objetivos de duas propostas legislativas diferentes: uma é lei complementar; outra, emenda constitucional. Em comum, ambas tratam de instituições ou regras do jogo. Igualmente em comum é supor que elas ditam o resultado do jogo, o que é um erro. O tamanho da carga tributária ou da dívida pública depende de leis que fixam alíquotas ou de orçamentos que autorizam déficit e quanto se emitir em títulos. Ou seja, ambas não são matéria de leis maiores. É possível que a reforma tributária, como vem sendo discutida (PEC 45/2019 e PEC 110/2019), focada em consumo, deprima a oferta de serviços e, na ponta, a geração de empregos? Há de se falar em nível máximo de tributação do consumo? Não. Normas constitucionais não fixam o nível da tributação, mas criam condições para que ela venha a ser exigida. Um bom exemplo é o imposto sobre grandes fortunas, autorizado pela reforma tributária constitucional de 1988, mas nunca regulamentado. O foco na tributação do consumo é por ser aquela categoria tanto a que está mais longe do padrão internacional (concentrada no imposto sobre valor adicionado) quanto a que gera quase metade da arrecadação nacional. Com ou sem reforma, se houver incidência excessiva sobre o consumo, isso tende a ser repassado aos preços ou reduzir lucros e, a depender da reação dos consumidores, podem cair vendas, produção e emprego. Mas dependerá da forma e do peso do imposto, que necessita de leis ordinárias. Este é um dos nós da questão. Ambas as propostas têm em comum a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), muito comum nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da União Europeia, que definem esta proposta como Imposto sobre Bens e Serviços. Na nomenclatura internacional, imposto sobre bens e serviços é uma categoria maior de como se cobram tributos, que podem, até mesmo, ser sobre faturamento bruto — como hoje se faz com COFINS e ISS. A forma mais comum em todo o mundo, desde países mais ricos até os menos desenvolvidos, é a do imposto sobre valor adicionado. Aqui, o imposto é cobrado em cada etapa de produção e de venda, mas incide apenas sobre aquele valor que foi acrescido pelo produtor ou comerciante. Em tese ou de direito, ICMS, IPI e mesmo o regime não cumulativo do PIS/Cofins já deveriam funcionar como se um IVA fosse um IVA. Na prática, várias distorções o afastam daquela forma, que reforça o dito que não basta inscrever um princípio na Constituição se a legislação e a gestão do imposto não o aplicarem. Ainda sobre efeitos adversos, a reforma pretendida pode trazer inflação, uma vez que setores onerados tendem a repassar o ônus ao consumidor final? A reforma constitucional não dita o tamanho do imposto. Alíquota é fixada por lei e, às vezes, por decreto. Eventualmente, um ato que modifique a forma de apurar o imposto, de tratar um crédito, tanto pode reduzi-lo quanto aumentá-lo. Por princípio, o contribuinte sempre tentará transferir uma eventual majoração de imposto para o seu preço. A depender da reação do consumidor — o que os economistas chamam de elasticidade –, é possível transferir nada, parte ou todo. Em casos de produtos essenciais, como energia ou combustível, o raio de manobra é mais reduzido. A tendência é o aumento de preços e, a depender da renda e do padrão de consumo, a venda pode se manter ou cair pouco. E quanto ao tema da regressividade? Os mais pobres estarão mais vulneráveis? O governo poderá lançar mão de um mecanismo de compensação à parte, mexendo posteriormente na tributação sobre renda e patrimônio, por exemplo? Lembro que essa era uma das “fatias” da reforma que não andou no governo anterior. A regressividade decorre, de forma resumida, do fato de os mais pobres gastarem em consumo quase tudo ou tudo o que ganham. Um sistema que já usa e abusa de tributos sobre consumo, como o atual, já sofre desse problema, e não se paga contrapartida — de forma indireta, poderia dizer que auxílios como Bolsa-Família poderiam ser uma forma de compensação. Prever que será criado um mecanismo de devolução do novo imposto significa a confissão de que a reforma aumentará a regressividade. O que mais preocupa é a efetividade: hoje, quando os contribuintes acumulam créditos contra o governo, eles recebem com grande atraso, quando o recebem — problema grave para exportadores. Bernard Appy, idealizador de
Ato de nominação da unidade do SEST SENAT é entregue a Milton Schmitz
O Ato de nominação da unidade do SEST SENAT de Carazinho, foi entregue no dia 11 de maio ao Sr. Milton Schmitz, atual prefeito municipal da cidade. A homenagem oficial, ocorreu no dia 31 de março durante o evento “A Logística desembarca na South Summit” em Porto Alegre. Schmitz, não se fez presente na data por motivos de agenda e recebeu o Ato através de Eder Dalberto, diretor da unidade do SEST SENAT. As unidades do Rio Grande do Sul, estão recebendo os nomes de lideranças que tiveram importante atuação junto ao segmento de transporte. Afrânio Kieling, presidente do Sistema Fetransul do Conselho Regional do SEST SENAT no RS, destaca que “é uma forma de reconhecer algumas das lideranças pela dedicação e emprenho em prol do desenvolvimento do setor”, conclui.
Sindicar faz doação em prol do município de Carazinho
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho e Região (SINDICAR), sempre empenhado com a responsabilidade social, realiza constantemente ações em prol da comunidade caraziense. Na última semana, em parceria com o influenciador digital, Léo Marcondes, fez a doação de alimentos a uma comunidade carente e o repasse de dois aparelhos de ar-condicionado ao 38º Batalhão da Brigada Militar de Carazinho em parceria com entidades do município. “Nosso intuito é trabalhar pelo desenvolvimento do transporte e da logística, mas olhando sempre para as comunidades e organismos públicos que precisam de auxílio”, conclui o presidente do Sindicar, Moisés Santos.
Confira algumas das palestras gravadas durante o evento “A Logística desembarca na South Summit”
De 29 a 31 de março, o evento realizado no Catamarã Viva Guaíba, atracado no Cais Embarcadero, reuniu empresários do transporte, startups e empresas com foco em tecnologia e inovação. Algumas palestras foram gravadas e estão disponíveis através do link abaixo que deverá ser acessado através do seu computador. Após um breve cadastro, é possível vivenciar a experiência no METAVERSO que é uma réplica do evento. Navegue e fique à vontade! ACESSE AQUI!
ANTT publica alteração no regulamento para transporte de produtos perigosos
Proposta visa à adequação a parâmetros de segurança e isonomia entre transportadores e expedidores de carga A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (15/5), a Resolução ANTT nº 6.016/2023, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares (Resolução nº 5.998/2022). As sugestões, que foram encaminhadas pelo setor regulado e por demais agentes fiscalizadores, estão agrupadas nas seguintes categorias: Aquelas voltadas a mero ajuste formal/editorial da Resolução, por conta de erros de digitação/formatação de texto; Aquelas voltadas à correção/complementação na tradução de prescrições incorporadas dos normativos internacionais, visando à completa harmonização com referidas normas; E uma que implica alteração/complementação de redação do 3º§ do artigo 42 da Resolução ANTT nº 5.998/22, com vistas a reestabelecer a atribuição de infrações de maneira isonômicas a transportadores e expedidores de carga. O parágrafo em questão estabelece que “No caso de transporte de carga própria, aplicar-se-ão somente penalidades atribuíveis ao transportador”, não se aplicando, então, multas destinadas ao expedidor da carga. Entretanto, após publicação da norma de 2022, os próprios agentes fiscalizadores, tanto da ANTT, quanto de outros órgãos competentes, perceberam que algumas exigências de atendimento exclusivo do expedidor da carga não poderiam ser aplicadas em caso de carga própria, gerando situações de risco durante a movimentação rodoviária de produtos perigosos, além de imputar tratamento diferenciado, potencialmente danoso ao transporte e com eventual vantajosidade competitiva. Cabe destacar que o regulamento possui vigência prevista somente para 1º de julho de 2023. Dessa forma, a alteração votada se estabelece antes da entrada em vigor da Resolução nº 5.998/2022. As alterações previstas passam então a ter vigência em data a ser divulgada no Diário Oficial da União.CategoriaInfraestrutura, Trânsito e Transportes
CCR informa e esclarece sobre o início de cobrança da tarifa de eixos suspensos de veículos com carga – MDF-e
A partir da data de hoje (15), a CCR ViaSul informa que passará a cobrar pela totalidade dos eixos suspensos ou não de todos os veículos comerciais que passarem com carga pelas praças de pedágio no trecho concedido pela concessionária. A cobrança integral refere-se aos eixos suspensos dos caminhões com Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) ainda em aberto no sistema da Secretaria da Fazenda Estadual. A medida atende à legislação específica sobre assunto, prevista pelo Ministério da Fazenda e fiscalizada por meio das Secretarias Estaduais, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A CCR emitiu uma carta com esclarecimentos e mais informações a respeito da cobrança. Acesse AQUI Foto: CCR ViaSul/Arquivo
Participe da live sobre a Missão Internacional do Sistema Fetransul em NYC
Na próxima quinta-feira, às 11h o Sistema Fetransul realizará uma live para falar sobre todos os detalhes das visitas técnicas em Nova Iorque. O grupo visitou empresas das áreas de logística, transporte e inovação, entre elas a UPS e FedEX, que estão entre as maiores empresas do setor de logística no mundo. Alguns os participantes da missão, farão um bate-papo com o objetivo de compartilhar conhecimento e esclarecer dúvidas aos espectadores. Não fique de fora! Acompanhe a live no canal do YouTube: https://www.youtube.com/@SistemaFetransul
CNT e confederações empresariais se manifestam contra repasse de verbas do Sesc e do Senac para a Embratur
A CNT (Confederação Nacional do Transporte), em parceria com outras confederações empresariais brasileiras, entregou uma carta-manifesto aos senadores, solicitando que não sejam acatados os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, que prevê o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). O texto deve ir para votação nos próximos dias. O documento ressalta que a inserção desses artigos, no texto atual da proposição, prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. “As consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam ter garantido o acesso aos serviços básicos e fundamentais, previstos na Constituição da República.” As entidades afirmam que a medida padece de inconstitucionalidade e compromete a garantia dos direitos fundamentais à assistência social, à saúde, à educação, à valorização do trabalho humano, todos promovidos pelos Serviços Sociais Autônomos, e todos considerados cláusulas pétreas. Assinaram o documento os presidentes da CNT, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). Clique aqui e leia a carta-manifesto na íntegra Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte participa de audiência na Câmara sobre digitalização e desburocratização
Debatedores destacaram a digitalização da administração pública como forma de reduzir custo Brasil O Sistema Transporte – representado pelo gerente Executivo de Inovação em Tecnologia do SEST SENAT, Felipe Albuquerque – participou, nessa terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização. A audiência teve participação do relator do GT, deputado Julio Lopes (PP-RJ), além de representantes da Associação Brasileira das Empresas de Software, da Câmara Brasileira de Economia Digital, da Fecomercio (SP), da Confederação Nacional do Comércio, do SEBRAE Nacional, da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e da FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Na ocasião, Felipe Albuquerque falou da experiência do SEST SENAT com a questão da transformação digital, que está presente no planejamento estratégico da instituição – mais especificamente no objetivo de incorporar inovação nos processos. Segundo o gerente, o direcionamento do trabalho de digitalização, nos últimos dois anos, é para aumentar a experiência do usuário. “É importante pensar não só na digitalização dos serviços, mas em aumentar a experiência do usuário. Se você apenas digitalizar um processo que já existe e ele é ineficiente, você vai passar a só errar mais rápido. A gente precisa reinventar ao mesmo tempo que a gente digitaliza”, destacou Felipe Albuquerque. Entre os participantes da audiência pública, foi unânime a percepção de que, com a transformação digital alcançando os processos da administração pública, o Poder Público deve buscar alternativas para reduzir a burocracia. Assim, será possível diminuir o chamado Custo Brasil. Mas os debatedores alertaram que, para que isso ocorra, é fundamental a digitalização não apenas dos serviços e processos do governo federal, mas também de estados e municípios. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) apresentou seu plano de ação com nove áreas de gestão governamental sobre as quais o colegiado deve se debruçar para buscar soluções de simplificação da vida do cidadão: administração tributária; moeda e sistema financeiro; saúde pública; desenvolvimento social; eventos climáticos extremos; educação; monitoramento dos biomas brasileiros e Amazônia; saneamento; e administração pública e governança. O coordenador do GT sobre Digitalização e Desburocratização, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o grupo deverá concluir os trabalhos até 13 de junho. Fonte: www.cnt.org.br
