O Sistema FETRANSUL, enviou ao Conselho de Boas Práticas Tributárias da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (CBPT), os pleitos prioritários para o setor de transportes, vinculados aos temas: Crédito Presumido; Isenção do ICMS no Frete Interno; Programa de renovação de frota; Redução do tempo de aproveitamento de Crédito sobre o ativo imobilizado; Instituição de Isenção de IPVA para veículos movidos a motor elétrico e modelos híbridos; Adequação da reponsabilidade do transportador de cargas e Infraestrutura Rodoviária – EPPs.
Dr. Fernando Massignan, assessor jurídico do Sistema Fetransul, é membro efetivo do Conselho e interage com o governo através do CBPT com o objetivo de tornar o setor e o Estado mais competitivo
Sobre o CBPT:
É um fórum permanente de diálogo entre a Administração Tributária e representantes de contribuintes e da sociedade, que foi criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual, oportunizando o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Rio Grande do Sul.
Clique AQUI e confira na íntegra o documento com os pleitos prioritários!
Foto: Robson Nunes/Ascom Sefaz
