Educação como porta de acesso à Justiça
No X Fórum Jurídico de Lisboa, a diretora executiva do SEST SENAT, Nicole Goulart, falou sobre o papel da confederação nacional do transporte e sobre a importância de capacitar os trabalhadores do setor Nesta quarta-feira, (29), a diretora executiva do SEST SENAT, Nicole Goulart, participou da mesa-redonda “Perspectivas do Acesso à Justiça”, realizada durante o X Fórum Jurídico de Lisboa. O evento foi promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e pelo ICJP (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Nesta edição, o mote principal da cúpula foi “Governance da Ordem Jurídica em Transformação”. Em sua participação, a diretora situou o trabalho desenvolvido pelo SEST SENAT e pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) no contexto mais amplo do despertar democrático trazido pela Constituição Federal de 1988. A Carta Cidadã procurou dar mais efetividade ao acesso à justiça no Brasil, garantindo, entre os diferentes mecanismos para atingir esse fim, a legitimidade ativa das confederações nacionais para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade na Suprema Corte. Nicole Goulart frisou que a CNT, na qualidade de representação máxima do setor, cumpre atentamente esse papel de defesa dos interesses da categoria. “Há, ainda, um outro fator que considero extremamente relevante para a promoção dessa garantia fundamental e para o qual o sistema CNT se empenha de forma comprometida e permanente: o fomento à educação dos cidadãos e acesso à informação acerca de seus direitos – de modo que saibam quais são, como e onde lutar por eles, com os recursos necessários para a sua efetivação”, observou. Sob a premissa de que “a educação é elemento-chave para identificação de direitos e forma de requerê-los”, a diretora ressaltou a importância da existência de uma entidade do Sistema S dedicada exclusivamente aos trabalhadores do transporte.Especificamente sobre o SEST SENAT, a diretora conclui: “essas entidades têm um papel central na promoção de cidadania, educação e desenvolvimento de novas competências. Consequentemente, na emancipação dos integrantes do setor e na promoção de meios para tornar verdadeiramente efetivo o acesso à justiça”. A mesa-redonda contou, como moderador, com o procurador do Distrito Federal e professor do IDP, Jorge Octávio Lavocat Galvão. Também participaram Flávio Jardim, procurador-geral do Distrito Federal; e Guilherme Theo Sampaio, diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); entre outros juristas. O Fórum ocorre anualmente, com o intuito de debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo. A programação desta edição abordou um panorama sobre os principais conceitos relacionados à governança, incluindo subtemas como liberdades individuais; crise da democracia na geopolítica global e sistemas de governo; transformações econômicas globais, meio ambiente e sustentabilidade; e novas tecnologias e desafios do Estado regulador. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Sistema Fetransul participa de entrega da estação Roda Bem Caminhoneiro em Garibaldi
A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (29), na sede da Associação de Motoristas e marcou a entrega oficial de mais uma estação do projeto Roda Bem Caminhoneiro. O diretor executivo do Sistema Fetransul, Gilberto da Costa Rodrigues e o diretor da unidade do SEST SENAT de Bento Gonçalves, Eduardo Caleffi estiveram presentes no evento que contou com a presença de empresários, entidades de classe e autoridades, entre elas Osmar Terra, Deputado Federal, Sérgio Chesini, Prefeito Municipal de Garibaldi, Fábio Roque, representante do Ministério e gestor projeto Roda Bem Caminhoneiro, Artur Sartori, diretor-executivo da Associação dos Motoristas de Garibaldi entre outros. A iniciativa do Ministério da Cidadania tem como objetivo estruturar e fortalecer um sistema cooperativo para transportadores rodoviários autônomos. Ao todo, são 100 cooperativas em 17 estados a partir de um investimento do Governo Federal de R$ 18 milhões. No Rio Grande do Sul, são 18 cooperativas que congregam mais de 3.800 caminhoneiros. Além de Garibaldi, estão contemplados os municípios de Vacaria, Farroupilha, Canoas, Tapejara, Ibirubá, Não Me Toque, Santiago, Giruá, Cruz Alta, Passo Fundo, Santo Antônio da Patrulha, Erechim, Itaqui, São José do Ouro, Nova Palma e Três Cachoeiras. “O projeto começa com assessoramento técnico, após haverá a realização de cursos de qualificação, de utilização de sistema e um aplicativo. As cem cooperativas vão utilizar o mesmo sistema de gestão. O caminhoneiro de Garibaldi pode chegar no Nordeste numa cooperativa parceira e procurar o abastecimento a preço reduzido”, explicou Fábio Roque, gestor do projeto no Ministério da Cidadania. Diretor-executivo da Associação dos Motoristas de Garibaldi, Artur Sartori explica que a organização em cooperativas permite aos caminhoneiros economizarem não só no combustível, mas na aquisição de insumos essenciais à profissão. “Os pneus o pessoal consegue agregar quantidade na hora da compra. Isso derruba valores, da mesma forma que o óleo diesel, que passa a ser comprado direto das refinarias, sem atravessadores”, disse. Abastecer pagando até 40 centavos a menos por litro de diesel, acesso a cursos de qualificação e possibilidade de poupar na compra de insumos, como pneus são algumas das características do programa. Com informações do Ministério da Cidadania.
Setor de transportes reúne-se com Onyx Lorenzoni
No dia 22 de junho o presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling e o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneiner reuniram -se em Brasília com o Deputado Federal, Onyx Lorenzoni para tratar de assuntos do setor de logística e transporte.
ANTT abre tomada de subsídio sobre o vale pedágio obrigatório
O período de contribuições vai até 29 de julho de 2022 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza a Tomada de Subsídio nº 4/2022, com o objetivo de coletar sugestões de aprimoramento do regulamento do vale pedágio obrigatório (Resolução ANTT nº 2.885, de 09 de setembro de 2008). O período para envio das contribuições será das 9h do dia 27 de junho, até as 18h do dia 29 de julho de 2022. A documentação relativa à Tomada de Subsídio nº 4/2022 está disponível no sítio eletrônico da ANTT na página do Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ts004.2022@antt.gov.br. Saiba mais sobre a Tomada de Subsídios no Canal ANTT no Youtube.Fonte: ANTT
Comunicado Técnico – Reajustes do Diesel e do Dissídio Salarial
Sempre alegando a busca de maior aderência dos preços do mercado doméstico, no curto prazo, ao mercado internacional, bem como a melhora da sua competitividade, a Petrobras, que praticamente detém o monopólio do refino de petróleo brasileiro, anunciou em 17 de junho de 2022 mais um reajuste para o diesel, o quarto do ano. Observa-se que o setor empresarial do transporte rodoviário de carga, em sua grande maioria, compra o combustível diretamente das distribuidoras através de contratos firmados. Nesse caso, os repasses têm como base os reajustes nas refinarias. Levando-se em consideração que os dois primeiros reajustes do ano já devem ter sido repassados, verifica-se que o acumulado dos últimos dois aumentos atinge em 24,4% (14,26% sobre 8,87%) os transportadores rodoviários de carga e os impacta em 8,5% (35% em média sobre% 24,4%). Além dos aumentos do diesel que o setor enfrenta, no mês de junho, o segundo maior custo do TRC também foi aumentou após o dissídio da categoria. O reajuste salarial médio ficou em 12,0% e como este custo representa em média 20% o seu impacto no setor ficou em torno dos 2,4% (20% sobre 12,0%). Assim, sem considerarmos a subida dos demais de custos, como o dos veículos, pneus, manutenção etc., somente estes dois representam para o TRC um crescimento de 10,9%. Para um setor onde, em condições normais de mercado, o lucro gira na casa de 5,0%, mais não há possibilidade do setor absorver este impacto sem repassá-los. Mais uma vez, alertamos aos transportadores e aos embarcadores que acertem o mais rápido possível o repasse destes valores que, infelizmente, são muitos e altos, para que seja mantido o equilíbrio do mercado do transporte rodoviário de carga. Brasília, 28 de junho de 2022 Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística
Primeira palestra do programa Qualifica Mulher para o Transporte acontece nesta quinta-feira
O SEST SENAT, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Para Mulheres, realiza a primeira palestra do programa Qualifica Mulher para o Transporte, que tem o objetivo de aumentar a inserção das mulheres no mundo do trabalho, em especial, no setor de transporte. A instrutora do SEST SENAT, Layane de Aguiar, vai falar sobre a importância da capacitação profissional e a conquista da valorização profissional feminina. A palestra será às 15h, do dia 30/6 (quinta-feira) com transmissão online. Para assistir é necessário fazer inscrição pelo formulário https://bit.ly/inscricao-palestra-mulheres Fonte: SEST SENAT
ComJovem da Bahia receberá a próxima edição do seminário itinerante em julho
Vem aí mais uma edição do Seminário Itinerante, dessa vez o núcleo da COMJOVEM da Bahia será o anfitrião, e o evento será sediado na cidade de Salvador/BA no dia 22 de julho. Promovido pela NTC&Logística há 18 anos, o evento tem como objetivo promover aproximação entre os associados e a atualização técnica, fornecendo oportunidade de novos negócios aos transportadores da região, sempre contando com uma programação diversificada, através de temas ligados a tecnologia, gestão de frotas, além de insights e muito networking. O encontro será realizado de maneira 100% presencial, obedecendo todos os protocolos de segurança e aberta para todos os empresários da região que contribuem para um TRC cada vez mais forte. O Seminário Itinerante – Edição Bahia é uma realização da NTC&Logística por meio do Núcleo COMJOVEM Bahia, tendo como entidades anfitriãs o SETCEB e a Fetrabase, com o patrocínio da Apisul, IVECO e Mercedes Benz, apoio logístico da Braspress, e o apoio institucional da CNT/SEST SENAT/ITL e da FUMTRAN. Esperamos por você! Serviço Data: 22 de julho às 14h Local: Novotel Rio Vermelho, situado à Rua Monte Conselho, 505 – Rio Vermelho, Salvador – BA, 41940-370 Inscrições: https://www.sympla.com.br/seminario-itinerante-comjovem–bahia__1623273 Fonte: NTC&Logística
Brasil retorna ao grupo das 10 maiores economias do mundo
Em ranking elaborado a partir das estimativas do FMI para este ano, PIB brasileiro cresce 14% em dólares e ultrapassa Rússia, Coreia e Austrália Impulsionada pela valorização recente do real, a economia foi alçada de volta ao clube das dez maiores economias do mundo, clube que não frequentava desde 2019. O ranking foi elaborado pela agência de classificação de risco Austin Rating, a partir das estimativas para a atividade econômica dos diversos países feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro projetado pelo Fundo para este ano ficou em US$ 1,833 trilhão, 14% maior que o indicado ainda por dados preliminares para o PIB de 2021, também denominado em dólares. O bastante para ultrapassar por pouco mais de US$ 4 bilhões o PIB da Rússia, a 11ª colocada no ranking. Além da Rússia, o Brasil ultrapassou também Coreia e Austrália, que este ano ocuparão a 12ª e a 13ª posições, respectivamente. A economia brasileira alçara o patamar das dez maiores do mundo em 2006, após ter caído desse grupo cinco anos antes. No ano passado, o PIB brasileiro ficou na pior colocação desde 2004, quando também havia sido o 13º colocado. No ranking elaborado sobre as estimativas do FMI para este ano, a China, que em 1995 ficava logo atrás do Brasil, na nona posição, se consolida no segundo lugar. O PIB chinês projetado para este ano já beira os US$ 20 trilhões, mais de dez vezes superior ao brasileiro. Até 2027, conforme as projeções do Fundo, encostará nos Estados Unidos, primeiro colocado do ranking, que então já terá um PIB superior a US$ 30 bilhões. Fonte: O GLOBO – Por Marcelo Mota — São Paulo
ANTT aprova alteração dos valores da tabela dos pisos mínimos de frete
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 24 de junho, a Portaria nº 210/2022, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM). A medida é prevista no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018: “Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível”. O percentual foi alterado pela Medida Provisória nº 1.117/2022. Nesse sentido, a Resolução ANTT nº 5.867/2020, alterada pela Resolução nº 5.949/2021, estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado. A norma utiliza, como preço de mercado, o valor do óleo diesel S10 apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), autarquia legalmente competente para realizar o acompanhamento de preço de combustíveis no Brasil. Em 24/6/2022, a ANP divulgou a última atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao consumidor, cujo valor foi de R$ 7,678 por litro como preço médio do Brasil (período de 19/6/2022 a 25/6/2022), o que resultou em um percentual de variação acumulado, desde a publicação da Resolução ANTT nº 5.949/2021, de 13,73%. Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui. Para entender as etapas de implementação, acesse aqui. Histórico – A Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei. O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.Fonte: ANTT
ANTT publica nova resolução para o RNTRC
Foi publicada hoje, 24/06/2022, em Diário Oficial, a RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, além de dar outras providências. A nova resolução, que passará a vigorar em 1º de setembro de 2022, vem substituir a Resolução ANTT 4.799, de 29 de julho de 2015. Entre os itens mais relevantes, podemos destacar o Artigo 8º, que menciona a revalidação ordinária dos dados cadastrais do RNTRC; o Artigo 9º, que institui o prazo indeterminado para os certificados do RNTRC – CRNTRC e; o Artigo 22º, que define a publicação de atos complementares com os procedimentos para inscrição, manutenção, atualização cadastral, reativação, suspensão, cancelamento e revalidação ordinária dos dados cadastrais no RNTRC. Para visualizar o texto completo da nova Resolução, basta acessar o site da Imprensa Nacional, na seção do Diário Oficial da União, selecionar os Atos Normativos publicados em 24 de junho de 2022, e navegar até a Resolução ANTT 5.982, ou então clicar aqui para ser levado diretamente ao texto da Resolução. Fonte: SITCARGA
