Responsável por algumas especializações do ITL, Fundação Dom Cabral está entre as melhores do mundo
A FDC foi a instituição mais bem avaliada da América Latina e ficou em nono lugar no ranking anual feito pelo jornal britânico Financial Times A Fundação Dom Cabral, instituição responsável por ministrar algumas das especializações oferecidas pelo Sistema CNT aos transportadores, se manteve na nona colocação no ranking das melhores instituições de Educação Executiva na avaliação realizada pelo jornal britânico Financial Times em 2022. A FDC conquistou ainda o quinto lugar em Método de Ensino e Materiais Didáticos (teaching methods and materials) e está na nona posição em Corpo Docente (faculty). Os cursos conduzidos pela FDC dentro do Programa Avançado de Capacitação do Transporte são Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Negócios. O programa é coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT e oferece capacitações para a alta gestão das empresas transportadoras de todos os modais. O ranking geral foi formado pela combinação de programas customizados e elaborados de acordo com as necessidades das empresas e de programas abertos. Em customizados, a FDC subiu quatro posições, passando de 15º, em 2020, para 11º, em 2022; e, em abertos, de 13º, em 2020, para nono, em 2022. O ranking de Educação Executiva do Financial Times não foi realizado em 2021, devido à pandemia da covid-19. “Estamos muito felizes com os resultados, principalmente por se tratar de um momento de desafios globais. Os resultados demonstram que estamos no caminho certo e que, em 45 anos de existência, temos evoluído de forma constante e positiva. Somos a melhor escola de negócios da América Latina e a mais bem colocada do Brasil”, comemora Paula Simões, vice-presidente da Fundação Dom Cabral. “O ranking revela que melhoramos ainda mais em realizarmos pesquisas que impactam a sociedade e que, de fato, desenvolvemos novas competências nos nossos participantes, trabalhando com métodos e materiais de ensino contemporâneos, que misturam rigor acadêmico e prática relevante”, explica Paula. O Ranking de Educação Executiva do Financial Times é composto por 80% da percepção dos clientes e participantes, que avalia os programas abertos e customizados da FDC com critérios como: preparação; design do programa; métodos e materiais de ensino; corpo docente; novas competências e aprendizagem; acompanhamento; objetivos alcançados; custo-benefício; probabilidade de voltar para a mesma instituição. E os outros 20% são compostos por critérios que a escola tem que responder sobre: clientes internacionais; programas no exterior; crescimento de receita; número e qualidade das escolas parceiras; e diversidade do corpo docente. Saiba mais sobre os cursos aqui: Gestão de Recursos Humanos Gestão de Negócios Para acessar o ranking completo, clique aqui. Fonte: Agência CNT Transporte Atual / Foto: Divulgação CNT
LOTS Group e SEST SENAT lançam curso gratuito sobre direção segura e responsável no trânsito
Alunos já podem iniciar o aprendizado pela plataforma virtual da EaD do SEST SENAT A LOTS Group, uma empresa de inovação e tecnologia para o setor de transporte, e o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) lançaram, segunda-feira (30), o curso online Direção Segura e Responsável no Trânsito. A capacitação será gratuita e realizada na modalidade de educação a distância (EaD). Podem se inscrever todos os condutores brasileiros interessados em se atualizarem na temática trânsito, com foco na direção segura e responsável. Com carga horária de 11 horas/aula e certificado de conclusão, o curso é dividido em: Percepção de Riscos; Cansaço e Fadiga ao Dirigir; Condições do Veículo; Condições do Ambiente; Condições das Vias; Meio Ambiente; Convívio Social no Trânsito; e Tecnologias para Segurança. As adesões podem ser feitas a partir desta segunda-feira (30), pela plataforma virtual de educação a distância do SEST SENAT (https://ead.sestsenat.org.br/). Os alunos podem acessar o curso por meio de qualquer dispositivo (computador, celular, tablet) e fazê-lo no momento em que desejarem. Para mais informações, ligue para 0800 728 2891 ou envie um email para suporteead@sestsenat.org.br Segundo Huber Mastelari, CEO da LOTS Group para a América Latina, o curso é uma ótima oportunidade para os condutores já habilitados refletirem sobre suas práticas no trânsito e, a partir disso, adotarem comportamentos mais seguros e responsáveis na condução de seus veículos. “Nosso objetivo é externalizar a cultura de segurança que passamos para os nossos motoristas aqui, na LOTS. Com simples ações, mudanças de atitudes e implementação de tecnologias que compartilhamos no curso, podemos reduzir drasticamente o número de acidentes no trânsito. Esse é o nosso principal objetivo”, comenta Mastelari. A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, afirma que o lançamento do novo curso agrega ainda mais valor aos serviços oferecidos pelo SEST SENAT. “Temos um compromisso com a segurança no trânsito; e poder contribuir para que ele se torne cada vez mais seguro é um dos focos do nosso trabalho. Além disso, a oferta do curso na modalidade a distância facilita o acesso e permite que mais motoristas possam participar do treinamento. O curso soma-se aos programas e projetos que o SEST SENAT já desenvolve, como o Prevenção de Acidentes e os treinamentos teóricos e práticos que utilizam simuladores de direção.” A plataforma EaD do SEST SENAT oferece mais de 200 cursos em nove áreas do conhecimento, muitos deles gratuitos. Os alunos contam com recursos, como telas interativas, vídeos, jogos e atividades de fixação. Todos os cursos são certificados. Durante o ano de 2021, foram feitas mais de 479 mil matrículas na plataforma EaD. As inscrições são realizadas totalmente via web; os cursos são autoinstrucionais; e as avaliações de aprendizagem ocorrem em ambiente virtual ou presencialmente – no caso dos cursos regulamentados. Maio Amarelo A parceria para o lançamento desse treinamento celebra o fim das ações do Maio Amarelo, mês da campanha internacional de conscientização para a segurança no transito, promovida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Pelo segundo ano consecutivo, a CNT e o SEST SENAT foram os apoiadores centrais da campanha no Brasil. Em 2022, a iniciativa ganhou um espaço ainda maior no Sistema CNT e passou a integrar o calendário nacional de mobilizações nacionais do SEST SENAT. Colaboradores das unidades operacionais de todo o país atuaram em mais de 300 pontos para levar conscientização e orientações sobre o papel de cada um para a construção de um trânsito mais seguro. Saiba mais: https://www.sestsenat.org.br/ Sobre a LOTS Group Criada em 2016, na Suécia, a LOTS Group nasceu com a missão de otimizar operações de fluxos logísticos por meio da tecnologia e inovação. Desde 2018 na América Latina, a LOTS Group apresenta novas soluções em transporte para melhor analisar fluxos, localizar gargalos e melhorar desvios. Focada em quatro setores — agronegócio, mineração, florestal e rodoviário —, a empresa trabalha para realmente melhorar a qualidade das entregas com implementações inovadoras, visando à chegada de veículos hipertecnológicos em operações logísticas que ocorrem em ambientes confinados e com menor interação humana. Sobre o SEST SENAT Com 28 anos de atuação, o SEST SENAT é referência nacional em qualificação especializada para o transporte; e a excelência do ensino está disponível nas modalidades presencial, webaulas e a distância. Em todos os cursos, o SEST SENAT tem a preocupação de fazer a teoria e a prática andarem juntas. Dessa forma, os alunos aprendem novas habilidades e competências, melhorando o currículo e elevando as chances de sucesso dos profissionais. Além disso, o SEST SENAT disponibiliza atendimentos de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia. Esses três últimos são oferecidos nas modalidades presencial e online. São 160 unidades operacionais, distribuídas de norte a sul do país, preparadas para oferecer a melhor capacitação e muita qualidade de vida ao transportador. Fonte: SEST SENAT / Foto: SEST SENAT Divulgação
Novo modelo da CNH começará a ser emitido nesta quarta-feira
Documento incorporou código internacional utilizado nos passaportes A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar. Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países. As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH. A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento. Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas. A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos. Fonte: Agência Brasil / Edição: Fernando Fraga / Foto: Ministério da Infraestrutura / Conselho Nacional de Trânsito
Ari Rabaiolli deixa presidência da Fetrancesc para concorrer a deputado federal
O empresário de Joinville concorrerá pelo PL, partido ao qual se filiou em 2021, com Jorginho Mello ao Governo do Estado e Jair Bolsonaro à presidência da República. Após seis anos de dedicação pelo desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina, o empresário Ari Rabaiolli deixa a presidência da Fetrancesc nesta terça-feira, 31 de maio, cumprindo o prazo legal para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados na eleição deste ano. A partir de 1º de junho de 2022, assumirá a presidência da federação o então vice, Dagnor Schneider, um dos braços direitos de Rabaiolli na Diretoria da entidade. “Encerro estes seis anos de presidência da Fetrancesc com o sentimento de dever cumprido. Quando assumi, em 2016, afirmei que seríamos a federação do Transporte Rodoviário de Cargas mais atuante do Brasil. Hoje, ao me despedir, tenho plena certeza de que cumprimos nossa missão com maestria”, disse ao reforçar todas as ações realizadas pelas gestões em que esteve na presidência da entidade (2016/2020 e 2020/2022). Além da Fetrancesc, no dia 31 de maio Rabaiolli também renunciou à presidência do Conselho Regional do SEST SENAT Santa Catarina e encerrou o mandato na Transpocred, cooperativa de crédito segmentada do transporte, da qual é um dos sócios-fundadores. Em sua despedida, Ari Rabaiolli divulgou uma carta aberta falando sobre o trabalho realizado e os novos desafios. Clique aqui para ler na íntegra. Fonte: Fetrancesc
Ultratividade de normas coletivas trabalhistas é inconstitucional, decide STF
São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. A decisão se deu por maioria em votação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, encerrada nesta sexta-feira (27/5). A ultratividade prolonga os efeitos dessas negociações até que haja um novo acordo. A partir de agora, ao fim da validade do acordo ou convenção coletiva do Trabalho, as normas pactuadas perdem sua validade, não sendo possível o prolongamento de seus efeitos por mesmo prazo até nova negociação. Conforme o entendimento majoritário no Supremo, a ultratividade das normas coletivas provoca disparidades entre empregados e patrões, desestimulando a negociação. O entendimento também é de que o Judiciário não pode se sobrepor à vontade legislativa em respeito à separação entre os poderes, já que foi o Congresso quem decidiu vetar a ultratividade ao redigir a reforma. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino para questionar a Súmula 277 do TST. O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ministro Gilmar Mendes, votou pela procedência da ação. Em seu voto, ele afirmou que os trabalhadores não ficam desamparados no intervalo entre a negociação de duas convenções, porque seus direitos essenciais já estão assegurados pela Constituição. “De fato, cessados os efeitos da norma acordada, as relações seguem regidas pelas demais disposições que compõem a legislação trabalhista, algumas até então afastadas por acordo ou convenção coletiva em questão. Não há, rigorosamente, anomia”, apontou. Gilmar ainda sustentou que o princípio da ultratividade torna a relação entre as partes — empregador e empregado — desigual. “Ao mesmo tempo que a própria doutrina exalta o princípio da ultratividade da norma coletiva como instrumento de manutenção de uma certa ordem para o suposto vácuo existente entre o antigo e o novo instrumento negocial, trata-se de lógica voltada para beneficiar apenas um dos lados.” Gilmar também criticou o TST porque, ao fazer sessão para definir a atualização ou revogação de súmulas, “conseguiu a façanha de não apenas interpretar arbitrariamente norma constitucional, de modo a dela extrair o almejado, como também de ressuscitar princípio que somente deveria voltar a existir por legislação específica”. Segundo o ministro, a Corte feriu o princípio de separação entre os poderes, “ao avocar para si a função legiferante”, afastando “o debate público e todos os trâmites e as garantias típicas do processo legislativo, passando, por conta própria, a ditar não apenas norma, mas os limites da alteração que criou”. Acompanharam o entendimento de Gilmar os ministros Nunes Marques, Alexandre, Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça. Voto-vistaO julgamento tinha começado no Plenário presencial, mas foi suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli. No voto-vista, Toffoli explicou que a controvérsia se dá em razão interpretação conferida pela Justiça Trabalhista ao artigo 114, parágrafo 2º da CF, e esse dispositivo, literalmente, não prevê em seu texto a extensão dos direitos pactuados entre as partes. “Estipula o §167; 2º; do artigo 114 que, ao decidir o dissídio, o julgador deverá observar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente, ou seja, não poderá impor retrocesso aos termos já pactuados pelas partes da relação trabalhista, nada mencionando, porém, acerca da extensão da vigência das normas coletivas de trabalho para além do prazo convencionado”, pontuou Toffoli. Para ser coerente com o reconhecimento das convenções e acordos, o artigo 144 da Constituição, em seu parágrafo 167, 2º, reforça a prioridade da pactuação direta entre as partes. Por isso, diz Toffoli, ela deve se sobrepor inclusive às sentenças normativas proferidas pela Justiça do Trabalho. Por fim, afirmou, concordando com o relator, que o término da vigência das convenções não significa a cessação dos direitos trabalhistas da categoria, “considerando que o ordenamento jurídico brasileiro garante um rol de garantias aos trabalhadores, por meio da lei e da Constituição, que não podem ser suprimidas ou negociadas, não havendo que se falar em anomia enquanto estiver pendente a pactuação de nova norma coletiva”. Assim, concluiu que a súmula do TST “extrapola o que se pode extrair de significado das palavras ali inseridas, invadindo o espaço reservado ao legislador ordinário para a disciplina da matéria relativa à vigência das normas coletivas”. DivergênciasDivergiram do relator os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber votou pela improcedência da ação, por perda de objeto, já que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) vetou a ultratividade em seu art. 614, parágrafo 3º. Rosa Weber também destacou que a questão ainda não foi debatida no próprio TST. “Caso o próprio Supremo Tribunal Federal venha a se posicionar sobre a subsistência da Súmula 277/STF antes mesmo do Tribunal Superior do Trabalho ter a oportunidade de se manifestar sobre o tema, ocorrerá indesejável sobreposição jurisprudencial e indevida supressão de instâncias jurisdicionais”, pontou a ministra. Rosa Weber também destacou que a declaração de inconstitucionalidade da Súmula 277 pode causar imensos prejuízos à classe trabalhadora. Como explicou a ministra, caso o empregador decida por não negociar com o sindicato, os direitos adquiridos por negociação perderiam-se ao fim do acordo, e, como a Constituição Federal exige comum acordo para levar a questão ao judiciário o dissídio coletivo, o trabalhador torna-se a parte vulnerável. “Não havendo acordo entre as partes para a instauração do dissídio coletivo, nem contrato coletivo em decorrência do exaurimento de seus efeitos, o impasse na contratação das novas condições de trabalho ocasionava o surgimento de um limbo jurídico, incompatível com a dignidade da pessoa humana, causando insegurança jurídica no âmbito das relações de trabalho. Por esse motivo, prevaleceu o entendimento que preconizava a preservação dos efeitos dos contratos coletivos de trabalho, precariamente, até a superação do impasse contratual”, destacou. Em sua divergência, Fachin defendeu que o STF, sempre que provocado sobre a validade da Súmula 277, compreendeu não se tratar de matéria constitucional, e sim de infraconstitucional; assim, a Corte sempre acompanhou o entendimento da Justiça Especializada. O ministro ainda ressaltou que cabe à Suprema Corte a “missão de guardiã da Constituição, a qual, segundo visão sistemática do texto constitucional, garante ao trabalhador
SINDICAR indica homenageada ao evento Mulheres que Inspiram
No mês de maio a Prefeitura Municipal de Carazinho, promoveu o evento Mulheres de Inspiram com o objetivo de homenagear profissionais que participam dos mais diversos segmentos, saúde, educação, cultura, voluntariado, empreendedorismo, liderança comunitária e política. As indicações partiram do poder executivo e das entidades parceiras da iniciativa. O SINDICAR – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho e Região, indicou Flávia Klemann, que atua como motorista profissional do transporte rodoviário de cargas. Graduada como Tecnóloga em Agronegócio pela ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, Flávia já trabalhou na Secretaria de Educação do município de Chapada e também como motorista de micro-ônibus escolar. O presidente do SINDICAR, Moisés Santos ressalta sobre a importância do trabalho desenvolvido pelas mulheres no setor de transportes. “Estamos orgulhosos em ter em nossa cidade e em nosso segmento, profissionais determinadas e atuantes”. HOMENAGEADAS: Alda Schipper – FUCCARAlessandra Hoppen – CMTGAline Vanessa de Ávila – HCCDenise Marchesan Cavol – SINDICATO RURALEvani Lemos – CDLFlávia Klemann – SINDICARFrancini Vicari – SINDILOJASRaquel Meyer – ACICSandra Mara Zimmer – OAB/SUBCESÃO CARAZINHO EXECUTIVO Carolina Arnold – CAUSA ANIMAL Gabriela Citolin – VOLUNTARIADOMaria Fátima da Rosa – CATADORA DE RESÍDUOSMaria de Lourdes Quevedo – LIDERANÇA COMUNITÁRIAJanete Ross de Oliveira – POLÍTICASolange Folchini – EDUCAÇÃO
HUB TECH Sistema Fetransul convida
No dia 14 de junho às 10h45, o HUB TECH do Sistema Fetransul realizará uma palestra no Instituto Caldeira com o tema: Achando equilíbrio entre Robôs e Humanos no Marketing. Data Driven Marketing (Big Data, Machine Learning e Inteligência Artificial) e Human Marketing no dia a dia do Marketing da Mercedes-Benz Trucks. O encontro será ministrado por Ebru Semizer, CMO – Chief Marketing Officer – Mercedes-Benz. Participe!
Inscrições prorrogadas para a pós em Gestão de Negócios/Porto Alegre
O curso é gratuito para os gestores das empresas de transporte associadas ao Sistema CNT e faz parte do Programa Avançado do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT.As inscrições para a turma de Porto Alegre (RS) foram prorrogadas até 29/05 (nesse domingo). A capacitação, especialmente elaborada para o setor de transporte, é ministrada pela Fundação Dom Cabral. O aluno tem oportunidade de aprender o que existe de mais moderno em gestão corporativa, estratégia de negócios, além encontrar ótimas oportunidades de networking. CLIQUE AQUI e saiba mais!
Governo Federal sanciona projeto de lei que altera regras de socorro a empresas
Com a sanção, novas operações de crédito serão permitidas até 2025 com recursos emergenciais para empréstimos a micro e pequenas empresas O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou, na tarde desta quarta-feira (25/05), no Palácio do Planalto, de cerimônia para a sanção do Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com as mudanças, serão permitidas novas operações de crédito até dezembro de 2024 com recursos emergenciais para empréstimos a micro e pequenas empresas. A sanção presidencial faz parte das iniciativas que integram o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos empresários do país. Em seu discurso, o Presidente Jair Bolsonaro ressaltou que entre 2020 e 2021, o Brasil criou cerca de 3 milhões de empregos formais e que grande parte deles veio de micro e pequenas empresas. Segundo ele, a lei sancionada traz um socorro razoável para que esses empreendedores continuem investindo e empreendendo no país. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ressaltou durante o evento que o banco já fez o empréstimo de R$ 50 bilhões para 500 mil empresas e que a taxa de inadimplência do Pronampe é de apenas 3%. Já o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade, destacou que a instituição possui cerca de 2,8 milhões de clientes micro e pequenas empresas e que, desde o início da pandemia, já emprestou R$ 200 bilhões em crédito para esse público. A lei sancionada dispensa todos os agentes financeiros do Pronampe da exigência de certidões de regularidade fiscal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito – Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora permanece. Ainda no que diz respeito ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), o objetivo é ampliar seu acesso para constar também empresas de médio porte no rol de pessoas jurídicas beneficiadas pelo programa, bem como aumentar a margem de receita bruta anual para o valor de até R$ 300 milhões. O Pronampe foi criado pelo Ministério da Economia em 2020 para ajudar os micro e pequeno empresários a fazerem frente às consequências da Covid-19 na economia, em especial a queda de receita e a falta de acesso a crédito. O Fundo Garantidor de Operação (FGO), responsável por assegurar o pagamento dos empréstimos em casos de inadimplência, foi o instrumento criado pelo Governo para possibilitar o oferecimento de taxas de juros mais baixas. As operações de crédito do Pronampe têm taxas de juros de até 6%, acrescidos da Selic. As operações de crédito podem ser utilizadas para investimentos, como adquirir máquinas, equipamentos e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel. O prazo máximo de pagamento das operações contratadas por meio do Pronampe é de 48 meses. As instituições financeiras que aderirem ao programa poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO) em até 100% do valor de cada operação garantida. As micro e pequenas empresas representam cerca de 99% do total das empresas brasileiras e são responsáveis por 62% dos empregos e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. Fonte: gov.br
Câmara aprova projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS
Proposta impõe um teto da alíquota para bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais. Trata-se do Projeto de Lei 211/21. O texto-base foi aprovado pela grande maioria dos deputados federais. O placar foi de 403 votos a favor e 10 votos contra. Houve duas abstenções. Dos oito destaques apresentados, todos analisados e rejeitados pelos parlamentares. O texto estabelece que são considerados essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. Ao final da sessão, o relator Elmar Nascimento fez uma mudança sutil no texto para que a compensação que for deduzida da dívida dos estados ou do DF com a União fique mais impositiva. A mudança foi aceita pela maioria dos deputados (354 votos a favor e 4 contra). A matéria agora segue para análise do Senado Federal. O objetivo do projeto é aliviar o preço de serviços que estão sofrendo com a inflação há meses e, assim, são repassados ao consumidor final, como é o caso dos combustíveis e energia elétrica. Governadores e prefeitos, porém, estão preocupados com uma perda de arrecadação e, por isso, foi negociada uma compensação por eventuais prejuízos que tiverem. O texto apresentado por Elmar Nascimento estabelece que, se a perda de arrecadação dos estados no exercício de 2022 ultrapassar 5% do que arrecadaram em 2021 por causa dessa redução da alíquota do ICMS, o governo federal vai arcar com o excedente. Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado atingido com a União. A intenção é que a compensação seja válida a partir da publicação do texto como lei, se sancionado nesses termos, e tenha como prazo até 31 de dezembro deste ano ou o fim do saldo da dívida contratual do estado ou Distrito Federal administrada pelo Tesouro Nacional. Vale o que ocorrer primeiro. Os estados em recuperação fiscal terão um tratamento diferenciado. No caso, receberão uma compensação por toda a perda de arrecadação a partir da medida. Portanto, não apenas do excedente dos 5%, mas todo o valor. As parcelas relativas ao ICMS serão transferidas pelos estados aos municípios na proporção do abatimento da dívida, afirma o projeto. Segundo o relator Elmar Nascimento, o gatilho dos 5% também vale para os municípios. No entanto, pelo texto, quando não houver compensação ao estado pela União, o estado não é obrigado é repassar parte do ICMS aos municípios. A Constituição prevê que os municípios recebam 25% do produto da arrecadação de ICMS. Para a CNM, essas condições não são suficientes para amenizar a situação de todos os municípios. O relatório trouxe “uma previsão de abatimento de dívida para alguns estados e municípios, porém, com uma condicionalidade de forte retração da arrecadação”, disse a CNM, em nota. Governadores decidiram, em reunião realizada na segunda-feira (23), acionar a Justiça caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei. O argumento deles é que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou para 2024 a aplicação de uma decisão em caso semelhante, envolvendo a majoração do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações. Mais cedo, em coletiva na Câmara, Elmar Nascimento disse que a equipe econômica do governo acredita que os estados e municípios não devem ter perda de arrecadação. “Porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque o preço abaixou a alíquota, o que ficou no bolso, o sujeito vai gastar com outra coisa. Não está em tempo de conseguir economizar nada. E vai pagar ICMS em outro produto”, declarou. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse à CNN na noite de terça-feira (24) que essa versão seria apreciada nesta quarta-feira. Na semana passada, Lira, já havia antecipado que pretendia colocar em pauta a votação do projeto. “Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, disse o deputado, na ocasião. O relator já afirmou que o projeto busca seguir decisão do STF de novembro do ano passado. O tribunal decidiu pela inconstitucionalidade da imposição de alíquota de ICMS para a energia elétrica e telecomunicações superior à geral (17-18%), por violar os princípios da seletividade e da essencialidade, escreveu em seu parecer. “Na maioria das Unidades da Federação, costuma-se coexistir nas legislações locais três faixas de alíquotas do ICMS: a primeira, de 7 a 12% para produtos básicos, via de regra do setor alimentício; a segunda, entre 17 e 18% aplicáveis à generalidade das mercadorias; e a terceira, com alíquotas de aproximadamente 25%, chegando por vezes até a casa dos 30%, para os produtos considerados supérfluos e para energia elétrica, telecomunicações e combustíveis”, citou. Ele também argumenta que, nos últimos anos, a receita de impostos efetivamente arrecadada foi maior do que a prevista, com exceção ao exercício de 2020 por causa da pandemia do coronavírus. “Entende-se que o momento atual, de dificuldades econômicas decorrentes, dentre outros, da interrupção das cadeias produção em função da pandemia, bem como dos desdobramentos do conflito entre Rússia e Ucrânia (com particular reflexo em preços de commodities como combustíveis e agronegócio), requer uma consolidação nacional de esforços com o intuito de mitigar as dificuldades econômicas que assolam a sociedade”, pontuou. Perto do encerramento da sessão, Lira agradeceu o empenho dos deputados após as negociações e disse ter “certeza de que todos acreditam na efetividade desta lei, muito embora os discursos foram bem antagônicos, porque todos votaram a favor”. “Ninguém quis correr o risco de votar contra a redução de imposto, de votar contra a redução de IPCA, de votar contra a possibilidade de tornar essencial coisas que são corriqueiras na vida de qualquer brasileiro. Aqui ninguém vota, e por mais efervescentes
