Entregas mais caras: alta do diesel faz preço do frete subir ao menos 8,75% no país
Com alta do diesel, setor repassa custos que devem ser sentidos na mesa do brasileiro, já que 60% do transporte de mercadorias é feito por rodovias, de acordo com entidade O reajuste de 24,9% no diesel já está sendo incluído no custo dos fretes. A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística) informou que a subida do combustível fez com que as empresas aumentassem, no mínimo, em 8,75% o preço do serviço. Segundo a entidade, esse repasse deveria ser ainda maior, na casa dos 30%, de forma a recompor todas as altas registradas nos últimos meses. Desde o dia 11 de março, o novo reajuste da Petrobras começou a ser aplicado para as distribuidoras. O preço médio do diesel foi de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. De acordo com dados da NTC & Logística, a malha rodoviária é responsável por cerca de 60% do transporte de produtos no Brasil. Por isso, uma alta nos combustíveis tem impacto direto nas mercadorias que chegam à casa dos consumidores. O Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custo, Tarifas e Mercado (Conet) da NTC & Logística, calcula que, antes do reajuste anunciado pela Petrobras, a subida dos insumos já indicava a necessidade de uma alta de 18,58% nas cargas fracionadas (quando um veículo transporta mais de um produto) e 27,65% na carga lotação (carga única que preenche todo o veículo). Com o aumento do diesel, os índices deveriam subir para 28,96% e 38,82%, respectivamente. O vice-presidente da NTC & Logística e presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga-RJ), Eduardo Ferreira Rebuzzi, argumenta que o reajuste nos preços é inevitável. “O repasse do diesel, de 24,9%, que corresponde a 8,75%, 10% dos custos, as empresas estão conseguindo repassar porque foi um aumento muito puxado, muito impactante. Se não repassar, vai parar de trabalhar. O restante, a gente pode ir negociando como já estava negociando, mas esse aumento do diesel tem que ser de uma vez só”, apontou. Rebuzzi destaca que somente o combustível acumulou uma alta de aproximadamente 50% em 2021. Diante disso, as empresas ainda negociavam com os clientes as atualizações do ano passado quando veio o novo reajuste do diesel. “O que muitas empresas estão conseguindo fazer é colocar um gatilho. Toda vez que o percentual chega a 10%, aumenta um pouquinho para não ficar uma coisa muito defasada. E essa alta de preços depende do mercado externo, já que o petróleo é uma commodity. Primeiro, veio a pandemia, agora a guerra”, disse. “A expectativa é que continue variando. Uma coisa que vemos como positivo é reduzir a carga tributária em cima do diesel. Se você pensar que o diesel é o ‘motor’ de tudo, de levar o insumo a uma fábrica até um produto para casa do consumidor, tudo está baseado no diesel.” Para o assessor técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Lauro Valdivia, o impacto do reajuste é tão significativo que está fazendo com que empreendedores desistam do negócio. Ele afirmou que a margem de lucro tem sido reduzida enquanto os custos sofrem sucessivos aumentos. “Só nas últimas semanas, ouvi dois empresários que iam parar, iam vender os caminhões. Em 30 anos, nunca tinha visto isso. O combustível representa 1/3 do nosso custo, a mão de obra já vai ter reajuste em maio, cerca de 10%”, pontuou Valdivia. “Nossa margem de lucro de 10% a 15%, na realidade, está sendo de 5%. Um caminhão que custava R$ 400 mil está R$ 700 mil. O conjunto todo está caro de se manter.” O relatório logístico de março da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta que que as principais rotas do país, usadas para escoamento da produção, registram aumentos de até 66% neste ano. Também alerta que a guerra na Ucrânia trará efeitos para frete marítimo. “Além de provocar aumento no preço dos fertilizantes, esta conjuntura tem provocado incremento nas cotações do frete marítimo, encarecendo ainda mais o produto no mercado nacional. A exemplo: para um nutriente saindo da Europa para o Brasil já houve um aumento de US$ 4,00/tonelada de um frete marítimo, em um mês”, diz o documento. “Países como Egito e Marrocos, que também são exportadores de fertilizantes para o Brasil chegaram a ter uma alta no frete marítimo de US$ 12,00/tonelada.” Representante do setor de transporte marítimo, o diretor executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), Luís Fernando Resano, destacou que o combustível é um dos principais custos do serviço. “Cada empresa repassa no momento que avaliar oportuno dentro dos contratos. Entendemos que o governo deveria ter uma política única de preço de combustíveis para o transporte nacional. Na cabotagem, já pagamos preços internacionais e dolarizados”, explicou o diretor executivo da Abac. Para o economista e analista da corretora Warren, Fred Nobre, o aumento dos combustíveis, especialmente do diesel, produz um impacto de altas em cadeia em vários setores como turismo, indústria e, claro, o frete de produtos. “O combustível não é apenas um item da cesta do IPCA, mas impacta também uma série de outros itens da cesta. No caso do frete, impacta diretamente, ainda mais porque a gente depende muito da malha rodoviária, as ferrovias não são bem desenvolvidas. Esse custo vai chegar em vários bens e serviços, mas principalmente nos alimentos”, ressaltou. Fonte: CNN
Dezenas de restaurantes de todo o Brasil já receberam o selo Rota da Nutrição
O SEST SENAT busca sensibilizar estabelecimentos localizados em pontos de parada e de descanso de todo o país, sobre práticas alimentares saudáveis Sete meses depois de ser lançado, o projeto Educação Nutricional nas Rodovias já está influenciando a vida de centenas de trabalhadores do transporte em todas as regiões do país, por meio do selo Rota da Nutrição. O selo indica que o restaurante cumpre os seguintes requisitos: higiene e conservação adequada dos alimentos; cardápio com opções saudáveis e equilibrado nutricionalmente; e preocupação com a apresentação dos alimentos. Atualmente, 45 restaurantes já adquiriram o selo. Com o selo do SEST SENAT, o estabelecimento agrega ainda mais valor ao seu negócio e desfruta de outros benefícios, como receber orientações técnicas de nutricionistas altamente capacitados; ter o estabelecimento divulgado, nacionalmente, nos canais do SEST SENAT; e conseguir mais chances para que o espaço receba a certificação oficial do Ministério da Infraestrutura como um ponto de parada e descanso. Todos esses benefícios serão oferecidos, de forma gratuita, aos estabelecimentos comerciais. “A gente foi muito bem orientado pelo SEST SENAT. Esse projeto foca na alimentação do motorista, com uma comida de qualidade e com muita segurança alimentar. A gente conseguiu mostrar para o caminhoneiro que, aqui, ele pode se alimentar com uma variedade de alimentos, que tem todo um aspecto de segurança alimentar, desde o fornecedor até o modo de preparar essa refeição”, afirma Ricardo Ortiz, gerente comercial da Rede Alexandria de Postos e Restaurantes, em Assis (SP), um dos restaurantes que já conquistou o selo. Se você é proprietário de um estabelecimento e quer fazer parte dessa rota, procure a unidade do SEST SENAT mais próxima para saber mais sobre como conseguir o selo. Veja aqui os contatos. Os nutricionistas do SEST SENAT visitam estabelecimentos que desejam fazer parte do Rota da Nutrição e passam as orientações nutricionais para a oferta de refeições balanceadas e saudáveis. Atendimentos nas unidades operacionais Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde e Nutrição (31/3), o SEST SENAT reforça sua preocupação com a alimentação adequada dos brasileiros, em especial, daqueles que passam grande parte do tempo nas estradas. Por isso, o SEST SENAT oferece atendimento especializado com nutricionista para ajudar os trabalhadores do transporte a terem uma alimentação mais equilibrada e saudável. Com atendimentos presenciais nas unidades ou no formato online, os profissionais apresentam uma nutrição comprometida com o bem-estar que se preocupa em adequar a alimentação ao estilo de vida de cada um. Entre os tratamentos realizados, estão a avaliação antropométrica e de composição corporal, a avaliação alimentar, a elaboração de plano alimentar, a orientação nutricional personalizada, a avaliação clínica e o exame de bioimpedância. Procure a unidade do SEST SENAT mais próxima de você ou agende sua consulta pelo site http://portaldocliente.sestsenat.org.br/ Educação Nutricional nas Rodovias O objetivo do projeto Educação Nutricional nas Rodovias é sensibilizar os estabelecimentos localizados em pontos de parada e de descanso de todo o país, sobre práticas alimentares saudáveis. Dessa forma, os profissionais do transporte poderão contar com espaços, como restaurantes e lanchonetes, que ofereçam melhores condições de alimentação. É importante destacar que o projeto tem a missão de conscientizar e educar. Durante as visitas, não são realizadas atividades fiscalizatórias ou de consultoria aos estabelecimentos. Confira os restaurantes que já receberam o selo Rota da Nutrição: Alagoas Arapiraca – Comercial de Alimentos Pífanos Teotônio Vilela – Churrascaria Espeto Gaúcho Amazonas Manaus – Café e Restaurante Luciana Bahia Salvador – Restaurante Sabor e Saúde Ceará Fortaleza – Posto São Cristóvão Goiás Anápolis – Restaurante Brasil Goiânia – Restaurante Aparecidão Mato Grosso Cuiabá – Restaurante O Estradeiro Rondonópolis – Recanto Rústico Mato Grosso do Sul Campo Grande – Platinão Restaurante Minas Gerais Belo Horizonte – Churrascaria Carijó Belo Horizonte – Restaurante Beija-Flor Contagem – Restaurante Posto Barrasete Pouso Alegre – Restaurante Dom Pedro Pará Belém – Restaurante Laçador Paraíba Campina Grande – Churrascaria e Conveniência Sudoeste João Pessoa – Elo Central de Logística e Transporte Paraná Foz do Iguaçu – AS Conveniência e Lanchonete Pernambuco Cabo de Santo Agostinho – JDN Refeições Recife – Boa Parada Grill Piauí Picos – Churrascaria Maravilha Rio de Janeiro Barra Mansa – Pampas Gourmet Campo dos Goytacazes – Restaurante Timbozão 5 Campo dos Goytacazes – Restaurante Gauchão Rio de Janeiro – Churrascaria Rio Grande Rio de Janeiro – Cantinho do Sul São Gonçalo – Varandão do Ceasa Rio Grande do Norte Mossoró – Sabores da Vida Rio Grande do Sul Bento Gonçalves – Restaurante Botafogo Santa Maria – Churrascaria do Gringo Santa Catarina Blumenau – Posto Zandoná 12 Concórdia – Estação 153 São Paulo Araçatuba – Churrascaria Sabor Brasileiro Araraquara – Posto e Restaurante Pau Seco Assis – Churrascaria Alexandria 2 Bauru – Restaurante Castelano Campinas – GRC Refeições Coletivas Jacareí – Paradouro Batistella Marília – Restaurante do Auto Posto Gigantão Osvaldo Cruz – Churrascaria Borsatto Ribeirão Preto – Posto Trevo Graal São José do Rio Preto – Cantina do Caminhoneiro Sergipe Aracaju – Restaurante Boa Viagem Itabaiana – Edinho Comida Caseira Tocantins Palmas – Barila Grill Fonte: SEST SENAT
Fenatran estreia nova plataforma da rota digital para incrementar conexão e promover novos negócios no setor
Nova plataforma tem usabilidade intuitiva e facilita a conexão entre os participantes A RX (Reed Exhibitions) vai realizar em novembro deste ano a 23a edição da Fenatran, a maior feira do setor de transporte rodoviário de carga na América Latina, no São Paulo Expo. Mas o calendário de atividades da feira já começa agora, com a abertura da nova plataforma da Rota Digital Fenatran 2.2, que traz ferramentas para promover a interação dos participantes desde já. Somado a essa interação, nos próximos dias 05 a 07 de abril, a Rota Digital 2.2 transmite seu primeiro summit do ano chamado “Inovação & Novas Tecnologias para o TRC”, composto por encontros virtuais com líderes e especialistas renomados do setor. A nova plataforma apresenta uma usabilidade muito intuitiva e de fácil navegação. Ao finalizar o credenciamento disponível no fenatran.com.br, o visitante cria um perfil na plataforma, que permite que ele se conecte com todos os participantes da Rota Digital 2.2. Os perfis de interesse já são previamente indicados, otimizando, assim, a conexão e a interação. Os participantes podem também buscar dentro da plataforma seus principais interesses e se conectar diretamente com os resultados destas buscas. Esta conexão pode ser realizada via chat ou chamadas de vídeo, realizadas 100% dentro da plataforma. “2022 é um ano muito especial para a Fenatran, já que, em novembro, reuniremos todo o mercado no São Paulo Expo. Com a Rota Digital Fenatran 2.2, conseguimos começar o ano já agora, proporcionando um ambiente digital de conexão para o setor, o principal valor da RX. E ela é 2.2 porque está numa melhor versão do que sua estreia no ano passado: uma plataforma mais robusta e que permite que todos se conectem diretamente com quem está participando. Isso tudo, claro, recheado de muito conteúdo de qualidade, com o summit entre os dias 05 a 07 de abril”, destaca Ana Paula Pinto, gerente da Fenatran. A executiva ainda lembra que, em 2021, a Rota Digital Fenatran gerou mais de três milhões em impactos e mais de 56 mil leads e recomendações para os patrocinadores. O credenciamento para a Rota Digital Fenatran 2.2 e a programação completa dos encontros virtuais programados para abril já estão disponíveis no site www.fenatran.com.br Fonte: REED
Transporte e mobilidade urbana ganha comissão especial na OAB Nacional
A iniciativa vai garantir que o tema seja realmente uma prioridade nas cidades brasileiras O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou, no dia 8 de março, a Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana. As comissões temáticas da OAB possuem a função de servir como órgãos para o assessoramento técnico do Conselho Federal. Por isso, existem comissões sobre diversos temas e assuntos. O colegiado Especial de Transporte e Mobilidade Urbana analisa projetos de lei, ações e propostas que abordam transporte público, mobilidade urbana e locomoção da população. Seus membros debatem propostas e pareceres que serão depois encaminhados para análise do Conselho Pleno da OAB Nacional. As comissões são de suma importância tanto para a advocacia como para a sociedade. Uma comissão especial para tratar de transporte e mobilidade urbana no Conselho Federal da OAB é um grande ganho para o setor transportador, que terá um aliado a mais para que o tema seja realmente uma prioridade nas cidades brasileiras. A advogada e conselheira federal suplente da OAB-DF, Nicole Goulart, foi designada presidente da comissão para a gestão 2022/2025. Nicole também é diretora executiva nacional do SEST SENAT. A comissão é composta por advogadas e especialistas que trabalham na área, que serão nomeados posteriormente pela presidente da comissão. Posse da OAB-DF O Conselho Federal da OAB, assim como suas seccionais, tem um papel importante na defesa do interesse público e da sociedade civil como um todo. Cientes da importância de ter alguém que dê voz ao setor transportador perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário local e federal, Nicole Goulart compõe a nova diretoria da OAB-DF, empossada nesta segunda-feira (28), como conselheira federal suplente, aquela que representa os advogados do DF na OAB Nacional. A OAB-DF será presidida pelo advogado Délio Lins e Silva Júnior, que foi reeleito em 21 de novembro do ano passado para seguir à frente da entidade no triênio 2022-2024. Ele vai representar quase 50 mil advogados e advogadas inscritas. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
INMETRO consolida portarias destinadas ao transporte de produtos perigosos
Medidas foram publicadas no dia 25 de março no Diário Oficial da União Foi publicado dia 25 de março no Diário Oficial da União, a consolidação das Portarias do Inmetro destinadas a regulação de Veículos e Equipamentos Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos. As Portarias publicadas são: PORTARIA Nº 127, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado. PORTARIA Nº 128, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado. PORTARIA Nº 134, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado. As publicações trouxeram a revogação de 30 Portarias do Inmetro (diante da consolidação do texto) e alterou outras 3 Portarias vigentes. Anexo enviamos as Portarias para conhecimento. Fonte: Informativo INMETRO
CNT lança nova edição da série Energia no Transporte
Eletromobilidade – uma das soluções para alcançar a neutralidade de carbono A energia elétrica está entre as principais alternativas de fontes renováveis em substituição aos combustíveis fósseis. Comum em veículos leves, a propulsão por eletricidade tem conquistado espaço entre os pesados do modal rodoviário de cargas e de passageiros. A eletromobilidade tem sido considerada como uma das principais soluções para a descarbonização do transporte, pois gera emissão zero de escapamento. É com esse enfoque que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) publica nesta terça-feira, 29, a nova edição da série Energia no Transporte. “Atenta ao desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida, a Confederação busca difundir o que há de mais atual para o transportador. Essa é uma publicação estratégica e relevante como fonte de informação na busca de alternativa ao uso do diesel pelo setor, um dos principais compromissos ambientais da nossa agenda de trabalho, que contribui para o enfrentamento da redução do aquecimento global e das mudanças climáticas”, destaca o presidente da CNT, Vander Costa. O investimento em energia limpa vai ao encontro das Contribuições Nacionalmente Determinadas pelo Brasil, em consonância com o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Mas a legislação brasileira ainda é tímida, pontual em alguns estados e os mecanismos de incentivo são incipientes, apesar de a descarbonização ser uma agenda prioritária para o governo brasileiro. No mundo, a eletromobilidade tem sido paulatinamente explorada pelo transporte de cargas. O avanço da circulação de caminhões elétricos ocorre, principalmente, nos Estados Unidos e na China. Este último país se destaca como o que mais tem veículos elétricos, o que se deve a incentivos para a compra desse tipo de veículo. O estudo da CNT constatou que o mercado brasileiro já iniciou processos de fabricação de ônibus e caminhões elétricos, mas ainda em baixa escala. O país tem a possibilidade de fabricação nacional com este tipo de propulsão; no entanto, carece de uma infraestrutura complexa para a constituição interestadual de estações de carregamento. Um dos destaques da eletromobilidade no país vem do transporte público urbano de passageiros. Segundo a plataforma e-bus radar, que faz o levantamento do número de ônibus elétricos nas maiores cidades da América Latina, até outubro de 2021 havia 350 ônibus elétricos registrados no Brasil. Desse total, cerca de 15% são ônibus urbanos de passageiros movidos a energia elétrica armazenada em baterias. A maior parcela (84,6%) corresponde aos ônibus do tipo trólebus, clássicos nas cidades mais antigas do país. Esses veículos são alimentados por cabos suspensos de energia elétrica local que ficam em contato com hastes presas no teto dos ônibus elétricos. O material sobre eletromobilidade foi elaborado pela CNT e soma-se à produção de conteúdo acerca de diferentes fontes limpas de energia para o setor. Essa série, iniciada no ano passado ao abordar o uso do biometano como fonte energética, tem por propósito incentivar a redução do consumo de combustível fóssil e tornar mais eficientes veículos pesados, como caminhões e ônibus, além de promover o uso de tecnologias menos poluentes. Acesse a publicação: Eletromobilidade – Uma das soluções para alcançar a neutralidade de carbono Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Inscrições gratuitas para Especialização em Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Negócios no ITL
Os cursos fazem parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT. O programa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas. A especialização é gratuita e voltada para gestores de recursos humanos das empresas de transporte associadas ao Sistema CNT. Gestão em Recursos Humanos – Última semana para se candidatar A Especialização em Gestão de Recursos Humanos tem como objetivo desenvolver uma postura contemporânea do setor de recursos humanos como articulador das mudanças para o novo mindset das organizações, que geram resultados por meio de pessoas. O currículo da Especialização em Gestão de Recursos Humanos foi idealizado considerando o pensamento prático do mundo dos negócios. Turma em São Paulo: inscrições até 03/04/2022 Gestão em Negócios A Especialização em Gestão de Negócios tem como objetivo capacitar gestores e executivos de empresas de transporte e logística nas mais modernas técnicas de gestão de negócios. Visa, ainda, desenvolver como competência necessária para tornar o setor mais competitivo. O plano do curso apresenta as tendências, pesquisas e análises que influenciam o ambiente global de negócios do presente e do futuro, além de estabelecer uma rede de novos contatos. Turmas em: Belo Horizonte/MG: inscrições até 03/04/2022Porto Alegre/RS: inscrições até 23/05/2022Campinas/SP: inscrições até 10/04/2022Fortaleza/CE: inscrições até 03/07/2022 Inscreva-se: https://itl.sestsenat.org.br Saiba mais em: www.itl.org.br
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108/2022
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.108/22, que regulamenta as regras para a concessão do auxílio-alimentação prevista no artigo 457, §2º da CLT. A medida determina que os recursos recebidos a título de auxílio-alimentação, sejam efetivamente utilizados para o pagamento de refeições em restaurantes ou para aquisição de gêneros alimentícios, assim como, proíbe que as empresas fornecedoras do benefício exijam qualquer tipo de deságio ou descontos sobre o valor contratado. As novas regras não se aplicam aos contratos de alimentação vigentes até o seu encerramento ou até que tenha decorrido o prazo de 14 meses da publicação da MP, sendo vedada a prorrogação de contratos que estejam em desconformidade com estas determinações. A execução inadequada, o desvio e/ou o desvirtuamento das finalidades do auxílio-alimentação pelo empregador, acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), aplicada em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização. A Medida Provisória altera ainda, a Lei nº 6.231/76, possibilitando que as pessoas jurídicas deduzam do lucro tributável, o dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Para que seja possível que as empresas se utilizem deste benefício, as despesas devem abranger exclusivamente o pagamento de refeições em restaurantes, assim como, a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. A alteração prevê que a execução inadequada, o desvio ou o desvirtuamento das finalidades dos programas de alimentação do trabalhador acarretará, além do pagamento de multa, no cancelamento da inscrição da pessoa jurídica beneficiária nos programas, assim como, a perda do incentivo fiscal. Ressalta-se que, caso a inscrição seja cancelada, uma nova inscrição somente poderá ser pleiteada após decorrido o prazo a ser definido em regulamento. As novas determinações inerentes ao auxílio-alimentação foram implementadas pelo Governo com a intenção de evitar que ocorram fraudes na utilização do auxílio, eis que, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício estava sendo utilizado para outras finalidades, assim como, as taxas cobradas pelas empresas fornecedoras estavam encarecendo a alimentação do trabalhador e, com isso, desvirtuando a finalidade do benefício. Além das alterações inerentes ao auxílio-alimentação, a medida provisória regulamentou e trouxe algumas modificações nas disposições do teletrabalho. Os empregados que trabalham em regime de teletrabalho estavam inseridos na exceção prevista no artigo 62 da CLT, cujo trabalho é incompatível com o controle de jornada pelo empregador. A medida provisória restringiu esta previsão, aos trabalhadores em regime de teletrabalho em que prestem serviço por produção ou tarefa. Quanto á definição de teletrabalho ou trabalho remoto, restou regulamentado que a prestação de serviços fora das dependências do empregador pode ser de forma preponderante ou não, assim como, que o comparecimento às dependências do empregador, mesmo que de forma habitual, são pontos que não descaracterizarão o regime de trabalho. A medida provisória definiu que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos fora da jornada de trabalho normal do empregado, não constituirá tempo à disposição, regime de prontidão ou sobreaviso, exceto se houver previsão em instrumento normativo. A adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto foi estendida para estagiários e aprendizes. Todas as definições sobre o trabalho a ser exercido neste regime, poderão ser convencionadas em acordo individual. A medida excluiu a previsão que determinava a necessidade de que, além de constar expressamente no contrato de trabalho a prestação de serviços na modalidade de trabalho ou trabalho remoto, fossem especificadas as atividades que seriam realizadas pelo empregado. As despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, acaso o empregado opte pela realização do trabalho fora da localidade prevista no contrato, não serão de responsabilidade do empregador. Por fim, a medida determinou que os empregadores deverão conferir prioridade na alocação de vagas em trabalho remoto, aos empregados com deficiência ou que tenham filhos ou crianças sob guarda judicial, arte quatro anos de idade. Lembrando que a Medida Provisória é um instrumento com força de lei que vigora imediatamente e tem um prazo utilização de sessenta dias, podendo ser prorrogada por mais sessenta dias. Após esse prazo (120 dias), deverá ser convertida em lei pelo Congresso Nacional ou perderá sua eficácia, porém ficam preservadas as relações jurídicas constituídas e decorrentes dos atos praticados durante a sua vigência. Ressaltamos que cada empresa deve estudar as possibilidades, riscos e particularidades, aderindo às possibilidades que melhor se enquadrarem ao caso. Por Fernanda Subtil Lucietto Caleffi & Vanin Advogados Associados S/S
Governo do RS quer investir em rodovias federais que serão privatizadas
Enquanto isso, concede rodovias estaduais sem investir nelas, encarecendo o pedágio A Comissão de Infraestrutura do Sistema Fetransul recebeu com surpresa a notícia de que o Governo do RS pretende investir R$ 490 milhões em rodovias federais. Deste montante, R$ 261 milhões serão em estradas (BR 290 e BR 116 – Camaquã) que sabidamente serão concedidas pelo governo federal. A providência é vista como um contrassenso, à medida que o edital de concorrência do Bloco 3 de rodovias estaduais vai exigir um esforço econômico de aproximadamente R$ 4 bilhões, por meio da concessão de 271 km de rodovias. O valor a ser empregado nas BR 290 e 116 poderia mitigar o custo desta privatização. É um montante capaz de viabilizar a duplicação da RS 446 entre São Vendelino e Carlos Barbosa, além de duplicar a metade do percurso entre São Vendelino e Farroupilha, na RS 122. A tarifa referência da licitação, que é R$ 0,17 poderia cair para R$ cerca de R$ 0,15, em decorrência dos investimentos com recursos públicos. Tal medida, em sintonia com o interesse e gestão pública de atribuição do governo do RS, permitiria uma redução de R$ 500 milhões no custo do bloco 3, em licitação. Se a Assembleia Legislativa aprovar o repasse deste recurso, a sociedade gaúcha vai pagar duas vezes: uma no bloco 3, e outra na BR 116/BR 290, após concedidas.
Prorrogação de prazo de CNH vencida em março de 2021 termina dia 31/3
Motoristas com a CNH vencida em março de 2021 tem até a quinta-feira (31/3) para conduzirem com o documento vencido. A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União de 20/9/2021. A recomendação é que a renovação da CNH seja feita até esse prazo para aqueles que pretendem continuar conduzindo. Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir. CONFIRA AS DATAS Fonte: DETRAN RS
