SEST SENAT realiza nova Sessão Premium para alta gestão do transporte
A aula vai falar sobre liderança, produtividade e equipe de alto desempenho Estão abertas as inscrições para a segunda Sessão Premium promovida pelo SEST SENAT. A aula é gratuita, aberta ao público e totalmente online. O convidado dessa vez será o professor Mauro Peres, que trará para a discussão um dos assuntos mais procurados de 2021: Liderança, Produtividade e Equipe de Alto Desempenho. O evento ocorrerá no dia 14 de dezembro, das 17h às 18h. As inscrições devem ser feitas no site: https://bit.ly/sestsenat-lideranca. O professor vai compartilhar suas experiências e os ensinamentos adquiridos ao longo de uma carreira marcada por passagens como executivo de várias empresas, como Arthur Andersen, C&A, Microsoft, UOL e IDC. A sessão integra os conteúdos do Digital Hub do SEST SENAT, uma plataforma de conexões exclusiva para executivos e gestores do transporte. Os inscritos também terão a oportunidade de integrar o Digital Hub. Na plataforma, é possível ter acesso a conteúdos desenvolvidos por grandes nomes da gestão de negócios, especialistas e pesquisadores reconhecidos internacionalmente. O serviço leva o selo HSM, referência em educação corporativa no Brasil. Entre os grandes nomes nacionais e internacionais que foram especialmente selecionados pela sua relevância para participar da plataforma, estão Peter Diamandis, Pascal Finetti, Yuval Harari, Luís Lobão, Brené Brown, Dora Kaufman e Gabrielle Teco. O Digital Hub reúne vídeos, podcasts, entrevistas e artigos sobre gestão, liderança, tendências, tecnologia, estratégia e negócios. Os conteúdos são divididos nas seguintes categorias: Produtividade e Equipes de Alto Desempenho; Gestão Eficiente e Ágil; Tendências e Visão de Negócios; e Gestão Financeira e Visão Sistêmica. Dentro da plataforma, há ainda o Fórum de Experiências, um espaço voltado ao compartilhamento de ideias, práticas e cases. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Reforma Tributária: CNT vê com preocupação texto que pode inviabilizar a compensação de créditos tributários do setor transportador
Na prática, parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, inviabiliza o instituto do aproveitamento de créditos Em 5 de outubro, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), apresentou novo parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, propondo, entre outras alterações, a instituição de novas regras de compensação de créditos tributários. Ocorre que, segundo a redação do inciso I do § 6º do art. 156-A e do inciso I § 19 do art. 195 do substitutivo, o aproveitamento do crédito pelo adquirente ficará condicionado à verificação, junto ao alienante de bens ou serviços, de que este apurou e recolheu corretamente o IBS (Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). Na prática, a referida medida inviabiliza o aproveitamento do crédito, uma vez que apenas o próprio contribuinte dos tributos detém as informações necessárias para sua correta apuração e recolhimento, não podendo atribuir-se ao particular a atribuição de fiscalizar referida apuração. Logo, o contribuinte não apenas deverá ter acesso ao registro de todos os créditos de insumos adquiridos na etapa antecedente, mas também da totalidade das vendas realizadas a todos os demais adquirentes, de forma a validar a sua escrita fiscal de não cumulatividade. O IBS e a CBS são tributos não cumulativos pelo que, a cada período de apuração, compete ao contribuinte identificar os créditos de IBS e CBS oriundos das aquisições de insumos necessários ao exercício da sua atividade e os débitos de IBS e CBS decorrentes da venda de bens ou serviços. O efetivo pagamento do tributo, nesse sentido, se dá pela contraposição de créditos e débitos devidamente escriturados pelo contribuinte. A proposta acabou com a característica de não cumulatividade. Ademais, com base na proposta de redação do inciso I do § 6º do art. 156-A e do inciso I § 19 do art. 195 do Substitutivo, a arrecadação do IBS e da CBS poderá ser feita, total ou parcialmente, no momento da liquidação financeira da operação, ou seja, no momento do pagamento realizado pelo adquirente dos bens ou serviços sujeitos à tributação. Porém, ao liquidar antecipadamente o IBS e a CBS, não são levados em consideração os créditos de IBS e CBS a que o contribuinte tem direito em decorrência da aquisição de seus insumos. Tal medida impõe ao contribuinte a apuração dos créditos e a apresentação do pedido de restituição dos valores a que tem direito em decorrência do princípio da não-cumulatividade. Tal sistemática poderá causar graves impactos junto aos contribuintes. Primeiro, porque traz insegurança ao fluxo de caixa das empresas, pois é cominado o pagamento de um tributo que sequer se sabe ser efetivamente devido, na sistemática do odioso solve et repete. Segundo, porque inverte-se o ônus da prova, pois caberá ao contribuinte, quando do pedido de restituição, comprovar que detém o direito de crédito do tributo pago indevidamente ou a maior. Isto gera insegurança jurídica e vai promover uma avalanche de processos, afastando o objetivo de simplificar e reduzir o contencioso judiciário. Portanto, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) vê com preocupação o texto proposto no parecer por dificultar a compensação de créditos tributários do setor transportador. Com isso, destaca que a proposta merece aperfeiçoamento de forma a impor a responsabilidade ao Estado brasileiro, (i) não transferindo ao contribuinte a responsabilidade fiscal de outra parte, ao condicionar crédito tributário à verificação de regularidade no recolhimento na etapa anterior, assim como (ii) não demandando a antecipação de tributo que sequer se sabe se será devido. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Novo episódio do Just In Time traz Patrícia Chieppe, da Vix Logística, falando de inovação no setor
O segundo episódio do Just In Time, novo podcast do SEST SENAT, já está disponível. Nele, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, conversa com Patrícia Chieppe, CEO da VIX Logística, do Grupo Águia Branca, um dos maiores conglomerados de transporte e logística do Brasil. Nele, as executivas conversam sobre tendências e desafios para inovação no transporte, a partir da experiência da VIX Logística. No episódio, Patrícia conta como a VIX Logística trabalha a inovação voltada ao aperfeiçoamento dos serviços e de olho nas necessidades dos clientes. “Nascemos do inconformismo positivo: nunca estamos 100% satisfeitos”, diz. Acesse o Just in Time no canal do SEST SENAT no YouTube e no Spotify, no canal da Agência CNT Transporte Atual. O podcast tem o objetivo de proporcionar um momento para pensar o novo transporte, a partir de conversas entre executivos de grandes empresas de transporte e a diretora executiva nacional do SEST SENAT, que debatem os desafios atuais de líderes e gestores do transporte, com foco em temas como inovação, gestão de pessoas, transformação digital, estratégias que podem transformar o transporte brasileiro, entre outros. Digital Hub Além do podcast Just in Time, o SEST SENAT também coloca à disposição dos executivos do setor de transporte o Digital Hub, uma rede de conexões na qual é possível ter acesso a conteúdos desenvolvidos pelos grandes nomes da gestão de negócios, especialistas e pesquisadores reconhecidos internacionalmente. A plataforma leva o selo HSM, instituição referência em educação corporativa no Brasil. O Digital Hub oferece interação e compartilhamento de boas práticas para que os executivos possam trilhar novas experiências e lapidar seus conhecimentos. São vídeos, podcasts, entrevistas e artigos sobre gestão, liderança, tendências, tecnologia, estratégia e negócios. O material é dividido em categorias, e dentro da plataforma há ainda o Fórum de Experiências, um espaço voltado ao compartilhamento de ideias, práticas e cases. Os interessados em acessar a plataforma devem enviar um e-mail para educacaoexecutiva@sestsenat.org.br Fonte: SEST SENAT
Cliente bem recebido é retorno garantido
Independentemente do segmento ou do tamanho do negócio, a qualidade do atendimento ao cliente é ponto central da estratégia de qualquer empresa. Cliente bem recebido e bem tratado é sinal de venda feita e divulgação “boca a boca”. Com o SEST SENAT, não deve ser diferente. Criada com o objetivo de oferecer aos trabalhadores do transporte mais saúde, qualidade de vida e desenvolvimento profissional, a instituição, como qualquer outra de direito privado, depende de clientes satisfeitos e dispostos a contratar serviços. Essa satisfação precisa ser um reflexo da qualidade das unidades e dos atendimentos dos colaboradores. O SEST SENAT não abre mão de fazer o melhor pelos seus clientes. Por isso, continua a aperfeiçoar os serviços e a infraestrutura, com vistas à excelência do atendimento. O SEST SENAT é reconhecido pelo atendimento integrado; pela disponibilidade e cordialidade dos colaboradores; pela pontualidade e pelo acolhimento. “O que eu tenho para descrever do SEST SENAT é um atendimento excepcional. O fisioterapeuta e os empregados da secretaria (do atendimento interno) são pessoas que nem tenho palavras para descrever. A única coisa que tenho a dizer sobre isso tudo é: gratidão”, elogia Anezio Leonardis Lima, trabalhador do transporte rodoviário, em Barra Mansa (RJ). O SEST SENAT tem um papel fundamental para a atuação das empresas do setor transportador. “Está na missão da instituição transformar a realidade dos trabalhadores e contribuir para elevar a competitividade das empresas. Por isso, é necessário ter responsabilidade com a eficiência e a eficácia dos serviços prestados. E os quase sete mil colaboradores das 159 unidades espalhadas pelo país são atores fundamentais nessa jornada. É importante que cada empregado, seja ele gestor, assistente, porteiro, dentista, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo ou instrutor, entenda o seu papel de agente transformador”, afirma a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart. A qualidade do atendimento não deve ficar restrita a um setor ou aos profissionais que fazem atendimento direto ao público. O trabalho de todos os profissionais da instituição se reflete na forma como os serviços ou os produtos chegam até o cliente. “No ano passado, fiz um procedimento cirúrgico na coluna e, no pós-operatório, tive covid-19 e fiquei com mais de 75% do pulmão comprometido. Procurei a unidade do SEST SENAT da minha região e encontrei profissionais altamente qualificados. Fiz tratamento tanto por videoconferência como presencial e foi muito bom. Senti que tem muito amor envolvido no que os profissionais fazem”, conta José Ferreira Neto, morador de Arapiraca (AL). Programa de Encantamento Para dar suporte a todas as transformações por que o mundo vem passando, o SEST SENAT preparou treinamentos e ações que vão embasar a atuação de cada um dos nossos colaboradores. Com destaque para o Programa de Encantamento, que tem o atendimento ao cliente como foco central. “Precisamos mudar a nossa mentalidade e enxergar cada pessoa que visita a nossa unidade, cada trabalhador que recebe um atendimento nas nossas ações, como um cliente. E, como cliente, todo mundo gosta de ser bem tratado. Um bom atendimento me faz ter a vontade de voltar. E é isso que esse programa quer”, explica a diretora executiva Nicole Goulart. O Programa dá as bases necessárias para que as unidades possam conquistar e manter clientes cada vez mais fiéis e tem como lema “O Jeito SEST SENAT de Encantar o Cliente”. Esse é um primeiro passo para que a instituição possa ocupar um lugar de destaque ainda maior no mercado de oferta de capacitações profissionais e de serviços de saúde. Dentro do programa, estão sendo lançados diversos treinamentos focados na mudança de cultura, que vão gerar frutos para a instituição e, também, para cada um dos colaboradores. Como parte do Programa de Encantamento, os colaboradores são avaliados e capacitados em cinco dimensões, que compõem o conceito de um bom atendimento: Empatia: forma de acolher o cliente, sempre se colocando no lugar dele para entender realmente as necessidades; Capacidade de resposta: conseguir dar uma resposta que seja rápida e útil para o cliente; Confiabilidade: credibilidade da informação passada, ter a certeza daquilo que se está informando; Segurança: segurança que consigo transmitir e que é percebida pelo cliente. Isso garante que, em uma ligação telefônica, o cliente está realmente falando com um profissional do SEST SENAT; Tangibilidade: capacidade de materializar o que não se pode tocar, por exemplo, um atendimento rápido e eficiente. Fonte: SEST SENAT
Coparticipação de Dependentes do Transporte
A partir de janeiro de 2022, passará a vigorar a coparticipação de dependentes no custeio de alguns serviços do SEST SENAT. Isso significa que os dependentes de trabalhadores do transporte passarão a pagar um valor para acessarem parte dos serviços e parte dos cursos ofertados pelas Unidades Operacionais. A medida se faz necessária para que o SEST SENAT continue a realizar investimentos na manutenção e no aprimoramento de atendimentos de saúde, atividades de esporte e lazer e cursos profissionalizantes; na oferta de mais tecnologia; na ampliação da rede de Unidades; na disponibilização de estruturas físicas sempre modernas; e na facilitação do acesso digital aos serviços. É importante destacar que nem tudo será cobrado: o benefício da gratuidade será mantido para grande parte dos serviços aos dependentes. Para trabalhadores do transporte que são contribuintes A transparência é um valor primordial para o SEST SENAT. Por isso, criamos essa página para que você possa conhecer mais detalhes sobre a medida e esclarecer suas dúvidas. Quais serviços terão coparticipação? A coparticipação valerá para serviços de média e alta complexidades. O benefício da gratuidade será mantido para grande parte dos serviços prestados. Para efeito ilustrativo, em média, 75% dos atendimentos na área de saúde prestados a dependentes do transporte permanecerão gratuitos – tomando como base dados de 2020. O grau de complexidade foi definido a partir de estudos técnicos. Para as especialidades de saúde, esses estudos consideram aspectos como: dificuldade técnica para execução e valor dos materiais utilizados, tipo de tratamento e tipo de consulta. Para os cursos, a complexidade levou em conta o tema e a competência do instrutor, a carga horária e o uso da estrutura física e técnica, além da empregabilidade. CLIQUE AQUI PARA CONHECER QUAIS SERVIÇOS PASSARÃO A TER A COPARTICIPAÇÃO E QUAIS SEGUIRÃO GRATUITOS PARA DEPENDENTES DO TRANSPORTE Regras de transição O SEST SENAT estabeleceu uma regra de transição para que os dependentes dos trabalhadores do transporte possam, em 2022, dar continuidade ou até mesmo concluir o tratamento que foi iniciado em 2021, de forma gratuita. Assim, a gratuidade será garantida por um período, em cada especialidade. O dependente do trabalhador do transporte está em tratamento de saúde. O que acontecerá nesse caso? Odontologia: O dependente terá até o dia 31 de março de 2022 para concluir o plano de tratamento que for previsto pelos odontólogos do SEST SENAT até o dia 31 de dezembro de 2021. Para os serviços de ortodontia (aparelho), prótese e implante, o dependente contará com a gratuidade em até seis meses, ou seja, até o dia 30 de junho de 2022. No caso da ortodontia, a gratuidade esse prazo valerá somente para a manutenção do aparelho. Fisioterapia e Nutrição: O dependente do trabalhador do transporte contará com a gratuidade para concluir o plano de trabalho até o dia 31 de março de 2022, até o limite de 10 consultas por especialidade. Psicologia: O paciente que for dependente do trabalhador do transporte e que está com tratamento psicológico em curso terá direito a 12 sessões gratuitas por ano. O dependente será cobrado somente a partir da 13ª sessão realizada no ano. O dependente do trabalhador do transporte está na Escola de Esportes. Até quando está garantida a gratuidade? Para aqueles dependentes do transporte matriculados até 31 de dezembro de 2021, a gratuidade das atividades da Escola de Esportes será garantida até o dia 31 de junho de 2022. O dependente do trabalhador do transporte está matriculado em um curso. Como ficará sua situação? Se o registro da matrícula do dependente do trabalhador do transporte for feito até 31 de dezembro de 2021, ele poderá concluir o curso com garantia de gratuidade. O dependente perderá o benefício se solicitar o trancamento ou o cancelamento ou se abandonar o curso em 2022. Transparência Acesse aqui o Portal da Transparência e Prestação de Contas do SEST SENAT. Na página, é possível consultar informações orçamentárias, financeiras, contábeis e outras do SEST SENAT. Fonte: SEST SENAT
Sem investimentos, rodovias públicas brasileiras apresentam piora de qualidade
Nova Pesquisa CNT de Rodovias investe em tecnologias, avalia 109.103 km e revela problemas em mais da metade (61,8%) da extensão pesquisada Sem investimentos, rodovias públicas brasileiras apresentam piora de qualidade No ano em que o país registra o mais baixo investimento do governo federal em infraestrutura de transportes nas últimas duas décadas, a CNT investe em novas tecnologias e avalia 109.103 quilômetros de rodovias pavimentadas federais e estaduais. Esse levantamento constatou que o Estado Geral de 61,8% da malha rodoviária brasileira encontra-se classificada como Regular, Ruim ou Péssimo. Desse percentual, 91% são de rodovias públicas. Os resultados fazem parte da 24ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte e pelo SEST SENAT nesta quinta-feira, 02 de dezembro. “Os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2021 mostram um cenário de preocupante queda da qualidade das rodovias brasileiras, questão que precisa ser enfrentada com grande rapidez e assertividade. A forte retomada de investimentos é urgente e necessária para prover ao país uma malha rodoviária mais moderna e eficiente, condição indispensável para a promoção do desenvolvimento. E, nesse sentido, a análise técnica da CNT nesta Pesquisa é um importante instrumento para fomentar as melhores soluções”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa. O Estado Geral das rodovias compreende três características estudadas: Pavimento, Sinalização e Geometria da Via. Elas levam em conta, respectivamente, variáveis como condições do pavimento, placas e alguns elementos da via, como as curvas. Tais aspectos recebem classificações que vão desde Ótimo e Bom a Regular, Ruim e Péssimo. Nesta edição da Pesquisa, todas as cinco regiões do Brasil foram percorridas, durante 30 dias (28 de junho a 27 de julho), por 21 equipes de pesquisadores. O resultado passa a integrar a maior série histórica de informações rodoviárias do país coletada pela CNT desde 1995. Na comparação com a edição anterior da Pesquisa, chama a atenção o percentual de trechos sob gestão pública. O Estado Geral na classificação Ótimo e Bom caiu de 32,5%, em 2019, para 28,2%, em 2021. O mesmo ocorre na classificação negativa: a extensão avaliada como Regular, Ruim e Péssimo aumentou de 67,5%, em 2019, para 71,8% em 2021, ou seja, são mais 2.773 km de rodovias que estão em condições insatisfatórias de circulação. Na prática, é como se o motorista percorresse seis vezes, nessas más condições, o trecho do Rio de Janeiro a São Paulo. A condição de sinalização é outro agravante. Nesse quesito, os problemas nas rodovias públicas aumentaram 12,1 pontos percentuais nos últimos dois anos e passaram de 56,4% para 68,5%. Rodovias federais públicas apresentam queda de qualidade. Após anos de investimentos bem-sucedidos feitos pelo governo federal por meio do programa BR-Legal, sua efetividade parece ter chegado ao fim, uma vez que a qualidade da Sinalização das rodovias mantidas pela União em 2021 (64,7% da extensão com problemas) voltou ao mesmo nível de 2014 (63,1% com problemas), quando do início do programa. Concessão – Em situação relativamente estável estão as rodovias pavimentadas sob concessão da iniciativa privada. O Estado Geral da malha rodoviária concedida em 2021 se manteve praticamente como em 2019. A avaliação do trecho aferido como Ótimo e Bom foi de 74,2% este ano. Em 2019, esse percentual tinha sido de 74,7%. O mesmo se deu com essa composição da extensão de rodovia identificada como Regular, Ruim e Péssimo. Em 2019, isso representava 25,3% da malha pesquisada e, em 2021, fechou em 25,8%. Confira todas as informações da 24ª Pesquisa CNT de Rodovias – Íntegra da pesquisa. – Síntese dos resultados: Brasil, regiões e estados. – Principais dados. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Nota técnica: preço do diesel subiu 13,70% em novembro e 49,54% em 1 ano
Aonde o valor do frete vai parar? Um dos principais insumos do transporte de cargas, o combustível, não deixa de subir. Infelizmente, não é só ele: o pneu, o caminhão, os implementos rodoviários e a manutenção da frota tiveram aumento de 20% ou mais nos últimos 12 meses. O Índice Nacional de Custo de Transporte (INCT), calculado pela Associação Nacional de Transporte e Logística (NTC&Logística) mostrou que, em cargas de lotação, as despesas se aproximam dos 30% e 20% nas fracionadas. É uma realidade dura, mas que precisa ser enfrentada pelos transportadores. Não só rodoviários, mas de todos os modais, afinal, o aumento foi geral. Não sabemos ainda se será de uma vez ou de forma parcelada, mas o valor cobrado aos clientes terá que refletir esses aumentos, pois, não há como o transportador arcar com esse nível de reajuste. A margem do setor não chega nem perto desses valores, quando muito em um mercado aquecido (que, por sinal, não é o caso). Em uma empresa bem administrada, o lucro não chega nem a dois dígitos. Como ele lidará com os 20 ou 30% de crescimento? Só em novembro, aumento de 13,7% do diesel impacta o frete rodoviário em torno de 5%. Nesse patamar até quem sabe pouco sobre o assunto reconhece que não tem como o frete não aumentar. Participação do combustível no TRC: 35% Aumento médio de outros insumos nos últimos 12 meses: Veículos + 31,48%Implementos + 17,80%Mão de Obra + 8,0%Rodagem + 21,60%Índices de inflação do TRC, para distância média:INCTL 28,15% (referente a outubro/21)INCTF 19,83% (referente a outubro/21) São Paulo, 02 de dezembro de 2021Departamento de Custos Operacionais (DECOPE) da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) Fonte: NTC&Logística
Governo federal investe no setor de logística
Cerca de R$ 74 bilhões já foram contratados para o incremento da logística nacional com concessões no setor Com o objetivo de atrair investimentos privados para o setor de infraestrutura de transportes, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, apresentou o modelo brasileiro de concessões e a carteira de projetos a grupos de investidores em diversos países e potências econômicas no mundo. Desde 2019, o Governo já garantiu cerca de R$ 74 bilhões para o incremento da logística nacional com as concessões de 34 aeroportos, cinco rodovias, seis ferrovias considerando concessões, renovações e investimento cruzado, 29 arrendamentos portuários, além de autorizações para 99 Terminais de Uso Privado. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, falou sobre o assunto e abordou resultados e expectativas dos investimentos brasileiros no setor de logística no país. Nós saímos desse roadshow muito animados, porque os investidores perceberam que o nosso programa é muito consistente, na verdade o que nós apresentamos a eles foi a mesma coisa que nós apresentamos em 2019 só que 79 leilões depois. Então eles verificam que é um programa que está em andamento, que está em curso, que é consistente, aquilo que a gente programa acontece, que a gente está cumprindo os prazos, os cronogramas e a gente foi mostrar o que está por vir, quais são os próximos ativos, também tirar qualquer risco ou temor em relação ao processo eleitoral do ano que vem. Era importante deixar muito claro que a eleição não vai interferir na programação dos leilões, nos cronogramas, já foi assim em 2018, vai ser assim em 2022 e a receptividade foi a melhor possível. É possível até verificar alguns projetos que têm despertado muito interesse dos investidores, como a Sétima Rodada de aeroportos, o metrô de Belo Horizonte, as privatizações portuárias são uma grande novidade, rodovias como o bloco de rodovias do Paraná. Então é um prenúncio de que nós teremos aí leilões muito bem-sucedidos ao longo do ano que vem. A gente percebeu que havia uma demanda reprimida que o Estado não estava conseguindo capturar e não estava conseguindo dar vazão. É o caso daquela indústria de celulose que quer fazer a ligação da sua planta pra uma concessão existente, é o caso de uma mineradora que tem um ativo minerário e quer ligar esse ativo diretamente ao porto, é o caso de uma indústria que quer fazer o seu ramal com o porto ou das indústrias de proteína animal, por exemplo, que estão no Paraná e Santa Catarina e querem ligar com o Mato Grosso, que é produtor de milho e de ração, para suas indústrias, porque essa é a maior vulnerabilidade de uma indústria de proteína animal, é a falta deste insumo. Então, a gente precisava conceber uma maneira de prover, dar oportunidade de o privado fazer esse investimento de uma forma menos burocrática, mais rápida e aí mudamos o marco legal para que esse novo marco comportasse as autorizações. Na autorização o investidor toma o risco de engenharia, então ele pede para fazer determinado trecho, ele toma esse risco, constrói a sua ferrovia, ele opera a sua ferrovia num regime regulatório muito mais simples. Ele vai fazer a sua análise em termos de plano de negócios, vai ver se faz sentido, se aquilo é viável do ponto de vista econômico e financeiro. A gente, na ferrovia, tem uma facilidade maior em termos de programação e o que a gente esperava era ter, como a que existe nos Estados Unidos, era uma série de operadores de shortlines, lá são seis, sete operadores de ferroviários com mais de 600 operadores shortline. Quando nós lançamos as autorizações, nós esperávamos receber ali seis ou sete pedidos de autorização que eram coisas que estavam chamando muita atenção, estavam gritando ‘olha, isso aqui faz muito sentido’, e não acontece porque o Estado hoje tem exclusividade de empreender em ferrovia, então vamos tirar essa exclusividade do Estado. O fato é que nós já estamos indo aí para 35 pedidos de autorização e isso vai corresponder à implementação de mais 9 mil quilômetros de ferrovia e a contratação de mais de R$ 120 bilhões de investimento. Então é o impulso ferroviário sem precedentes na nossa história. Todo o nosso programa de infraestrutura tira força do Plano Nacional de Logística, que é um plano onde a gente considerou as origens, o destino, os principais fluxos de transporte, as principais cadeias produtivas e o comportamento da economia do Brasil nos próximos anos, então a gente analisou o problema na perspectiva da demanda, confrontamos isso com a oferta de transporte e verificamos quais são os principais gargalos e quais são as melhores alternativas de transporte para a gente suprir a nossa deficiência de logística. Então, concebemos um programa com ênfase no transporte ferroviário, as ferrovias, então, elas vão aparecer sob três pilares, um primeiro pilar das concessões. Nós já fizemos duas, a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia de integração Oeste-Leste, estamos trabalhando para fazer a terceira, que é a Ferrogrão. Um pilar que são as renovações antecipadas dos contratos de concessão existentes, com investimentos programados nas malhas existentes e em malhas adicionais definidas pelo Estado com o que a gente chamou de investimento cruzado. E o terceiro pilar são justamente as autorizações. Com isso, a gente vai dar um salto ferroviário. Então a gente vai sair de uma participação no modo ferroviário na matriz, que hoje está na casa dos 20%, para 40% em 15 anos. Então, em 2035 a gente deve dobrar a participação no modo ferroviário na matriz e isso representa um ganho brutal em termos de oferta ferroviária, e essa oferta ferroviária vai repercutir em menores fretes, a gente deve reduzir o custo Brasil da ordem de 30%, sem falar na eficiência energética, sem falar na sustentabilidade, porque aí a gente tá falando do transporte também muito mais sustentável. Eu acho que foi uma estratégia acertada, a gente tinha vários leilões que foram liberados pelo Tribunal de Contas da União em sequência, resolvemos concentrar tudo numa semana, chamar atenção do mercado para
SETCERGS promove treinamento de Atualização da Legislação Para o Transporte, Armazenagem e Manuseio de produtos Perigosos
As inscrições acontecem até o dia 15 de dezembro A legislação brasileira é uma das mais complexas e restritivas, com penalidades que vão da multa ao processo civil criminal pelo não cumprimento das normas para a atividade. Desse modo, o Assessor Técnico de Cargas Perigosas do SETCERGS, Gilberto Cheiran irá ministrar o treinamento de Atualização da Legislação Para o Transporte, Armazenagem e Manuseio de Produtos Perigosos. O encontro, que acontece no dia 16 de dezembro, a partir das 9h, na sede da entidade (Avenida São Pedro, 1420 – Bairro São Geraldo), tem como objetivo apresentar as últimas atualizações das normas para o transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos, orientando os gestores de SMAQ – Saúde, Meio Ambiente e Segurança na aplicação das exigências legais, que impactam diretamente em cada atividade, considerando também as exigências dos clientes, fornecedores e mercado, mitigando assim os riscos das atividades. O módulo deste treinamento abordará a nova Resolução 5.947 da ANTT, entrando em vigor em 23/12/2019 que, com a Resolução 5.232, apresenta uma série de novidades, com impacto muito forte para os envolvidos como diretores, gestores e motoristas, devido às novas restrições e penalidades. Será trabalhado também a Lei 14.071 do DETRAN, a qual atualiza a Lei 9.503 – atual Código Brasileiro de Trânsito, com mudanças substanciais para todos os condutores. “Tratamos também das novas NR’s – Normas regulamentadoras do Ministério do trabalho, que entram em vigor em 03/01/2022, com alterações significativas para a maioria das normas que regulamentam nossa atividade”, afirma Cheiran. Quem pode participar: O evento, com duração de 3h, é direcionado a Diretores, Gestores e demais envolvidos na gestão comercial, segurança, operações e demais atividades envolvendo o transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos. O treinamento não possui pré-requisitos. As inscrições vão até o dia 15 de dezembro às 12h, através do sympla. Para empresas associadas ao SETCERGS o valor é de R$250,00 e público em geral R$ 350,00. Para garantir sua vaga, basta clicar aqui. Confira abaixo o cronograma completo: 1 – Introdução; 2 – Legislação aplicada ao transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos: – Normas da ANTT – Decreto 96.044, atualizado pela Resolução 5.947, em vigor desde 23/12/2019 e Resolução 5.232 que revogou a Resolução 420, que entrou em vigor em 17/12/2017; – Normas do INMETRO, aplicadas aos equipamentos e embalagens; – Normas da ABNT, com a atualização das NBR’s – Normas Brasileiras Reguladoras; – Normas do SETRAN, aplicadas aos condutores profissionais; – Novas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho – Legislação ambiental, no âmbito federal, estadual e municipal; – Demais normas para as atividades de transporte, manuseio e armazenagem de produtos perigosos. 3 – Aplicação e penalidades; 4 – Eventos – acidentes rodoviários e suas consequências para as pessoas, patrimônio e meio ambiente. O evento presencial manterá todos os cuidados previstos para a prevenção da COVID-19, como distanciamento, uso de máscara e álcool em gel. Fonte: SETCERGS
Estados buscarão transição em regra que muda cobrança de ICMS de energia e telecomunicações
O Fórum Nacional de Governadores e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz), com as procuradorias-gerais dos Estados, buscarão no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de modulação em relação à decisão acerca do ICMS de energia e telecomunicações. O STF definiu que os Estados não podem cobrar alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em percentual acima do cobrado em outros produtos. Isso significa alíquota de 17% para todos os Estados. O caso envolveu uma ação em Santa Catarina, com repercussão geral para todo o país. De acordo com cálculos do Comsefaz, a mudança significará perda de R$ 27 bilhões por ano para os Estados, impactando também os municípios. No caso do Rio Grande do Sul, a Receita Estadual calcula perdas em R$ 2 bilhões por ano em relação aos 25% (índice ao qual as alíquotas voltarão em 2022 após permanecerem majoradas em 30%). O Comsefaz afirma que a decisão impactará profundamente as finanças públicas, “pois reduzirá a possibilidade de tributação na energia elétrica e nas comunicações que representam os setores que mais trazem arrecadação aos entes, juntamente com os combustíveis”. De acordo com os gestores, a implementação precoce do limite máximo de 17% de alíquota de afetará as verbas disponíveis para investimentos públicos. Os secretários solicitam ao STF que seja prevista uma modulação dos efeitos da medida, alinhando ao prazo de vigência dos Planos Plurianuais (PPAs) de todas as unidades federativas e núcleos de gestão municipal impactados. Ou seja, que essa redução do ICMS passe a valer a partir de 2024, quando será elaborado o novo PPA, já considerando a mudança sobre as receitas. As procuradorias-gerais dos Estados também acompanham o tema, cuja votação, embora já definida, ficou suspensa até definição do início da vigência. Os secretários da Fazenda destacam que o PPA é o instrumento fundamental de planejamento de médio prazo, pensado para um período de quatro anos, em que são estimadas as metas e programas a serem cumpridos no período. “Dessa forma, caso não seja possível a modulação, todos os PPAs aprovados em 2020, com vigência a partir deste ano, e válidos até 2024, restarão inviabilizados em suas diretrizes, objetivos e metas”, relata a carta do Comsefaz. Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso destaca que apesar das medidas de ajuste do Estado, esse é mais um risco fiscal a que as finanças estão sujeitas sem que exista qualquer decisão da gestão a esse respeito. “Estamos falando de um impacto bilionário aos Estados, pois esse grupo de contribuintes envolve parte significativa da receita”. No Rio Grande do Sul, as alíquotas de energia e telecomunicações já cairiam em janeiro de 2022. “Essas alíquotas serão reduzidas do Rio Grande do Sul de forma planejada, com outras medidas compensatórias de arrecadação para substituir essa perda. Mas essa redução drástica não está nas peças orçamentárias do Rio Grande do Sul e de nenhum outro Estado”, acrescenta. Na carta, os gestores estaduais também destacam o impacto catastrófico não só para os Estados e Distrito Federal, mas também para os municípios, que recebem 25% da arrecadação do ICMS, sendo em muitos casos a mais representativa fonte de financiamento das políticas públicas. • Clique aqui e leia a Carta do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda) ao STF (Supremo Tribunal Federal). Fonte: Juliane Kerschner/Ascom SefazEdição: Secom
