Encontro Técnico Nacional do Programa Despoluir realiza plantio de árvores
O Encontro Técnico Nacional do Programa Ambiental do Transporte – Despoluir, aconteceu nas manhãs dos dias 28 e 29 de outubro. O evento em formato online, reuniu as equipes do programa de todo o país e gestores do SEST SENAT. Gilberto da Costa Rodrigues, coordenador do Despoluir e diretor executivo do Sistema Fetransul e Gilberto Storgatto, Supervisor do Conselho Regional do SEST SENAT fizeram-se presentes em Porto Alegre.Uma das atividades do encontro foi o plantio de árvores frutíferas, denominado “Espaço DESPOLUIR”. As mudas foram escolhidas de acordo com a adaptação de cada região e anexada uma placa com o slogan “Pensar no futuro é agir agora”. No Rio Grande do Sul, o plantio foi realizado nas unidades de Porto Alegre, Carazinho e Bento Gonçalves. A federação agradece todos os envolvidos na ação, em especial aos gestores das unidades do SEST SENAT Pedro Fabrin (Porto Alegre), Eduardo Caleffi (Bento Gonçalves) e Eder Dalberto (Carazinho). O Sistema Fetransul que coordena o Programa Despoluir no RS, coordenou o plantio das mudas. Confira as imagens: Clique aqui e confira as imagens do plantio.
REFORMA TRABALHISTA Principais ações que ainda serão discutidas no STF
I – Teto indenizatório em ações trabalhistas ADIs: 5870, 6050, 6069 e 6082Status: Julgamento em andamento Relator: Gilmar Mendes Os ministros do STF começaram a votar na quinta-feira (21/10) a constitucionalidade do teto indenizatório de até 50 vezes o último salário contratual do empregado por danos morais em ações trabalhistas. Até o momento, já se posicionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), contrária à limitação de valores de indenização, e a Advocacia-Geral da União (AGU), a favor da constitucionalidade dos dispositivos. O julgamento foi interrompido após a votação unânime dos ministros pela legitimidade das partes e a perda de objeto na ADI 5870, que tratava da Medida Provisória 808/2017 e perdeu a eficácia. A análise do caso continua nesta semana. Nas ações, a Anamatra, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) questionam os artigos da reforma que utilizam como parâmetro para as indenizações por danos morais o último salário contratual do empregado. Segundo as autoras, a reforma criou um teto que não existe na esfera cível. A discussão se dá em torno da constitucionalidade do parágrafo 1º, incisos I a IV, do artigo 223-G e o artigo 223-A. II – Trabalho intermitente ADIs: 5826, 6154 e 5829Status: Previsto para ser votado no dia 17/11/2021 Relator: Edson Fachin O julgamento iniciou em dezembro de 2020 e foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Já há três votos na ação. O ministro Edson Fachin, relator, votou pela inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Já os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes entenderam pela constitucionalidade do modelo. O tema é julgado nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 5826, 6154 e 5829, ajuizadas, respectivamente, pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis (Fenepospetro), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel). Fachin entendeu que esse tipo de contrato de trabalho de prestação de serviço não contínuo fere o princípio da dignidade da pessoa humana, por tornar imprevisível a quando ocorrerá a prestação de serviços e a consequente remuneração do trabalhador, o que ocasionaria uma situação constante de precariedade. O ministro Nunes Marques abriu a divergência. Para ele, a Suprema Corte deve olhar para a realidade do trabalho para não incidir em prejuízo ao próprio trabalhador ao desejar protegê-lo de forma exagerada. Diante do desemprego de milhões de brasileiros, a análise das ações não poderia, segundo ele, se restringir ao universo dos trabalhadores formais. Marques rebateu o argumento de que a falta de limites do modelo gera insegurança jurídica para o trabalhador. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência. Para Moraes, no entanto, os sindicatos sequer seriam legítimos para apresentar as ações. Mas, superando esta preliminar, ele fundamentou, no mesmo sentido de Nunes Marques, que a realidade deve ser considerada. De acordo com ele, por exemplo, o modelo é uma opção que tem crescido no mundo: 35% nos Estados Unidos, por exemplo, e mais de 20% no Brasil. Ele enfatizou que não houve retrocesso aos direitos dos trabalhadores. III – Dispensa da participação dos sindicatos nas demissões imotivadas de trabalho individuais, plúrimas ou coletivas e nas homologações de acordos extrajudiciais de trabalhoADI: 6142Status: Sem data marcada para o julgamento Relator: Edson Fachin Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contra os arts. 477-A e 855-B, caput e § 2º, da CLT, incluídos pela reforma trabalhista. Os dispositivos que dispensam a participação dos sindicatos nas demissões imotivadas de trabalho individuais, plúrimas ou coletivas e nas homologações de acordos extrajudiciais de trabalho. IV – Possibilidade de a chamada jornada “12×36” ser pactuada por meio de acordo individualADI: 5994Status: Julgamento interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e sem nova data para apreciação Relator: Marco Aurélio Mello O ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questiona a possibilidade de a chamada jornada “12×36” ser pactuada por meio de acordo individual. Assim, o caso fica suspenso até a devolução dos autos. A previsão consta do artigo 59-A, incluído na CLT pela reforma trabalhista. Segundo a norma, as partes podem, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. O artigo ainda prevê que a remuneração mensal decorrente da jornada “12×36” abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno. Até o pedido de vista, apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, havia votado. Em seu entendimento, os dispositivos são inconstitucionais, devendo a ação ser julgada procedente. A ADI foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. V – Acordado sobre o legislado ARE: 1121633Status: Julgamento foi interrompido pelo pedido de destaque da ministra Rosa Weber, não há nova data para análise Relator: Gilmar Mendes No ARE 1.121.633, o STF vai decidir se o acordado deve prevalecer sobre o legislado quando há restrição de direitos não previstos constitucionalmente em troca de algum outro benefício. A validade dos acordos que limitam direitos passou a valer com a reforma trabalhista, por meio da inclusão do artigo 611-A na CLT. Desde julho de 2019, todas as ações que tratam do tema estão suspensas no Judiciário, por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo. A decisão da Corte será em repercussão geral. Gilmar foi o único que votou. De acordo com ele, a Constituição reconhece, de forma enfática, as convenções e acordos trabalhistas como direito fundamental dos trabalhadores, elevando-os a instrumento essencial da relação trabalhista. O ministro propôs a fixação da seguinte tese: “Os acordos e convenções coletivos devem ser observados, ainda que afastem ou restrinjam direitos trabalhistas, independentemente da explicitação de vantagens compensatórias ao direito flexibilizado na negociação coletiva, resguardados, em qualquer caso, os direitos absolutamente indisponíveis, constitucionalmente assegurados”. VI – Edição de súmulas e enunciados pelo TST ADC: 62 Status: Sem data marcada para o julgamento de méritoRelator: Ricardo Lewandowski Trata-se de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ajuizada pela
Explosão do preço do diesel desestabiliza o setor de transporte de cargas
O Sistema FETRANSUL, entidade que representa 13 Sindicatos Empresariais e mais de 20 mil Transportadoras de Cargas no RS, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: Notícias dão conta de uma possível paralisação dos caminhoneiros autônomos, como protesto aos constantes aumentos nos preços do diesel; É importante salientar que tais notícias se referem aos caminhoneiros autônomos e não às Empresas de Transporte de Cargas; Por outro lado, esclarecemos que as Empresas de Transporte de Cargas, além de utilizarem frota própria, também subcontratam os caminhoneiros autônomos para realizarem o serviço, nos termos das leis 11.442 e 13.103, sendo remunerados por isso. Portanto é um equívoco especular que as empresas estariam por trás deste movimento dos autônomos, pois as transportadoras também terão que pagar esta conta. Acrescente-se que as paralisações geram incontáveis prejuízos às empresas, pois sua frota própria ficará impedida de transitar, e sobretudo, porque seus clientes não serão atendidos; Por outro lado, é inegável que o segmento passa por enormes dificuldades ao ter que renegociar seus preços de fretes com os embarcadores (tomadores do serviço), num espaço de tempo muito curto, visto que estamos convivendo com mais de um aumento no diesel por mês. Somente em 2021, o DIESEL JÁ SUBIU 65%, o que desencadeou aumentos semelhantes nos equipamentos e insumos utilizados, como caminhões, implementos, pneus, câmaras de ar, lubrificantes etc; Diferentemente da monopolista condição da Petrobras, que eleva o preço dos combustíveis sem pressões de mercado, o modal rodoviário de cargas, totalmente alicerçado na iniciativa privada e livre concorrência, passa por grandes dificuldades mercadológicas. Tal como fazem as distribuidoras e postos de abastecimento, a única saída diante da elevação do preço dos combustíveis, é o seu IMEDIATO REPASSE AOS FRETES; Como todas as atividades econômicas, não há como manter o transporte de cargas operando com PREJUÍZO. Só mediante tarifas condizentes com o pressuposto do lucro, poderemos manter nossa imprescindível missão de abastecimento do sistema produtivo nacional; Não é razoável continuarmos a assistir a passividade dos Governos Federal e Estadual diante destes aumentos e suas consequências nefastas à economia, razão pela qual urge a necessidade de redução da carga tributária incidente sobre os combustíveis, principalmente o ICMS. Afrânio KielingPresidente – Sistema Fetransul Eliane Maas – Presidente do SETAL Uruguaiana Sérgio Mário Gabardo – Presidente do SETCERGS Porto Alegre Claudio Pinheiro – Presidente do SETCESUL Pelotas Glademir Zanette – Presidente do SETNOROESTE Ijuí Isonir Canalli – Presidente do SETRACAP Passo Fundo Fernando Marini – Presidente do SINDIBENTO Bento Gonçalves Octavino Pivoto – Presidente do SIVECARGA Caxias do Sul Moisés A. Knopf dos Santos – Presidente do SINDICAR Carazinho Paulo Brondani – Presidente do SINDISAMA Santa Maria Angelo Damião Rodrigues de Mello – Presidente do SINDITRANSPORTES Santana do Livramento Paulo Ricardo Ossani – Presidente do SINDIVAR Vacaria Elemar Walker – Presidente do SINTRALOG Santa Rosa
Mercado de trabalho do transporte continua crescendo
CNT atualiza o Painel do Emprego no Transporte com dados de setembro deste ano O mercado de trabalho do transporte segue com saldo positivo de empregos formais em 2021. Em setembro, foram registradas 13.127 vagas, um número levemente maior que agosto (13.026). As ocupações são resultado da diferença entre 70.238 admissões e 57.111 demissões ocorridas no mês. No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, foi gerado um total de 74.765 empregos no setor. Os dados foram atualizados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), no Painel do Emprego no Transporte. As informações elaboradas pela CNT são as mais recentes, disponíveis a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência. A ferramenta apresenta a movimentação mensal do mercado de trabalho formal no Brasil. “O mercado de trabalho do transporte se mantém aquecido mesmo com a crise que o país vive. Os resultados positivos registrados pelo Painel do Emprego no Transporte mostram o empenho do transportador em manter a economia girando, apesar dos sucessivos aumentos nos insumos necessários para a operação de nossas empresas”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa. Em uma análise para as Unidades da Federação, o estado do Rio de Janeiro foi o que apresentou a maior perda de postos de trabalho (-2.376), seguido de Pernambuco (-865) e Piauí (-150). Já o melhor desempenho em termos de geração líquida de empregos formais na área no período foi alcançado pelos estados de São Paulo (+35.117), Minas Gerais (+9.500) e Santa Catarina (+6.714). Ao considerar os diferentes modais de transporte no acumulado de janeiro a setembro de 2021, é possível identificar que o maior saldo na criação de empregos formais (+90.483) ocorreu no segmento de transporte rodoviário de cargas (TRC). Em realidade oposta está o transporte rodoviário de passageiros urbano, que vem desde o início da pandemia em tendência negativa. Nos primeiros nove meses deste ano, foram fechadas 20.470 vagas de trabalho somente nesse segmento. O objetivo da CNT com o Painel do Emprego no Transporte é disponibilizar às empresas do transporte e à sociedade opções para consulta dinâmica e análises de informações do transportador. O Painel do Emprego contribui com um panorama da situação de ocupações no setor, fonte significativa de referência durante a pandemia do novo coronavírus. No Painel, é possível aplicar filtros para as diferentes modalidades de transporte e para todos os estados, além de acessar os mesmos dados por tipos de ocupação. Os números possibilitam desde uma visão abrangente até recortes e cruzamentos para pesquisas específicas e segmentadas. Acesse aqui o Painel do Emprego no Transporte
SEST SENAT lança novo Portal do Cliente
Foi lançado o novo Portal do Cliente, plataforma online do SEST SENAT que possibilita pré-agendar consultas de saúde e realizar a pré-matrícula nos cursos presenciais ou no formato webaula (aulas ministradas online, ao vivo, pelos instrutores). Os objetivos da reformulação do site foram tornar mais simples e intuitiva a experiência de navegação e facilitar o uso geral do sistema pelas pessoas do setor de transporte. Em razão da mudança, o Portal poderá apresentar instabilidade nestes primeiros momentos. Agora, o Portal do Cliente conta com um visual mais leve, moderno e atraente, com elementos simples que permitem uma comunicação clara e imediata, como ícones e rótulos de fácil entendimento para a população em geral. Complementa o layout a linguagem mais acolhedora e amigável, que conduz toda a experiência e ajuda as pessoas a encontrarem o que precisam, tirando suas dúvidas e guiando, de forma clara, toda a jornada pelo Portal. O novo design traz também uma nova e importante funcionalidade. Trata-se de uma ferramenta de busca mais intuitiva que torna mais eficiente a procura por cursos e vagas nos atendimentos de saúde, com campos e filtros estrategicamente criados para ajudar na pesquisa e na otimização dos resultados. Para procurar um curso, por exemplo, é possível fazer uma busca simples por seu nome ou delimitar a pesquisa por categorias, como “Transporte”, “Educação”, “Negócios” e “Qualidade de Vida”, e restringir ainda mais a busca, escolhendo a sua modalidade (presencial ou webaula), o período em que começa, a unidade operacional que o oferta e se quer ver o resultado pela data de início mais próxima, por ordem alfabética ou por relevância. Para encontrar um horário disponível na área da saúde, basta optar pela especialidade (nutrição, fisioterapia, odontologia ou psicologia), pela modalidade (presencial ou online) e pela unidade que oferece o atendimento. O sistema, então, mostra os profissionais e os horários disponíveis, com as datas mais próximas, além de permitir a escolha do período em que a consulta deve ser realizada. Além disso, é possível ter acesso a todo o histórico de cursos e consultas realizadas, bem como aos cursos em que se está matriculado e às consultas agendadas. O usuário também tem acesso aos seus dados cadastrados e aos dos seus dependentes, podendo ainda baixar a carteirinha web. Ficou curioso para ver na prática o que mudou no novo site? Acesse agora mesmo o Portal do Cliente. Fonte: SEST SENAT
Presidente da CNT se reúne com ministro da Infraestrutura para garantir segurança do transporte
O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, reuniu-se, nesta terça-feira (26), com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para debater a segurança do transporte de cargas no Brasil em uma eventual paralisação dos caminhoneiros autônomos. Na ocasião, o presidente da CNT reafirmou que a entidade não respalda qualquer movimento grevista por parte desses profissionais. O ministro afirmou que o governo garantirá a segurança nas estradas brasileiras. A CNT, por sua vez, reafirmou que, com segurança, as transportadoras não irão parar e não haverá desabastecimento. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Plano do Governo Federal traz alternativas para desenvolver transporte nacional até 2035
Pautado na inovação e integrando todos os modos de transporte, documento identifica necessidades e oportunidades de infraestrutura ublicada no Boletim de Gestão de Pessoas desta sexta-feira (22), a Resolução 6/2021 marca o início de uma nova era na infraestrutura de transportes do Brasil. Nela está o Plano Nacional de Logística 2035, que aponta investimentos de pelo menos R$ 400 bilhões, decisões e ações para atender as necessidades do setor. Confira aqui o resumo executivo do Plano Nacional de Logística Lançado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, o PNL avalia o quanto a rede de transportes nacional está próxima dos objetivos da Política Nacional de Transportes e identifica as necessidades a serem trabalhadas ao longo dos próximos anos, com a simulação de possíveis cenários para o setor. O documento foi elaborado pelo MInfra e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Pautado na inovação e, pela primeira vez, integrando todos os modos de transporte, o PNL 2035 também funciona como um instrumento de decisão para o Estado, proporcionando um planejamento contínuo no setor de transportes. As equipes técnicas se utilizaram inclusive de informações de Big Data, como dados de rede de telefonia móvel, e de notas fiscais eletrônicas de transportes de cargas para a concepção do documento. “Esse é o estado da arte para o planejamento de transportes”, destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante a reunião que selou a aprovação do plano, na última quarta-feira (13). “O PNL é uma importante ferramenta técnica para elaboração do orçamento e da política pública no setor de transportes, que mapeia a economia brasileira e identifica esses possíveis gargalos logísticos do país”, completou. EMPREENDIMENTOS – A elaboração do plano levou em consideração investimentos em uma série de empreendimentos, como: intervenções previstas em todos os contratos de concessões e parcerias vigentes; obras públicas em andamento e previstas; 164 aeroportos com voos regulares, conforme previsões do Plano Aeroviário Nacional; e novas ferrovias, como Ferrogrão, Fiol, Fico, novos ramos da Ferrovia Norte-Sul e extensões das malhas ferroviárias atualmente em operação. Também leva em conta arrendamentos, desestatizações, terminais de uso privado e ampliações de capacidade dos portos; investimentos nas vias navegáveis – derrocamentos, melhorias e construção de IP4, e demais intervenções de grande porte previstas –; além de duplicações, pavimentação e intervenções na infraestrutura rodoviária Federal e estaduais. TRANSFORMAÇÃO – O PNL também traça possíveis cenários de desenvolvimento da rede de transportes nacional para que seus resultados auxiliem na tomada de decisão em nível estratégico. A principal contribuição é demonstrar como decisões e ações dos diversos atores dos sistemas de transporte podem transformar o território nacional de diferentes formas. Um dos principais objetivos está voltado para a transformação da matriz de transporte do Brasil a fim de torná-la mais racional e sustentável, com o incremento da participação dos modos de grande capacidade (ferroviário, hidroviário e cabotagem), em especial o Ferroviário, com participação superior a 30% na matriz de transportes, seja em tonelada ou valor quilômetro Útil (TKU ou VKU), em qualquer cenário. “Só com uma matriz de transportes equilibrada conseguiremos fazer do Brasil um país mais competitivo da “porteira pra fora”. Esse sempre foi o nosso objetivo”, salientou Tarcísio Freitas. Diversos indicadores permitem avaliar de maneira objetiva os resultados apontados no PNL. Por exemplo, a sustentabilidade ambiental, onde está previsto uma redução de até 14% no nível de emissões futuras; na acessibilidade, a diminuição de até 12% no tempo médio de deslocamento de pessoas; na eficiência, um recuo de 17% a 39% no custo médio do transporte de cargas; e na segurança, o aumento da segurança rodoviária em até 9%. Tais investimentos são capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico nacional e regional, com crescimento do PIB sendo potencializado entre 6% e 11% em infraestruturas de transportes. Componente estratégico do Planejamento Integrado de Transportes, o plano será detalhado por meio dos planos setoriais táticos – terrestre, portuário, hidroviário e aeroviário –, que por sua vez serão complementados pelos planos gerais de parcerias e de ações públicas, formando um ciclo sistêmico e coeso para definição de projetos e inciativas voltadas à melhoria logística nacional. Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério da Infraestrutura Fonte: gov.br
Começou a primeira turma de Certificação Internacional em Gestão do Transporte Aquaviário e Integração Multimodal
Treinamento é ofertado pelo SEST SENAT e coordenado pelo ITL; 40 gestores do setor participam da capacitação Na manhã dessa segunda-feira (25), foi realizada a aula inaugural da Certificação Internacional em Gestão do Transporte Aquaviário e Integração Multimodal, promovida pelo SEST SENAT e coordenada pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística). A qualificação vai trabalhar a relevância do transporte aquaviário no comércio internacional, a importância da gestão das redes portuárias interiores e da integração multimodal para a competitividade no transporte. O curso, voltado para executivos, gestores e técnicos do setor, traz, de forma inédita, uma qualificação profissional de excelência, que aborda aspectos, como infraestrutura, logística, sistemas de transporte, tecnologia, gestão e tomada de decisão com foco nesse modo de transporte e em operações intermodais. “Esse curso é mais uma grande conquista para o nosso setor. Estou certo de que essa nova certificação internacional contribuirá para que o setor aquaviário responda as tendências globais e as mudanças relacionadas às habilidades para lidar com os novos desafios”, afirmou o presidente do Sistema CNT, Vander Costa. A capacitação é ministrada por duas das maiores instituições de ensino de transporte aquaviário do mundo, localizadas em Roterdã (Holanda): a Shipping and Transport College Group (STC Group), provedor internacional de educação em transporte e logística marítima, com sede na Holanda, juntamente com a Erasmus Centre for Urban, Ports and Transport Economics (Erasmus UPT). “Estamos iniciando com muita alegria uma capacitação específica para o setor aquaviário brasileiro. Essa certificação vai garantir as bases necessárias para que o setor responda às tendências globais e às mudanças no que diz respeito às novas habilidades necessárias para lidar com os desafios que surgem”, explicou o diretor executivo do ITL, João Victor Mendes. A certificação integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, realizado desde 2013 pelo ITL e pelo SEST SENAT. A certificação tem carga horária mínima de 360 horas, divididas em oito módulos, com aulas presenciais em Brasília (DF) e ministradas em inglês. Entre o conteúdo programático estão os temas de infraestrutura das hidrovias, logística, gestão da cadeia de suprimentos para o transporte multimodal, análise dos sistemas de transporte e gestão portuária. “O SEST SENAT financia essas bolsas multimodais e essa é uma forma de devolvermos para as empresas a contribuição que elas repassam para nós. Esta turma tem 40 alunos, de 20 empresas diferentes. A gente acredita na intermodalidade e na educação, por isso investimos em cursos e certificações em vários modais, para que todo o setor transportador possa atuar de forma qualificada”, afirmou Nicole Goulart, diretora executiva nacional do SEST SENAT. Com essa certificação, o ITL expande as ações de capacitação avançada para a alta gestão, que já conta com certificações internacionais para os modais aéreo e ferroviário, além de três pós-graduações com foco no setor transportador oferecidas a todos os modais: Gestão de Negócios, Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Finanças. Em oito anos de atividades, o ITL já contemplou mais de 700 empresas. Passaram pelas salas de aula, 2.446 alunos, distribuídos em 61 turmas. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
I Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas foi marcado por grandes discussões e recorde de público
O ano de 2021 foi marcado pelo avanço das relações entre a NTC&Logística e o Governo Federal. A atuação constante do presidente Francisco Pelucio em representar os transportadores frente às autoridades públicas teve, em 25 de outubro, um desfecho inédito para a história do setor após a realização do I Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas, Organizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados com o apoio da NTC&Logística, o evento reuniu, no Plenário 12 do Congresso Nacional nomes importantes da área do Direito e do transporte e logística brasileiro para debater a respeito das novas modalidades de trabalho que surgiram ou se desenvolveram após a Reforma Trabalhista, aprovada em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. Até o presente momento foram registrados mais de 1.800 acessos ao evento, sendo o maior acompanhamento de eventos do transporte da câmara. Estiveram presencialmente e participaram dos debates, o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, o Juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, Marlos Augusto Melek, a assessora jurídica da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, Raquel Guindani Caleffi, e um dos membros do conselho diretor da Confederação Nacional dos Transportadores em Transporte e Logística (CNTTL), Ronaldo Aparecido da Cruz. Também marcaram presença, remotamente, o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Francisco Costa, e a juíza do Trabalho da 2ª Região, Thereza Christina Nahas. O Seminário iniciou com as palavras do Deputado Federal Paulo Caleffi, responsável por encaminhar o requerimento nº104/21, que autorizou a realização do evento. Na sua fala, ele agradeceu ao Deputado Federal Afonso Motta pelo seu auxílio na realização do evento e, em seguida, passou a palavra ao presidente Pelucio. Em sua introdução, o líder da NTC&Logística agradeceu a todos os convidados e enfatizou, nas suas palavras, que “com certeza esse será mais um grande evento para contribuir com pautas relevantes do transporte de cargas. Espero que seja duradoura a iniciativa para contribuirmos o desenvolvimento da legislação trabalhista e as relações entre o capital e o trabalho”. Dando sequência às considerações iniciais, o presidente da CNT, Vander Costa, parabenizou o trabalho do presidente Pelucio em incentivar o surgimento do I Seminário Trabalhista do setor e aproveitou a oportunidade para falar sobre a necessidade de estender a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021, proposta aprovada na Câmara e que segue para avaliação no Poder Executivo e no Senado Federal. Vander destacou que, assim como o aumento do preço do diesel, a desoneração se soma às discussões sobre a Legislação Trabalhista para o futuro do emprego e da renda no Brasil. Esse último tema, em específico, já era importante desde 2017, quando a Reforma Trabalhista foi aprovada. Contudo, devido à pandemia, tornou-se ainda mais oportuno discuti-los e, caso não sejam avançados, o presidente da CNT afirma que o avanço em criar mais de 100 mil postos de trabalho durante o isolamento social correm o perigo de parar de progredir. Concluídos os apontamentos, o evento prosseguiu com o primeiro painel sobre as novas modalidades de contratação, sobretudo o trabalho de tempo parcial e o intermitente, com o Juiz do TRT da 9ª região, Marlos Melek, e um dos membros do conselho diretivo da CNTTL Ronaldo Aparecido da Cruz. Primeiro painel Melek começou a sua apresentação, expondo o cenário de avanço da tecnologia no mundo do trabalho nos próximos anos. Segundo o Juiz, no Brasil, há no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 14 milhões de brasileiros desempregados. As justificativas para o dado, de acordo com Marlos, ocorrem, sobretudo, por causa dos custos elevados de encargos trabalhistas assumidos pela empresa durante a contratação. Na sua opinião, se mantidos esses parâmetros, o setor privado será obrigado a substituir a mão de obra física pela robótica e muitos empregos perderão espaço para o avanço da Inteligência Artificial (IA). Ele complementou o seu argumento, lembrando da preferência e da facilidade das gerações atuais em usar as plataformas digitais. Sendo assim, o lógico caminho a seguir no Direito do Trabalho seria realizar mudanças nos ordenamentos legais para atualizá-los à nova realidade, propondo formas de simplificar, ainda mais, a relação entre o contratado e o solicitante do serviço. Contrapondo a visão favorável ao trabalho intermitente, previsto na Constituição Federal desde a última Reforma Trabalhista em 2017, Ronaldo enfatizou que, entre os transportadores, o tema não é consenso e é visto por eles como um retrocesso para as condições de bem-estar da classe trabalhadora. Segundo Cruz, embora o número de empregos tenha aumentado, a modalidade intermitente permite a redução do salário base oferecido aos trabalhadores no momento do contrato. Da mesma forma, o representante da CNTTL, acrescentou que os caminhoneiros profissionais estão atualizados das novas tecnologias e acompanharam as mudanças, assim como o empresariado. Contudo, principalmente entre os motoristas de táxi e os transportadores autônomos de cargas, o impacto foi maior e, por isso, pontua que, na sua perspectiva, qualquer deliberação deve, obrigatoriamente, incluir a opinião deles Seguindo na ordem de palestrantes, a assessora jurídica da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Raquel Caleffi, começou a sua fala agradecendo ao presidente Pelucio pelo convite e parabenizando o Juiz Marlos Melek, além de retomar o tema, introduzido por ele, da Inteligência Artificial. De acordo com o cenário descrito por Raquel em sua exposição, no Brasil, a maioria dos contratos firmados entre os trabalhadores e as empresas não honram com o Princípio da Primazia da Realidade, presente no Direito do Trabalho. O conceito, instituído no artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), define que, na relação contratual, prevalece o estabelecido entre as partes jurídicas. Na visão da assessora, para evitar quaisquer prejuízos entre os envolvidos, os sindicatos desempenham um papel importantíssimo nesse processo. Após a Reforma Trabalhista, esse princípio se fortaleceu, contudo, por causa do surgimento dos mais de 33 mil postos de trabalho pelo vínculo
Nova unidade do SEST SENAT em Santana do Livramento será inaugurada em 2022
A obra da nova unidade do SEST SENAT em Santana do Livramento tem previsão de inauguração no primeiro semestre de 2022. A unidade irá atender trabalhadores do transporte e comunidade de toda a região. Serviços de atendimento odontológico, fisioterapia, nutrição, psicologia, atividades de esporte e lazer, cursos presenciais e a distância são alguns dos benefícios que a instituição oferece. O Rio Grande do Sul conta hoje com 12 unidades, são mais de 150 espalhadas em todo o país e muitas outras em expansão. Transformar a realidade dos trabalhadores do transporte e dos seus dependentes e contribuir para elevar a competitividade dos transportadores por meio da educação profissional e da promoção da saúde e da qualidade de vida é a missão do SEST SENAT. Quer saber mais? Acesse www.sestsenat.org.br
