Governo quer contratar R$ 260 bi em transportes até 2022
Investimento será através de concessões à iniciativa privada O governo federal prevê a contratação de R$ 260 bilhões em obras e projetos de infraestrutura na área de transportes até o final de 2022, através de concessões à iniciativa privada, com estimativa de gerar 1 milhão de postos de trabalho. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O ministro participou da inauguração de uma nova alça de acesso para caminhões no porto do Rio de Janeiro, por onde vão trafegar cerca de 2.600 veículos pesados por dia. Ele comentou os investimentos esperados na área de transportes até o final de 2022 e ressaltou a importância para o desenvolvimento do país. “O programa de concessões é um acerto. Ele nos blinda da falta de recursos e nos permite fazer investimentos vultosos. A gente vai completando esses R$ 260 bilhões de transferência de ativos para a iniciativa privada, o que vai gerar uma repercussão econômica muito importante nos próximos anos”, destacou o ministro. Segundo ele, haverá um importante efeito de geração de empregos, na medida em que forem executados os projetos de obras e investimentos. “Ao final das contas, a gente vai ter uma geração de empregos desses contratos muito grande, que vai passar de 1 milhão de postos de trabalho, entre diretos, indiretos e empregos provocados pelo efeito renda”, previu Tarcísio de Freitas. Entre as concessões previstas, está uma extensa malha de rodovias federais nos diversos estados do país, além da renovação do processo de rodovias já concedidas, o que deverá injetar uma grande soma de recursos no setor. “Amanhã tem o leilão da BR-153 Tocantins, [em que] a gente contrata mais R$ 14 bilhões. Na sequência, vai ter a licitação da BR-163, Pará. Vamos ter a nova licitação da Rodovia Presidente Dutra, ligando Rio-São Paulo, desta vez contemplando a Rodovia Rio-Santos, que foi colocada para dentro do contrato. Teremos a licitação da BR-381 Minas com a BR-262 Espírito Santo, e as rodovias integradas do Paraná”, listou o ministro. Além disso, Tarcísio de Freitas ressaltou os avanços no programa de concessão no setor portuário: “No dia 9 de julho, temos três terminais portuários. Terminal salineiro do Rio Grande do Norte, terminal de carga geral, em Macapá, e terminal de trigo em Mucuripe, no Ceará. Depois vão vir os terminais para líquidos no Porto de Santos, o maior leilão de arrendamento portuário da história do Brasil”. Da mesma forma, o governo planeja a continuidade da concessão do setor aeroportuário à iniciativa privada, iniciando, este ano, pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que vai ser relicitado. “No ano que vem, Viracopos [Campinas] e mais 16 aeroportos da Infraero, divididos em três blocos. O bloco Norte, liderado pelo aeroporto de Belém, o bloco Rio de Janeiro-Minas, liderado pelo Aeroporto Santos Dumont, e o bloco São Paulo-Mato Grosso do Sul, liderado pelo Aeroporto de Congonhas”, disse. Acesso A Avenida Portuária foi construída junto com a alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, inaugurada há um ano. Com investimentos de R$ 450 milhões, gerou cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos. Os dois empreendimentos são os principais do atual contrato de concessão da empresa EcoPonte e pretendem desafogar o trânsito pesado da Avenida Brasil, que ficará livre dos caminhões que acessam o porto. Fonte: Agência Brasil
É amanhã! 1º Encontro da Comissão Mercosul SETCERGS
O 1º Encontro da Comissão Mercosul SETCERGS acontece nesta terça-feira, 04 de maio, a partir das 14h, de forma virtual, através da plataforma Zoom. O evento é gratuito para associados ao SETCERGS. O objetivo é buscar um relacionamento efetivo para entender as principais necessidades do segmento. O setor do transporte internacional de cargas passa por grandes desafios, mudanças, altos custos e, muitas vezes, improdutividade. O SETCERGS acredita que, com união, é possível conquistar mudanças significativas e benéficas para as empresas. A ABTI, como entidade representativa do transporte rodoviário internacional de cargas, foi convidada a fazer parte do evento. Estarão presentes o Presidente da Associação, Francisco Cardoso, e a Diretora Executiva, Gladys Vinci, que abordarão o cenário internacional de cargas do setor. A mediação ficará por conta do Presidente do SETCERGS, Sérgio Gabardo, e do Vice-Presidente de Transporte Internacional, Lucas Scapini. Não perca essa oportunidade. Participe! Clique aqui e faça a sua inscrição! Fonte: SETCERGS
Mandado de Segurança SETCERGS: PIS E COFINS na aquisição de Diesel
Informamos aos associados do SETCERGS que, no Mandado de Segurança proposto pelo sindicato com o objetivo de obter o reconhecimento do direito aos créditos de PIS e Cofins na aquisição de Óleo Diesel durante a vigência do Decreto 10.638/21, a liminar não foi concedida em primeira instância. Havíamos alertado para essa dificuldade, embora entendamos que existem razões jurídicas que garantam o direito dos transportadores. A decisão liminar está sendo objeto de recurso para que possa ser revisada e revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além disso, ainda estamos aguardando que a Receita Federal do Brasil preste as informações e demonstre suas razões jurídicas. Diante desse cenário, indicamos aos associados que, com o intuito de evitar riscos, avaliem a possibilidade de depositar os valores controvertidos em juízo de forma individualizada.Ficamos à disposição para esclarecimentos. Atenciosamente, Fernando B. Massignan Assessor Jurídico do SETCERGS Fonte: SETCERGS
