ANTT simplifica transporte de oxigênio medicinal
O objetivo é facilitar o tráfego do produto e de insumos para o tratamento das vítimas de Covid-19 A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou, no Diário Oficial da União de hoje (8/4), a Resolução nº 5.933 de 6 de Abril de 2021, que referenda a Resolução nº 5.929/2021, que estabelece diretrizes sobre o disciplinamento da circulação de veículos transportadores de oxigênio medicinal (produtos perigosos) nas rodovias federais concedidas durante a pandemia de COVID-19. Com a Resolução nº 5.933, continua suspensa qualquer proibição ou restrição de tráfego em rodovias concedidas sob competência da ANTT de veículos transportadores de produtos perigosos, que contenham oxigênio medicinal ou insumos para o tratamento das vítimas da pandemia de COVID-19. A alteração permanecerá em vigência até o término da pandemia. Resolução entra em vigor na data de sua publicação Fonte: gov.br
Transporte aposta em vacinação e acesso a crédito para minimizar impacto da pandemia
Sexta rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19, da CNT, aponta preocupação do setor com a falta de perspectiva de melhora Um ano depois do início da pandemia, as empresas do transporte mantêm uma baixa perspectiva de dias melhores. É o que revela a sexta rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19, realizada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) de 24 a 30 de março. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (7/4), apresenta um alto percentual (97,0%) de respondentes que enfrentam prejuízos causados pela Covid-19 em seus negócios, sendo que, para mais da metade do total (53,4%), não é possível prever quando terminarão esses prejuízos; e somente 1,2% afirmou que os danos causados pela Covid-19 em suas empresas terminaram em 2020. Acesse aqui a íntegra da Pesquisa Acesse os principais resultados Acesse o Painel Impacto no Transporte – Covid-19 Hoje, apenas 9,7% dos representantes do setor acreditam que o nível de faturamento já voltou ao patamar registrado antes da pandemia, enquanto a maior parte está com prejuízo financeiro (58,4%). Cerca de 43,4% das empresas que participaram da pesquisa solicitaram crédito a instituições financeiras. Dessas, 46,4% tiveram acesso a crédito negado, agravando o equilíbrio de operações e obrigações. Soma-se a esse panorama a piora no resultado das empresas no mês de março de 2021, quando 68,3% sofreram redução de demanda; 69,0%, de faturamento; 57,4%, de capacidade de pagamento; 44,7%, no quadro de empregados; e 41,2%, no tamanho da empresa, este último ilustrando a necessidade de possível venda de ativos para sua sobrevivência no mercado. Além disso, 52,4% das transportadoras responderam ter aumentado seu nível de endividamento. O presidente da CNT, Vander Costa, considera o resultado da rodada atual da pesquisa preocupante, uma vez que os transportadores acreditavam em uma virada positiva de 2020 para 2021, com a crise sendo superada. “As reduções bruscas na demanda e no faturamento têm atingido as empresas do setor em um momento crítico, com dificuldades para obtenção de crédito e a necessidade de adotarem demissões. Nesse sentido, é necessária uma ação rápida do governo federal para apoiar os empresários e ampliar a vacinação, medidas essenciais para uma retomada sustentada da economia.” As empresas defendem a volta da redução proporcional de jornada e salários como alternativa, visando minimizar os efeitos recessivos da restrição da atividade econômica sobre o resultado financeiro das empresas e da dificuldade de acesso a crédito durante a pandemia. No período em que a lei n.° 14.020/2020 ficou vigente até dezembro de 2020, os transportadores fizeram amplo uso das soluções trabalhistas previstas como forma de reduzir custos e manter os vínculos empregatícios ativos. Assim, a adoção da redução proporcional de jornada e salários foi apontada como a melhor alternativa para manter os vínculos empregatícios. Dessa forma, 39,1% das empresas pesquisadas declararam ter interesse em adotar esse regime, caso seja novamente autorizado. Além disso, 36,0% das transportadoras teriam interesse em suspender temporariamente os contratos de trabalho nos próximos 60 dias. Diante do quatro atual da pandemia, 73,4% dos entrevistados apontaram a vacinação em massa da população como a principal medida que deve ser priorizada pelo governo, seguida da disponibilização de linhas especiais de crédito (49,5%). Confira aqui os resultados da primeira rodada Confira aqui os resultados da segunda rodada Confira aqui os resultados da terceira rodada Confira aqui os resultados da quarta rodada Confira aqui os resultados da quinta rodada Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Exame toxicológico não é documento de porte obrigatório
A Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 alterou a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – criando penalidade relacionada ao Exame Toxicológico para os condutores das categorias C, D ou E, em vigência a partir de 12 de abril de 2021. Art. 165-B. Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame. Parágrafo único. Incorre na mesma penalidade o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo e não comprova a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A deste Código por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E. É importante frisar que a Lei não inovou quanto aos documentos de porte obrigatório, sendo exigidos apenas aqueles previstos nos artigos 133 e 159 do CTB: CRLV – (licenciamento anual); CNH (carteira de habilitação) e a PDD (permissão para dirigir. Portanto, o Exame Toxicológico não é documento de porte obrigatório, e a sua comprovação deverá ocorrer em consulta às bases de dados do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, nos termos da Resolução CONTRAN nº 691/2017. Na impossibilidade da consulta ao Sistema, agente de fiscalização não poderá lavratura do auto de infração, de qualquer forma recomenda-se manter o Exame Toxicológico em dia. Amanhã (08/03), o CONTRAN se reunirá sendo esperada a aprovação de ato normativo definindo os procedimentos a serem adotados na fiscalização. Por cautela, o que se recomenda às empresas é adotar as providências necessárias à realização dos exames dos seus motoristas, conforme exigido na lei, evitando autuações. Fonte: NTC&Logística
Mercado de implementos mantém recuperação e cresce mais de 41% no trimestre
Apesar da pandemia, o mercado de implementos acaba de fechar o primeiro trimestre com um crescimento expressivo. O volume de emplacamentos do segmento nos três primeiros meses de 2021 foi 41,54% maior que mesmo período do ano passado. Assim, foram entregues ao mercado 35.883 unidades ante 25.351 produtos em 2020. “O resultado do trimestre mostra que os negócios estão se consolidando de forma favorável ao setor”, diz Norberto Fabris, presidente da ANFIR-Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários. Por enquanto, as interrupções anunciadas pelos fabricantes de caminhões causaram pouco efeito nas operações da indústria de implementos rodoviários. “Operamos com carteira de longo prazo e estamos realizando as entregas das vendas já acertadas”, explica. A falta de componentes tem afetado a produção. No entanto, a agilidade dos fabricantes em buscar alternativas tem amenizado o problema de entrega, que está ocorrendo com boa regularidade. Vendas por segmento O segmento de Reboques e Semirreboques registrou no primeiro trimestre de 2021 variação positiva de 61,71%, e foi o grande destaque do período. Em três meses, a indústria entregou 21.299 unidades. No setor de Carroceria sobre chassis o total de emplacamentos registrado nos três primeiros meses do ano também manteve-se positivo. De janeiro a março de 2021 a indústria distribuiu 14.584 unidades, contra 12.180 no primeiro trimestre de 2020. Dessa forma, representando uma variação positiva de 19,74%. Fonte: Frota&Cia
Sistema FETRANSUL, juntamente com seu filiado SETCERGS, participam de reunião com o Chefe de Gabinete da Casa Civil do RS
Em audiência agendada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), os representantes do Transporte foram recebidos no Palácio Piratini pelo Chefe de Gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup. O encontro contou com a presença do presidente do Legislativo do RS, deputado Gabriel Souza (MDB). Pelo setor empresarial participaram o presidente do SETCERGS e conselheiro da Fetransul, Sérgio Gabardo, o diretor de Gestão do SETCERGS, Roberto Machado, o diretor Executivo do Sistema Fetransul, Gilberto Rodrigues e o presidente da Fenabrave/Sincodiv-RS, Paulo Ricardo Ippólito Siqueira. Na pauta do encontro a implementação do parcelamento do IPVA, que foi aprovado na Assembleia legislativa, mas não foi implementado por falta de regulamentação do Governo. O chefe de Gabinete afirmou que em abril termina o prazo para o pagamento com desconto, fato que impossibilita a aplicação do parcelamento ainda este mês. Uma saída cogitada é o REFIS para quem não pagou antecipado. A medida conta com o apoio do presidente do Legislativo, que afirmou estar alinhado com a proposta, acenando com a aprovação de parte do legislativo, caso seja necessário haver a votação no plenário da AL. Outro assunto trazido à tona pelo presidente da Fenabrave/Sincodiv-RS, foi o fato de que as empresas gaúchas de revenda de veículos estarem amargando perdas de vendas para os estados de SC e PR, devido a burocracia e política fiscal equivocada do RS. O tema também foi relatado pelo diretor Executivo do Sistema Fetransul, que informou sobre as reuniões com o SEFAZ e a demora em haver uma solução. Por solicitação do Chefe de Gabinete, será enviado ao mesmo um dossiê a respeito, para que este assunto seja visto com urgência junto ao SEFAZ. Outra pauta foi o excesso de burocracia no DETRAN-RS. Citou-se o exemplo de que um caminhão novo comprado fora do Estado precisa vir até Porto Alegre para ser emplacado, o que torna inviável esta providência, e por desdobramento ocasiona perda de arrecadação ao Estado. Por último, o presidente do SETCERGS reclamou da demora na emissão de AETs por parte do DAER, Segundo Gabardo, as empresas estão sendo fiscalizadas e multadas por falta das AETs, enquanto isso existe uma enorme dificuldade na obtenção das mesmas junto a este órgão.
DNIT executa serviços de manutenção na BR-116/RS, BR-290/RS e BR- 470/RS a partir desta segunda-feira (05)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que serão realizados serviços de manutenção nas rodovias BR-116/RS, BR-290/RS e BR-470/RS a partir desta segunda (05) até sábado (10), conforme o trecho. Atenção para serviços noturnos realizados no trecho metropolitano da BR-116/RS. Os locais contam com sinalização, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços de recuperação de pista serão adiados. Confira abaixo a programação de cada trecho: BR-116/RS (trecho metropolitano) (de 05 a 09/04 – das 8h30 às 17 horas) – km 186 ao km 195 (Nova Petrópolis a Picada Café) – Realização de poda, em ambos os sentidos; – km 240 ao Km 248 (São Leopoldo) – Serviço de limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos; – km 243,7 ao km 270,4 (São Leopoldo a Porto Alegre) – Serviço de microrrevestimento, em ambos os sentidos; – km 247 ao km 250 (São Leopoldo) – Serviço de caiação, em ambos os sentidos; – km 260 ao km 269 (Canoas) – Serviços de roçada, em ambos os sentidos. Serviços noturnos (das 21 horas às 6 horas) – km 260 ao km 269 (Canoas/Porto Alegre) – Serviços de limpeza/pintura de New Jersey, em ambos os sentidos. BR-116/RS (de 05 a 10/04 – das 8h às 18h) – km 276,5 ao km 400,5 (Porto Alegre a Camaquã) – Serviços de conservação, em ambos os sentidos; – km 330 ao km 345 (Barra do Ribeiro) – Serviço de restauração do pavimento, em ambos os sentidos. BR-290/RS (de 05 a 10/04 – das 7h às 17h) – km 112 ao km 117 (Eldorado do Sul) – Reparos mecanizados com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em ambos os sentidos; – km 130 ao km 145 (Eldorado do Sul a Arroio dos Ratos) – Serviço de microrrevestimento do pavimento, no sentido interior-Capital; – km 170 ao km 187 (Butiá a Minas do Leão) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos; – km 300 ao km 317 (Cachoeira do Sul) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos. BR-470/RS (de 05 a 09/04 – das 8h às 18h) – km 297,4 ao km 366,7 (Montenegro a São Jerônimo) – Serviços de manutenção e conservação da rodovia. Coordenação-Geral de Comunicação Social – DNIT Fonte: gov.br
NTC&Logística inicia acompanhamento do impacto da Covid-19 nas empresas do TRC de 2021
Durante os meses de março a agosto de 2020, a NTC&Logística por meio do Departamento de Custos Operacionais (DECOPE), realizou semanalmente uma pesquisa de acompanhamento de como a crise sanitária, trazida pelo coronavírus estava atingindo as empresas do setor. O acompanhamento diário possibilitou com que a entidade, juntamente com as federações, sindicatos e outras associações pudessem unir forças para buscar soluções que apoiassem as empresas no momento em que elas não podiam parar, para continuar abastecendo o Brasil. Diante do estudo, todo o país ficou por dentro de informações como a queda do volume de carga, faturamento e também os segmentos que estavam sendo atingidos, tudo isso para trazer transparência e a realidade do transportador brasileiro no momento mais crítico para toda a sociedade. Infelizmente a pandemia não acabou, a vacinação segue a passos lentos e o fechamento da economia nas principais cidades do país começa a acontecer novamente, e devido a isso, a NTC voltará fazer esse acompanhamento para que as empresas voltem a relatar como o setor vem sendo atingido e também quais medidas estão sendo tomadas para poder passar por mais esse momento. “É muito importante ficarmos por dentro de tudo o que está acontecendo no setor, o transporte não parou um segundo durante o primeiro ano da pandemia e não vai parar, mas precisamos de medidas que garantam a sobrevivência das empresas e isso só podemos contar com as atitudes e iniciativas do governo para apoiar o abastecimento do país”, destacou o presidente Francisco Pelucio. O acompanhamento será mensal, ao final de cada mês, onde as empresas terão uma semana para informar como estão as atividades e apontar informações que ajude a entidade a levar as demandas para os órgãos públicos e privados. Participe clicando aqui Ajude a divulgar esta pesquisa! Fonte: NTC&Logística
Inicia hoje a Mobilização Nacional da Semana Mundial da Saúde
A Mobilização Nacional da Semana Mundial da Saúde realizada pelo SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) inicia hoje. As ações irão ocorrer de 5 a 9 de abril em todo o país. A Campanha irá ao encontro dos trabalhadores do transporte (em empresas, terminais, pontos de parada e postos de combustíveis) para orientar os profissionais sobre cuidados preventivos com a saúde, com foco no combate ao novo coronavírus e aos danos mais graves da covid-19. A ação ocorrerá em mais de 300 pontos por todo o Brasil. Confira os locais Fique atento: os locais e horários de atendimento poderão ser atualizados ou alterados em razão de medidas restritivas relacionadas à pandemia.
SETCERGS realiza live Coronavírus: Transporte essencial e vacinação
O SETCERGS aderiu à campanha Nacional da Saúde, que começa hoje (05) e vai até o dia 9 de abril. Para marcar o início da iniciativa, a entidade irá realizar a Live Coronavírus: Transporte essencial e vacinação, com a participação do médico e deputado Pedro Westphalen. O convidado também é membro da comissão covid -19 e vice-presidente da Confederação Nacional da Saúde. A transmissão acontecerá ao vivo, a partir das 12h, através do Facebook e YouTube do SETCERGS. A mediação ficará por conta do presidente do sindicato, Sérgio Gabardo. A live terá ainda a presença do intérprete de Libras Odimar Garrett. O objetivo do evento online é abordar os aspectos da covid-19 no Transporte Rodoviário de Cargas, setor que não parou durante a crise da pandemia. Serão tratados temas como imunização para a categoria de trabalhadores do segmento, adoção de medidas eficazes contra a doença, cuidados preventivos, além de outros tópicos. Envie sua pergunta aqui! Fonte: SETCERGS
Prazo de vigência da CNH é novamente prorrogado no Mercosul
A Assessoria de Relações Internacionais – ASINT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, encaminhou um ofício aos países signatários do ATIT – Acordo de Transporte Internacional Terrestre, para comunicar a prorrogação dos prazos para a renovação da CNH no Brasil devido à pandemia da Covid-19. O documento foi enviado ao Ministério de Transporte da Argentina, ao Ministério de Transporte e Obras Públicas do Uruguai, ao Ministério de transportes e Telecomunicações do Chile, ao Dinatran do Paraguai, ao Ministério dos Transportes e Comunicações do Peru, e ao Ministério de Obras Públicas, Serviços e Habitação da Bolívia. Conforme já divulgado anteriormente, em setembro de 2020, o CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, através da Portaria nº 195/2020 prorrogou por tempo indeterminado o prazo de validade do processo de habilitação de motoristas em todo o país. Entretanto, considerando o fato de que o Brasil possui entes reguladores estaduais, houve a necessidade de que tal prorrogação fosse feita por cada estado, mediante Portarias CONTRAN, as quais ratificaram a Portaria nº195/2020 e deram diretrizes específicas para cada estado. Os Departamentos Estaduais de Trânsito – DETRANs, dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, através das Portarias nº 208 e 216, respectivamente, já possuem a normativa de prorrogação, os demais territórios que também detêm relevância no transporte rodoviário internacional de cargas, como Santa Catarina e Paraná, devem comunicar nos próximos dias as suas regulamentações. A ANTT realizou a comunicação oficial aos órgãos regulamentadores de cada país para que os condutores brasileiros não tenham sobressalto ou dificuldade durante fiscalizações no exterior. Esta foi mais uma demanda encaminhada pela ABTI e atendida pela Agência, durante o período de pandemia, visando unicamente a continuação da atividade sem mais prejuízos. Fonte: ABTI
