CNT solicita inclusão dos profissionais do transporte no grupo prioritário da campanha da influenza 2021
Objetivo é proteger a população contra as formas mais graves de influenza e diminuir a cadeia de transmissões dessa doença respiratória O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e dos conselhos nacionais do SEST e do SENAT, Vander Costa, encaminhou ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, solicitando que os profissionais de todos os segmentos de transporte (rodoviário, ferroviário, aéreo, navegação e portuário), de cargas e de passageiros, sejam considerados público prioritário na campanha de vacinação contra o vírus da influenza, causador da gripe. No ofício, a CNT salienta que o objetivo é proteger a população contra as formas mais graves de influenza e diminuir a cadeia de transmissões dessa doença respiratória, uma vez que – sejam nos ares, portos, estradas ou vias urbanas – esses profissionais são fundamentais para o funcionamento do país. Vander Costa também colocou as 157 unidades operacionais do SEST SENAT em todo o Brasil à disposição para aplicação das vacinas tão logo elas sejam disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. Veja aqui o ofício enviado pelo presidente Vander Costa ao governo federal Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Atualize seu cadastro e utilize os serviços do SEST SENAT
O Sistema FETRANSUL está aqui para reforçar os serviços que o SEST SENAT oferece nas unidades operacionais em todo o país. É importante destacar que os trabalhadores do transporte e seus dependentes possuem acesso totalmente gratuito a todos os serviços do sistema. Confira abaixo: Atendimentos de saúde: Especialidades de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia. Esporte e lazer: As iniciativas incluem a prática de atividades esportivas e ações de lazer que melhoram a qualidade de vida. Cursos: Cursos presenciais e a distância especializados para o setor de transporte. O SEST SENAT está atento às necessidades do transporte brasileiro e alinhado ao que há de mais moderno na educação profissional e no mercado de trabalho. Faça parte: saiba como utilizar os serviços do SEST SENAT Quem pode ter acesso gratuito aos serviços do SEST SENAT? Profissionais do setor de transporte dos modais rodoviário, aéreo, ferroviário, metroviário e aquaviário, transportadores autônomos e seus dependentes podem usufruir dos serviços prestados sem pagar nada. Empregados de empresas do setor de transporte e seus dependentes Empregados e dirigentes de associações, sindicatos e federações do setor de transporte e seus dependentes Aposentados do setor de transporte e seus dependentes Transportador rodoviário autônomo e seus dependentes Quem pode ser considerado dependente? São considerados dependentes: Cônjuge ou companheiro(a) e filhos menores de 21 anos; Enteados menores de 21 anos que comprovem dependência econômica do trabalhador; Pais e avós que comprovem dependência econômica do trabalhador; Menores sob tutela e guarda judicial; Filhos maiores de 21 anos quando declarados incapazes física e mentalmente e viverem sob a dependência econômica do profissional. Como ter acesso à gratuidade? É preciso que o trabalhador autônomo ou a empresa onde trabalha contribua para o SEST SENAT. Clique aqui para saber mais sobre a contribuição. O que devo fazer para ter acesso à gratuidade? É necessário possuir um cadastro atualizado no SEST SENAT. Para isso, vá até uma das Unidades Operacionais e apresente a documentação necessária, que varia de acordo com o vínculo do profissional com o setor de transporte ou acesse www.portaldocliente.sestsenat.org.br e atualize seu cadastro de forma online. Para agilizar o seu atendimento nas Unidades Operacionais, realize o seu pré-cadastro no Portal do Cliente (clique para acessar). Após o cadastro, é verificada a regularidade da contribuição do profissional ou da empresa à qual o trabalhador está vinculado. O sistema de gestão do SEST SENAT é integrado nacionalmente. Por isso, com o seu cadastrado em dia, você pode utilizar os serviços do SEST SENAT em qualquer Unidade do Brasil. Qual é a documentação necessária? Clique sobre a categoria da qual você faz parte para conhecer os documentos que você deve apresentar à Unidade do SEST SENAT: Empregados de empresas do setor de transporte e seus dependentes Empregados e dirigentes de associações, sindicatos e federações do setor de transporte e seus dependentes Aposentados do setor de transporte e seus dependentes Usuários da comunidade e seus dependentes Transportador rodoviário autônomo (de cargas, de passageiros e por aplicativos) e seus dependentes Quer saber mais? Acesse www.sestsenat.org.br
Comunicado técnico – impacto do aumento do diesel nas operações de TRC
É imprescindível para manter à contento a saúde financeira das empresas transportadoras que sejam repassados de forma imediata o acumulado dos aumentos de combustível, até porque este é um custo relevante e que não há formas de reduzi-lo pelo lado do consumo (todas as que existem já foram adotadas). No quadro abaixo se encontram a variação do diesel a nível Brasil da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para diversos períodos e o respectivo impacto no serviço de transporte. IMPORTANTE: Em geral o combustível pesa, em média, nas operações de veículos rodoviários entre 30 e 35%. A NTC está disponibiliza no seu portal um simulador que permite calcular a variação do diesel S10 ou Comum desde maio de 2004. Link para o Simulador: http://www.ntctec.org.br/canais/artigos/tecnico-economico-estudos/simulador-combustivel-diesel/10694 Fonte: NTC&Logística
Rodovias que perdoam
CNT divulga informe sobre a importância do planejamento viário e da adequação da infraestrutura rodoviária para reduzir os erros humanos na condução do trânsito Em atenção à tendência mundial de evitar acidentes e mitigar as suas consequências, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou esta semana o informe Transporte em Foco com o tema: “Rodovias que Perdoam”. O documento discorre sobre a importância do planejamento viário e da adequação da infraestrutura rodoviária com vistas a aplacar os erros na condução, fatores que se destacam dentre as causas de acidentes no mundo. A construção de áreas de escape nas vias e a instalação de dispositivos de contenção e sonorizadores são apontados como ações propositivas para um trânsito seguro. Acesse o informe Transporte em Foco “A melhoria na segurança viária em decorrência de investimentos em um trânsito mais seguro tem sido uma prática em vários países. No Brasil, é preciso incentivar as iniciativas para a adoção desse conceito, que pode contribuir para reduzir mortes e lesões em decorrência de acidentes de trânsito”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa. Apesar do entendimento da importância de preparar as vias para minimizar o erro humano e da existência de algumas iniciativas nesse sentido, o Brasil ainda está longe do cenário ideal de segurança com base na aplicação do conceito rodovias que perdoam. Em 2020, os custos de acidentes de trânsito em rodovias federais no país corresponderam a R$ 10,2 bilhões. Por outro lado, na totalidade desse mesmo ano, foram investidos pela União em adequação e manutenção das rodovias, no país, apenas R$ 6,7 bilhões, conforme aponta levantamento da CNT. Segundo a Pesquisa CNT de Rodovias 2019, em apenas 11,3% da extensão viária pesquisada (108.863km), os dispositivos de proteção contínua (defensas) estão presentes, quando necessários, em todo o percurso. A comparação dos dados evidencia que os benefícios decorrentes da redução de acidentes não apenas seriam superiores aos custos de implantação do conceito de rodovias que perdoam, mas também amplamente justificados. E, por mais que uma parte significativa dos acidentes seja motivada pela componente humana, os dados destacam que falhas na estrutura viária têm o potencial de agravar ainda mais as consequências. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Presidente do Sinditransportes visita obra da nova unidade do SEST SENAT
No dia de ontem, 08 de março, Angelo Mello, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Nacional e Internacional de Santana do Livramento – Sinditransportes, esteve visitando a obra da nova unidade do SEST SENAT. Esta é uma das oito em expansão no estado do Rio Grande do Sul. Iniciada em 01 de maio de 2020, tem previsão de conclusão até o final de 2021. Na oportunidade Jefferson Aurélio de Mello, Engenheiro responsável pela obra recebeu o presidente do sindicato e apresentou toda a estrutura. Angelo tem acompanhado de perto a evolução do projeto tão esperado na fronteira. “Estamos ansiosos para que a unidade inicie o trabalho, pois é uma grande conquista para o setor e região. O excelente serviço que o sistema oferece, irá beneficiar diretamente os trabalhadores do transporte e comunidade local de Santana do Livramento. Garantimos o apoio de nossa entidade com o SEST SENAT, estaremos trabalhando em conjunto em prol do setor. O auxílio da CNT e FETRANSUL foi fundamental para que o sonho de ter uma unidade em nossa fronteira virasse realidade”, concluí o presidente. Sobre o SEST SENAT:A unidade irá atender trabalhadores do transporte e comunidade de toda a região. Serviços de atendimento odontológico, fisioterapia, nutrição, psicologia, atividades de esporte e lazer, cursos presenciais e a distância são alguns dos benefícios que a instituição oferece. Para saber mais acesso www.sestsenat.org.br Confira a evolução da obra:
Governo adia datas de vencimento para cerca de R$ 600 milhões em ICMS
Medidas beneficiam comércio não essencial e empresas do Simples Nacional Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3), a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades representantes de setores produtivos e parlamentares, serão efetivadas por meio de decretos dentro da autonomia existente no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Estamos vivendo um momento crítico, em que a taxa de contágio atinge o maior valor desde o início da pandemia. Temos uma rápida ocupação dos nossos leitos de UTI e, por isso, medidas restritivas na área econômica se fizeram importantes para derrubarmos essa taxa de contágio. Sabemos que isso tem impacto no lado econômico para muitas empresas e setores, por isso, determinei à nossa Secretaria da Fazenda que fizesse todo o esforço possível, dentro das nossas restritas possibilidades, para que ajudássemos a aliviar esse peso sobre empresas e setores que estão sendo especialmente atingidas por conta das restrições”, afirmou o governador em transmissão ao vivo pelas redes sociais. A primeira mudança anunciada é o adiamento da data de vencimento do ICMS do dia 12 para o dia 25 nos meses de março e abril, para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação. Ficam de fora armazéns, mercearias e similares (CAE 8.02); supermercados e minimercados (CAE 8.03); e farmácias (CAE 8.05) – já que estão funcionando na bandeira preta. Assim, os contribuintes envolvidos no comércio de itens não essenciais, que deveriam recolher o ICMS referente às vendas de competência fevereiro (12 de março) e março (12 de abril) terão prazo dilatado para fazê-lo. Estima-se que a medida envolva cerca de R$ 500 milhões de ICMS. Além disso, para todas as empresas do Simples Nacional, de qualquer setor econômico, o Estado ampliará em 30 dias o prazo de recolhimento dos valores referentes à Diferencial de Alíquota (Difal), o chamado “imposto de fronteira”, e à substituição tributária. Atualmente, esses valores são recolhidos no dia 23 do segundo mês subsequente ao fato gerador e passarão, assim, para o terceiro mês. Ou seja, as competências de janeiro (que venceriam dia 23 de março), fevereiro (23 de abril) e março (23 de maio) são automaticamente dilatadas em 30 dias. No caso dos pagamentos do principal do Simples, será preciso seguir a regulamentação nacional, permanecendo dia 20. Estima-se que essa medida envolva cerca de R$ 100 milhões de ICMS. “Essa medida vale para as empresas do Simples de qualquer setor. Não fazemos nenhuma diferenciação de setor aqui, porque sabemos que há uma fragilidade econômica geral. Lembrando que 80% dessas empresas não pagam ICMS, porque existe o benefício chamado Simples Gaúcho, que foi mantido pela Reforma Tributária aprovada em dezembro, então aquelas que faturam até R$ 360 mil não pagam ICMS. Mas tanto essas empresas como todas do Simples podem eventualmente fazer recolhimento da Difal, que está extinto no Estado a partir da competência abril, mas para os meses que ainda restam de pagamento, estamos adiando por um mês o pagamento desses valores”, esclareceu o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. A partir da competência abril, os valores da Difal já serão eliminados no contexto da aplicabilidade da Lei 15.776 (Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2020 pela Assembleia Legislativa), regulamentada pelo Decreto 55.693 de 30 de dezembro de 2020. Permanecerão também em vigor as possibilidades de parcelamento de débitos do ICMS em até 60 meses, bem como seguirão sem encaminhamento para protesto e inscrição no Serasa os casos de inadimplências ocorridas durante a pandemia. De acordo com o governador, o Estado tem buscado ao máximo preservar a atividade econômica considerando a necessidade principal de contenção da contaminação pelo coronavírus. “São as medidas possíveis dentro do âmbito do que é permitido pelo Confaz, que é a postergação dos pagamentos devidos pelo ICMS, de modo a permitir a retomada do fôlego para as empresas arcarem com seus compromissos. O governo do Estado só consegue fazer essa dilatação para recolhimento de impostos graças aos ajustes do fluxo de caixa promovidos até aqui, algo que no passado não era possível”, afirmou Leite. O adiamento das datas de vencimento de R$ 600 milhões de ICMS tem ainda mais impacto para o Tesouro se consideradas outras medidas que apoiam os setores produtivos neste ano. “Importante ressaltar que já havia previsão da redução da carga tributária de ICMS de R$ 350 milhões às empresas do Simples pela Reforma Tributária, com o fim da Difal e a redução da carga nas compras internas de 18% para 12%, que entram em vigor em abril, além da redução da alíquota modal de 18% para 17,5%, já vigente desde o início deste ano. Assim, há um reposicionamento de quase R$ 1 bilhão em ICMS em prol da economia, seja no adiamento das datas de vencimento ou na redução do imposto em si”, informou o governador. O secretário da Fazenda disse que o diálogo com as entidades e setores produtivos seguirá, buscando novas medidas e parcerias. “Seguiremos obviamente em contato permanente, monitorando os efeitos econômicos, boa parte, aliás, a imensa maioria dessas iniciativas, inclusive setoriais, foram fruto desse diálogo. Temos um Comitê Tributário Covid-19 e manteremos sem dúvida o acompanhamento dos impactos econômicos de forma a ouvir os pleitos das entidades e trabalharmos juntos para fazermos a travessia dessa crise da melhor maneira possível, com esforço de todos”, afirmou Marco Aurelio. VEJA COMO FICAM AS MUDANÇAS NOS PRAZOS Dezenas de medidas tributárias implementadas em 2020 incentivam economia Com a aprovação da Lei 15.776 em 2020, o Estado avançou na Reforma Tributária estadual. Foram contempladas diversas demandas das entidades representativas, com questões essenciais para reforçar a competitividade de empresas gaúchas, como a redução da alíquota interna (alíquota efetiva de 12%) e a extinção do Diferencial de Alíquota (Difal), que beneficiam em especial as mais de 260 mil empresas do Simples no RS e que garantirão redução da carga de ICMS em R$ 350 milhões anuais para essas empresas. No
Sistema FETRANSUL pede ao governador suspensão temporária do ICMS e do IPVA
O Sistema FETRANSUL encaminhou, nesta segunda-feira (8), um ofício ao governador Eduardo Leite para expor as dificuldades e as demandas mais urgentes do setor de logística e transporte rodoviário de cargas, diante das restrições impostas pela bandeira preta em todo o Rio Grande do Sul. Apesar de ser considerada uma atividade essencial, que não parou desde o início da pandemia, o setor também é impactado. Com as principais atividades econômicas fechadas ou duramente limitadas, o volume de cargas transportadas pelas empresas diminui, para dar apenas um exemplo. No documento, assinado pelo presidente da entidade, Afrânio Kieling, e pelos presidentes dos treze sindicatos patronais que fazem parte da base da federação, os principais pedidos são os seguintes: que seja concedida suspensão temporária do pagamento do ICMS e das parcelas de IPVA para as transportadoras situadas no Estado do Rio Grande do Sul. Tal medida garantirá a manutenção dos empregos e dos negócios em nosso Estado; que seja decretada a suspensão de inscrições em dívida ativa e protestos, garantindo, assim, que as empresas obtenham Certidões Negativas de Débitos de modo a permitir o acesso ao crédito perante as instituições financeiras. Leia aqui a íntegra do ofício enviado ao governador. Outros setores conseguiram mais prazo para pagar ICMS Nesta segunda-feira (8), o governo gaúcho anunciou uma ampliação nos prazos para pagamento do ICMS aos setores mais atingidos pelas restrições da bandeira preta, como o comércio, por exemplo. Pela decisão, comércios no regime geral de tributação terão o vencimento do ICMS de fevereiro adiado de 12 para 25 de março. Já o imposto de março passa de 12 de abril para 25 de abril. O Imposto de Fronteira e a substituição tributária de janeiro para empresas do Simples passam de 23 de março para 23 de abril. Já o de fevereiro sai de 23 de abril para 23 de maio. Para fechar, o de março passa de 23 de maio para 23 de junho. Além disso, o governo mantém o parcelamento de débitos de ICMS em até 60 meses. E, também, não encaminhará os devedores para protesto ou Serasa durante a pandemia. Veja o quadro com os detalhes: Segundo o assessor jurídico da FETRANSUL, Fernando B. Massignan, embora a prorrogação anunciada pelo governo seja destinada aos segmentos considerados não essenciais, fica a expectativa para que os pleitos dos transportadores de cargas, nos termos do ofício encaminhado pela entidade, também sejam atendidos. O Sistema FETRANSUL representa 13 mil transportadoras. FONTE: Assessoria de imprensa da FETRANSUL
Autoridades intensificam fiscalização no transporte de produtos perigosos
Confira as recomendações do assessor de carga perigosa do SETCERGS O assessor de Carga Perigosa do SETCERGS, Gilberto Cheiran, alerta aos associados sobre a intensificação das ações de fiscalização de transporte de produtos perigosos. “Lembramos a todos que o transporte de produtos perigosos obedece a muitas regulamentações,previstas principalmente para a preservação da vida das pessoas, patrimônio, meio ambiente e imagem das empresas”, explica. Cheiran acrescenta que as regras são aplicadas tanto para o embarcador, transportador e destinatário. “Com multas de alto valor e processo civil criminal contra os proprietários ou pelos responsáveis técnicos ou gestores das empresas”, comenta. Como forma de recomendação, Cheiran listou as principais fontes das fiscalizações, embasamento legal e consequências. “Solicitamos aos responsáveis nas empresas avaliar o material e inserir no plano de treinamento, bem como através de orientações de segurança, divulgar a todos os envolvidos”, pontua. Confira: Lei 9.503 – Código Brasileiro de Trânsito, atualizado pela Lei 14.071, que entra em vigor em abril de 2021: Exigência para o condutor de produtos perigosos, além da CNH o MOPP, bem como as condições dos equipamentos de transporte, previstos no INMETRO, como CIV, CIPP e laudo de aferição, de acordo com a operação e equipamento. Lei 9.605 – Lei dos Crimes Ambientais: Porte de cópia do registro único e CTF, para operações interestaduais, com multa e processo civil criminal, por documento vencido ou falta do mesmo, emitido por CNPJ de emissão do documento fiscal – CT-e e MTR-e. Portaria 101 – FEPAM – Transporte de produtos e resíduos perigosos no Rio Grande do Sul: Licença para as operações interestaduais, ou seja operação de carga dentro do estado. Resolução 5.232 e 5.848 da ANTT: Adequação dos equipamentos de acordo com a operação, rota e produto, considerando a sinalização do equipamento(painel de risco cfe, NBR 7500), nome adequado para o produto( cfe. relação da Resolução 5.232 e demais orientações), Kit mínimo para primeiro atendimento(cfe. NBR 9735), incompatibilidade entre produtos(cfe. NBR 14619), tipo de equipamento para transporte de quantidades mínimas, somente utilizar veículos classificados como misto ou de carga, registrado no documento do mesmo, condutor devidamente vestido e em condições de dirigir. Atualmente, o menor valor da multa para o não cumprimento das normas da ANTT é de R$ 1.400,00. Lei 13.103 – Lei do Motorista da ANTT: Apresenta as orientações para o transporte de carga e passageiros, como obrigatoriedade de parada para descanso a cada 4h ou no máximo 5h; parada obrigatória para refeição de 1h; parada para descanso entre jornadas de 11h, com no mínimo 8h, e descanso semanal de 36h, com no mínimo de 24h. Esta regra é fiscalizada pelo CONTRAN, com multa e pontos na CNH para o motorista e fiscalização para a empresa pela Secretaria do Trabalho. “Reforçamos mais uma vez a necessidade de emissão do checklist antes da viagem e após a carga, verificando a documentação do condutor, do equipamento e carga, verificando itens do veículo e equipamento e condições da carga após o carregamento. É item de porte obrigatório, previsto na Lei 9.503 – CBT e Resolução 5.848 da ANTT”, sugere Cheiran. Fonte: Assessoria de Carga Perigosa do SETCERGS
Venda de caminhões sobe 18% em fevereiro, segundo Fenabrave
A Fenabrave – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores divulgou, na última terça-feira, 2 de março, que os emplacamentos de veículos novos, considerando todos os segmentos automotivos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros), somaram 242.080 unidades, o que representa uma retração de 17,48%, na comparação com fevereiro do ano passado (293.357 unidades). Na comparação com janeiro de 2021 (274.081 unidades), o resultado também foi negativo, representando queda de 11,68%. As vendas de caminhões continuam aquecidas. Em fevereiro, foram emplacados 7.719 veículos, 18,46% acima do resultado de igual mês de 2020 (6.516 unidades). Já na comparação com janeiro de 2021, quando foram emplacadas 7.262 unidades, houve crescimento de 6,29% e, no acumulado do ano (14.981 unidades), o resultado ficou positivo em 9,37%, quando comparado a igual período do ano anterior (13.697 unidades). “O que dita o número de emplacamentos, hoje, é capacidade de produção das montadoras, já que, praticamente, não há estoque de caminhões nas concessionárias. Assim como os demais segmentos, os caminhões vêm enfrentando a escassez de peças e componentes, o que limita a oferta. Como a demanda se mantém aquecida, tanto pelos resultados das commodities, quanto pela boa disponibilidade de crédito para o segmento, a falta de produtos faz com que os pedidos atuais tenham a entrega de alguns modelos programada até para os meses de setembro e outubro”, comentou Assumpção Júnior. No ranking histórico, tanto o mês de fevereiro/2021 quanto o acumulado ocupam a 7ª colocação para caminhões. 2021, houve queda de 12,78%, com 516.161 unidades emplacadas, contra 591.816 veículos comercializados, no mesmo período do ano passado. Para o Presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, alguns fatores impactaram, negativamente, na oferta e no mercado de veículos, como a falta de componentes para normalizar a produção e o aumento dos casos da COVID-19. “Na indústria, mesmo com os esforços das montadoras, para aumentar a produção, a falta de disponibilidade de peças e componentes ainda persiste, fazendo com que algumas fábricas tivessem de paralisar, temporariamente, a produção em fevereiro, afetando, de forma importante, a oferta de produtos”, comenta Assumpção Júnior, acrescentando: ”Além disso, o aumento dos casos de COVID-19, que provocou o retrocesso da abertura do comércio em várias cidades, também contribuiu para a queda de vendas do mês de fevereiro”. Não bastassem os problemas nacionais, o Presidente da Fenabrave destacou o aumento do ICMS em São Paulo como um dos principais vilões do mercado. “Os preços dos veículos, tanto novos quanto usados, ficaram mais caros em São Paulo, em função do aumento de alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que passou de 12% para 13,3% para veículos novos e de 1,8% para 5,53% para usados, tornando os negócios das concessionárias e lojistas quase que impraticáveis. Todos saíram perdendo com isso: consumidor, empresários, empregados e o próprio Governo de São Paulo que, certamente, não terá aumento de arrecadação, pois há tendência de os negócios serem realizados fora do estado, onde o ICMS é menor”, alertou o Presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior. No ranking histórico (entre todos os meses de fevereiro, desde 1957), fevereiro/2021 e o acumulado do bimestre estão na 13ª posição. Fonte: Fenabrave
CNT propõe redução do nível de biodiesel na composição do óleo diesel
Mudança proporcionaria significativa redução do preço do insumo nas bombas de combustível Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (5), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) se posiciona a favor da redução do nível de biodiesel no óleo diesel comercializado no Brasil. Se essa redução for na ordem de 50% ou mais, haverá alívio imediato sobre o preço do combustível, pressionado pela cotação internacional do petróleo e pela desvalorização do real em face ao dólar. Essa medida já foi adotada em outras ocasiões. Clique aqui para fazer o download da nota técnica. Atualmente, o biodiesel compõe 13% do diesel comercial. Essa porcentagem, porém, destoa dos níveis praticados em outros países. No Japão, por exemplo, o biodiesel representa apenas 5% do insumo. Na Comunidade Europeia, a taxa é de 7%. No Canadá, adota-se de 2% a 4% na mistura. A CNT esclarece que reduzir o nível de biodiesel na composição não majora a emissão de gases poluentes. O Brasil se adéqua à fase P8 do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), que orienta níveis de 6% a 7% de biodiesel puro (B100) na mistura. Além disso, estudos recentes dão conta de que níveis excessivos de biocombustível no diesel comercial podem elevar os níveis de emissão de dióxido de nitrogênio, poluente danoso à saúde e ao meio ambiente. Segundo a nota técnica, há de se considerar outra desvantagem do uso do biodiesel pela frota brasileira: ele pode comprometer a mecânica e o desempenho dos veículos, sobretudo dos modelos mais antigos. Isso se deve à propriedade do biodiesel de absorver água, o que eleva os riscos de “contaminação” do diesel e de proliferação de micro-organismos, capazes de degradar o combustível. Esse fenômeno leva à formação da “borra”, que comumente danifica tanques de armazenamento e componentes automotivos. A CNT pondera, ainda, que, em busca de uma redução significativa do preço do combustível nas bombas, pode-se zerar o nível de biodiesel por um período transitório e determinado. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
