Programa Despoluir e ações do Sistema CNT na busca pela sustentabilidade no transporte
O setor do transporte brasileiro busca promover, mediante ações práticas, claras e responsáveis, a eficiência energética, a fim de gerar ganhos ambientais e econômicos. Dessa forma, é fundamental defender a disponibilidade de um combustível que seja compatível com as reduções de emissões e que não comprometa o desempenho da atividade transportadora. Este é o cenário que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) vislumbra e defende. Por isso, é preciso nesse momento, avançar no diálogo sobre o biodiesel, de forma que se tenha um combustível que evite danos ao meio ambiente e também à mecânica dos veículos. Com o intuito de ampliar e promover a performance ambiental do setor transportador e amenizar ou, até mesmo, evitar os impactos ambientais advindos da sua atividade, a CNT, em parceria com o SEST SENAT, criou, há mais de 13 anos, o Programa Ambiental do Transporte – o Despoluir. Ao longo de sua trajetória, foram mais de três milhões de avaliações veiculares ambientais, atendendo mais de 55 mil transportadores, engajando-os em ações de responsabilidade ambiental e contribuindo para a melhoria da qualidade do ar, especialmente nos grandes centros urbanos. O uso de tecnologias e energias limpas no transporte é uma das linhas de atuação mais importantes do Programa para alavancar a adoção de tecnologias e inovações mais sustentáveis pelo setor de transporte. Entre as iniciativas em curso, estão a elaboração e a divulgação de materiais informativos, que explicam os benefícios de alternativas sustentáveis e a forma de utilizá-las. Com essa iniciativa, os transportadores são atualizados acerca das oportunidades para o setor, além de auxiliá-los em sua adaptação a mudanças tecnológicas ou de fontes energéticas que trazem ganhos operacionais e à qualidade de vida. Como parte integrante do portfólio de temas relacionados a energias limpas, a CNT já publicou, entre outros informes, os Guias Rápidos sobre o uso correto do Agente Redutor Líquido Automotivo – Arla 32, os Procedimentos para a Preservação da Qualidade do Óleo Diesel B e Os Impactos da Má Qualidade do Óleo Diesel Brasileiro, além de outros materiais de conscientização sobre essa temática. Conteúdos gratuitos e de domínio público, com reconhecimento, inclusive, internacional. O empenho do Despoluir e a parceria que o Programa viabiliza com as empresas de transporte, caminhoneiros autônomos e organizações nacionais e internacionais têm sido fundamentais para o sucesso da Confederação na busca pelo caminho da sustentabilidade e do desenvolvimento ambiental do setor transportador. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Governo prorroga até junho isenção de taxas para abertura de empresas
RS é o único Estado a estender a medida durante a pandemia Com o objetivo de estimular o empreendedorismo no Rio Grande do Sul durante a pandemia, o governo do Estado, por meio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, prorrogou pela segunda vez a isenção de taxas para abertura de empresas. A partir desta quinta-feira (25/3), a medida é válida por 90 dias – até 22 de junho. Quando a suspensão temporária da cobrança do serviço foi anunciada pelo governador Eduardo Leite, em outubro de 2020, o RS havia sido o segundo Estado a adotar a medida, então válida por 90 dias. Passado esse período, o Rio Grande do Sul foi o único a prorrogá-la – em janeiro, por mais 60 dias –, e, agora, por mais 90 dias. A decisão foi tomada pelo governador Eduardo Leite, provocado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum, e pela presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback. O anúncio ocorreu nesta quinta (25), após aprovação em plenária da Junta Comercial. “Desde o início da pandemia, sempre demos prioridade para preservar vidas no enfrentamento ao vírus, mas sempre buscando conciliar a saúde com a economia. Por isso, tomamos esta medida de isenção temporária para novas empresas lá em outubro. Com os bons resultados que tivemos até aqui, não vimos motivos para não seguir incentivando o empreendedorismo gaúcho, estimulando a nossa economia e ajudando na superação desta grave crise sanitária e econômica”, afirmou o governador Leite. A dispensa beneficia micro e pequenas empresas (empresa limitada, empresa individual de responsabilidade limitada e empresa individual) e cooperativas. sociedades anônimas (S.A.) e empresas públicas não serão contempladas. Os valores a serem dispensados se referem ao ato de constituição das empresas, que variam entre R$ 89,95 e R$ 155,77. Segundo a JucisRS, de 26 de outubro de 2019 a 24 de março de 2020 (período em que não havia a isenção temporária da taxa de constituição), foram criadas 13.135 empresas nos quatro tipos de (Individual, Eirele, Ltda. e cooperativa) no Estado. Em igual intervalo de tempo, mas entre 2020/2021, com a isenção durante a pandemia, foram 18.210 novos CNPJs – crescimento de 38,6%. De acordo com a presidente, a Junta é superavitária e sempre esteve preocupada com as dificuldades que micro, pequenos e médios empreendedores enfrentariam neste contexto de pandemia. “Fomos o segundo Estado a adotar a suspensão da cobrança para novas empresas, mas o único Estado que prorrogou a medida. O Estado de São Paulo foi o pioneiro, mas por apenas dois meses. A cidade de São Paulo adotou uma medida semelhante à nossa agora, mas enquanto lá é um município atendido, aqui são os 497 municípios gaúchos e chegaremos, ao final desta prorrogação, a oito meses de ajuda ao setor. Até agora, praticamente em todas as cidades o número de empresas abertas subiu na comparação com períodos antes da pandemia”, disse Lauren. Fonte: estado.rs.gov.br Texto: Vanessa KannenbergEdição: Marcelo Flach/Secom
Pagamento de impostos do Simples Nacional será adiado por três meses
Os tributos referentes a abril, maio e junho poderão ser pagos a partir de julho e também parcelados a cada dois meses. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas. A medida é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. A decisão atende a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Os parcelamentos serão postergados da seguinte forma: Parcelas com vencimento em abril de 2021 poderão ser pagas em julho e agosto, com metade do valor em cada mês; Parcelas com vencimento em maio de 2021 poderão ser pagas em setembro e outubro, com metade do valor em cada mês; Parcelas com vencimento em junho de 2021 poderão ser pagas em novembro e dezembro, com metade do valor em cada mês. A medida já vigorou em março de 2020, no início da pandemia, quando houve a prorrogação por seis meses. O que é o Simples O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Ele abrange os seguintes impostos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). Fonte: G1
ANTT aprova reajuste na ViaSul (RS)
Novos valores entram em vigor no dia 26/3 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (24/3), a Deliberação nº 104 de 23 de março de 2021, que aprova a 2ª Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) referente ao trecho concedido da BR-101/290/386/448/RS, segmento administrado pela Concessionária ViaSul. O reajuste corresponde à aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,17909, que representa o percentual positivo de 4,52%, correspondente à variação do Índice de preços do consumidor amplo – IPCA. A deliberação aprova tarifa básica, após arredondamento, nas praças de pedágio em Três Cachoeiras/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Gravataí/RS, Montenegro/RS, Paverama/RS, Fontoura Xavier/RS e Victor Graeff/RS. As novas tarifas entram em vigor no dia 26/3/2021. Confira a tabela anexa: Revisões, reajustes e descontos A ANTT realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio. As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato: Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio. Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão. Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio. As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras. Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo. Fonte: gov.br
Nova RDC publicada pela Anvisa entra em vigor
A resolução impacta os transportadores da modalidade farmacêutica A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº430 entrou em vigor no dia 16 de março. Visando a atualização do guia de boas práticas na armazenagem, distribuição e transporte de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a resolução que estava em vigor anteriormente e instaurou novas medidas a fim de fazer melhorias nos processos. Segundo o diretor da Especialidade de Transporte de Produtos Farmacêuticos do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) e Coordenador da Câmara Técnica Farma da NTC&Logíatixa, Gylson Ribeiro, as definições que se destacaram foram o monitoramento das condições de transporte relacionadas às especificações de temperatura e umidade do medicamento utilizando instrumentos calibrados; aplicação dos sistemas passivos ou ativos de controle de temperatura e umidade que sejam necessários à manutenção das condições requeridas pelo registro sanitário ou outras especificações aplicáveis ao medicamento durante o transporte, bem como na armazenagem em trânsito, que são os armazéns utilizados para o Cross Docking e o fornecimento ao contratante de todos os dados relativos às condições de conservação durante o transporte, bem como durante a armazenagem em trânsito. Em termos econômicos, segundo dados da Câmara Técnica de Carga Fracionada da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), o setor de transportes de medicamentos precisaria de um montante em torno de 6 (seis) bilhões de Reais em investimento, sendo 60% para climatizar os pontos de armazenagem em trânsito e 40% para climatizar a frota. Somados a este investimento, o setor terá também o custo de energia elétrica, combustível e manutenção de equipamentos e sistemas que ultrapassariam 1 (um) bilhão de Reais ao ano. À vista das adequações necessárias para a conformidade com a nova resolução, o transporte de medicamentos e as transportadoras de tal modalidade terão que iniciar o processo de preparação operacional com certo grau de complexidade. “São desafios que exigem muito trabalho e competência, desde uma boa negociação na compra dos equipamentos necessários, passando pelo desenvolvimento dos sistemas de monitoramento, controle e armazenamento de dados, implantando uma gestão de pessoal com excelência através de treinamento adequados ao cumprimento da norma e incorporando à tabela de frete os custos que esta medida gerou”, finaliza Ribeiro. Fonte: SETCESP
Comunicado Técnico – impacto do aumento do diesel nas operações de TRC
Semana de 14 de março a 20 de março de 2021 É imprescindível para manter a contento a saúde financeira das empresas transportadoras que sejam repassados de forma imediata o acumulado dos aumentos de combustível, até porque este é um custo relevante e que não há formas de reduzi-lo pelo lado do consumo (todas as que existem já foram adotadas). No quadro abaixo se encontram a variação do diesel a nível Brasil da ANP para diversos períodos e o respectivo impacto no serviço de transporte. IMPORTANTE: Em geral o combustível pesa, em média, nas operações de veículos rodoviários entre 30 e 35%. A NTC disponibiliza no seu portal um simulador que permite calcular a variação do diesel S10 ou Comum desde maio de 2004. Link para o Simulador: http://www.ntctec.org.br/canais/artigos/tecnico-economico-estudos/simulador-combustivel-diesel/10694 DECOPENTC&Logística Fonte: Portal NTC
É amanhã! Fórum CNT de Debates recebe ministro da Economia
Amanhã, 26 de março, será realizada a terceira edição do Fórum CNT de Debates, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele falará sobre o tema Conjuntura Econômica: Reformas, Privatizações e Transporte. O seminário virtual ocorrerá das 15h às 16h30, com transmissão ao vivo. As inscrições estão abertas e devem ser feitas no site cadastro.cnt.org.br. O link da transmissão será enviado após o cadastro dos participantes. O seminário trará informações e subsídios importantes para os empresários do setor de transporte sobre a situação da economia brasileira e abordará a agenda de reformas e o programa de privatizações do governo federal. O Fórum será realizado de forma virtual, devido à pandemia da covid-19. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
CNT lança nova rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19
As empresas têm até sábado, dia 27, para preencher o levantamento A Confederação Nacional do Transporte (CNT) começou a coletar informações para a 6ª rodada da Pesquisa de Impacto da Covid-19 no Setor de Transporte. As empresas têm até sábado, dia 27, para preencher o levantamento que visa a identificar situação do setor diante da crise global provocada pela pandemia do novo coronavírus. O diferencial desta edição é retratar o momento atual das empresas um ano após as intensas restrições da pandemia. A ideia é buscar informações sobre os aspectos de faturamento, demanda, endividamento e perspectivas dos negócios, além da capacidade de pagamento, manutenção de postos de trabalho e necessidade de se recorrer a crédito. As respostas contribuem para o dimensionamento da crise sobre o setor e para a formulação de estratégias e ações da CNT junto ao governo, a fim de auxiliar as empresas. Acesse o questionário Conheça as edições anteriores Fonte: Agência CNT Transporte Atual
CNT defende votação de programa de refinanciamento de dívidas com a União
Entidade argumenta que projeto que permite parcelar dívidas de contribuintes com a União deve estar entre as prioridades para auxiliar as empresas afetadas pela crise da covid-19 e preservar empregos e renda Em função do agravamento da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e da necessidade de dotar as empresas brasileiras de capacidade para a retomada da geração de empregos e renda, a CNT, por meio do seu presidente, Vander Costa, defende a instituição de um amplo programa de refinanciamento de dívidas – tributárias e não tributárias – para com a União. Nesse sentido, a entidade entende ser urgente a votação do projeto de lei n.º 4.728/2020, de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposta prevê a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que possibilita o parcelamento com descontos de dívidas com a União e ajusta os seus prazos de pagamento. A CNT enviou, no começo de março, ofício ao senador Rodrigo Pacheco e a outras lideranças do Senado Federal, ratificando sua posição acerca da necessidade de pautar a votação da matéria. Além disso, a CNT assinou, com outras sete entidades, um manifesto e uma análise técnica que demonstram a importância da instituição de um programa de refinanciamento de dívidas vencidas dos contribuintes para com a União. O presidente da CNT, Vander Costa, explica que o Brasil está diante de uma redução brusca do faturamento das empresas, as quais são primordiais para a geração de empregos e renda, e isso exige a tomada de medidas para a sobrevivência dos negócios. “Ao se preservarem as atividades econômicas, preserva-se também a saúde financeira dos cidadãos, principalmente daqueles de menor renda, que são diretamente afetados pela crise em face de demissões, suspensão de contrato de trabalho, redução de jornada e de salário.” A CNT reforça que tal medida também contribuirá para aumentar a arrecadação do governo federal. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Últimos 10 dias para pagar o IPVA 2021 com desconto pela antecipação
No dia 31 de março, se encerra o período de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a 20,8%. Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 1% pela antecipação. Para chegar ao desconto máximo, é preciso somar os benefícios de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF). O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento, aplicativo ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também fazer o pagamento nas agências lotéricas da Caixa e no Banco do Brasil (somente para clientes). A taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário precisa apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo. Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play. Terceira parcela do tributo Quem optou pelo parcelamento do IPVA em três vezes, e realizou o pagamento das primeiras duas parcelas no mês de janeiro e fevereiro, também deve fazer o pagamento da terceira e última cota até 31 de março. Isso vai garantir um desconto de 1% na terceira parcela pela antecipação do pagamento. O pagamento deve ser realizado nos mesmos bancos citados acima, porém a opção de parcelamento não está disponível nas agências lotéricas da Caixa, sendo possível apenas nos sistemas dos bancos credenciados. Desconto do Bom Motorista Os descontos para bons motoristas variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado entre 1º de novembro de 2017 e 31 de outubro de 2020 (três anos), a redução é de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2018 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2019 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. Desconto do Bom Cidadão (NFG) Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo desconto do Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de CPF nas notas fiscais na hora da compra. O desconto máximo de 5% beneficia quem tiver 150 notas ou mais, de 3%, entre 100 e 149 notas, e de 1%, entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. Vencimento por placas O vencimento por placas do IPVA 2021 começa em abril. A partir do início do próximo mês, os contribuintes não terão mais descontos por antecipação. Vantagens de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados e são garantidos até a data de vencimento da placa do veículo. O calendário de vencimento por final de placas inicia em 1º de abril e se encerra em 26 de abril. IPVA 2021Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2002.Como pagar: para quitar o IPVA, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa do veículo e o Renavam. A taxa de licenciamento e as multas podem ser pagas separadamente do IPVA.Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes). Há possibilidade de pagamento online por meio dos serviços de home banking dos bancos credenciados. Fonte: estado.gov.br
