Governo zera imposto de importação para caminhões e implementos de transporte de oxigênio
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia anunciou a redução temporária do Imposto de Importação de 65 produtos usados no combate à covid-19. Com a nova resolução, o número total de itens com isenção de tarifas de importação para enfrentamento da pandemia chega a 628. A redução foi aprovada durante uma reunião extraordinária, a pedido do Ministério da Saúde. A resolução com as informações completas foi publicada hoje. De acordo com o texto da Resolução Gecex Nº 182, de 29 de março de 2021, a isenção passa a valer a partir de amanhã. Entre os itens que tiveram os impostos zerados temporariamente, estão: Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima não superior a 5 toneladas Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 5 toneladas mas não superior a 20 toneladas Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 20 toneladas Carroçarias de caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas Além dos veículos, foram reduzidas as tarifas de medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos, monitores para leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto. Fonte: Blog do Caminhoneiro
Restrição de Trânsito no feriado da Semana Santa
De acordo com a Portaria PRF nº 196/2020, a fim de promover a fluidez do trânsito, haverá restrição de tráfego de veículos durante o feriado que se aproxima. A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), em trechos rodoviários de pista simples. Nos estados do Acre, Amazonas e Roraima não haverá restrições de circulação. Confira os dias e horários abaixo:
Prorrogada isenção de ICMS no transporte intermunicipal no RS para contribuinte com CGC estadual
Foi publicado em diário oficial extraordinário desta terça-feira (30) o Decreto nº 55.818, que prorroga a isenção no transporte de cargas realizado para contribuinte inscrito no Estado do RS e que tenha início e término dentro do Estado. Com a prorrogação, a isenção fica válida até 31 de julho de 2021, sendo que, até a referida data, o Estado promoverá grupo de trabalho para verificar outras possíveis alterações que beneficiem o TRC gaúcho. Segue abaixo o texto da prorrogação: “IX – de transporte intermunicipal de cargas, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de julhode 2021, realizadas a contribuinte inscrito no CGC/TE, que tenham início e término no território desteEstado;” Com novas informações avisaremos prontamente. Atenciosamente, Fernando B. Massignan – Assessor Jurídico da FETRANSUL
Assembleia geral do SETCERGS oficializa Comissão de Relações do Trabalho para negociação das Convenções Coletivas
Em pauta, também, a aprovação do orçamento para 2021 Representantes das empresas associadas ao SETCERGS se reuniram nesta terça-feira (30), de forma presencial e eletrônica, para discutir a ordem do dia da Assembleia Geral convocada no dia 24 de março de 2021. O presidente Sérgio Gabardo abriu a reunião fazendo uma homenagem a duas perdas recentes do setor: Frank Woodhead e Hermenegildo Fração. “Não podemos esquecer dessas duas grandes personalidades. Hermenegildo foi um dos precursores do SETCERGS, pessoa que muito contribuiu para que possamos estar aqui hoje, reunidos, crescendo juntos”, disse. “E o nosso irmão Frank era uma pessoa pronta para tudo e muito querida por todos.” Os associados fizeram uma salva de palmas para os dois. O assessor jurídico do SETCERGS, advogado Fernando Zanella, apresentou os dois primeiros itens da pauta de convocação, referentes à deliberação das contas da gestão anterior. Regina Machado, da CG contadores, empresa responsável pela contabilidade do sindicato, informou o prejuízo de 277 mil reais, com grande déficit relativo à redução das receitas. Regina destacou que 2020 se tratou de um ano atípico por causa da pandemia, e que a perda de contribuições acabou impactando muito nas receitas. Zanella fez a leitura do parecer do Conselho Fiscal do SETCERGS, que examinou todos os demonstrativos e os relatórios da diretoria anterior e da auditoria externa. A conclusão foi pela aprovação das contas apresentadas. Em votação, os associados aprovaram o parecer por unanimidade. O próximo item da convocação foi a apresentação do orçamento para o exercício de 2021. A meta da gestão é tentar manter o saldo positivo através do aumento das receitas com a captação de novos sócios, da arrecadação do RNTRC da ANTT e da Contribuição Assistencial. A tentativa será de cumprir esta previsão, independentemente da realização da Feira TranspoSul. A proposição foi aprovada por unanimidade. Também houve a outorga de poderes à Comissão de Relações do Trabalho para discussão, negociação ou ratificação das Convenções Coletivas no período da atual gestão, até 31 de dezembro de 2022. A coordenadora será Andressa Scapini, da Scala Logística. Os integrantes são Giovani Pasini (Translíquidos), Gisiane Michellon (Rodoviário Nova Era), Roberto Dexheimer (Dex Soluções Logísticas), Taís Lorenz Grassi (Unidão Transportes) e Thais Bandeira (Itaipú Logística), além do Assessor Jurídico do SETCERGS e de suporte de trabalho do diretor e da coordenadora de Gestão, Roberto Machado e Michele Souza. Machado agradeceu àqueles que se prontificaram em atuar no grupo, destacando que há vários segmentos do transporte representados pelos integrantes da Comissão. Já Andressa Scapini agradeceu a indicação. “Sei que é uma equipe bem coesa e preocupada em garantir o melhor para o setor. Esperamos corresponder às expectativas.” Encerrada a ordem do dia, o diretor Roberto Machado comunicou a reativação do Núcleo de Ação Social (NAS) do SETCERGS. “As coordenadoras Iracema Gabardo e Rosângela Barcellos já tiveram uma reunião para iniciar os trabalhos. É importante que o sindicato leve ajuda aos mais necessitados, então as integrantes estão iniciando uma ação solidária chamada Páscoa Relâmpago, para ajudar as creches. Vamos informar como contribuir com essa campanha com verbas e convido todos a colaborar, apoiando essa iniciativa.” “Todos nós fazemos parte do NAS. Temos a obrigação de ajudar ao próximo, principalmente num mundo tão carente como está hoje”, disse Sérgio Gabardo. O presidente lembrou das iniciativas do associado René Mesquita, da Modular Cargas, responsável por um intenso trabalho de ajuda social. “Gostaria de receber de imediato esse projeto da Páscoa”, respondeu Mesquita. “ E já estou pensando num projeto para colaborar com o NAS, para ajudar hospitais ou clínicas neste momento de pandemia.” Fonte SETCERGS
MInfra assina acordo com setor produtivo para desenvolver o DT-e
Documento Eletrônico de Transporte irá reduzir burocracia reunindo em formato único informações necessárias para fiscalização Acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério da Infraestrutura e entidades representativas da indústria, produtores de alimentos e de cargas prevê o desenvolvimento do projeto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O DT-e será um documento digital único com todas as informações de identificação para fiscalização, reduzindo a burocracia do sistema e diminuindo os custos para o setor produtivo. A partir da criação de um plano de trabalho, os representantes dos setores envolvidos vão elaborar estudos técnicos para subsidiar a modelagem do melhor formato do documento de acordo com os interesses das partes. A criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) faz parte da agenda de Transformação Digital do MInfra, que prevê transformar em 100% digital os serviços oferecidos pela pasta. “Esse acordo representa um importante passo dentro de nossa agenda de Transformação Digital, onde juntamente com o setor produtivo, iremos construir um produto que irá facilitar a vida de quem está na estrada, reduzindo paradas nos postos de fiscalização e custos operacionais”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Unificação – Este documento terá, em formato único, informações de identificação, caracterização, monitoramento e fiscalização da operação de transporte em território nacional, com unificação de informações cadastrais, comerciais, logísticas, sanitárias, ambientais, financeiras e demais informações decorrentes de exigências e obrigações acessórias regulamentadas pelo Poder Público. Assinaram o acordo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut). Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério da Infraestrutura
Mobilização nacional do SEST SENAT intensifica ações de combate à covid-19 na Semana Mundial da Saúde
De 5 a 9 de abril, ação reforçará combate à covid-19 e dará orientações sobre cuidados com a saúde aos trabalhadores do setor de transporte O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) realizará, de 5 a 9 de abril, mais uma grande mobilização nacional de atenção à saúde dos trabalhadores do transporte. De forma presencial e online, ocorrerá a Semana Mundial da Saúde, focada no combate à covid-19. A ação busca intensificar a adoção de medidas que evitem a propagação do novo coronavírus, além de cuidados preventivos com a saúde. Todo o setor de transporte está engajado no compromisso de evitar a proliferação da doença. Assim, as ações de conscientização e de orientação serão feitas a trabalhadores de empresas de transporte, em unidades operacionais do SEST SENAT, em pontos importantes de rodovias brasileiras e terminais. Todas as abordagens serão feitas seguindo rígidos protocolos de segurança. Nas ações, os profissionais do SEST SENAT darão instruções sobre cuidados contra a covid-19 e sobre atenção à saúde física e emocional, especialmente diante do atual momento da pandemia. Algumas medidas, se adotadas no dia a dia, são capazes de contribuir para prevenir consequências mais graves dessa e de outras doenças. No SEST SENAT, atendimentos com psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de aulas para prática de atividades físicas são oferecidos também de forma online. Isso permite que, mesmo a distância e com a necessidade de distanciamento social, seja possível cuidar do corpo e da mente com acompanhamento profissional. Cursos também são disponibilizados com aulas online, ao vivo. Para saber a programação de cada unidade operacional da Semana Mundial da Saúde de 5 a 9 de abril, acesse: www.sestsenat.org.br Engajamento do setor de transporte Além das ações de atenção à saúde dos trabalhadores do transporte, o SEST SENAT, em conjunto com a CNT (Confederação Nacional do Transporte), criou a rede #SaúdeNoTransporte. O objetivo é, durante a Semana Mundial da Saúde, fazer uma ação coordenada do setor em todo o Brasil. No período, as empresas transportadoras intensificarão a divulgação de medidas tomadas para proteger a saúde de seus clientes e colaboradores. Atendimentos online são gratuitos para trabalhadores do transporte têm preços acessíveis para público-geral O SEST SENAT disponibiliza atendimentos online de saúde com psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas oferecidos pelas unidades localizadas por todo o Brasil. As consultas são gratuitas para trabalhadores do transporte com cadastro regular no SEST SENAT e são oferecidas a preços acessíveis para o público geral. Para saber mais, basta entrar em contato com a unidade do SEST SENAT mais próxima. Saiba mais em sestsenat.org.br/unidades. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
DetranRS disponibiliza e-book que resume as alterações do Código de Trânsito Brasileiro
No dia 12 de abril passam a valer as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trazidas pela Lei Federal 14.071/20. São diversas mudanças que impactam na vida de condutores, proprietários de veículos, ciclistas e pedestres. Pensando nisso, o DetranRS reuniu as principais modificações em um e-book que mostra de forma objetiva como era cada regra e como ela passará a ser. O material foi construído priorizando a leveza visual e a concisão das informações, buscando estimular a população a disseminá-lo por meio das redes sociais, especialmente por aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Dentre os temas abordados e que geram bastante dúvida estão a mudança na pontuação para suspensão do direito de dirigir e o aumento do período de validade da CNH; o transporte de crianças nos diversos veículos; a alteração na gravidade de algumas infrações; e a obrigatoriedade de atender ao recall para licenciar o veículo. Baixe o e-book no link abaixo. E-book – Mudanças no CTB – DetranRS (.pdf 14,53 MBytes) Fonte: Detran RS
Execução das obras de infraestrutura de transporte no Brasil
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) fez um levantamento sobre execuções do Ministério da Infraestrutura para obras do setor a partir de balanços disponibilizados pela pasta. De um total de 92 projetos entregues no ano passado, 86 estavam sob gestão pública e seis sob gestão privada (concessões novas ou existentes). Por outro lado, em 2019, de um total de 91 projetos entregues, apenas 26 estavam sob responsabilidade da União e 65, dos entes privados. Em 2019, a maior parte dos projetos entregues pelo governo federal, era do modal aeroviário (17). No ano seguinte, os projetos rodoviários constituíram maioria (61) e contemplaram tanto construção como adequação da infraestrutura viária existente. Especificamente na malha rodoviária federal sob gestão pública, os dados disponibilizados pelo governo mostram um tímido avanço. Entre 2019 e 2020 foram construídos apenas 315,4 km de rodovias, o que representa um acréscimo de 0,6% aos 52.916,2 km de malha que existiam em 2018. Nos últimos 10 anos, a extensão total das rodovias federais (sob gestão pública e concedida) cresceu somente 2,6%. A adequação e a duplicação de rodovias federais sob gestão pública também apresentam uma evolução pequena, em um comparativo dos últimos dois anos em relação a 2018. Obras de duplicação realizadas em 2019 e 2020 corresponderam, respectivamente, a um aumento de 51,3 km e 228,1km de extensão. Apesar do referido acréscimo, a extensão de rodovias duplicadas representa, hoje, menos de 6% da malha rodoviária federal sob gestão pública. As obras de adequação também não foram robustas. Em 2019 e 2020, corresponderam, respectivamente, a um aumento de 0,01% e 1,6% da extensão da malha rodoviária federal sob gestão pública que existia desde 2018 (52,9 mil km). A análise realizada pela CNT demonstra a necessidade de mais investimentos públicos no setor, fundamentais para a manutenção e expansão mais vigorosas nos trechos que não possuem atratividade à iniciativa privada e que, portanto, não podem ser concedidos. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT lança plataforma interativa de conteúdos exclusiva para executivos do transporte
O Digital HUB inaugura uma rede de conexões exclusiva para executivos e gestores do transporte, onde é possível ter acesso a conteúdos desenvolvidos pelos grandes nomes da gestão de negócios, especialistas e pesquisadores reconhecidos internacionalmente. Essa plataforma é um serviço que o SEST SENAT disponibiliza com o selo HSM, referência em educação corporativa no Brasil. Gratuito, moderno, digital e multiplataforma, o Digital HUB oferece interação e compartilhamento de boas práticas para que os executivos possam trilhar novas experiências e lapidar seus conhecimentos. Entre os grandes nomes nacionais e internacionais que foram especialmente selecionados pela sua relevância para participar da plataforma, estão Peter Diamandis, Pascal Finetti, Yuval Harari, Luís Lobão, Brené Brown, Dora Kaufman e Gabrielle Teco. São vídeos, podcasts, entrevistas e artigos sobre gestão, liderança, tendências, tecnologia, estratégia e negócios. Os conteúdos são divididos nas categorias: Produtividade e Equipes de Alto Desempenho; Gestão Eficiente e Ágil; Tendências e Visão de Negócios; e Gestão Financeira e Visão Sistêmica. Dentro da plataforma, há ainda o Fórum de Experiências, um espaço voltado ao compartilhamento de ideias, práticas e cases. Os interessados em acessar a plataforma devem enviar um email para educacaoexecutiva@sestsenat.org.br Fonte: sestsenat.org.br
Contran prorroga prazos de processos e procedimentos de trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito, por meio das Resoluções n. 814, 815 e 816, e das Portarias n. 202 a 213, todas de 2021, prorrogou os seguintes prazos de processos e procedimentos de trânsito: Apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor; Recurso contra penalidade de multa; Recurso contra penalidades de suspensão e cassação da CNH; Renovação da CNH e PPD; Registro de veículos novos; e Transferência de propriedade. A prorrogação tem sido feita de forma específica para cada Estado que a solicita ao Contran, e, por enquanto, alcança 14 Estados, além do Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo. Resolução do CONTRAN n. 814, de 17/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas. Resolução do CONTRAN n. 815, de 17/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará. Resolução do CONTRAN n. 816, de 17/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre. Portaria do CONTRAN n. 202, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia. Portaria do CONTRAN n. 203, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco. Portaria do CONTRAN n. 204, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte. Portaria do CONTRAN n. 205, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal. Portaria do CONTRAN n. 206, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás. Portaria do CONTRAN n. 207, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas. Portaria do CONTRAN n. 208, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo. Portaria do CONTRAN n. 209, de 25/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. Portaria do CONTRAN n. 210, de 25/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso. Portaria do CONTRAN n. 211, de 25/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá. Portaria do CONTRAN n. 212, de 25/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul. Portaria do CONTRAN n. 213, de 25/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba. Portaria do CONTRAN n. 214, de 26/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo. Portaria do CONTRAN n. 215, de 26/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará. Portaria do CONTRAN n. 216, de 26/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul. Fonte: NTC&Logística
