Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis
Decisão está publicada no Diário Oficial da União O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no dia de ontem, 25, a nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em todo o país. A tabela traz o preço de 11 produtos nas 27 unidades da federação e foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU). Os novos valores passam a valer dia 1º de fevereiro. O PMPF é usado pelos estados como base para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não define os preços na bomba de combustível dos postos. Além da gasolina, a tabela do Confaz traz os preços de referência do diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível. Agência Brasil – Brasília / Luciano Nascimento Edição: Kleber Sampaio
Distribuição de vacinas para a Covid-19 no Brasil: o setor de transporte está pronto para o desafio
Em artigo publicado nesta segunda-feira (25) no jornal Estado de Minas, o presidente da CNT, Vander Costa, destaca a importância do setor de transporte para essa grande operação logística Ao longo do último ano, a pandemia do novo coronavírus impôs restrições às atividades de pessoas e empresas, com graves consequências econômicas e, principalmente, sociais. O setor de transporte sempre esteve à altura do desafio e não parou, mantendo ativas as cadeias de distribuição do país e assegurando o deslocamento dos profissionais na frente de combate à pandemia. A ciência também se mobilizou rapidamente para encontrar meios de proteger a população da Covid-19. As vacinas são agora uma realidade, com a sua aplicação já iniciada em mais de 50 países. No Brasil, o governo federal, com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, começou recentemente a aplicação das doses. A imunização da população, para que seja eficaz e efetiva, depende de uma adequada logística de distribuição, com requisitos específicos de transporte, armazenagem, manuseio e controle em todas as suas etapas, de acordo com as especificidades de cada imunizante e de cada rota. Os desafios que se apresentam nesse processo são grandes, pois é necessário levar as vacinas, com segurança, a todos os municípios e imunizar a população o mais rapidamente possível. Os transportadores, com vasta experiência e conhecimento do país, atuando nos grandes centros e em locais remotos, estão acostumados a enfrentar os obstáculos de uma infraestrutura muitas vezes limitada e não ideal, problemas de segurança e entraves dos mais diversos tipos. O setor opera com a multimodalidade em cadeias logísticas estruturadas, com capilaridade nas mais distantes estradas e nos rios do país, como mostram os diversos estudos da Confederação Nacional do Transporte. Ademais, as transportadoras já possuem conhecimento do processo e das necessidades de movimentação, armazenagem e manuseio de cargas especiais. Elas realizam, com tecnologia e confiabilidade, a distribuição de imunizantes que exigem condições específicas. Nesse novo cenário, mais que nunca, eficiência e rapidez serão fundamentais para salvar centenas de vidas a cada dia. Na atual pandemia, o transporte também tem mostrado sua força e capacidade de enfrentamento de crises. E está assumindo o seu papel social nessa jornada, com empresas disponibilizando sua organização logística, frotas e equipes para transportar as vacinas, tornando mais ágil a distribuição dos imunizantes. Assim, o setor está preparado para auxiliar com a proteção da população nas campanhas de vacinação. Como importante contribuição, o Sistema CNT disponibilizou as unidades do SEST SENAT em todo o país para serem utilizadas como pontos de vacinação, bem como a sua experiência em campanhas para orientar adequadamente a população sobre os benefícios coletivos da vacina. Além de proteger a população e preservar vidas, a imunização ampla é a única garantia de que o país retomará rapidamente a via do crescimento econômico. Os obstáculos são muitos; e adversidades surgirão, mas o transporte, que sempre move o Brasil, está pronto para o desafio. Vander Costa, presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) Artigo publicado no jornal Estado de Minas Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Sistema CNT lança ebook e site dedicados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Publicação traz orientações para que os transportadores se adequem ao panorama normativo Em vigor desde setembro do ano passado, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) fornece os princípios e as bases legais para o tratamento legítimo de dados pessoais. Empresas de transporte devem se adequar à norma, uma vez que lidam com um volume grande de informações, seja de clientes, seja de fornecedores. É importante que elas mapeiem os riscos envolvidos e coloquem em prática um plano de governança de dados. Atento a essa necessidade, o Sistema CNT – formado pela CNT, pelo SEST SENAT e pelo ITL – coloca à disposição do setor o ebook “LGPD no Setor de Transporte – Orientações para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, que traz, de forma simples e prática, os principais pontos da lei, as medidas essenciais a serem adotadas no negócio e as boas práticas para adequação à lei. Baixe seu ebook aqui. O site fornece informações sobre a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais nas entidades que integram o Sistema CNT. Além disso, disponibiliza conteúdos e anuncia cursos e eventos voltados ao tema da proteção de dados. Fonte: CNT
Norma de pesagem é revisada e caminhoneiro pagará menos, diz ministro
Segundo ele, peso por eixo será substituído e tolerância, ampliada O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo está finalizando a revisão da norma de pesagem para caminhões, com uma nova metodologia. Uma das mudanças é a substituição do cálculo de peso por eixo por peso bruto, válido para algumas categorias. A norma também deve ampliar a tolerância de peso das cargas. O objetivo, segundo ele, é baratear os custos do transporte rodoviário de carga. “Estamos revisando a norma de pesagem, pra ela onerar menos o caminhoneiro, pra gente ter menos multa em função disso e ser mais fácil. Então, acabando com o peso por eixo em veículos até 50 toneladas, aumentando a tolerância nos veículos que vão carregar mais. Em breve, essa norma vai estar publicada”, afirmou durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro, transmitida nas redes sociais. Freitas também comentou a decisão do governo federal de eliminar a tarifa de importação de pneus para o transporte de cargas. A medida foi definida nesta quarta-feira (20) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). “A partir do momento que a gente subtrai essa taxa, a gente tem mais pneus importados, que vão competir e a tendência é forçar uma redução de preço. A gente quer diminuir o custo do transporte”. Tarcísio Freitas também prometeu lançar “em breve” documento de transporte eletrônico para caminhoneiros. A ideia é condensar, em um único documento eletrônico, cerca de 15 a 20 outros atualmente exigidos pela legislação para motoristas de carga. Tabela do frete Durante a live, o ministro da Infraestrutura comentou sobre a tabela do frete no transporte de cargas e voltou a criticar a modalidade. Para Tarcísio Freitas, apesar de ter sido uma demanda dos próprios caminhoneiros, durante a greve de maio de 2018, o mecanismo se mostrou prejudicial. “Tabela de frete é uma coisa que, no final das contas, gerou uma insegurança jurídica no setor de transporte. As empresas, com medo da responsabilização, com medo de multas, acabaram adquirindo frotas e contratando frotistas. Então, a tabela afastou trabalho dos caminhoneiros. A percepção de uma grande parcela desses caminhoneiros hoje é que a tabela foi prejudicial”. Concessão de rodovias Outro assunto abordado por Tarcísio Freitas durante a live semanal do presidente foi o lançamento de novas licitações para a concessão de rodovias federais. O ministro reconheceu que boa parte das privatizações não surtiram o efeito desejado, com altas tarifas de pedágio e baixo retorno para os usuários. Ele prometeu uma nova modelagem nos contratos. “Não estamos satisfeitos com o pedágio. Por exemplo, nós tomamos uma decisão de relicitar todas as concessões da primeira etapa. A gente podia, presidente, ter tomado um caminho mais fácil, prorrogar os contratos. Só que eram contratos ruins, que têm tarifas altas e os usuários não percebem o investimento chegando. Então nós modelamos novos contratos, que são mais inteligentes, melhores pro investidor, que vão trazer realmente muito mais investimentos com menor tarifa”, afirmou. Freitas citou o exemplo da rodovia Presidente Dutra (BR-116), a mais movimentada do país, que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Concedida à iniciativa privada nos anos 1990, o contrato vence em fevereiro deste ano e o trecho será novamente leiloado, com expectativa de redução de pedágio em até 35%. De acordo com o ministro, esse novo contrato incluirá também a rodovia Rio-Santos (BR-101), que deverá ser duplicada entre a capital fluminense e Angra dos Reis. No caso da Dutra, estão previstos investimentos para implantar iluminação de led e ampliar para quatro faixas o trecho de subida e descida na Serra das Araras, considerado o mais perigoso na ligação entre as duas maiores cidades do país. Fonte: Agência Brasil – Edição: Paula Laboissière
Portos do Rio Grande do Sul movimentaram 38mi toneladas em 2020
A Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS) divulgou nesta segunda-feira (18) o resultado do ano de 2020 dos três portos públicos do estado sob sua administração. Assim, mostrando os números do Porto do Rio Grande, de Pelotas e Porto Alegre. Ao longo do ano de 2020, foram mais de 38 milhões de toneladas de carga no complexo público. Um dos destaques do ano foi o mês de junho, período em que foram movimentadas 4.401.716 toneladas. Dessa forma, batendo o recorde que havia sido verificado no mês de setembro de 2018. Na ocasião, haviam sido movimentadas 4.340.915 toneladas. A movimentação dos três portos públicos, que vem operando durante a pandemia com todos os protocolos indicados pelas autoridades sanitárias internacionais, soma 39.917.286 de toneladas. O Porto de Pelotas mostrou no fechamento de 2020 um incremento da movimentação de toras de madeira de 23 mil toneladas a mais em relação ao ano de 2019. Portanto, uma diferença positiva de 2,60%. Atualmente a movimentação de toras de madeira responde por mais de 90% da movimentação do porto pelotense. Fonte: FROTA&CIA
Adequação à LGPD é um fator de competitividade, dizem especialistas
Em webinar do Sistema CNT, os professores Danilo Doneda e Laura Schertel apontam oportunidades para o setor transportador durante a implementação da Lei de Proteção de Dados Quando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor, em setembro do ano passado, muito se falou sobre as sanções previstas pelo texto. Porém, trata-se de uma norma de natureza regulatória, que busca fomentar a cultura de proteção de dados no Brasil, tanto no setor público como no privado. Esses e outros pontos foram elucidados durante o webinar “Implementação da LGPD no Setor de Transporte”, transmitido pelo Sistema CNT nesta quinta-feira (21). “A LGPD traz grandes desafios para as empresas, mas é, acima de tudo, uma norma que garantirá mais segurança aos empresários, que operarão em um ambiente com regras claras com relação à proteção de dados”, introduziu o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza. O foco em governança de dados foi retomado pelos dois palestrantes convidados: o advogado e professor Danilo Doneda, indicado pela Câmara dos Deputados ao Conselho Nacional de Proteção de Dados; e a advogada e professora Laura Schertel Mendes, uma das autoras do anteprojeto de lei que resultou na LGPD. Danilo Doneda lembrou que o setor transportador, tradicionalmente, valoriza a segurança de seus clientes e usuários e que, portanto, não terá dificuldade em zelar por mais esse valor, que é o correto tratamento dos dados pessoais. “Essa tradição deve ser levada em conta, basta lembrarmos que a preocupação com a pessoa não é apenas no sentido fisiológico, da materialidade, mas com os aspectos informacionais”, ponderou. Segundo ele, as empresas têm condições de assumir uma postura de vanguarda quanto ao assunto e, assim, acumular capital simbólico. “Aponto três benefícios potenciais da LGPD para o setor de transporte. Primeiro, a maior confiança do cidadão e da sociedade. Segundo, segurança para a utilização de dados pessoais e novos modelos de negócio. Terceiro, melhor adaptação e competitividade no cenário internacional”, enumerou. Em sua fala, Laura Schertel pontuou que os principais ativos econômicos da atualidade são informação e, principalmente, confiança. “Vejam que o problema não é multa nem indenização, mas o dano reputacional que uma marca sofre se acontecem vazamentos de dados e abusos no tratamento. Portanto, a única forma de se ter esse ativo, a confiança, é adequar as empresas à LGPD e, assim, buscar tratar os dados de forma transparente”, reforçou. A especialista explica que cada setor, por meio de códigos de conduta, ajuda a construir um panorama regulatório que complementa a legislação. “Existe um papel do setor privado nessa adequação. A LGPD acaba premiando as empresas que conseguem fazer um programa de governança”, esclarece. “É um modelo de regulação responsiva, que não depende só da autoridade pública, mas do engajamento das empresas. Vejo que a CNT está imbuída desse espírito”, afirmou. Para assistir ao webinar “Implementação da LGPD no Setor de Transporte” na íntegra, basta acessar o canal da CNT no YouTube. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Tarifa de importação de pneus para transporte de cargas é zerada
Imposto de 16% será retirado para diminuir custos para caminhoneiros A partir de amanhã (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Em nota, o Ministério da Economia informou ter atendido a pedido do Ministério da Infraestrutura. A Camex informou ter ouvido empresas do setor que, informaram que os preços dos pneus de carga no mercado nacional têm ficado mais caros por causa da alta do dólar, do aumento da demanda pelo produto e pela elevação do preço das commodities (bens primários com cotação internacional). A medida valerá a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21). Em 2020, 1,28 milhão de pneus novos de borracha, usados em caminhões, foram importados pelo Brasil, num total de US$ 141,8 milhões. Fonte: Agência Brasil
O papel da logística na recuperação da economia mundial
Os efeitos do distanciamento social causado pela COVID-19, como fronteiras fechadas, proibição de viagens e linhas aéreas suspensas, mudaram completamente o fluxo de mercadorias, pessoas, serviços e informações. Com isso, o contato pessoal foi substituído pelas conexões on-line, aumentando o tráfego internacional de internet, telefonemas e gerou uma explosão no comércio eletrônico, que alcançou R$ 41,92 bilhões de faturamento em agosto/20 no Brasil (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABComm). Dessa forma, a pesquisa Global Connectedness Index 2020 (GCI), da DHL, indica que, apesar de o índice de conectividade do ano passado ter sido menor que em 2019, ele não chega aos níveis preocupantes da crise econômica global de 2008 e 2009. Na verdade, o estudo aponta que os fluxos de comércio e de capital já começaram a se recuperar e que as conexões internacionais se mantiveram ativas durante os meses de recessão. Isso foi indispensável para a manutenção da economia global, uma vez que as redes logísticas integradas auxiliaram no fortalecimento dos níveis de comércio em todo o mundo e protegeram as fontes de sustento dos cidadãos. Assim, traçando um paralelo entre os tráfegos de pessoas e mercadorias, notamos que, conforme previsto, houve um colapso no turismo internacional, que provavelmente não retornará ao faturamento do nível pré-pandêmico antes de 2023. No entanto, todos os outros tipos de fluxos e transações se mantiveram surpreendentemente ativos: o comércio internacional se recuperou após uma grande queda e continua a ser a espinha dorsal das economias; já os fluxos de informação digital tiveram um rápido crescimento, uma vez que a pandemia levou o trabalho, o entretenimento e a educação para a esfera on-line. No Brasil, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior, o comportamento de consumo digital superou as barreiras transfronteiriças e impactou o lucro entre janeiro e abril de 2020. Neste período, a modalidade somou US$ 123,4 bilhões de faturamento, sendo a variação ano a ano mais expressiva entre as 20 principais economias do mundo (G20). Já o tráfego global de internet chegou a crescer dois dígitos, com pessoas e empresas cada vez mais conectadas digitalmente para manter as operações em funcionamento. Nesse sentido, os fluxos de capital foram atingidos mais intensamente. No entanto, fortes respostas políticas por parte de governos e bancos centrais ajudaram a estabilizar os mercados. Conforme dados divulgados pelo Ministério da Economia, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 3,772 bilhões em novembro de 2020, expansão de 4,7% frente ao alcançado no mesmo mês do ano anterior. Assim, apesar de ter interferido nos negócios e na ordem social, a pandemia não conseguiu romper as conexões entre os países. Ela, de fato, transformou as relações, pelo menos momentaneamente, e evidenciou os desafios de manter a conectividade global ativa. Contudo, foi possível estabelecer uma rápida adaptação nesse processo, que nos deixou mais fortes e preparados para enfrentar estes e novos desafios. Ou seja, as cadeias de suprimento e as redes conectadas se tornaram essenciais na manutenção do funcionamento do mundo e na estabilização da globalização, especialmente neste momento de crise que assola o planeta. Além disso, os recentes avanços da produção de vacinas para conter o coronavírus colocaram um holofote na importância sistêmica de uma logística especializada rápida e segura, dependente de uma rede interconectada, que garanta efetivamente a distribuição internacional. Hoje o Brasil se encontra pouco inserido na conectividade global, ocupando o 60° lugar no ranking feito pela DHL. Porém, olhando apenas para as Américas do Sul, Central e Caribe, apenas o Chile está à frente do Brasil, na posição de número 47, o que indica um avanço nesse processo de transformação. Agora, com os países mais conectados, é possível vislumbrar a recuperação mundial, puxada pelo crescimento econômico entre as nações mais estabilizadas em relação à globalização. Nesse sentido, uma boa cadeia logística é o que nos ajuda a ir mais longe! Fonte: NTC
Ministério da Saúde atende pedido e trabalhadores do transporte serão priorizados na vacinação contra a covid-19
Trabalhadores do transporte estão incluídos no grupo prioritário da campanha nacional de vacinação contra a covid-19. Esta é mais uma conquista para o setor, que não parou suas atividades durante a pandemia. A FETRANSUL vem trabalhando há meses com o pedido de priorização para vacinação dos profissionais junto ao Ministério da Saúde e Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Para o presidente da federação e do Conselho Regional do SEST SENAT no RS, Afrânio Kieling “os profissionais do transporte merecem o reconhecimento pelo trabalho realizado. Nosso setor é fundamental para o abastecimento do país. A entidade agradece o entendimento do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello que atendeu o pedido do setor”, conclui. Kieling também colocou à disposição do Ministério da Saúde todas as unidades do SEST SENAT do estado como ponto de vacinação. “O SEST SENAT é a casa dos trabalhadores do transporte, o que estiver ao nosso alcance iremos fazer. Nossas empresas também estão à disposição para o transporte e logística das vacinas de forma gratuita”, afirma o presidente. Confira abaixo os requisitos para a vacinação dos profissionais: (informações CNT) Caminhoneiro: Quem tem direito: Motorista de transporte rodoviário de cargas definido no art. 1º, II da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que trata da regulamentação da profissão de motoristas Comprovação: documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte rodoviário de cargas (caminhoneiro). Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros Urbano e de Longo Curso: Quem tem direito: Motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso. Comprovação: documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte de passageiros. Trabalhadores Portuários: Quem tem direito: Qualquer trabalhador portuário, incluindo os funcionários da área administrativa. Comprovação: documento que comprove o exercício efetivo da função de trabalhador portuário. Trabalhadores de Transporte Aéreo: Quem tem direito: Funcionários das companhias aéreas nacionais, definidos pelo Decreto nº 1.232/1962 e pela Lei nº 13.475/ 2017 (Aeroviários e Aeronautas). Comprovação: documento que comprove a situação de trabalhador empregado de companhias aéreas nacionais. Trabalhadores de Transporte Metroviário e Ferroviário: Quem tem direito: Funcionários das empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas. Comprovação: documento que comprove a situação de trabalhador empregado de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas. Trabalhadores de Transporte Aquaviário: Quem tem direito: Funcionários das empresas brasileiras de navegação. Comprovação: documento que comprove a situação de trabalhador empregado das empresas brasileiras de navegação.
ANTT aprova reajuste na tabela dos pisos mínimos
Houve atualização de acordo com o IPCA acumulado e o preço do óleo diesel S10 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, na Reunião de Diretoria desta segunda-feira (18/1), pela atualização dos coeficientes dos pisos mínimos de frete, referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), de acordo com o art. 5º, § 3º, da Lei nº 13.703/2018. A Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Além disso, determina que, na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado. Segundo a nota técnica da ANTT, “Os indicadores aqui propostos para revisão são o IPCA e o preço do diesel S10 divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O IPCA é calculado e disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo como objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo. Trata-se, portanto, de indicador de variação de preços cuja aplicação está expressamente prevista na Lei nº 13.703/2018”. Além disso, conforme explica o documento, “o preço do óleo diesel S10 é calculado e disponibilizado semanalmente pela ANP, por meio de pesquisa de mercado junto a uma amostra de postos de combustíveis com abrangência nacional. Reforça-se que a ANP é o órgão legalmente responsável pelo acompanhamento dos preços de combustíveis no país e o uso deste indicador vem sendo aplicado desde a edição da Resolução ANTT nº 5.820/2018”. A nota técnica conclui que “O IPCA acumulado entre julho de 2020 – data da entrada em vigor da Resolução ANTT nº 5.899/2020 – até novembro de 2020 – valor disponível mais atual do IPCA no momento da elaboração desta nota técnica –, cujo valor foi de 3,02424%, e o preço do óleo diesel S10 – de acordo com valor mais recente divulgado pela ANP, referente à semana de 29/11 a 05/12/2020 –, cujo valor foi de R$3,663 por litro, foram aplicados nos parâmetros mercadológicos”. O resultado do reajuste pelo IPCA acumulado e da atualização do preço do óleo diesel S10 gerou impactos médios variando de aumentos de 2,34%, para operações de alto desempenho com contratação somente do veículo automotor de cargas, a 2,51%, para operações de carga lotação. Histórico – A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Saiba mais sobre a PNPM aqui. Saiba como calcular o piso mínimo. Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre PNPM-TRC. Fonte: ANTT
