SINTRALOG promove debate sobre Marco Regulatório do Transporte

Nesta terça-feira, 21 de janeiro, o SINTRALOG reuniu em sua sede social, em Santa Rosa/RS, empresários do setor de transporte de cargas para debater sobre o Projeto de Lei que Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas. Elemar Walker, presidente do Sindicato, destacou que a Câmara dos Deputados já aprovou a proposta do marco regulatório, que agora tramita no Senado e poderá ser votado em breve (fevereiro ou março), trazendo mudanças significativas e que preocupam o setor.

Atualmente o setor é regulamentado por algumas leis específicas que precisam ser atualizadas, por este motivo os empresários entendem da importância de um novo marco regulatório para trazer segurança jurídica aos envolvidos no processo. No entanto vários pontos do projeto preocupam os empresários, como por exemplo, no que tange à renovação da frota, que será estabelecida pela ANTT. Por exemplo, os caminhões com mais de 15 anos não poderem rodar, isso é muito taxativo.

Também a exigência para que a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas tenha no mínimo, 11 veículos automotores de carga, cuja capacidade somada de transporte seja de 180 toneladas. Sendo assim, inviabilizará a permanência no mercado de inúmeras transportadoras pequenas, além de ferir a livre iniciativa.

Vários outros pontos do marco regulatório foram criticados, mas para isso o vice-presidente do Sintralog, Renato Kopacek, ressaltou que os transportadores gaúchos podem contar com a Fetransul para acompanhar a discussão e intervir, quando necessário, representando todas as empresas filiadas a esta entidade, que também poderão trazer subsídios e informações quando as novas regras entrarem em vigor.