Projeto de lei na câmara permite que caminhoneiros votem na estrada
outubro 8, 2019
O projeto de lei 5.384/2019, apresentado ontem pelo Deputado Federal Nereu Crispim (PSL/RS), passa a permitir que caminhoneiros em viagem possam votar em sessões eleitorais que estejam próximas de seus destinos nas viagens.
De acordo com o projeto, que altera o artigo 233-A do Código Eleitoral, Lei 4.737/1965, os caminhoneiros que tenham interesse em votar enquanto estiverem viajando terão que se registrar em órgão competente, e poderão votar em urnas especiais instaladas em capitais e em cidades com mais de 100 mil eleitores.
“A rotina do caminhoneiro envolve estar ausente de casa por vários dias seguidos. No período eleitoral, essa categoria possui um complicador extra, pois precisa se organizar para conseguir votar e exercer sua cidadania”, disse o deputado, na justificativa do projeto.
Hoje, quem precisa votar em outra cidade precisa se habilitar na Justiça Eleitoral, até 45 dias antes das eleições, indicando o local específico onde deseja votar.
Mas os caminhoneiros, pela impossibilidade de se programarem com tanta antecedência, acabam impedidos de exercer esse direito.
“O caminhoneiro, por desempenhar atividade atípica, que exige descolamento contínuo e constante, ficando, muitas vezes, dias e até meses fora de sua cidade de origem, não pode estar sujeito a essa limitação para desempenhar seu papel de cidadão. Note-se que, para essa categoria, é inviável a exigência legal de se habilitar perante a Justiça Eleitoral no período de até 45 dias antes da data marcada para a eleição”, completa o deputado.
Abaixo-Assinado
O movimento Damas de
Ferro e a União Nacional das Cristais e Caminhoneiros começaram, em setembro, a
colher assinaturas para um projeto denominado “Voto na Estrada, um direito do
caminhoneiro”.
A ideia desse projeto é semelhante ao projeto apresentado pelo Deputado Nereu
Crispim, visando a possibilidade do caminhoneiro votar em candidatos de sua
escolha, para ter suas necessidades atendidas pelos legisladores.
O abaixo-assinado precisa de mais de 1,6 milhão de assinaturas para poder se tornar um projeto de lei.
Fonte: ABTC
